O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assumo esta tribuna, no dia de hoje, para falar dos desafios que temos a enfrentar no Governo da Presidenta Dilma, dos desafios da nova conjuntura econômica que surge no mundo inteiro e do que deixou o Presidente Lula.

            A maior defesa que faço do governo do Presidente Lula é a de que este País cresceu, porque houve inclusão social. Estamos a criar uma grande democracia popular no nosso País. Foram 37 milhões de brasileiros que entraram na classe média; foram 15 milhões de empregos com carteira assinada no governo do Presidente Lula. No último ano, o aumento do PIB foi de 7,5%. As nossas taxas de desemprego chegaram a menos de 7% no final do ano passado, índice perto do que chamamos de pleno emprego. O salário mínimo, nos oito anos, teve uma recuperação de mais de 57%. A desigualdade de renda, medida pelo Coeficiente de Gini, caiu 8,5%. O crédito - vale dizer crédito para o povo -, que estava em 24% em 2002, chegou a 46%. Esse aumento de formalização de que falei agora - são 15 milhões de empregos com carteira assinada - fez a Previdência Social aumentar sua arrecadação. O número de pessoas que contribuíram para a Previdência era de 45% e, agora, chega a 54% o número de pessoas que contribuem com a Previdência, que tem o seu menor déficit. O déficit da Previdência, neste momento, está relativo a 1% do Produto Interno Bruto.

            O País se tornou o destino de grandes volumes de investimentos estrangeiros diretos. No ano de 2010, foram 48 bilhões, mais de três vezes o que tínhamos uma década atrás. Então, essa foi a situação do governo do Presidente Lula.

            Vejo muita crítica aqui, neste plenário - ainda agora, discursou a Senadora Marisa Serrano -, falando de uma suposta farra fiscal do nosso Presidente Lula, em 2008, em 2009, em 2010. Eu quero trazer aqui números. A nossa relação da dívida com o PIB, que era de 60%, caiu para 40% no último ano do governo do Presidente Lula. O déficit nominal, que em 1999 chegou a 10% e que em 2002 chegou a 9,6%, está hoje em 2,6%, inferior a 3%, um dos melhores de todo o mundo.

            É claro que o Governo teve de tomar, sim, com a crise de 2008 - e foi acertadíssimo -, tomar decisões políticas corretíssimas. Quem não se lembra das desonerações tributárias, das isenções do IPI? A isenção de IPI acabou em março de 2010. Agora, vejo gente falando que poderia ter acabado antes. Eu não vi ninguém falando que aquela desoneração tributária, que estava sendo fundamental naquele momento para colocar a economia brasileira em recuperação, não vi ninguém sugerindo que aquele processo fosse interrompido antes.

            A atuação dos bancos públicos: foram os bancos públicos que garantiram créditos no momento em que houve retração dos bancos privados.

            Então, aquela política de 2008, 2009 e 2010 foi fundamental. Nós saímos de 0,6% de crescimento negativo em 2009 para um crescimento de 10%. A tarefa de nossa Presidenta Dilma é continuar isso, o que ela chamou, quando enviou aquela mensagem ao Congresso, de Nação economicamente desenvolvida, social e ambientalmente justa. Só que, para esse caminho, ela tem enormes desafios, vários gargalos: o da educação; ampliação de vagas nas universidades públicas; o Pronatec é fundamental; continuar no caminho do Presidente Lula para a erradicação da miséria. Agora, há uma nova conjuntura econômica internacional com dois graves problemas: câmbio e inflação. Quanto a isso, retomo aqui a fala da Presidenta Dilma na reunião do Conselhão, disso esse Governo de nossa Presidenta Dilma Rousseff não vai vacilar no combate à inflação.

            Trago aqui números - e todos sabem dos números -, mas eu queria me debruçar sobre isso aqui trazendo mudanças, observando mudanças que acontecem na inflação. Estou trazendo os números do IPCA, acumulados até dezembro de 2010 e março de 2011 e questões a nos preocupar.

            Sabemos todos que a pressão pela elevação internacional dos preços das commodities foi um fator importante no crescimento dessa inflação. Só que, de dezembro a março, há uma mudança: cai o peso de alimentos e bebidas e aumenta o peso dos serviços, serviços que, para dezembro de 2010, tinham contribuído com 7,61%, agora aumentaram para 8,53%. Alimentos e bebidas, que estavam em 10.39%, caíram para 8.76%.

