O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Paulo Paim.

            Quero homenagear todos que se encontram à Mesa, que já foram nominados, e todos que nos honram com as suas presenças. É muito bom ver, no plenário do Senado Federal, representantes de trabalhadores.

            Senador Paulo Paim, os meus cumprimentos pela iniciativa. V. Exª é, sem sombra de dúvidas, se não o mais atuante, um dos Senadores mais atuantes desta Casa, que está presente em todos os momentos, mas, sobretudo, quando se trata de trabalhadores e de defender direitos humanos. Os nossos cumprimentos a V. Exª.

            Eu sei, não há necessidade de afirmar: os trabalhadores só têm motivos para comemorar a sua própria luta, as suas vitórias pessoais, as suas conquistas individuais e coletivas, mas conquistas que se devem única e exclusivamente ao esforço de cada um dos que trabalham, porque não temos hoje, Senador Paulo Paim, - e certamente V. Exª concorda comigo - motivos para comemorar avanços no que diz respeito à atividade pública na defesa do direito dos trabalhadores brasileiros.

            Muito mais do que homenagear, devemos pedir desculpas. Sim. Muito mais do que homenagear, pedir desculpas pela nossa impotência, pela nossa incapacidade de atender aos justos reclamos dos trabalhadores brasileiros, porque não temos sido suficientemente competentes para colocá-los no patamar de justiça que deveriam estar na estrutura da sociedade brasileira. Ora, ainda recentemente, tivemos aqui um enfrentamento. E que salário mínimo foi conferido ao trabalhador brasileiro? O menor, o menor salário mínimo dos últimos 18 anos, o salário mínimo com o menor reajuste dos últimos 18 anos. E há sempre uma justificativa: o País não tem condições de pagar um salário mínimo melhor. E os aposentados? Tentamos, nesta Casa, adotar um mecanismo que possibilitasse reajuste automático do valor das aposentadorias. Não fomos bem-sucedidos. A argumentação é sempre a mesma: não há recursos para os trabalhadores. Realmente, o que se verifica é que não há recursos.

            Mas, e para outros setores da economia nacional? Vou citar apenas o exemplo, Senador Paim, já que V. Exª também é solidário nesta luta, dos aposentados do Aerus: trabalhadores que exerceram uma atividade profissional durante toda a sua vida útil e, agora, quando passam a viver os últimos anos da existência, estão relegados a um plano secundário e os seus direitos não são assegurados. Não pagam o que devem a esses aposentados. Acompanhamos a angústia deles e nos sentimos impotentes também e devemos pedir a eles, também, desculpas.

            Alega-se que os recursos não existem. Mas quantas medidas provisórias já aprovamos nesta Casa do Congresso Nacional, repassando recursos do Tesouro Nacional para o BNDES emprestar a grandes empresas do País a juros subsidiados? Nos últimos anos, estamos chegando a R$600 bilhões.

            Ainda na última semana, aprovamos R$20 bilhões para o trem-bala. Enfim, aprovamos recursos do Tesouro para o BNDES financiar obras de estádios de futebol. Recursos públicos na construção de estádios de futebol, beneficiando grandes empreiteiras de obras públicas e legando ao País, depois, elefantes brancos, numa inversão de prioridades. Recursos não existem para melhorar a vida dos trabalhadores do País, mas existem para uma aventura que proporcionará a festa de turistas estrangeiros durante alguns dias, mas que legará ao País imensas dificuldades, como as Olimpíadas legaram à Grécia imensas dificuldades que angustiam aquele povo que vive hoje uma crise econômica de profundidade.

            Enfim, alega-se: a Previdência Social é deficitária, mas não informam que os recursos destinados à Previdência Social são desviados para outras atividades que não dizem respeito diretamente ao trabalhador brasileiro. Há desvio de finalidade. Se todos os recursos legalmente carimbados como destinados ao Sistema de Previdência Social do Brasil fossem destinados à Previdência Social, o sistema seria superavitário, e não deficitário. Comemorar isso aqui no Dia do Trabalhador é impossível.

