A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Anibal Diniz, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, essa meninada que acaba de entrar aqui na galeria para fazer uma visita ao trabalho dos Parlamentares, boas-vindas a vocês todos. A democracia se faz exatamente com um Poder Legislativo forte, com um equilíbrio entre este Poder, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Então, boas-vindas a vocês. Estudem muito, porque o Brasil precisa de bons alunos, e esta é a forma de vencermos dificuldades também.

            Presidente, nesta semana, votamos aqui medida provisória de manutenção de incentivos à indústria automotiva. Vários argumentos foram usados, entre os quais guerra fiscal.

            Estamos vivendo um momento da economia, especialmente da produção agrícola, muito significativo, com ganhos de produtividade. Neste ano, a Expodireto Cotrijal, realizada em Não-Me-Toque, mostrou que alguns produtores, Senador Moka, conseguiram a proeza de fazer 220 sacos de milho por hectare e mais de 70 sacos de soja por hectare. Isso graças a uma tecnologia de agricultura de alta precisão, de plantio direto, de uso de biotecnologia, para avançar em produtividade.

            Isso significaria a perspectiva de que o mercado de máquinas e implementos agrícolas, do qual 60% se concentram no meu Estado, o Rio Grande do Sul, esteja muito bem, obrigada, porque o resultado da agricultura foi extremamente animador, especialmente nessa região. Mais investimentos para melhorar ainda mais o maquinário.

            Ao contrário disso tudo, as vendas foram extraordinárias na feira, mas agora, nessa entressafra, a situação está preocupante. Está preocupante porque grande parte, Senador Moka, Senador Mozarildo, Senador Benedito, Senador Casildo, grande parte desse maquinário é exportada para a Argentina, que usa entre 80% e 85% dos equipamentos agrícolas produzidos no Brasil e, particularmente, no Rio Grande do Sul, que está tão perto ali.

            A Argentina está agora se valendo de barreiras e de protecionismos, que têm afetado pesadamente essa indústria. Muitas delas já iniciaram no mês passado, e continuam neste mês um processo de demissão - 230 operários foram demitidos e há ameaça de outras empresas seguirem o mesmo caminho.

            O mais grave, Sr. Presidente Anibal Diniz, será se as indústrias que estão trabalhando nessa área, por conta de tentar sobreviver nesse mercado, pela insegurança do que acontece no comércio bilateral, fizerem o que a Argentina está impondo: instalar as suas indústrias no mercado argentino, ou mesmo na China, que é o nosso competidor da hora. Isso por conta do dólar e de todas as demandas, mas, sobretudo, por esse protecionismo avassalador que a Argentina está impondo ao comércio bilateral com o Brasil.

            É uma situação extremamente preocupante. O próprio Presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul, meu amigo Cláudio Bier, tem falado e pedido, encarecidamente, que o Governo brasileiro tenha uma atitude mais ativa nesse processo, para evitar que a incerteza sobre o futuro das relações econômicas e comerciais acabe afetando até as relações diplomáticas.

            Essa situação está sendo a agenda principal no meu Estado, exatamente porque essas medidas protecionistas tenderão a se agravar em função da disputa interna na Argentina, por conta das eleições que acontecem neste ano.

            Agora, nós não podemos, dentro de uma cordialidade no Mercosul, aceitar a imposição desse protecionismo, mesmo reconhecendo que o superátiv da balança comercial brasileira com a Argentina alcançou, no primeiro trimestre deste ano, US$1 bilhão. Mas o saldo do Rio Grande do Sul, do meu Estado, Presidente Anibal Diniz, registrou um resultado negativo, nessa balança bilateral com a Argentina, de quase US$500 milhões.

            Com prazer, concedo o aparte ao Senador. (Pausa.)

            Aliás, desculpe-me, Senador Casildo, mas vou respeitar o Regimento Interno. Está, ali, o Senador Mozarildo, que sempre me alerta que, em comunicação de liderança, que é o que eu estou fazendo agora, não é permitido aparte. Agradeço a V. Exª, mas, diante do Regimento Interno, somos limitados a essa circunstância. Um dia, ele impediu que eu falasse, lembrando-me de que o Regimento Interno tem de ser respeitado. Agradeço muito e sei que o senhor endossaria essas preocupações, porque é de Santa Catarina, um Estado que tem uma participação muito grande.

            Então, registro, em nome do meu partido, essas preocupações, porque são, também, preocupações da economia brasileira, por conta da questão relacionada a essa disputa entre dois países, os mais importantes dentro do Mercosul, e até porque a boa vontade do Governo brasileiro pode ter sido expressa na decisão da Comissão de Relações Exteriores, hoje, que aprovou o acordo de revisão das tarifas de energia elétrica de Itaipu.

            Para terminar, Sr. Presidente, esta comunicação, foi anunciado aqui, com destaque, pela Senadora Angela Portela, o Programa Nacional de Ensino Técnico. Eu faço, de novo, um registro, porque é muito importante, só que nós devemos ter uma atenção especial com a qualidade dessas escolas e desse ensino.

            Há, também, evasão escolar na área do ensino técnico profissionalizante, como eu pude constatar quando visitei uma escola em Sapucaia do Sul, no meu Estado. É preciso que essas escolas estejam bem equipadas e que tenham uma didática atrativa para o adolescente e o adulto que vão frequentá-las. É dessa maneira que nós vamos construir esse mercado de trabalho, com pessoas qualificadas para esse exercício.

            Mais que tudo, também, esse programa tem um alcance social, na medida em que, oferecendo vagas para a qualificação do ensino profissionalizante, estaremos abrindo a porta para a educação e fechando a porta, possivelmente, para um desvio para a droga ou para outros tantos males que a nossa sociedade está enfrentando hoje.

            Por fim, penso que seja necessário, também, um grande entrosamento entre o Governo Federal, no âmbito do Ministério da Educação, e os Governos estaduais, porque, em algumas áreas do meu Estado, o Estado precisa prover vagas para os adolescentes. Em algumas regiões, como é o caso de São Leopoldo, pelo menos sete mil jovens de 14 anos estão sem vagas nas escolas para o ensino médio. Então, é preciso um olhar atento para essas questões.

            Esse era o comunicado que eu gostaria de fazer nesta intervenção pela liderança do meu partido, o Partido Progressista.

            Muito obrigada, Presidente Anibal Diniz.

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