            Ou seja, houve uma diminuição da pressão do preço das commodities, que continua sendo muito importante, e aumentou uma pressão nos serviços. É claro que quando você olha despesas pessoais, empregada doméstica, cabeleireiros, no ponto alimentação, alimentação fora do domicilio, tudo isso nós temos de analisar com preocupação, porque são duas coisas que nós temos de avaliar. Por um lado, a elevação dos preços internacionais das commodities, mas, por outro lado, uma pressão de demanda que existe pelo fato de ter havido uma mudança estrutural na economia brasileira.

            Trago dados destrinchados, por exemplo, da inflação de dezembro de 2010, quando o IPCA ficou em 5.9%. Desses 5.9%, alimentos e bebidas contribuíram com 2.3%, serviços com 1.8% e preços monitorados com 1%.

            Agora, no primeiro trimestre de 2011, o IPCA sobe de 5.9% para 6.3%, alimentos e bebidas caem para 1.9%; serviços aumentam, no caso, de 1.8% para 2% e preços monitorados para 1.4%.

            O que eu quero falar aqui? O que quero dizer com isso? É simplismo dizer que o problema da inflação é só o preço das commodities. Tem uma pressão sim, o Governo sabe disso, vai usar todas as posições, todas as medidas que forem necessárias, e nós temos de estar atentos, porque nós sabemos o que significa o processo inflacionário no salário do povo, do trabalhador brasileiro.

            Agora, a discussão, e ouvi vários Senadores aqui falando da inflação...

            Quero ceder a palavra, pelo aparte, ao nobre Senador Wilson Santiago.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador Lindbergh, V. Exª, de fato, faz um pronunciamento que chama a atenção de todos nós, por várias razões. A preocupação com a inflação não é só do Brasil, ela é do mundo inteiro, tem incomodado todos os países do mundo. E o grande enfrentamento de vários governos, até onde conhecemos, foi no sentido sempre de combater a inflação, de controlar a inflação, porque ela não só corrói salários, como também compromete a renda do trabalhador brasileiro e também das pessoas, de todos aqueles que precisam de sustento, de salários para a sua própria sobrevivência. Então, o que mais tem incomodado o Brasil tem sido de fato as crises internacionais. O Brasil, por estar preparado, estabilizado economicamente, tem suportado tudo isso. Mesmo assim, com todas as ações do ex-Presidente Lula no que se refere à redução de impostos, fazendo com que o Brasil tivesse condições, as empresas brasileiras, de enfrentar a crise internacional, com tudo isso o Brasil ainda cresceu ano passado mais de 7%, 7.8%, e a arrecadação brasileira ainda passou de 10% durante o ano de 2010. Então todo o País, de fato, está sendo preparado para enfrentar, sim, a inflação, enfrentar as crises internacionais, fato que no mundo globalizado incomoda todos os países que estão integralizados, já que a economia é globalizada. Daí por que a justificativa e o posicionamento de V. Exª em relação à questão da ameaça da inflação no Brasil, de fato, não só nos preocupa como também preocupa o mundo inteiro. Por conta da crise dos Estados Unidos e de outros países, de fato, todos temos de estar prevenidos para fazer com que a nossa economia não seja atropelada. Vamos em frente. Entendo, todos reconhecemos que a preocupação da Presidente Dilma, no que se refere ao controle fiscal, está mais do que correta, ela está preocupada como todos os brasileiros estão, mas vamos juntos, porque o Brasil, graças a Deus, com a sua economia consolidada, terá condições para enfrentar esses desafios, essas crises - acredito que virão outras crises em relação a outros países -, e com isso continuar crescendo. A previsão deste ano, mesmo com crise internacional, é mais de 4%, e teremos condições de, num futuro bem próximo, alcançar aquilo que os brasileiros esperam, não só geração de emprego e renda, mas estabilidade econômica. Parabéns a V. Exª. Com certeza, nessa linha do pronunciamento de V. Exª, chegaremos lá e teremos condições de não só fortalecer a economia brasileira, como também preparar o Brasil, como está sendo preparado para o futuro, para as novas gerações, além de tudo, voltado à geração de emprego, de renda e para uma melhor qualidade de vida para o povo brasileiro. Parabéns a V. Exª.

            O SR. LINDBERG FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Wilson Santiago. Agradeço muito o aparte de V. Exª.

            Primeiro, o que eu estou querendo dizer aqui é que a grande conquista, o objetivo estratégico nosso foi o final do governo do Presidente Lula, crescimento com inclusão social, transformar este Brasil numa grande democracia popular.

