O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna na tarde de hoje, primeiro, para reafirmar aqui, mais uma vez, a nossa preocupação com os acontecimentos no Estado de Pernambuco nos últimos dias, onde uma quantidade imensa de chuvas está atingindo as mesmas regiões que, há dez meses, sofreram fortemente com as precipitações, que geraram um quadro profundamente desolador. Agora, quando o processo de recuperação está ocorrendo, nós somos novamente alvos da fúria da natureza.

            Hoje, o Governador Eduardo Campos está em Brasília. Toda a Bancada de Pernambuco, daqui a pouco, às 17 horas, vai-se dirigir com ele ao Palácio do Planalto para conversar com o Secretário-Geral da Presidência e tentar uma conversa também com a Presidenta Dilma, mas cumpro o meu dever de informar a situação a esta Casa e de pedir aqui a solidariedade do Congresso e de todos os nossos Pares, porque de fato é uma situação de calamidade pública com enorme sofrimento para a nossa população.

            Mas quero também, na tarde de hoje, aqui fazer um registro de um importante momento para o Congresso e para a saúde do Brasil. Hoje pela manhã o Ministro Alexandre Padilha esteve na Comissão de Assuntos Sociais e realmente conseguiu atender as expectativas de todos aqueles que lá estavam, não somente pelo seu preparo, pela sua capacidade de articulação política, mas também principalmente por ter dado uma demonstração clara de que tem um projeto bastante definido, tem objetivos estratégicos bastante claros e fortemente fundamentados na realidade da saúde do nosso País.

            Particularmente, eu que fui Ministro da Saúde e conheço a complexidade do trabalho naquela pasta, senti bastante segurança por parte dele e, acima de tudo, segurança também em relação aos objetivos estratégicos que vem buscando cumprir. Lá foram elencados vários pontos em que pudemos identificar realmente tudo aquilo que o Sistema Único de Saúde precisa para avançar, para evoluir, e que tem sido objeto dessas preocupações que o Ministro Alexandre Padilha nos trouxe.

            E o mais importante é que esses objetivos estão baseados num quadro, num cenário da realidade brasileira, que é, de fato, fidedigno em relação aos problemas que nós temos hoje.

            Lá, claramente, manifestaram-se as preocupações de melhorar a qualidade da gestão. Sabemos que de fato no Brasil nós temos problemas na gestão do Sistema Único de Saúde. Existem, de fato, ralos, inoperância, ineficiência e há uma preocupação do atual Governo e do seu Ministro da Saúde em procurar enfrentar esse problema por meio de vários mecanismos. Há o objetivo de adquirir melhor os insumos, de realizar parceiras público-privadas para a produção de medicamentos e a contratação do Indg, que muitos aqui conhecem e sabem que hoje é uma instituição importante no estudo e na aplicação de medidas para a gestão pública.

            Lá, também tivemos a oportunidade de discutir a questão que me parece ser, hoje, a mais crucial para o sistema de saúde e que pretendo trazer para ser discutida aqui.

            Temos enormes projetos, sabemos tudo o que é necessário. É preciso ampliar a formação de profissionais no Brasil, particularmente profissionais médicos, é preciso, como foi dito aqui, melhorar a gestão, é preciso ampliar o acesso a diversas políticas...

            Fiquei extremamente satisfeito ao ver a ampliação de programas, de propostas, de políticas que tive a oportunidade de criar quando estava no Ministério da Saúde.

            O Samu vai se tornar um programa efetivamente universal. O programa Brasil Sorridente, que, quando começamos a implementar, além da atenção básica, previa o atendimento de média complexidade, agora vai incorporar inclusive o atendimento de uma complexidade maior. O Sistema Único de Saúde vai começar a trabalhar com implante dentário e com ortodontia, correção de problemas ortodônticos, o que é extremamente importante. Haverá a ampliação do Farmácia Popular, outro programa que tivemos a oportunidade de criar quando estávamos no Ministério da Saúde, que agora passará a distribuir medicamentos para hipertensão e diabetes, num crescimento importante da sua clientela, além de tantas e tantas coisas.

