Pronunciamento de Itamar Franco em 04/05/2011
Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários acerca da fala do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos. (como Líder)
- Autor
- Itamar Franco (PPS - CIDADANIA/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL.:
- Comentários acerca da fala do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/05/2011 - Página 14092
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL.
- Indexação
-
- CRITICA, PRONUNCIAMENTO, GUIDO MANTEGA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUSENCIA, RECONHECIMENTO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, INTERFERENCIA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), PROBLEMA, CRESCIMENTO, INFLAÇÃO.
- QUESTIONAMENTO, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, CONSULTA, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, CORTE, ORÇAMENTO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria agradecer ao Senador Aloysio a oportunidade e a gentileza para que eu possa falar antes dele. Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu queria comentar a fala do Ministro Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa fala não surpreendeu ninguém, pois, em linhas gerais, como sempre, o Sr. Ministro nada revelou de novo. A única surpresa foi a afirmação de que a gestão Lula não deu continuidade à política econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sr. Presidente, não me cabe aqui defender o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele tem seus líderes aqui na Casa e tenho certeza de que eles farão a defesa do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas seria interessante que se ouvisse o Presidente do Banco Central à época do Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o que ele pensa, a exemplo do que faz o Ministro Mantega, dos oito anos do Governo Lula.
É apenas uma sugestão, quando vejo aqui o nosso nobre e querido companheiro Senador Aloysio.
O Ministro ainda, Sr. Presidente, usou de um clichê que já está sendo disseminado no Congresso e em parte da imprensa, de que os problemas da economia brasileira são bons problemas.
Sr. Presidente, será que a inflação é um bom problema para o País? No meu tempo, não era. Ao que parece, para o Ministro Guido Mantega, a inflação é um bom problema.
Nós acabamos de ouvir aqui o Senador Eunício, do Ceará, reclamando das estradas federais e dizendo que foi atendido por S. Exª, o Ministro dos Transportes. Se nós de Minas fôssemos falar das estradas federais, Sr. Presidente! Lá temos a maior malha rodoviária do País, abandonada totalmente. Talvez seja um bom exemplo para S. Exª, o Ministro Guido Mantega, quando diz que são bons problemas.
Além das falas padronizadas dos ministros e de alguns parlamentares governistas, chamou a atenção três reveladores atos falhos.
O primeiro deles deu-se quando, questionado sobre a interferência do Governo na gestão da Vale, afirmou que o Governo é sócio da Vale. Ora, quem é sócio da Vale é o Estado, e não o Governo. Essa fala confirma a pretensão do partido do Governo de privatizar para si o Estado brasileiro.
Afirmou também “que Lula poderia ter retaliado a Vale”. Trata-se de um pensamento totalmente totalitário, que revela a confusão intencional que esse Governo faz dos significados de Estado, Nação e Governo.
Mais a frente, disse o Ministro que, em 2010, não se podia cortar despesas. O Ministro não explicou o porquê, embora todos saibam ser o motivo inteiramente eleitoral, estar as torneiras abertas no ano de 2010, a razão da inflação de 2011. O Governo não admite isso e, de quebra, ainda culpa a oposição, criando mais um clichê: “a culpa pela inflação é da oposição, que está criticando a política econômica”.
Sr. Presidente, aqui vem um assunto interessante. O Congresso Nacional aprova o orçamento. Infelizmente, ainda não temos um orçamento impositivo. Na minha época de Presidente da República, às vezes, eu lembrava da necessidade de o Congresso ter um orçamento impositivo. Ainda não temos. Mas o que é importante é que nós não estamos contra que a Presidente da República faça seus ajustes, os seus contingenciamentos.
O que a gente estranha é que ela faça isso, e o Orçamento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, não volte ao Congresso para que este aprove ou não essas interferências do Poder Executivo.
É de se estranhar exatamente, Sr. Presidente, porque a parte mais importante do Legislativo é o seu Orçamento, e o Congresso assiste tranquilamente quando ela diz que vai cortar R$50 milhões. Ela faz o que quer com esse valor. Por que não se envia ao Congresso para que este aprove ou não o corte desses R$50 milhões que Sua Excelência a Presidenta da República pretende?
Queria apenas recordar hoje, Sr. Presidente, um trecho do artigo do antigo Ministro Delfim Netto. É claro que temos essa ou aquela discordância do artigo de S. Exª. Mas ele diz algo interessante:
Em princípio, o Banco Central só tem um instrumento, a taxa de juros de curto prazo, com que ele espera manobrar a de longo prazo e controlar o consumo e o investimento.
Continua o Ministro Delfim Netto:
O mundo é mais complicado do que parece. Há sérias dúvidas de que o BC possa fazê-lo sem o suporte da política fiscal e de medidas monetárias não convencionais.
Sr. Presidente, vou terminar, respeitando evidentemente o tempo, para, mais uma vez, dizer quais são os bons programas da economia brasileira. Aqui, não só nesta Casa, mas de um modo geral, ninguém reconhece o que os outros Governos fizeram.
No meu caso, já estou acostumados com isso. Não tem importância. Mas, Sr. Presidente, não é possível que assistamos calados - digo, mais uma vez, com todo o respeito, ao PSDB. Precisamos defender os Governos e o exercer em momentos difíceis. Cada um de nós fez o que era possível à sua época.
Acreditar novamente - e insisto nisso - que o Presidente Lula inventou o Brasil e que nunca antes fez-se nada neste País, Sr. Presidente? Nós estamos sabendo que isso não é uma verdade, que a todo o momento deverá ser repetida para a opinião pública.
Os bons exemplos e os bons problemas que o Ministro Mantega quer trazer ao País possivelmente devem ser bons para ele, mas não para o povo brasileiro.
Modelo1 8/31/249:56