            Trago aqui um fato que é concreto: há uma mudança na conjuntura, temos problemas, em especial do câmbio e da inflação, e trago aqui também uma posição deste Senador, de que não podemos menosprezar a luta contra a inflação, e esta é a posição da Presidenta também. Está errado quem faz isso. Trago aqui alguns dados, são dados que preocupam também. Ou seja, é simplismo dizer só hoje que é a elevação do preço internacional das commodities. Existe uma pressão na demanda, principalmente no setor de serviços, por uma mudança nesse padrão estrutural da economia brasileira. Agora, pergunto aqui o que propõem os Senadores da oposição. Sinceramente, acho que está faltando nesta Casa uma oposição parlamentar com posições claras, porque aí entramos num debate: se há riscos inflacionários, o que fazer?

            Concordo com as últimas posições do Banco Central, acho que é errado, nesse momento, quando devemos caracterizar as causas da inflação, simplesmente dar uma pancada na taxa Selic derrubando a nossa economia. O último relatório trimestral da inflação, divulgado pelo Banco Central, foi muito bom nesse sentido, na identificação das causas da inflação. E pela primeira vez vejo o Governo atuando em várias frentes, como nesse caso do álcool, que baixou - e a Senadora Marisa Serrano aqui criticou -, o percentual na gasolina, atuando em várias frentes. Quem tem de cuidar da inflação é todo o Governo, não é só o Banco Central pela taxa Selic, até porque as pessoas hoje pagam mais de 40% ao ano de taxa de juros, e a gente sabe que não é só a taxa Selic que derruba a inflação. Então, quero dizer que, com toda essa preocupação, o caminho do Banco Central, de colocar a busca pelo centro da meta em 2012, é correto.

            Quero aqui trazer rapidamente, não quero me alongar muito, a palavra do Ministro Mantega, com a qual concordo, por isso quero reafirmar isso aqui, na instalação do Conselhão:

Queremos moderar o crédito sem matar a galinha dos ovos de ouro, que é o mercado interno brasileiro. É uma vantagem grande que conquistamos no Brasil. Países avançados padecem de não ter mercado interno e não têm para quem vender os produtos. Não se trata de matar o mercado interno, que vai continuar crescendo.

            Queria também trazer as palavras da Presidenta Dilma no Conselhão, que são esclarecedoras:

...todo aumento de inflação vai exigir que o Governo tenha atenção bastante especial sobre suas fontes e causas.

Então, eu quero dizer a este Conselho que o meu Governo está diuturnamente, e até noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vierem, e fazendo permanente análise delas.

Nós, nesse início do ano, já tivemos várias iniciativas para reduzir a inflação: adotamos medidas de controle da expansão do crédito, de controle da expansão fiscal por meio do aumento no resultado primário, e o Banco Central elevou as taxas de juros. O impacto dessas medidas - de cada uma delas - ainda não se fez sentir plenamente e completamente. É preciso, portanto, ter responsabilidade e serenidade na condução da política econômica. Nós estamos monitorando, como eu disse, a evolução da economia, e estamos prontos para tomar as medidas sempre que for necessário.

            Reclamo que falta um debate, uma oposição parlamentar que se pronuncie claramente, porque tenho visto que alguns articulistas e alguns setores do mercado assim o fazem. Têm coragem de dizer: “Era para ter aumentado mais a taxa Selic, que, em vez de 0,25, deveria ser de 0,50. Era preciso dar um recado ao mercado mais forte”.

            Mas aqui, não. Aqui, não. Eu, sinceramente, acho que esse é o grande desafio do Governo da Presidenta Dilma. Mais do que um embate entre situação e oposição, mais do que qualquer coisa, é preciso conseguir manter, com serenidade, o rumo dessa política econômica, equilibrando crescimento econômico com inflação. Esse é o limite que nós temos. O limite é não perder o controle da inflação. Esse é o limite do nosso crescimento.

            Concluo aqui, continuando a fala da Presidenta Dilma:

Eu tenho o compromisso - e assumi desde o primeiro momento, no meu discurso de posse e ao longo da minha campanha - com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável. E eu cumpro meus compromissos.

Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso é que gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos, e eu cumpro os meus compromissos.

            Então, este é o caminho: uma busca mais tranquila, equilibrada, serena de uma saída que não passe por derrubar a economia, por aumentar índice de desemprego. É esse o caminho.

