O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria agradecer ao Senador Aloysio a oportunidade e a gentileza para que eu possa falar antes dele. Muito obrigado.

            Sr. Presidente, eu queria comentar a fala do Ministro Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa fala não surpreendeu ninguém, pois, em linhas gerais, como sempre, o Sr. Ministro nada revelou de novo. A única surpresa foi a afirmação de que a gestão Lula não deu continuidade à política econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Sr. Presidente, não me cabe aqui defender o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele tem seus líderes aqui na Casa e tenho certeza de que eles farão a defesa do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas seria interessante que se ouvisse o Presidente do Banco Central à época do Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o que ele pensa, a exemplo do que faz o Ministro Mantega, dos oito anos do Governo Lula.

            É apenas uma sugestão, quando vejo aqui o nosso nobre e querido companheiro Senador Aloysio.

            O Ministro ainda, Sr. Presidente, usou de um clichê que já está sendo disseminado no Congresso e em parte da imprensa, de que os problemas da economia brasileira são bons problemas.

            Sr. Presidente, será que a inflação é um bom problema para o País? No meu tempo, não era. Ao que parece, para o Ministro Guido Mantega, a inflação é um bom problema.

            Nós acabamos de ouvir aqui o Senador Eunício, do Ceará, reclamando das estradas federais e dizendo que foi atendido por S. Exª, o Ministro dos Transportes. Se nós de Minas fôssemos falar das estradas federais, Sr. Presidente! Lá temos a maior malha rodoviária do País, abandonada totalmente. Talvez seja um bom exemplo para S. Exª, o Ministro Guido Mantega, quando diz que são bons problemas.

            Além das falas padronizadas dos ministros e de alguns parlamentares governistas, chamou a atenção três reveladores atos falhos.

            O primeiro deles deu-se quando, questionado sobre a interferência do Governo na gestão da Vale, afirmou que o Governo é sócio da Vale. Ora, quem é sócio da Vale é o Estado, e não o Governo. Essa fala confirma a pretensão do partido do Governo de privatizar para si o Estado brasileiro.

            Afirmou também “que Lula poderia ter retaliado a Vale”. Trata-se de um pensamento totalmente totalitário, que revela a confusão intencional que esse Governo faz dos significados de Estado, Nação e Governo.

            Mais a frente, disse o Ministro que, em 2010, não se podia cortar despesas. O Ministro não explicou o porquê, embora todos saibam ser o motivo inteiramente eleitoral, estar as torneiras abertas no ano de 2010, a razão da inflação de 2011. O Governo não admite isso e, de quebra, ainda culpa a oposição, criando mais um clichê: “a culpa pela inflação é da oposição, que está criticando a política econômica”.

            Sr. Presidente, aqui vem um assunto interessante. O Congresso Nacional aprova o orçamento. Infelizmente, ainda não temos um orçamento impositivo. Na minha época de Presidente da República, às vezes, eu lembrava da necessidade de o Congresso ter um orçamento impositivo. Ainda não temos. Mas o que é importante é que nós não estamos contra que a Presidente da República faça seus ajustes, os seus contingenciamentos.

            O que a gente estranha é que ela faça isso, e o Orçamento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, não volte ao Congresso para que este aprove ou não essas interferências do Poder Executivo.

            É de se estranhar exatamente, Sr. Presidente, porque a parte mais importante do Legislativo é o seu Orçamento, e o Congresso assiste tranquilamente quando ela diz que vai cortar R$50 milhões. Ela faz o que quer com esse valor. Por que não se envia ao Congresso para que este aprove ou não o corte desses R$50 milhões que Sua Excelência a Presidenta da República pretende?

            Queria apenas recordar hoje, Sr. Presidente, um trecho do artigo do antigo Ministro Delfim Netto. É claro que temos essa ou aquela discordância do artigo de S. Exª. Mas ele diz algo interessante:

Em princípio, o Banco Central só tem um instrumento, a taxa de juros de curto prazo, com que ele espera manobrar a de longo prazo e controlar o consumo e o investimento.

            Continua o Ministro Delfim Netto:

O mundo é mais complicado do que parece. Há sérias dúvidas de que o BC possa fazê-lo sem o suporte da política fiscal e de medidas monetárias não convencionais.

            Sr. Presidente, vou terminar, respeitando evidentemente o tempo, para, mais uma vez, dizer quais são os bons programas da economia brasileira. Aqui, não só nesta Casa, mas de um modo geral, ninguém reconhece o que os outros Governos fizeram.

            No meu caso, já estou acostumados com isso. Não tem importância. Mas, Sr. Presidente, não é possível que assistamos calados - digo, mais uma vez, com todo o respeito, ao PSDB. Precisamos defender os Governos e o exercer em momentos difíceis. Cada um de nós fez o que era possível à sua época.

            Acreditar novamente - e insisto nisso - que o Presidente Lula inventou o Brasil e que nunca antes fez-se nada neste País, Sr. Presidente? Nós estamos sabendo que isso não é uma verdade, que a todo o momento deverá ser repetida para a opinião pública.

            Os bons exemplos e os bons problemas que o Ministro Mantega quer trazer ao País possivelmente devem ser bons para ele, mas não para o povo brasileiro.

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