O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso do horário de Liderança do Partido Verde, nesta noite, no Senado Federal, para fazer dois registros.

            O primeiro deles é um registro que, particularmente, deixa-me bastante satisfeito, pois, na última sexta-feira, no meu Estado, eu participei da solenidade de lançamento, de inauguração do programa de telemedicina, um convênio celebrado entre o governo do Estado e a Associação Médica do Rio Grande do Norte. Isso possibilitou que se colocassem equipamentos de telemedicina em todos os Municípios do Estado.

            O Rio Grande do Norte é, hoje, o único Estado da Federação em que a telemedicina alcançou os mais longínquos Municípios. A telemedicina, como todos sabem, é um instrumento tecnológico de comunicação e informação, com finalidade diagnóstica e também terapêutica.

            O primeiro passo foi na cardiologia - diagnósticos e orientações terapêuticas na especialidade de cardiologia. Seria a mesma coisa de termos um consultor cardiológico em cada Município do Estado, e esse serviço funciona 24 horas por dia. Já começou com sucesso, porque permite que diagnósticos que só seriam feitos em Municípios que dispusessem de cardiologistas, de equipamentos, já comecem a ser dados mesmo a distância. E orientação terapêutica por telefone, em tempo real, orientando inclusive a transferência dos pacientes.

            Acho que esse é um instrumento avançado, necessário e que vem auxiliar muito a saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte. Esse é o primeiro passo.

            O segundo passo será a implantação da imagem diagnóstica através da telemedicina, usando imagem digital, que será transmitida para a central, que funciona 24 horas por dia. Esses diagnósticos serão dados a distância. Depois, vai avançando para a área de dermatologia e até oftalmologia, tudo pelo sistema de telemedicina.

            Então, fiquei muito satisfeito, porque todos sabemos das dificuldades e da crise que atravessamos na saúde pública, Presidente Pedro Taques. Aí, quando a gente percebe que tem uma inovação, tem alguma coisa nova acontecendo na saúde pública, isso é motivo de alegria, motivo de satisfação, e eu estava presente no lançamento desse programa.

            Quero parabenizar o Presidente da Associação Médica, Dr. Álvaro Barros, juntamente com o Secretário de Saúde do meu Estado, Dr. Domício Arruda, e a Governadora Rosalba, ex-Senadora que inclusive, neste momento, está presente no plenário do Senado Federal.

            Então, é uma iniciativa maravilhosa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que me deixou extremamente otimista. Algo de novo acontece na saúde pública e o que fica claro é que não existe uma acomodação na busca das soluções para as dificuldades que atravessamos na saúde pública do Estado.

            Então, eu quero parabenizar essa iniciativa do governo do Estado, na pessoa da Governadora Rosalba, do seu Secretário Domício Arruda, e, sobretudo, a coragem de celebrar essa parceria.

            Eu disse, na ocasião, que precisamos partir para a criatividade e eu acredito muito na celebração das parcerias, da parceria público-privada, para que a gente consiga sair dessa situação de dificuldade da saúde pública, até porque é um desafio hercúleo a gente resgatar a saúde pública neste País. Mas eu confio que nós conseguiremos sair da situação difícil que atravessamos na saúde pública. Eu confio nos propósitos da Presidenta Dilma. Eu confio nos propósitos da Governadora Rosalba. Eu confio no Ministro Padilha. Eu acho que nós temos condições, sim, de construir uma saúde nova, uma saúde revigorada no Brasil.

            Um outro aspecto, um outro registro que eu quero fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente, é que o meu partido, o Partido Verde, reuniu a sua bancada, hoje pela manhã, Senador Paulo Paim, para discutirmos a questão do Código Florestal. O Código Florestal deverá entrar em discussão e votação amanhã, na Câmara Federal.

            Mas eu quero deixar bem claro aqui, ratificar a posição do Partido Verde. Evidentemente, não queremos jamais, e nem faremos isso, negar a importância do agronegócio. De forma alguma. É importante para o Brasil e significa de 25% a 30% do PIB nacional. O Brasil, hoje, tem o maior rebanho bovino do mundo e é o maior exportador de carne bovina. O Brasil, hoje, é um dos maiores exportadores de grãos. O Brasil, hoje, assumiu a liderança da exportação de carne de frango. Portanto, o agronegócio do Brasil vive uma fase de aquecimento, trazendo divisas para o Brasil, o que é extremamente importante. Sabemos disso, defendemos isso, queremos que o Brasil continue nessa marcha de crescimento do agronegócio.

            Agora, nós também não poderemos jamais esquecer o maior patrimônio que este País tem, que é o maior patrimônio da biodiversidade do mundo.

