O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje o Ministro Mantega esteve na Comissão de Assuntos Econômicos, abordando especialmente duas questões, como decorrência de requerimentos que foram apresentados pelos Srs. Senadores.

            Uma das questões é a Vale, a denúncia de que houve interferência indevida em assuntos de uma empresa privada. A outra questão que está em debate é o momentoso tema da inflação no País.

            Sr. Presidente, a Vale é reconhecidamente uma empresa de grande competência e, nesse período em que a presidiu o Sr. Roger Agnelli, o seu desempenho foi extraordinário e reconhecido por todos. O volume de vendas foi multiplicado por dez, de R$4 bilhões para R$46,4 bilhões. As ações, durante a gestão Agnelli, tiveram uma valorização ao redor de 1.583%, sendo que as ações com direito a voto valorizaram 834%, três vezes mais do que as ações da Petrobras.

            As interferências que nós consideramos indesejáveis começaram a ocorrer em dezembro de 2008, com o então Presidente Lula tentando orientar os investimentos da Vale, especialmente tentando induzir para que esses investimentos ocorressem na área de siderurgia e em determinado Estado da Federação. Diretores se movimentaram, pretendendo inclusive a renúncia como forma de protesto, cerca de 30 diretores da Vale. Alguns afirmavam que o que estava ocorrendo era a “venezuelização” da empresa, fazendo referência à prática política adotada na Venezuela pelo Presidente Hugo Chávez.

            O momento culminante desse processo de interferência ocorreu, segundo a imprensa, quando o próprio Ministro Mantega assediou o Bradesco para que atendesse o pleito governamental, proporcionando a mudança na direção da Vale. À época, um diretor do Bradesco, segundo a imprensa, chegou a afirmar que o banco estava sendo vítima de um verdadeiro massacre do Governo para ceder às pretensões da Presidência da República. E a conclusão é que, em razão dos seus interesses ligados ao governo da União, o Bradesco acabou acolhendo as pretensões.

            Os esclarecimentos que prestou à CAE, no dia de hoje, o Ministro Mantega fez um afirmação que considero grave. Ele disse que o Presidente da República poderia inclusive ter retaliado a Vale.

            Ora, Sr. Presidente, eu não creio que o Presidente poderia. Ao contrario. Não poderia e não deveria retaliar a Vale, afinal, é uma empresa que deve ter autonomia para a sua gestão.

            Por essa razão, apresentei ainda hoje um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos, propondo um debate ampliado sobre essa interferência político-partidária em empresas estatais e privadas no País.

            A Petrobras é reconhecidamente uma empresa estatal que é alvo da interferência político-partidária de forma acintosa. E não é apenas a Petrobras. Esse é o modelo vigente no País.

            Por essa razão, estamos propondo uma audiência pública, para que sejam discutidas as implicações para a economia brasileira das interferências políticas e partidárias na gestão de empresas estatais e privadas.

            Estamos sugerindo sejam convidadas as seguintes autoridades: a Srª Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM; o Sr. Armínio Fraga Neto, ex-Presidente do Banco Central e Presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa; o Sr. Gilberto Mifano, Presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; e o Sr. Carlos Antonio Rocca, especialista em mercado de capitais.

            A interferência política e partidária nas empresas estatais e privadas ameaça duas conquistas da economia e da sociedade: ameaça o mercado acionário e a governança corporativa.

            Por essa razão, entendemos que esse debate é oportuno. Consideramos que as empresas que se pautam pela correção e pela busca da transparência tendem a atrair capitais do exterior e se inserir na economia global com maior facilidade. Por sempre perseguirem a eficiência, acabam oferecendo melhores resultados não apenas financeiros, mas também abrangência e qualidade de bens e serviços.

            No entanto, constata-se o contrário quando as empresas deixam-se contaminar por outros interesses, como, por exemplo, os político-partidários, que não os estritamente ligados ao negócio. O resultado acaba sendo a perda da eficiência e precariedade, prejudicando os interesses da sociedade.

            São os argumentos que selecionamos para justificar o requerimento que pretende uma audiência pública.

            Outras questões relevantes foram debatidas com o Ministro Mantega, que afirmou, por exemplo, que o Governo faz reforma administrativa, questionado sobre o fato de que falar em cortar gastos sem reforma administrativa é falácia. Não há como reduzir ou economizar gastos sem uma reforma administrativa de profundidade.

            Na verdade, o que estamos assistindo é à reforma administrativa às avessas. O Governo criando mais estruturas que são alimentadas pelo dinheiro público, estabelecendo os paralelismos já conhecidos, superposição de ações que são lastimavelmente repetidas, com o surgimento de Ministérios, de diretorias, de secretarias, de coordenadorias, de empresas estatais, de cargos comissionados.

            Então, há necessidade sim de uma reforma. O Governo inchou demais, cresceu demais, gasta demais e, gastando mais naquilo que é supérfluo, compromete os investimentos produtivos.

            Embora se anuncie o corte de gastos, verificamos que, no primeiro trimestre do Governo Dilma, tivemos um aumento de gasto com pessoal, com custeio, com viagens, com cartões corporativos e principalmente uma elevação dos gastos com juros e serviços da dívida pública, que é outra questão não muito clara para nós.

            O Governo fala numa dívida pública de R$1 trilhão e 700 bilhões, números oficiais veiculados pelo Governo. E há especialistas que afirmam que a dívida pública brasileira supera R$2 trilhões e 400 bilhões. A alegação é que não estariam sendo contabilizadas as transferências internas do Tesouro Nacional para bancos públicos e empresas públicas do País, na forma de empréstimos - como tal, deveriam contabilizar e não o fazem na dívida pública bruta interna. Com isso, há uma redução dos valores oficiais da dívida.

            A outra questão que levantamos para o Ministro foi a do superfaturamento das obras. As denúncias acontecem. O Tribunal de Contas determina, inclusive, a paralisação das obras. O Congresso Nacional chega até a acolher a indicação do Tribunal de Contas e propõe, por meio da Lei Orçamentária, proibir o repasse de recursos para obras superfaturadas. Mas o Governo não respeita, não obedece, passa sobre o Tribunal de Contas e sobre o Congresso Nacional, veta os dispositivos da Lei Orçamentária e continua repassando recursos a obras superfaturadas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - E agora vem o pior: há uma pretensão de se estabelecerem facilidades maiores quando das licitações das obras públicas, escancarando, ainda mais, as portas para a prática da corrupção. Sem dúvida, o superfaturamento de obras é comprometedor do desempenho governamental e produz impacto na economia, contribuindo para a elevação da inflação, porque os gastos são supervenientes, extrapolam os limites do bom senso. E, obviamente, quando se fazem obras por preços infinitamente superiores ao da correção, nós estamos contribuindo para elevar a inflação no País. Só ganham com essa festa os desonestos, só os corruptos, só aqueles que se valem do superfaturamento de obras para o seu enriquecimento ilícito.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 12/28/247:00