O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra, Sr. Presidente, para fazer um registro que considero muito importante e que diz respeito a todo o País, especialmente à Região Norte e à Centro-Oeste.

            Diz respeito ao compromisso da Presidenta Dilma de, dentro de mais alguns dias, remeter ao Congresso um novo marco regulatório da mineração no Brasil, um novo Código da Mineração, que será enviado ao Congresso para ser debatido, melhorado e receber as contribuições que o Congresso vai apresentar, porque sem dúvida nenhuma é de fundamental importância que avancemos no aspecto da mineração no nosso País, definindo nova política de royalties e questões estratégicas de política de minérios de forma estratégica, inclusive o pagamento de royalties a Estados, Municípios e ao próprio Governo Federal.

            É fundamental, também, que se possa discutir.

            Quero fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que realmente vote já um projeto da minha autoria que prevê a regulamentação da mineração em terra indígena. A Constituição, como todos sabem, permite a mineração em terra indígena desde que uma lei venha a complementar a forma como se dará a autorização congressual. E esse projeto de lei de minha autoria já foi votado por unanimidade no Senado, já passou por diversas comissões na Câmara dos Deputados e agora se encontra com o relatório pronto na comissão especial, para receber a votação de plenário.

            Sem dúvida nenhuma, a questão da mineração em terra indígena é um ponto importante desse aspecto relevante e prioritário que o Governo está dando à mineração no Brasil.

            Portanto, eu gostaria, primeiro, de fazer o apelo à Câmara dos Deputados, ao Presidente Marcos Maia e ao Presidente da Comissão, Deputado Edio Lopes, para que coloque em votação o meu projeto.

            E faço esse registro da importância dada pela Presidenta Dilma, o Ministro Edison Lobão, à nova direção do DNPM e a CPRM, que durante o Governo Lula levantou inúmeras pesquisas no nosso País. A CPRM voltou a investir em pesquisa nos últimos anos.

            Portanto, o Brasil está pronto para apontar; para entregar à sociedade, aos empresários, aos estados, aos municípios, a cada cidadão e cidadã o novo Código de Mineração, que vai resultar numa exploração mais estratégica, mais condizente e pagando os valores que devem ser pagos.

            Então, era esse o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, de que em mais alguns dias o Governo estará remetendo a esta Casa o novo Código de Mineração, um código mais moderno que vai efetivamente potencializar as riquezas minerais que nós temos no nosso País.

            Muito obrigado.

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