O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, uma constatação de coincidência de pontos de vista, que muito me orgulha: coincidência de ponto de vista com o Senador e Presidente Itamar Franco sobre aquilo que acabou de expor no seu pronunciamento, como líder.

           Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que, efetivamente, concordo com S. Exª e que, ontem, durante a audiência pública, eu polemizei - e duramente - não apenas com o Ministro, mas também com os porta-vozes mais salientes do governismo, em relação a exatamente esses três pontos que O Presidente Itamar Franco mencionou: a desvalorização de tudo o que se fez antes do PT, da estabilização pela qual S. Exª e o Presidente Fernando Henrique foram os grandes responsáveis; o ato falho, talvez, do Ministro em relação à Vale, que revela um fundo autoritário de pensamento - que, aliás, não condiz com a conduta prática do Ministro - quando diz que o Governo poderia ter retalhado a Vale para forçar a substituição do Presidente da época; e igualmente uma polêmica dura, e talvez até acima do tom, quando uma nobre Senadora da base do Governo atribuiu - assim, pelo menos, eu entendi - parte da culpa pela escalada inflacionária às críticas da oposição. Exatamente esses três pontos foram objeto de resposta veemente da minha parte e também da parte do Senador Alvaro Dias.

           É exatamente sobre o problema da inflação, por onde S. Exª começou, que eu gostaria de falar nesta tarde, no Senado. O Ministro Guido Mantega, num determinado momento da sua apresentação, disse o seguinte: “não fossem os combustíveis e os alimentos, a inflação estaria muito mais perto do centro da meta”. Acontece que os combustíveis e os alimentos estão pressionando a inflação - e pressionando muito, muito fortemente.

           Vamos falar apenas nos combustíveis nesta tarde.

           O preço dos combustíveis disparou. Isso é conhecido por todos, tanto o da gasolina, quanto o do álcool. O álcool, em Brasília, já ultrapassou R$2,60 o litro, e a gasolina - abasteci o meu carro, nesse último fim de semana em Brasília - R$3,00 o litro. Evidentemente, os consumidores reclamam dos preços que pressionam o Governo e preocupam toda a sociedade.

           Mas o que é mesmo que está acontecendo? A gasolina, no País, já faz muito tempo, é cara, apesar de sair das refinarias da Petrobras cerca de 25% mais barata do que a que sai das refinarias nos Estados Unidos. A gasolina brasileira para o consumidor é a mais cara das Américas, segundo uma pesquisa recente de uma consultoria norte-americana AIRINC - Associates for International Research, Inc. especializada em preços globais.

           Apenas para que os meus colegas tenham ideia, se ainda não têm essa informação, o preço médio da gasolina na capital paulista era, no momento da pesquisa, US$1.73, cotado o dólar a R$1,67. Esse valor é 70% maior do que a gasolina em Nova Iorque, e 105% mais alto do que a gasolina na Rússia. Para ficarmos aqui na América Latina, a gasolina no Chile custa US$1.57.

           E por que a gasolina brasileira é tão cara? Há vários fatores: conjunturais e estruturais. A gasolina é cara, porque carrega evidentemente um peso tributário enorme, beira a 60% do valor o litro de gasolina pago pelo consumidor. Nós só perdemos para alguns países da Europa que fazem uma política tributária gravando a gasolina com o propósito de desestimular o uso dos automóveis.

           Nesses impostos, estão incluídos vários tributos. Nessa carga tributária, estão incluídos vários tributos, contribuições, PIS, Cofins, a Cide, o ICMS, que é controlado pelos Estados. A Cide funciona, como todos nós sabemos, como um colchão para, digamos, moderar as flutuações quando sobe muito o preço da gasolina no mercado internacional. E o ICMS tem as suas alíquotas, muitas vezes, excessivamente elevadas pelos Estados, premidos que são pela erosão das suas receitas tributárias em favor da concentração dessas nos cofres da União.

           Mas há também razão que diz respeito à estrutura, à escassez, à carência de produção, o que nos leva a constatar a precariedade do planejamento do Governo nessa matéria nos últimos tempos.

           Vejam, a gasolina, a produção de derivados do petróleo, de combustíveis pela Petrobras não está acompanhando o aumento da demanda.

           No ano passado, o País consumiu 117 milhões de metros cúbicos de derivados de petróleo usados para combustível, ou seja, 11% a mais do que produziu. Nós estamos consumindo mais gasolina e diesel do que produzimos.

           Nós não temos refinarias suficientes, apesar das obras das refinarias ter sido muito alardeado pela então candidata Dilma que havia sido anteriormente a grande gestora do Governo, Ministra de Minas e Energia. Apesar de todo esse alarde, nós não temos refinarias suficientes para atender o crescimento da economia.

           A Petrobras tem quatro refinarias em construção, mas a produção dos derivados só deve crescer mesmo em 2013, daqui a dois anos. Até lá, seguramente vamos ter que conviver com problemas de abastecimento, de preço elevado, que obriga a Petrobras a importar, aumentar sua importação de gasolina, agravando com isso a condição cambial do Brasil.