            Agora o trabalhador se defronta com uma inflação que retorna e que ameaça corroer, como no passado, o salário do trabalhador brasileiro. Aqueles que ganham até cinco salários mínimos já estão sofrendo duramente as consequências da inflação dos últimos dias, e aquele salário mínimo concedido aqui há alguns meses certamente já chega ao bolso do trabalhador com uma defasagem irrecuperável em razão da inflação. Mas as reformas não acontecem para combater a inflação, e aquela conquista dos trabalhadores brasileiros, a conquista da sociedade... Porque o Plano Real, a estabilidade econômica não é uma conquista deste ou daquele líder político, é uma conquista do povo brasileiro. A estabilidade da economia, a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade financeira, a recuperação da competitividade da nossa economia são conquistas da sociedade, especialmente dos trabalhadores deste País. Essas conquistas estão agora sob ameaça e as medidas adotadas são insuficientes, elas não alcançam o núcleo do problema porque não há reforma de profundidade. A reforma administrativa não é sinalizada. É preciso dizer que quem sofre com isso é o trabalhador, em primeiro lugar.

            O crescimento da estrutura pública no País, o inchaço da administração federal, que é exemplo para o inchaço de administrações estaduais e municipais, consome recursos da receita que poderiam ser destinados a melhorar a vida dos trabalhadores.

            Nós temos um Estado obeso, que cresceu exageradamente. Ministérios foram criados, diretorias estatais, coordenadorias, secretarias, cargos comissionados, que significam abrir um buraco enorme nas finanças públicas do País. Isso tudo acarreta inflação, elevação das taxas de juros, salários menores para os trabalhadores, um sistema de saúde que é um caos. Não existem recursos para a saúde pública porque é preciso gastar com a manutenção de um Estado obeso, que engordou demais, que come demais, que consome demais, que gasta demais, que é perdulário e, por isso, age criminosamente contra os interesses dos mais pobres deste País.

            Não há como passar este dia 1º de maio sem dizer essas coisas da tribuna do Senado federal, que tem que ser a caixa de ressonância da Nação brasileira. Não se faz reforma e não se combate corrupção.

            Ora, e o superfaturamento de obras? Como se apontam US$2 bilhões de superfaturamento numa obra, US$700 milhões de superfaturamento em outra obra? Não há mais indignação porque houve a banalização. Mas o que significa isso? Prejuízo, sobretudo dos trabalhadores brasileiros. Alguém ganha com isso, nunca o trabalhador. A ele sobra o prejuízo. O ganho é do desonesto, o ganho é da grande empresa que faz a obra e dos intermediários, que se favorecem do sobrepreço e do superfaturamento.

            Combatem-se isso e a impunidade? Não! O que se combate são os mecanismos existentes de fiscalização.

            Querem um Tribunal de Contas da União com menos poderes. Querem flexibilizar a legislação das licitações de obras públicas. E hoje se alega: é preciso facilitar as licitações, porque senão teremos atraso nas obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. O que atrasa o Brasil não é a Lei de Licitações. O que atrasa o Brasil é a corrupção. Ela, sim, tem que ser combatida, e não a Lei de Licitações. Ela não é nova, é antiga. Quantos já governaram sob a égide dessa legislação. Ora, atraso em obra é questão de competência ou de incompetência; de organização ou de desorganização; de capacidade de gerenciamento ou de incapacidade.

            Enfim, trabalhadores do Brasil aqui representados, nosso respeito e nossa admiração. Mas todos nós, sejamos do Governo ou da oposição, temos o dever, neste dia, de pedir desculpas.

            E quero concluir, Sr. Presidente, com dois versos da canção de Mercedes Sosa:

Eu só peço a Deus

Que a dor não me seja indiferente

Que a morte não me encontre um dia

Solitário sem ter feito o que eu queria

Eu só peço a Deus

Que a injustiça não me seja indiferente

Pois não posso dar a outra face

Se já fui machucado brutalmente

            (Palmas.)

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