O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, ocupo esta tribuna para, novamente, tocar num tema que tem sido muito recorrente estes dias por vários Senadores: a preocupação, em função de que se aproxima o dia 30 de abril, com a questão dos restos a pagar de emendas, principalmente de emendas parlamentares e de recursos orçamentários que ficaram, de 2007 a 2009, segundo o decreto assinado ainda pelo Presidente Lula. Tenho visto a aflição, a preocupação, e ainda não há uma medida concreta.

            Acompanhando pela imprensa, vemos até, Senador Ciro Nogueira, pelo jornal O Globo da semana passada, o Presidente Lula retomando a liderança da coordenação política, principalmente no Estado de São Paulo, Senador Anibal. Houve uma reunião com prefeitos do PT em São Paulo, e o jornal O Globo do dia 20 de abril, na coluna de opinião, além de destacar o fato da reunião, trazia uma nota, “Lamentações”, que dizia:

Já os Prefeitos do PT reclamaram com o ex-Presidente Lula do decreto assinado por ele, cancelando os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Também se queixaram da burocracia da Caixa Econômica para liberar emendas parlamentares.

            Não culpo tanto a Caixa Econômica. Acho que falta nessa estruturação uma dinamização desse trabalho. A Caixa faz um trabalho eficiente, mas, como outros órgãos que acompanham, que fiscalizam a aplicação de recursos públicos, tem uma estrutura pequena. A Funasa, por exemplo, faz uma fiscalização, dados seus quadros muito restritos de profissionais, quando viaja a determinadas cidades - no caso aqui específico, do Estado do Piauí -, quando vai fiscalizar obras, às vezes depois de um ano, dois anos, três anos que a obra foi concluída e tem que se achar como se fosse nova.

            A Caixa tem feito um trabalho relevante, mas a preocupação dos prefeitos do PT tem sido a preocupação dos prefeitos de todo o Brasil com a burocracia pública na liberação de determinados recursos, na solicitação de atestados, Senador Ciro Nogueira.

            Na semana passada, estive com um prefeito que é Presidente da Ampar, Associação dos Médicos de Parnaíba, que é uma microrregião do Estado do Piauí, o Prefeito Alcione - eu falei já desse assunto na tribuna. Em um recurso que nós colocamos para uma praça, passaram quase nove meses para que a Central Elétrica do Piauí, a Cepisa, que hoje tem sua direção no Rio de Janeiro, porque ela está federalizada, desse um atestado, porque só poderiam ser liberados os recursos da Caixa Econômica se a Cepisa atestasse que havia energia para fornecer iluminação para aquela praça.

            Então, vemos o tamanho da burocracia e que às vezes não é a inadimplência do Município, não é falta de capacidade técnica, mas são outros instrumentos que fazem com que os recursos não cheguem ao Município. E fica cada vez mais essa preocupação, Presidente Anibal, de vermos esse momento chegar e premente até mais uma Marcha de Prefeitos, Senador Ciro. E esperamos, pedimos, tomamos a atenção do Governo, da Presidente Dilma, da equipe técnica do Governo para que encontre essa saída.

            Com a palavra o Senador Ciro Nogueira.

            O Sr. Ciro Nogueira (Bloco/PP - PI) - Senador João Vicente, quero apenas dizer que o pronunciamento de V. Exª é mais do que pertinente. Como o senhor mesmo falou, isso já foi objeto do discurso de vários outros Senadores, foi motivo até da presença da nossa grande e competente Ministra do Planejamento, mas até agora nada foi explicado, e existe uma grande insegurança em boa parte do País. Tenho acompanhado. Praticamente em todos os Municípios hoje todas as obras estão paralisadas, porque existe uma insegurança muito grande das pessoas de receberem um calote - porque não chamo de nada além disso, isso é um calote -, porque as obras foram autorizadas e estão em execução. É lógico que existem as situações de emendas antigas de obras que não foram iniciadas. Acho que uma obra desde 2008, 2007, não pode ficar eternamente sem ter sido iniciada, às vezes até por má gestão. Mas grande parte do que ocorreu - o senhor acabou de relatar - foram situações em que esses Municípios foram vítimas da burocracia, que é muito grande, e também da falta... É lógico que a Caixa tem tentado se aprimorar, mas a Caixa passou grande parte do tempo sem pessoal em quantidade para poder fazer um acompanhamento. Acho que hoje ela tem muito mais, tem se esforçado - acredito que isso vamos aprimorar -, tem sido um instrumento importante para a fiscalização dessas obras, mas acredito e espero que, na próxima semana, na outra semana, na Marcha dos Prefeitos, tenhamos um posicionamento definitivo do Governo e, se Deus quiser, com um anúncio da Ministra Dilma Rousseff da prorrogação, e que nós tenhamos medidas mais claras para que as pessoas possam ter a segurança de concluir obras de fundamental importância para a estrutura do País.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Concordo e incorporo integralmente o seu aparte, Senador Ciro Nogueira.

