A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, os avanços alcançados no Brasil nos últimos anos no que diz respeito ao combate à pobreza são notáveis. Há conquistas em todas as áreas, mas, infelizmente, a pobreza extrema ainda persiste em nosso País.

            Nesse sentido, quero chamar a atenção para uma iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, que, no primeiro dia do seu mandato - e que considero da maior importância - anunciou um plano nacional de erradicação e combate à pobreza extrema, a ser lançado em breve pelo Governo. Pelo menos dez ministérios estão envolvidos na formulação desse plano, que pretende acabar com a miséria no Brasil no decorrer desta década.

            Ao determinar como prioridade absoluta de seu Governo a erradicação da pobreza extrema, a Presidenta da República está definindo uma meta muito clara a ser atingida.

            Nosso País tão rico, com tantos recursos, é também um dos mais injustos no mundo. Essa realidade cruel começa a mudar com os bem-sucedidos programas de transferência de renda iniciados no governo Lula, quando mais de 32 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e mais de 20 milhões ascenderam à classe média, transformando radicalmente o quadro da distribuição de riqueza nacional.

            São conquistas importantes, mas é preciso olhar com carinho e atenção para os 16 milhões de brasileiros que permanecem naquela faixa de pobreza extrema, cuja renda familiar mensal é inferior a 70 reais per capta, principalmente quando sabemos que o crescimento do PIB não representa necessariamente redução da pobreza da população.

            É preciso avançar nas políticas públicas, criar mecanismos de emancipação econômica e oportunidades de crescimento individual. Tudo isso passa pela educação, Srªs e Srs. Senadores. É a única forma de assegurar sustentabilidade ao crescimento econômico, com distribuição mais justa de renda.

            Por isso mesmo, vemos com muita satisfação os pronunciamentos da Presidenta Dilma ao estabelecer como principal foco no plano de erradicação da pobreza extrema as mulheres e as crianças.

            Como muito bem colocou a Presidenta, no Brasil a pobreza tem cara. Ela é muito feminina, está ligada às mulheres. Quanto mais pobre a família, maior a chance de ser chefiada por mulher.

            Ao se convencer de que uma política bem sucedida de eliminação de miséria deve ser focada na mulher e na criança, a Presidenta está sinalizando com investimento no imediato e também no futuro, no rompimento deste círculo vicioso em que miséria reproduz miséria, geração após geração.

            Esse plano será baseado em três eixos: primeiro, ampliação dos programas de transferência de renda; segundo, ampliação de serviços públicos como atendimento a saúde e acesso a educação, e, terceiro, ações de inclusão produtiva que vão desde a qualificação profissional até o acesso ao crédito. A ampliação dos programas de transferência de renda teve início com o reajuste de até 45% nos benefícios do Bolsa Família e avança com a decisão de incluir mais 1,5 milhão de famílias que hoje, apesar de terem o direito assegurado, não são alcançadas pelos programas sociais do Governo Federal. Chamo a atenção também para a decisão do Governo de centralizar todas as ações do Programa de Erradicação de Pobreza Extrema por meio do Cadastro Único.

