O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, eu quero parabenizar a Srª Ministra da Pesca e da Aqüicultura, a nossa ex-Senadora Ideli Salvatti, pela construção do cadastro Registro Geral dos Pescadores Brasileiros. Esse cadastro era uma reivindicação de todo o setor produtivo da pesca e também resultado de decisões legislativas tomadas pelo Congresso Nacional, principalmente da Lei nº 11.718, de 2008, que prevê a elaboração desse cadastro nacional.

            Esse cadastro, desde o último dia 27 de abril, encontra-se à disposição de toda a sociedade brasileira para dar transparência a todos que integram a nossa pesca artesanal.

            Ele é constituído inicialmente com 941.469 pescadores e pescadoras do Brasil. E qualquer pessoa do nosso País pode acompanhar esse cadastro; ele é público, é transparente e está a disposição de toda a sociedade brasileira.

            E aqueles que ali se encontram gozam de todos os benefícios previdenciários. Firmamos ainda em 2009 um termo de cooperação técnica entre o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Pesca e da Aqüicultura, quando eu ainda era Ministro da Previdência Social, para que a concessão dos benefícios previdenciários tenha como base exatamente esse cadastro que, no último dia 27, foi homologado pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura.

            Quando aquelas trabalhadoras, pescadoras artesanais, precisarem do salário-maternidade, não precisarão trazer mais nenhum outro documento; esse cadastro será fonte de concessão desses benefícios. Da mesma forma para a concessão das aposentadorias, das pensões, esse será o instrumento de reconhecimento dos direitos previdenciários. Da mesma forma, todos os pescadores artesanais têm direito ao seguro defeso quando estão proibidos de fazer a pesca.

            Com esse cadastro também teremos agilidade na concessão do benefício defeso exatamente para facilitar a vida desses pequenos produtores que tiram sua vida da pesca.

            No último exercício, de 2009, tivemos 437.444 pescadores artesanais beneficiados com o seguro desemprego, exatamente por conta desses benefícios; só que ali se exigia uma série de documentos em face da inexistência desses dados. Agora, teremos muito mais agilidade na concessão desses benefícios.

            Esse cadastro também é resultado de uma legislação aprovada aqui no Congresso Nacional. É a Lei Complementar nº 128, de 2008, que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais, um conjunto de informações que estão sob coordenação do Ministério da Previdência Social e que traz um cruzamento de dados, um conjunto de informações entre os vários Ministérios e os Governos estaduais; e, querendo, também os Governos Municipais, por meio de convênio.

            Na elaboração desse primeiro cadastro nacional, tivemos também, Sr. Presidente, o cancelamento de 86.917 pescadores artesanais que estavam cadastrados como tais, mas, infelizmente, não eram pescadores artesanais. Parte deles já eram aposentados ou pensionistas da Previdência Social, em número de 41.360; mais 2.273, que já estavam falecidos, e mais 28.637, que tinham outros vínculos empregatícios e não eram pescadores artesanais.

            Portanto, esse Registro Geral dos Pescadores Brasileiros, além de assegurar o direito para aqueles que o possuem, deve ser reconhecido por parte do Estado e também vai dificultar a vida daqueles que até ontem utilizavam determinados mecanismos com o objetivo de fraudar os cofres públicos, recebendo benefícios sem terem direitos.

            Exatamente por isso quero aqui, mais uma vez, saudar a Srª Ministra pela iniciativa. Que esse cadastro seja atualizado todos os anos, como é determinado pela própria legislação que trata da matéria.

            O Cadastro de Informações Sociais da nossa Previdência Social é também alimentado diariamente com as várias informações que vêm da iniciativa privada, do mundo do emprego, dos governos, do pacto federativo, sejam eles municipais, estaduais ou federais, e que têm como finalidade agilizar a concessão de benefícios para aqueles que efetivamente têm direito e, ao mesmo tempo, dificultar a vida daqueles que, até ontem, utilizavam mecanismos para tentar fraudar os cofres públicos.

            Lembro muito bem que, quando resolvemos fazer o primeiro recenseamento de todos os aposentados e pensionistas do Brasil, que concluímos em 2008, tivemos 452 mil benefícios que, simplesmente, não foram renovados por aqueles que até ali procuravam recebê-los; parte deles devolveram o cartão de que até então se utilizavam. Outros, simplesmente, passados 60 dias, nunca mais procuraram os seus benefícios, particularmente de aposentadorias e uma pequena parcela de pensões. Era o que chamávamos, à época, de a saudade de alguns em relação àqueles que Deus leva. E, para sempre lembrar daquele ente querido que Deus levou, todo dia 30 ou na data do pagamento das aposentadorias e das pensões, até 2008, se utilizavam daquela senha e daquele cartão. No momento em que nós criamos o Cadastro Nacional de Informações Sociais, resultado desta Lei Complementar nº 128, a partir dali, conseguimos atualizar todo esse banco de dados.