            Ouço o Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador João Vicente, acho que, realmente, algumas coisas não podem ser feitas de maneira tão linear. Quero dar um exemplo, pelos cálculos que V. Exª está dizendo. Tem uma obra da Prefeitura de Boa Vista que é uma estrada vicinal que atende três comunidades indígenas no meu Estado. Nela, a parte de piçarra, de aterro, etc, foi feita, mas falta liberar o restante dos recursos para que possa ser feito o asfalto. Em Roraima, como estamos acima da Linha do Equador, agora vai começar a época das chuvas. Se o dinheiro não for liberado, vamos perder o trabalho feito. Quer dizer, vamos perder o dinheiro que já foi investido, dinheiro do povo. Eu não consigo entender tudo ser colocado no mesmo saco. Então, uma obra dessa tinha que ter a liberação da outra parcela, para que não se perdesse o que já foi feito.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Isso é verdade.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero dizer que V. Exª tem toda a razão e nós temos que fazer um grande entendimento para que essas coisas não se repitam no País.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - É preciso complementar que, com a paralisação da obra, seu custo de reinício já tem outro orçamento financeiro. Isto causa um prejuízo muito grande. Corremos o risco de deixar um cemitério de obras inacabadas para Municípios que são até menores do que do que as nossas capitais, obras importantes e estruturantes para esses Municípios.

            Além disso, Senador Mozarildo, vi, há alguns dias, num jornal do Piauí, algo que vem a se somar ao que saiu ontem no Jornal da Câmara, que é uma discussão, em cima do censo de 2010, do cálculo, do recálculo do Fundo de Participação, onde a Confederação Nacional de Municípios diz que afetará mais de dois terços dos Municípios brasileiros. Não sei se o número é tão grande. Mas os do Piauí serão os mais prejudicados. Isto é dito tanto pelo jornal Diário do Povo, do Piauí, como pelo jornal Folha de S.Paulo, que dá o Piauí como um dos Estados mais afetados, pois 40 Municípios do Estado do Piauí reduziram sua população. O Estado cresceu em população menos do que a média nacional. Houve um deslocamento não só interno, entre Municípios do Piauí, como também do Piauí para outros Estados mais desenvolvidos, até pela atração de investimento e captação e absorção de mão de obra em diversos segmentos em que o Piauí tem sido exportador.

            Ontem mesmo o Jornal da Câmara deu: “Prefeitos querem votação de projeto que adia redução de repasses para Municípios”. O Presidente Marco Maia tinha sido visitado por cinquenta prefeitos do Brasil que foram pedir a líderes partidários e ao Presidente Marco Maia a inclusão, na pauta do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2007, que adia a redução de repasses da União para as cidades que perderam população de acordo com o Censo de 2010. É outra preocupação que vem afetar receitas importantes, repasses, principalmente em Estados como o do Piauí, onde a maioria dos Municípios não tem uma receita própria relevante, significativa, e depende dos repasses constitucionais. Esse repasse vem agora, neste momento, resguardar certas ações públicas eficientes, como cumprir...

            Há alguns dias, o STF votou a aplicação do piso, o que é muito justo, para a classe dos professores, de R$1.187,00, do salário-base, sem gratificação, sem artifícios, para todos os professores. Poucos Municípios conseguem isso. Há uma previsão, no ano que vem, até em virtude da lei que aprovamos aqui, de o salário-mínimo chegar próximo a R$620,00.

            Então me preocupa, num momento como este, às vésperas da Marcha dos Prefeitos, que tenhamos notícias mais alvissareiras para que os prefeitos e os Municípios tenham vida e possam planejar melhor suas ações para serem cada vez mais eficientes.

            Era o que eu tinha a registrar na tarde de hoje, Presidente Senador Anibal.

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