            Nós temos a maior floresta tropical; nós temos 12% da água doce do Planeta; nós temos seis biomas no País: temos os Pampas, temos o Cerrado, temos o Pantanal, temos a Mata Atlântica, temos a nossa Caatinga, no Nordeste, temos a Floresta Amazônica. É um País riquíssimo, com a maior biodiversidade do mundo.

            A biodiversidade, Senador Paulo Paim, é uma prateleira para o futuro. De lá nós extrairemos coisas boas para a ciência. Então, esse patrimônio é um acervo que não poderemos jamais negligenciar.

            Sabemos que seremos capazes de aumentar a nossa produção sem, necessariamente, comprometer o ecossistema e comprometer os nosso biomas. Somos capazes, sim, de estabelecer um crescimento sustentável neste País.

            Acredito nisso, mas a proposta que vai ser apreciada na Câmara não nos agrada, e não só aos ambientalistas, ao Partido Verde, não, mas a muita gente. Não agrada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; não agrada à Academia Brasileira de Ciências; não agrada aos técnicos do Ibama; não agrada às associações e instituições ambientalistas; não agrada à sociedade civil organizada; não agrada ao MST; não agrada à Fetraf; não agrada à Via Campesina. Enfim, inúmeras instituições que militam na agricultura também não estão satisfeitas com a proposta.

            Não conseguimos concordar com uma proposta que não acata a reserva legal, que não acatou, inclusive, a sugestão do nosso partido de que a reserva legal deve ser recomposta no mesmo Estado e no mesmo bioma. Isso é importante, porque, do contrário, destrói-se um bioma e se recompõe outro. Daqui a pouco, teremos um bioma absolutamente comprometido, e a gente não concorda com isso. Não definiu, por exemplo, a várzea como área de APP. Isso não está contemplado. Não aceitou que diversas diretrizes fossem fixadas pelo Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente; mantém a utilização do Pantanal no seu art. 11, com o que nós não concordamos, definitivamente; permite a utilização do desmatamento, dado por órgãos municipais.

            Ora, já pensou em mais de cinco mil Municípios - 5.565 Municípios - deliberando sobre essa questão? Acho isso um risco muito grande.

            Dispensa averbação da reserva legal no cartório de imóveis; cria a figura do manejo agrossilvipastoril; ignora a absoluta diferença entre agricultura familiar e o pequeno proprietário estendendo a este a flexibilidade no máximo cabível àquele.

            Retira quatro modos fiscais da base de cálculo de todas as propriedades, inclusive médias e grandes; permite a pecuária extensiva em topo de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e até acima de 1.800 metros.

            Esses pontos e outros mais não nos agrada. Entendemos que a gente precisa discutir com muita responsabilidade, discussão essa que vai se estabelecer na Câmara Federal e depois virá para o Senado. Tenho a certeza absoluta de que travaremos um debate de alto nível, sobretudo, um debate responsável, até porque esse patrimônio ambiental não tem dono. Ele é do País. É de todos os brasileiros. Portanto, tenho absoluta certeza de que o Senado Federal, o Senado da República fará uma discussão clara, evidente, cristalina, com profundidade, com responsabilidade e, sobretudo, dando ouvidos às opiniões abalizadas das comunidades científicas.

            Acho muito séria a discussão do Código Florestal.

            O Partido Verde se reuniu hoje, no café da manhã, com a sua bancada. Estavam presentes a ex-Senadora e ex-Ministra Marina Silva, várias instituições ambientalistas, várias instituições que militam na área do agronegócio, também demonstrando suas preocupações com a discussão do Código Florestal.

            Temos absoluta convicção de que o Senado Federal terá uma postura responsável nessa discussão. Espero que a gente discuta no detalhe esses temas que, muitas vezes, passam desapercebidos dentro desse conjunto de propostas, que é o Código Florestal, o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, e que não deveremos deixar passar em branco. Vamos promover essa discussão com responsabilidade, e o Partido Verde vem aqui reiterar a sua disposição e a sua posição em defesa do meio ambiente, propondo, inclusive - e isso seria do nosso interesse -, que a gente não tivesse essa pressa para votar; que não fizessemos uma votação, uma discussão no afogadilho; uma discussão movida e levada pelo emocional, mas fizéssemos uma discussão, considerando os aspectos técnicos, científicos, ouvindo as instituições que poderão contribuir com as suas informações técnicas, com as suas informações científicas, evidentemente sem deixar de ouvir as pessoas que vivem e militam no campo. Acho isso extremamente importante. Preocupa-me as discussões aceleradas, precipitadas, emocionais. Sou daqueles que defendem que deixemos fora os fundamentalistas de lado a lado e façamos uma discussão responsável, pensando no País. A única posição que acho cabível nesse momento é a posição em defesa do Brasil, em defesa do nosso patrimônio ambiental.

            Portanto, Sr. Presidente, são essas as informações que trago hoje, no horário de liderança, pelo Partido Verde.

            Muito obrigado.

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