            Hoje temos mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas. Nós acompanhamos a vida dessas pessoas, os bancos pagadores fazem, todo ano, o recenseamento de cada um deles, sem grandes correrias, porque são feitos nas agências pagadoras daqueles benefícios. Com esse mecanismo, conseguimos evitar a prática de velhas fraudes de que o Brasil tanto reclamava. Exatamente por isto, a Previdência Social tem saído das páginas policiais, em face desta preocupação de cuidar bem do patrimônio público, do patrimônio dos trabalhadores.

            Com esse Cadastro Nacional de Informações Sociais foi permitido também à Previdência Social aposentar o velho saco de documentos que nós pedíamos a cada trabalhador, a cada trabalhadora quando iam pedir o seu direito previdenciário. Com esse mecanismo, aposentamos o velho saco de documentos e passamos a conceder o benefício em até meia hora. O contribuinte, o trabalhador, a trabalhadora liga para o número 135, do sistema de comunicação da Previdência Social ou pela Internet, e marca o dia e a hora em que quer ser atendido.

            Ali chegando, em até meia hora, ele sai com a certidão do seu benefício, seja da aposentadoria, seja da pensão ou seja aqueles benefícios em que ele tem contribuído e tem direito. E isso só foi possível ser feito porque inicialmente foi feito esse grande recenseamento e, em seguida, nós tivemos a aprovação do CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais.

            E agora o nosso Ministério da Pesca e da Aquicultura também dá mais um passo no sentido de controlar bem as coisas públicas e, acima de tudo, agilizar a concessão desses benefícios. Isso faz parte de uma grande preocupação do Governo Federal, da sociedade brasileira, dos vários setores da sociedade que quer um Estado mais ágil, um Estado que conceda rapidamente o direito dos trabalhadores, mas que também tenha uma forte ação para combater a sonegação, para combater a fraude.

            E ontem o Congresso Nacional, particularmente, o Senado Federal, deu mais um passo aprovando um projeto de lei, de iniciativa do Governo Federal, em que autoriza a instalação de 500 agências da Previdência Social. Essas agências começaram a ser construídas em 2009, boa parte já está pronta; 260 estavam apenas aguardando a aprovação no Congresso Nacional desse código de funcionamento de cada agência para que nós possamos inaugurá-las. E o nosso Ministro Garibaldi Alves Filho, nosso Senador licenciado para esse serviço, hoje, agora à tarde, no Palácio do Planalto - em uma atividade em que estávamos ali - dizia: “Está faltando agenda na minha vida para que eu possa entregar à sociedade brasileira essas 720 agências, que você, José Pimentel, quando era Ministro, lá em 2009, iniciou a sua construção e que boa parte já está pronta. Nós também temos clareza da necessidade de melhorar as perícias médicas.”

            Lembro muito bem que, em 2006, quando o Congresso Nacional autorizou a reabertura de concurso público para que pudéssemos contratar médicos peritos e, nesse processo, já chegamos a 5.200 médicos peritos. Mas, em um País continental como é o Brasil, em que tem quase 200 milhões de habitantes, 198 milhões de habitantes, e que a Previdência Social é uma das poucas instituições que cuida de toda a família, quando a trabalhadora ganha a sua criança ela tem direito ao salário maternidade para poder cuidar de sua criança; quando nós adoecemos, durante a nossa vida laboral, nós temos a licença saúde ou a licença acidentária, para que possamos nos recuperar; no momento em que chega a terceira idade, temos a nossa aposentadoria; e, hoje, o Brasil tem um dos maiores índices de cobertura previdenciária do mundo. Para aqueles que estão acima de 60 anos de idade, 82% deles já têm benefício previdenciário, e para aqueles que têm acima de 16 anos de idade e menos de 60 anos de idade, estamos com 67% da sociedade brasileira vinculados à previdência pública brasileira.

            E, nesse processo de formalização do mercado de trabalho, de fortalecimento da nossa economia, queremos que todo homem e toda mulher neste País, após os seus 16 anos de idade, tenha proteção previdenciária e, quando chegar à terceira idade, tenha também a sua cobertura para não ficar dependendo dos favores de uma entidade filantrópica, de uma entidade religiosa ou até mesmo da própria família, como assistíamos em épocas anteriores e que era fruto de um grande debate nacional. E esta previdência também assegura para aqueles que Deus leva a pensão por morte para proteger aqueles menores, a viúva ou o viúvo, aqueles que precisam dessa proteção.

