A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Agradeço à Senadora Marisa Serrano.

            Quero comunicar também a presença do Embaixador do Paraguai, Exmº Sr. Didier César Olmedo Adorno; do Embaixador do Uruguai, Exmº Sr. Carlos Amorín; do Embaixador da Venezuela, o Exmº Sr. Maximilien Sánchez Arveláiz; e do caro amigo de longa data, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, aqui como alto representante do Mercosul.

            No dia 26 de março de 1991, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, na capital paraguaia, o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercado Comum do Sul (Mercosul), naquela que entendemos ser a mais importante iniciativa diplomática dos países do Cone Sul no século XX.

            Essa foi uma ideia que foi montada e negociada pelo então Presidente Sarney com o então Presidente Alfonsín, que, na próxima gestão, com empolgação, foi assinada pelo então Presidente Fernando Collor.

            O Tratado de Assunção consolidou um processo anterior de aproximação entre Argentina e Brasil, tendo coincidido com o período de redemocratização dos países da América do Sul. O fim das ditaduras militares na região serviu para o revigoramento de valores partilhados entre os Estados fundadores do Mercosul, a cada dia mais comprometidos com a consolidação e o aprofundamento da democracia, na sua expressão política e também no seu alcance econômico.

            O Tratado de Assunção lista nossos objetivos comuns, cujo largo alcance abarca desde a proteção ao meio ambiente e os direitos humanos até o desenvolvimento socioeconômico com equidade. Para a realização de tais aspirações, o meio vislumbrado foi a integração das economias da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai por iniciativas como a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) aos Estados Partes, a adoção de uma política comercial comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, entre outras.

            Pouco mais de três anos após a assinatura do Tratado de Assunção, a Cúpula de Presidentes, na cidade de Ouro Preto, no mês de dezembro de 1994, resultou na aprovação do Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu a estrutura institucional do bloco, dotando-o de personalidade jurídica internacional.

            Desde então, o Mercosul consolidou-se como União Aduaneira, que em muito dinamizou os fluxos de comércio entre os Estados Partes, agregando escala e competitividade às quatro economias nacionais. O bloco, todavia, não se restringe a seu aspecto comercial, e vem servindo de lastro democrático aos países da América do Sul, na medida em que o compromisso democrático é condição de base para o ingresso e a permanência dos Estados Partes no Mercosul.

            Srªs e Srs. Senadores, o Mercosul, além dos quatros Estados fundadores, conta com a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Peru e o Equador na condição de Estados associados, e a República Bolivariana da Venezuela se encontra em vias de ingressar no bloco. A despeito de suas naturais dificuldades, dada a complexidade de um processo de integração econômica entre países soberanos, os vinte anos do Tratado de Assunção indicam que esse processo veio para ficar.

            Os vinte anos do Tratado de Assunção, portanto, devem nos servir de inspiração para guiar nossos esforços nos próximos vinte anos; devem servir para, juntos, buscarmos a energia necessária para um vigoroso relançamento do Mercosul que viabilize a nossa união aduaneira e que aprofunde a discussão para além dela, talvez mesmo com o futuro estabelecimento de uma moeda comum entre os integrantes do bloco.

            Nos vinte anos da assinatura e ratificação do Tratado de Assunção, temos o que comemorar, não tenho dúvida, no processo de construção do nosso espaço econômico comum. Que as nossas circunstanciais dificuldades nos sirvam, hoje e sempre, de estímulo e motor para novos e vigorosos passos do Mercosul.

            Obrigada.