            Com 20 milhões de famílias cadastradas, portanto sete milhões de famílias a mais do que o Bolsa Família, o Cadastro Único é o principal banco de dados do Governo para identificar potenciais beneficiários de programas sociais ou ações e benefícios voltados para a população de baixa renda, como isenção de taxas em concursos públicos, tarifa social de energia elétrica e até construção de cisternas.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, inicialmente quero cumprimentá-la pela preocupação constante que tem para com as pessoas menos favorecidas, com as minorias e, principalmente, por enfatizar pontos de programas que a Presidente Dilma tem anunciado, que considero fundamentais para o País. Primeiro, realmente a educação. Inclusive, ontem ou anteontem, V. Exª falou aqui sobre o Pronatec, que considero verdadeiramente um programa excelente, uma porta de saída para os problemas sociais. Mas é como na medicina: enquanto a pessoa estiver na emergência, você tem que tratar da emergência para depois cuidar das causas básicas do problema. Mas é fundamental. Lembra um slogan, que é mais ou menos assim: um país só pode se considerar rico quando seu povo não está na miséria ou na pobreza. Como médico, fico muito sensibilizado com essas ações voltadas para o ser humano, para melhoraria da qualidade de vida dos menos favorecidos, independentemente do que seja. V. Exª apresentou a realidade de que os problemas de saúde e da pobreza atacam principalmente as mulheres e, consequentemente, seus filhos. Parabenizo V. Exª pelo enfoque e digo que é muito importante que a Presidente Dilma persevere nesse caminho. Assim, este País realmente mudará para valer.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Em nosso Estado, Roraima, 33% das famílias são chefiadas por mulheres. Daí a necessidade de políticas públicas eficientes, voltadas para o amparo dessa mulher, que luta, que trabalha para sustentar seus filhos, sua família.

            Quero aqui destacar que o Cadastro Único permitirá a identificação de famílias em situação de miséria extrema, inclusive nas comunidades indígenas - muito numerosas em nosso Estado -, que vivem em situação de extrema pobreza e miséria. Não podemos esquecer esses indígenas, que correspondem a 10% da população de nosso Estado, dos quilombolas, dos moradores de rua, pessoas sem registro de civil de nascimento, famílias em que há crianças submetidas ao trabalho infantil, além das características dos domicílios e o acesso aos serviços públicos.

            Mas o Governo foi além, ao anunciar, por exemplo, o Pronatec, que pretende ampliar significativamente o acesso ao ensino técnico e ao emprego, assim como programas para assistência integral à saúde da mulher grávida e da criança até o segundo ano de vida, com apoio no pré-natal e pós-parto, prevenção e combate ao câncer de mama e de colo de útero, ampliação do número de vagas nas creches públicas, entre outras iniciativas.

            Vale destacar aqui que a Presidenta Dilma lançou, em abril, no Amazonas, na região Norte, o plano de combate ao câncer de mama e de colo de útero, porque, na região Norte, foi detectada, pelo Ministério da Saúde, a maior incidência de mulheres com câncer de colo de útero. Em relação à média nacional, é quase o dobro.

            Realmente, a Presidenta, com sua sensibilidade, soube escolher a região pelo número de incidências. Dessa forma, atenderá às nossas mulheres que precisam realmente desse diagnóstico.

            Mais recentemente, por exemplo, o Governo enviou para esta Casa medida provisória que reduz para 5% do salário mínimo a alíquota da Previdência Social a ser recolhida pelos trabalhadores enquadrados no Programa Empreendedor Individual.

            E aí, nós apresentamos, eu, a Senadora Gleisi, a Senadora Ana Rita, emenda a essa medida provisória para permitir que as donas de casa também possam ser beneficiadas com esta alíquota reduzida de 5%.

            Esse programa já permitiu trazer para a formalidade mais de 1 milhão de trabalhadores que, antes, desempenhavam suas funções da forma mais precária possível, sem qualquer direito previdenciário.

            Também nos alegra a decisão anunciada pelo Ministério do Planejamento de autorizar concurso público para contratação de 2.800 professores e 1.800 técnicos para a ampliação da rede federal de ensino técnico e profissionalizante, o que evidencia a prioridade para melhoria da educação pública brasileira.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, a pobreza é um mal que o Brasil precisa enfrentar de cabeça erguida. Como muito bem assinala o novo slogan do Governo: País rico é país sem pobreza.

            Por isso, Sr. Presidente, é importante deixar registrado o esforço do Governo Federal, em parceria com Estados e Municípios, para introduzir programas que, além de oferecer o socorro imediato para quem tem fome, contemplam também a criação de novas oportunidades na vida, pensam o Brasil do futuro, com melhor distribuição da renda, acesso ao mercado de trabalho e mais justiça social.

            Por enquanto, Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.

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