            É por isso, Sr. Presidente, que entendo que os passos que o Congresso Nacional tem tomado tem ajudado em muito na construção desse estado do bem-estar sócia. Um Estado que tem crescimento econômico, e é muito importante que continuemos tendo este crescimento. Já somos a sétima economia do Planeta, mas queremos crescimento econômico com inclusão social e distribuição de renda. E é com esse grande debate, em que a nossa Presidente Dilma Rousseff está fazendo para erradicar a miséria até 2015, e, na nossa agenda, até 2022, quando o Brasil completar 200 anos da sua independência, que queremos também ter erradicado a pobreza no Brasil.

            Sabemos que toda família que tem renda inferior a US$29 por dia é considerada pobre pelas organizações internacionais. É por isso que a política do salário mínimo que o Congresso Nacional aprovou, em que o Governo Federal se comprometeu, tem como objetivo chegar a 2022 com o nosso salário mínimo em média de US$850. E esta é uma política permanente que toda a sociedade brasileira vem discutindo, vem debatendo, exatamente para resolver o grave problema da miséria e da pobreza neste País. Queremos, a partir de 2015, com o apoio da iniciativa privada, dos trabalhadores, dos empregadores, de toda a sociedade brasileira, ser a quinta potência econômica do Planeta, com crescimento econômico, com distribuição de renda e com a ascensão social. É por isso que, nesse 2010, todos nós nos sentimos muito orgulhosos quando 35,7 milhões de pessoas ascenderam na pirâmide social. E nós temos assistido ultimamente um forte debate sobre a questão da mobilidade urbana, da mobilidade das nossas pessoas, em especial, nos nossos aeroportos, um debate por conta do aumento na procura do uso do transporte aéreo. Com isso, temos a necessidade de ampliar nossos aeroportos, construir mais aeroportos, para enfrentar esse bom problema, que é exatamente o aumento da demanda pelo transporte aéreo brasileiro, cujo crescimento em média é de 15% ao ano, desde 2006. Precisamos enfrentar esse problema com a participação da iniciativa privada. É por isso que aprovamos aqui as PPP, nossas Parcerias Público-Privadas, para dar conta dessa demanda. E a nossa Presidenta Dilma tem discutido isso, está discutindo com o Congresso Nacional a importância de abrirmos essa discussão com a sociedade, estimulando a participação da iniciativa privada, para que nós possamos oferecer bons serviços aos brasileiros e brasileiras, para que, quando chegar a Copa, em 2014, essa estrutura esteja pronta e dê continuidade para atender bem nossos filhos e nossas filhas que produzem a riqueza nacional.

            Sou um daqueles que lembram muito bem de que muitos, inclusive eu, na minha infância e na minha adolescência, só ia ao aeroporto, normalmente, aos domingos ou feriados, com minha mãe e meu pai, para ver o avião chegando e saindo lá, no aeroporto de Fortaleza. Hoje, vejo pessoas que, igual a mim, que, na época, apenas assistia a chegada ou a saída do avião, sendo passageiro, podendo comprar a passagem, podendo utilizar os bons serviços que o Estado nacional oferece. Tudo isso só foi possível porque nós tivemos um Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu enfrentar debates muito duros. Lembro aqui muito bem quando veio a segundo maior crise econômica da humanidade, em 2008, quando ele dizia: “Nós precisamos continuar comprando, nós precisamos continuar produzindo, porque, se não fizermos isso, todos seremos prejudicados, porque se eu não comprar, a empresa não produz, se a empresa não produzir eu serei demitido”. E setores da imprensa diziam que ele estava dizendo uma asneira, que estava totalmente equivocado, porque a política era o consenso de Washington, aqueles que nos ensinavam que era preciso demitir, aumentar taxa de juros, reduzir poder de compra para poder resolver os graves problemas. Os países que trilharam por esse caminho estão todos com dificuldades, e o Brasil é considerado hoje como o país do mundo que mais empreende, o país do mundo que mais gera empresa e o país que ascende na pirâmide social para que os mais pobres também possam ter vez. E é por isso que temos muito orgulho do que está sendo feito pela sociedade brasileira, pelos governos municipais, pelos governos estaduais, com o referendo dado pelo Congresso Nacional, por toda a sociedade para que este País seja cada vez mais justo, mais fraterno e mais humano.

            Nós aprendemos que o nosso futuro é hoje, e esse futuro é exatamente a cobertura previdenciária, são os serviços que estão sendo montados para atender os mais pobres.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui agradecer o espaço concedido e dizer que esta Nação ainda tem muito por fazer, mas sou daqueles que acreditam que a cada dia esta Nação será mais forte, será mais objeto de valorização e de reconhecimento por todos aqueles que acompanham a nossa economia.

            Muito obrigado.

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