            Sem querer abusar de V. Exª, Presidente Senador Mozarildo, queria trazer também aqui um texto do ex-Ministro Delfim Netto. O texto chama-se “Gradualismo” e foi publicado no jornal Folha de S.Paulo, no dia 20 de abril. É tão importante! E este texto teve uma repercussão tão grande entre quem está participando desses debates aqui.

            Delfim Netto começa:

Estamos num momento interessante. De um lado, existe o otimismo moderado do governo com relação à possibilidade de manter a inflação sob controle, fazê-la retornar a 4,5% no final de 2012 e conseguir um crescimento médio do PIB em torno de 4,5% no biênio 2011-12. De outro, há um pessimismo exagerado de alguns analistas do mercado financeiro. Estaríamos às portas de um profundo desarranjo fiscal e de perda completa...

            Sobre o desarranjo fiscal, inclusive, é preciso dizer agora, para quem dizia que o Governo da Presidenta Dilma não estava fazendo consolidação fiscal, os números do superávit. Atingimos em três meses R$25,5 bilhões de superávit só das contas do Governo central. A meta era R$22 bilhões em quatro meses. O acumulado nos últimos doze meses está em R$96 bilhões, quando a meta de superávit para 2011 é de R$81 bilhões. Mas acabei interrompendo.

De outro lado, há um pessimismo exagerado de alguns analistas do mercado financeiro. Estaríamos às portas de um profundo desarranjo fiscal e de perda completa da ancoragem da expectativa da taxa de inflação.

O primeiro diagnóstico sugere uma política econômica cuidadosa e vigilante para acomodar um razoável crescimento com aumento da inclusão social. [É isso que o Governo persegue.]

O segundo diagnóstico prescreve uma ação drástica: um choque monetário para recuperar a ‘credibilidade’ do Banco Central, supostamente perdida em 2010. Os dois têm custos e riscos sociais e políticos muito diferentes e é natural que o poder incumbente procure minimizá-los.

O segundo diagnóstico é apoiado numa visão que não corresponde à realidade que estamos vivendo

Quando se analisa o que ocorre no mundo e se compara com o que nos acontece, verificamos que a situação fiscal (déficit nominal, relação dívida/PIB), mesmo não sendo a que gostaríamos, está longe de ser um desastre, e que a nossa taxa de inflação batendo no teto de tolerância da ‘meta’ não está mais fora de controle do que a de qualquer outra do mundo emergente.

Um dramático choque fiscal e um significativo aumento da taxa de juro real (já a maior do mundo e três vezes maior do que a do segundo colocado) poderia nos levar de volta à recessão. Não tenhamos ilusões.

É impossível ‘calibrar’ os efeitos de tal choque. Uma vez iniciado, ele se incorporará às expectativas dos trabalhadores que, com o risco de perderem seus empregos, cortarão seu consumo e...

            (Interrupção do som.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Para concluir, Sr. Presidente.

...e dos empresários que, com medo de perderem o equilíbrio de suas finanças, reduzirão a produção e adiarão os seus investimentos. Quem ‘calibra’ para reduzir o crescimento a 3% poderá acabar reduzindo-o para 1%.

Diante desses riscos, é claro que a estratégia cuidadosa do governo parece muito melhor: reduzir o crescimento real das despesas de custeio para ficar abaixo do crescimento provável do PIB e, além da manobra dos juros, introduzir medidas macroprudenciais para colaborar no ajuste da demanda.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pelo tempo concedido. Agradeço aos Srs Senadores pela paciência em me escutar. Mas eu estou me dedicando a esta tema, porque eu acho que aqui está o sucesso do Governo da nossa Presidenta Dilma.

            Se alguém diz que não tem de haver preocupação com a inflação, está errando. Temos de estar em cima disso, mas não podemos tomar uma posição que leve a derrubar a economia, que leve a aumentar o nível de desemprego.

            Temos de apostar nessa calibragem, nesse caminho da paciência, da serenidade, porque são muitos os problemas. Acho, sinceramente, que é simplismo falar sempre que, ao aumentar a taxa Selic, nós reduzimos... Olha, aumentar a taxa Selic neste momento é um problema adicional inclusive para a questão do câmbio.

            Então, quero parabenizar as posições do Banco Central, o seu último relatório trimestral da inflação.

            Quero dizer que seguimos vigilantes, nós aqui no Parlamento e a Presidenta Dilma lá, porque este País não pode sair desta rota do crescimento com inclusão social.

            Muito obrigado.

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