O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, sabemos que há um descaso, uma indiferença, melhor dizendo, histórica da humanidade com o seu entorno ambiental. Isso levou, sem dúvida alguma, a prejuízos incomensuráveis ao sistema hídrico existente no planeta Terra.

            Tal circunstância põe em destaque, no Brasil e em todo o mundo, já há algumas décadas, o papel dos reservatórios hídricos subterrâneos.

            Esses recursos são de primordial importância para alavancar o desenvolvimento econômico e social e garantir o abastecimento urbano.

            Daí o caráter prioritário de pesquisas que buscam detalhar as características dos aquíferos mundiais e traçar mecanismos necessários para uma utilização sustentável.

            O Brasil, nesse sentido, é privilegiado. Compartilha com Argentina, Paraguai e Uruguai, como parceiro majoritário, do Aquífero Guarani, um dos maiores do mundo, mas ainda carente de investimentos à altura de sua importância.

            O que temos, por enquanto, é o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, finalizado no ano de 2009.

            Esse projeto fez, no curso de seis anos, o mapeamento do reservatório e apontou estratégias e instrumentos para garantir o uso adequado dos recursos hídricos nas regiões onde está localizado: em oito Estados brasileiros - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás -, além dos países vizinhos que mencionei: Argentina, Paraguai e Uruguai.

            Resta, porém, aos detentores desse patrimônio ambiental, colocar em prática as ações sugeridas pelas análises técnicas, o que, convenhamos, já era tempo, visto que há dois anos estão disponíveis.

            É preciso que o País dê à questão da água a importância que dá, por exemplo, ao pré-sal, pois é patrimônio ainda mais valioso, indispensável à humanidade e que lhe abre horizontes econômicos ainda mais amplos. Por enquanto, porém, é um potencial subaproveitado.

            Mais atrasadas ainda estão as pesquisas em torno de outro aquífero, ainda mais pujante que o Guarani: o Amazonas, reservatório transfronteiriço de água subterrânea, que o Brasil divide, também como parceiro majoritário, com Equador, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru.

            Sua extensão é de quase quatro milhões de quilômetros quadrados, constituído pelas formações dos Aquíferos Solimões, Içá e Alter do Chão.

            Tem extensão três vezes maior que o Aquífero Guarani e é uma conexão hidrogeológica de imensas potencialidades, mas ainda pouco conhecida.

            Os estudos até agora realizados atestam que a qualidade química de sua água é muito boa. Entretanto, corre risco de contaminação pelo fato de que, em alguns locais, o nível da água é raso e apresenta alto potencial de contaminação provocada por poços artesianos mal construídos, ausência ou inadequação de proteção sanitária e carência de saneamento básico.

            O que tem sido feito para suprir essas deficiências? Ao que se sabe, pouco ou quase. Estudos revelam que o problema da contaminação que afeta o Aquífero Amazonas ameaça também o Guarani, por enquanto ainda preservado. Contudo, considerando que a área de recarga coincide com importantes áreas agrícolas brasileiras, onde se tem usado intensamente herbicidas, impõem-se medidas urgentes de controle, monitoramento e redução da carga de agrotóxicos, sob pena de sérios problemas de poluição da água.

            E há ainda riscos decorrentes do uso excessivo de poços artesianos, o que reclama rígido controle para evitar desperdícios de água e consequente diminuição da pressão interna do sistema. Exemplo desse desperdício verifica-se no Município paulista de Pereira Barreto, que, segundo dados, despeja no rio Tietê cerca de quatro milhões de litros de água potável por dia, água doce, de boa qualidade.

            Mais de quinhentas cidades brasileiras são abastecidas, total ou parcialmente, pelas águas do Guarani, de excelente qualidade para o consumo doméstico, industrial e também para a irrigação, pois se mantêm em temperaturas superiores a 30º centígrados, podendo chegar até a 68º, ideal para a agroindústria e para o desenvolvimento de balneários.

            Segundo o IBGE, 10% dos domicílios brasileiros hoje usam exclusivamente água subterrânea para abastecimento, percentual considerado altíssimo, sobretudo se comparado aos níveis de menos de uma década atrás. E esse percentual de 10% se eleva quatro ou cinco vezes mais no Estado de São Paulo e no Estado do Piauí.

            Subscrevo o alerta do consultor da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Luiz Amore, segundo quem, mais que avaliar o potencial, o uso das águas subterrâneas no Brasil necessita ser disciplinado e orientado.

            Nas suas palavras, “o maior desafio do presente é implementar os instrumentos de gestão das águas subterrâneas nos Estados e no País para prover a sociedade da segurança hídrica necessária ao desenvolvimento sustentável”.

            Na sua opinião, que é minha também, a ampliação do conhecimento deve apoiar as necessidades de avanço dos mecanismos de proteção e de gestão das águas subterrâneas no Brasil e em países vizinhos.

            Para tanto, é indispensável incentivar o trabalho de articulação entre governos, setores acadêmicos, usuários, associações profissionais e sociedade civil.

            Somente a implementação de uma rede nacional de monitoramento das águas subterrâneas, a exemplo do que está proposto para o Aquífero Guarani, permitirá prover a sociedade das informações de qualidade e quantidade necessárias ao uso e proteção das águas subterrâneas.

            Há necessidade, Sr. Presidente, também de aprofundamento da gestão local, com a criação de comissões de apoio nas áreas que apresentam problemas relacionados ao uso e proteção das águas subterrâneas

            O exercício da gestão descentralizada permite que se desenvolva uma cidadania hídrica efetiva no País, de acordo com o espírito da Política Nacional de Recursos Hídricos.

            Faço essas considerações, Sr. Presidente, não apenas pela evidente importância do tema, mas por afetar o conjunto da Federação, que tem nesta Casa sua mais alta instância de defesa.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

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