O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores eu queria, antes de abordar a questão que me traz a esta tribuna, lembrar, minha cara Senadora Ana Amelia, Senador Benedito de Lira e o meu amigo Senador, meu colega médico, Mozarildo, o aniversário de 38 anos da nossa querida Embrapa. Eu participei da festa dos 38 anos na última terça-feira e todos sabem do meu carinho por essa empresa, por sua importância na agropecuária brasileira. É uma instituição que trabalha para apresentar soluções científicas aos produtores, à agroindústria, aos estudantes, aos consumidores e às políticas públicas.

            Fica aqui, portanto, a minha homenagem a essa grande empresa que é um orgulho para todos nós brasileiros.

            V. Exª quer um aparte, Senadora?

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Fico muito feliz, Senador Waldemir Moka, pela lembrança e pela homenagem e quero me associar também porque a Embrapa é um orgulho para os brasileiros, pelo que ela já fez pela agricultura de nosso País, pela agropecuária, pelo que está fazendo para países que precisam do nosso apoio: países da América do Sul, países africanos, onde desenvolve um trabalho extremamente relevante. Aproveito também para dizer que, entre outras virtudes, além de a Embrapa ter avançado na questão da agropecuária, ela desenvolveu tecnologias, criando variedades na área de sementes da melhor qualidade, concorrendo, nas suas unidades no Rio Grande do Sul, no seu Estado também e no meu Estado, no caso da Embrapa Trigo; da Embrapa da enologia em Bento Gonçalves; Pelotas, frutas de clima temperado; em Bagé, com a pecuária do Sul do País. Então, essas quatro unidades do meu Estado têm um trabalho extremamente relevante. E teve um papel também decisivo na questão da biossegurança e está tendo agora. V. Exª estava presente quando Pedro Arraes, o Presidente da Embrapa, esteve na nossa audiência pública para tratar do Código Florestal, dizendo que, nos últimos 35 anos, praticamente a idade da empresa - 36 anos -, houve um aumento de 48% na área plantada da produção agrícola, enquanto a produtividade e a produção de grãos aumentou 268%. Então, estão de parabéns os nossos pesquisadores e cientistas. Associo-me com a felicidade da referência de V. Exª e quero aproveitar, Senador Moka, porque o tema de V. Exª nos tem ajudado muito, para dizer que a Embrapa, juntamente com o Irga, no meu Estado, desenvolveu variedades de arroz de muita qualidade, só que esta lavoura, esta cultura e esta safra, que foi espetacular, está sofrendo agora problemas graves de comercialização. Até agora, ainda, apesar de o Governo ter criado alguns mecanismos de comercialização, não conseguiu resolver o problema. Então, vamos, mais uma vez, esperar que, na próxima semana, haja uma decisão do Governo Federal, especialmente do Ministério da Fazenda e do Planejamento, no sentido de tirar a agonia de produtores de arroz do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e também do Paraná. Agradeço muito a V. Exª, Senador Waldemir Moka.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - E do Mato Grosso do Sul. Somos modestos, mas também temos uma produção de arroz. Aliás, os produtores de arroz do Mato Grosso do Sul, junto com o Deputado Luis Carlos Heinze, com V. Exª e com a Senadora Gleisi também haverão de encontrar uma solução, mas, feita essa lembrança, quero trazer a esta tribuna a preocupação do meu Estado em relação a uma proposta aqui discutida de uma minirreforma tributária.

            Projeto nesse sentido foi encaminhado pelo Governo Federal a esta Casa, que começou a discuti-lo nesta semana, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida, aliás, pelo Senador do meu Estado, grande Senador do Mato Grosso do Sul, Senador Delcídio do Amaral.

            O Projeto de Resolução trata do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, como bens e mercadorias importados. Esse é o objetivo e o teor do Projeto.

            O Governo quer, com isso, dar início à reforma tributária. A ideia é fatiar a discussão, para que os pontos mais polêmicos sejam debatidos com maior profundidade e tempo - eu acho importante essa discussão.

            No entanto, essa proposta de mexer no ICMS, que incide sobre importação, pode trazer prejuízos inestimáveis ao meu Estado e aos cofres do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Explico por quê: como todos sabem, o gás importado da Bolívia entra por meio de Mato Grosso do Sul, por onde percorre mais de 700 quilômetros, antes de chegar aos demais Estados distribuidores.