           Ora, mas neste momento existe um fator conjuntural também que influi fortemente sobre o preço da gasolina, que é a escassez de álcool.

           O álcool está com o preço muito alto e há risco de desabastecimento em muitos postos, de modo que os consumidores migram para a gasolina, dado a grande proliferação dos automóveis flex.

           Ora, essa escassez de álcool ocorre logo depois que o Governo assumiu, - com muito orgulho, é justo o orgulho que temos do nosso parque industrial produtor de álcool e do nosso complexo sulcroalcooleiro-, o papel de grande vendedor de etanol no mundo.

           Vamos vender etanol no mundo inteiro. Vamos trabalhar com os Estados Unidos, falar com o Presidente americano para que abra as fronteiras do seu País ao etanol brasileiro”. Enquanto isso, está faltando álcool no Brasil. Nós tivemos que importar álcool agora, nessa crise de escassez de álcool.

           Agora, por que falta álcool na bomba de combustível? As razões são muitas, mas, evidentemente, uma é que houve queda na produção, houve uma quebra de safra da cana, houve uma diminuição do ritmo de investimento das indústrias processadoras da cana para a produção de álcool e de açúcar, em razão da crise de 2008. Só agora, as empresas começam a colocar esses planos em execução.

           Mas isso revela também uma falta de planejamento do Governo, de previsão do Governo. Ora, segurança energética é um fator chave não apenas na produção econômica, mas na vida das pessoas. E o Governo descuidou, nos últimos oito anos, dessa segurança energética. Por quê? Era evidente que faltava, no Brasil, uma política de estoques reguladores para a produção, para compensar período de escassez de uma commodity agrícola que está sujeita às variações do tempo, às intempéries, à quebra de safra. Faltou uma política - que há muito tempo os produtores de álcool reclamavam - de formação de estoques reguladores.

           Ao mesmo tempo em que o Governo brasileiro, estimulou a produção de carros flex e portanto era previsível o aumento da demanda por álcool, faltou política que incentivasse o aumento da produção e, inclusive, estimulasse as empresas produtoras de álcool a investir na produção como forma de aumentar a sua rentabilidade.

           Nós temos, hoje, muitas usinas que produzem energia a partir da queima do bagaço de cana e produzirão muito mais quando chegar a um ponto de desenvolvimento industrial com tecnologia - que hoje ainda está confinada aos laboratórios - de produção de etanol a partir da fratura da molécula dos vegetais, que permitirá a produção de álcool a partir da palha da cana, a partir de madeira. Ora, faltou ao Governo, do ponto de vista da ação governamental, uma política que estimulasse a produção de energia como forma de essas empresas produtoras de álcool e de açúcar terem recursos próprios para investir na sua própria produção. Veja, e o que falta para isso? Falta financiamento para repotencialização das caldeiras, para a aquisição de novas caldeiras e falta também a disciplina de uma questão-chave, que é o acesso da energia elétrica produzida nas refinarias às redes de transmissão. Não é uma questão planetária, mas demandaria dedicação do Governo e propiciaria um enorme salto na produção de energia elétrica a partir da queima do bagaço de cana.

           O Governo, em determinado momento, ficou tentado a demonizar o setor sucroalcooleiro: “Está faltando álcool porque as usinas estão produzindo açúcar”. Ora, Sr. Presidente, a margem de flexibilidade de uma usina que produz álcool passar a produzir açúcar é muito pequena, é em torno de 6%. Então, houve quebra de safra na Índia, aumentou o preço do açúcar. É natural que as usinas procurem produzir açúcar, sobretudo, diante da incerteza do mercado interno do álcool, uma vez que o Governo manipula o preço da gasolina. Sem segurança de que terá um mercado organizado e razoavelmente competitivo, as indústrias do setor sucroalcooleiro, em determinado momento, migraram para a produção de açúcar. Mas essa margem de imigração é muito pequena, não vai, como já disse, além de 6%. Então, não é por aí, com a demonização do produtor do açúcar e álcool, que o Governo vai nos tirar dessa enrascada; é, sim, produzindo políticas que estimulem, ao mesmo tempo, a produção de açúcar e a produção de álcool. Temos tecnologia, terra férteis, capacidade empresarial, há mais de 500 anos, é uma produção tradicionalíssima do Brasil. É perfeitamente possível fazermos as duas coisas ao mesmo tempo: produzirmos açúcar e produzirmos álcool, desde que haja planejamento, estoques reguladores, estímulos creditícios e estímulos fiscais, para que possamos desenvolver, ainda mais, esse extraordinário patrimônio que o Brasil tem, que é seu complexo sucroalcooleiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Apenas para terminar, Sr. Presidente.

           O meu receio é o de que o Governo, ao procurar interferir na questão, faça-o de maneira atabalhoada, com controles, com restrições, e aí o risco é matar a galinha dos ovos de ouro. Um setor que precisa de estímulo se vê alvo de medidas punitivas, coercitivas, regulamentos burocráticos que só farão complicar uma situação que já é, por si só, bastante complicada.

           Muito obrigado.

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