            Como se vê, o nosso Estado colabora diretamente para a autossuficiência energética do País, ao contribuir para a construção de termoelétricas.

            A proposta quer mudar a forma da tributação do ICMS, tirando a cobrança da sua origem, ou seja, quando o gás entra no Brasil, para o destino, ou seja, no momento em que o produto chega ao Estado do consumidor.

            Caso esse projeto seja levado adiante, Mato Grosso do Sul estaria inviabilizado economicamente.

            Por quê? Dados da Secretaria de Fazenda do Estado mostram que as perdas aos cofres estaduais seria da ordem de 50 milhões por mês, o que equivaleria a 600 milhões por ano. Seria o déficit de arrecadação do meu Estado. Esse montante representa qualquer coisa em torno de 12% de tudo o que o Mato Grosso do Sul arrecada com ICMS.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a amplitude dessas mudanças, caso essa proposta seja aprovada dessa forma pelo Congresso Nacional.

            O Governo Federal argumenta que o objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

            Mas, certamente, deve haver outras medidas para resolver esse impasse. Da forma como está, a proposta estará colocando em risco a sobrevivência financeira de um dos entes da Federação, o Estado Brasileiro, no caso o Mato Grosso do Sul.

            Uma coisa é distribuir 50 milhões entre os dez Estados consumidores, outra coisa é tirar 50 milhões de um único Estado. Isso é que é preocupante.

            Nesta quinta-feira, o Governador André Puccinelli externou profunda preocupação sobre essa proposta, a qual considera muito prejudicial ao Estado de Mato Grosso do Sul.

            Mudar a forma de tributação do gás boliviano, da origem para o destino, não significará nada para os demais Estados. É muito pouco, mas significará muito para Mato Grosso do Sul, cujos prejuízos, insisto, podem chegar a mais de 600 milhões de reais por ano.

            O Projeto de Resolução do Senado de nº 72/2010, apresentado pelo meu colega de partido, Líder do Governo, Senador Romero Jucá, pretende reduzir de 12% para zero a alíquota do ICMS sobre os importados. É uma questão econômica, se você olhar o País como um todo. Certamente, é uma proposta do ponto de vista econômico, financeiro, importante.

            Segundo a Agência Senado, o Senador Jucá propõe zerar o ICMS dos produtos que não tenham sido submetidos a processos de industrialização no Brasil ou que tenham sido submetidos a processos que apenas alteraram sua apresentação. Eu e o Senador Delcídio temos uma emenda a isso, no sentido de excepcionalizar o gás boliviano, porque, insisto em dizer, isso é fundamental para o meu Estado. Um dos alvos, informa a Agência Senado, é a indústria automobilística, atraída pelo mecanismo de guerra fiscal e que importa até 70% dos seus componentes.

            Observa-se, Sr. Senadores e Srªs Senadoras, que há interesse do Governo Federal em resolver a questão tributária - e acho importante -, mas é preciso tratar caso a caso, como o problema da tributação do gás importado da Bolívia, cujas mudanças colocariam em risco as finanças do Mato Grosso do Sul, inviabilizando o custeio da máquina estadual.

            Espero que o Congresso Nacional debata esta questão com os olhos do cidadão que será afetado por essas medidas. Ao mexer na forma de tributação do gás importado da Bolívia, Governo e Congresso têm que ter em mente os programas que estarão criando para mais de 2,5 milhões de brasileiros, que é a população do meu querido Estado do Mato Grosso do Sul.

            Peço reflexão a esta Casa. O problema está apenas começando e está sendo debatido. Insisto: sou favorável a essa discussão da reforma tributária, acho que é importante. Mas é incrível, porque vamos começar pelo único imposto, hoje, de arrecadação do Estado, que é o ICMS. Ao longo do tempo, o Governo Federal mudou e, em vez do imposto, criou a chamada contribuição. Hoje, se você levar em consideração, de cada R$100 arrecadados neste País, mais de R$60 ficam com o Governo Federal. E nós estamos começando a discussão da reforma tributária exatamente pelo único imposto que os Estados têm.

            Não sou contra, porém peço uma reflexão sobre esse tema, sobretudo do gás boliviano, até porque, Srs. Senadores, isso é vital para a economia do meu Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/15/2410:29