            Para isso, precisamos discutir com seriedade um assunto importante. Existem problemas de gestão no Sistema Único de Saúde? Existem. Existe corrupção, como tem sido denunciado? Existe, embora no passado isso tenha sido muito mais intenso, pois hoje temos mecanismos de controle muito mais efetivos do que tínhamos há alguns anos. Existem todos esses problemas, mas não são esses nem os únicos nem os principais problemas do Sistema Único de Saúde.

            O principal problema do SUS hoje é de financiamento. Ninguém consegue passar impune a uma redução de R$40 bilhões ao ano, a que o Ministério foi submetido com a extinção da chamada CPMF. Os problemas que enfrentamos hoje são extremamente graves e terão que ser resolvidos por uma melhor gestão, por um maior combate à corrupção.

            Apresentei e vou trabalhar junto a cada um dos Senadores e das Senadoras aqui para aprovar a nossa proposta de lei de responsabilidade sanitária, cujo objetivo é exatamente melhorar a gestão, punir o mau gestor, fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado.

            Porém, por mais eficientes que sejamos na tarefa de melhorar a gestão ou de acabar e combater a corrupção, os recursos para a saúde serão insuficientes. Eu dizia lá que pode convidar o próprio Gerdau para ser Ministro da Saúde, porque ele não vai resolver, pois, sem dinheiro, não teremos condição de resolver. O Brasil investe em saúde na área pública menos do que qualquer país que tenha um sistema semelhante, um sistema universal. Enquanto países que têm sistemas universais, como Canadá, Espanha, Portugal, etc - todos com menos habitantes do que nós -, não gastam menos de 70% do gasto total em saúde com recurso público, no Brasil, no máximo, as melhores estatísticas falam de 45% de gasto público em saúde no gasto total.

            Portanto, esta Casa, o Congresso Nacional se verá obrigado a debater esse tema. Precisamos encontrar caminhos e mecanismos para viabilizar concretamente o financiamento da saúde no nosso País. Primeiro, precisamos aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. A Câmara está começando a fazer um esforço para essa aprovação, um acordo que vai retirar o destaque de criação da CSS, para que pelo menos obriguemos as Prefeituras, os governos estaduais e o Governo Federal a gastarem aquilo que Constituição prevê para os gastos mínimos em saúde. Segundo, precisamos começar a discutir onde vamos buscar recursos para financiar a saúde no Brasil. Naturalmente, esse não é um debate fácil. A sociedade, certamente, não haverá de querer destinar mais recursos para a saúde se não tiver a certeza, a convicção de que esses recursos serão gastos de forma adequada.

            Por isso, o debate de mais recursos tem que acontecer com o debate da responsabilidade sanitária, com o debate da melhoria da gestão no nosso País. E isso é algo que faz parte da plena consciência que o Ministro Padilha e que o Governo da Presidente Dilma têm em relação ao tema da saúde. E nós, aqui, no Senado Federal, temos a possibilidade, a oportunidade e, acima de tudo, a necessidade de cobrar essa tramitação mais rápida da Emenda nº 29 na Câmara, da regulamentação e de, assim que para esta Casa voltar essa proposta, rapidamente votarmos e podermos pelo menos definir o que são ações e serviços de saúde, impedindo que governos estaduais, prefeituras ou até mesmo o Governo Federal incluam como ações de saúde coisas que efetivamente não deveriam ser pagas pelo SUS, que deveriam ser garantidas pelo Estado, mas não pagas pelo SUS.

            Saneamento básico é uma ação importante, que influi na saúde, mas não pode ser financiado com recursos da saúde. Nutrição, Bolsa Família, ações assistenciais interferem na melhoria das condições de saúde, mas não são ações de saúde. Pagamento de plano de saúde de funcionário público é importante, mas o sistema de saúde dos funcionários públicos não atende a toda a população.

            E, por último, uma ação fundamental é transformamos num processo justo a relação perversa que hoje existe entre o setor público e o setor privado. O setor público gasta pouco, mas ainda subsidia direta e indiretamente o setor privado. Diretamente, quando permite que as pessoas que têm seu plano de saúde possam abater integralmente o gasto com atenção à saúde suplementar, e indiretamente, quando o SUS atende exatamente àquelas coberturas de mais alta complexidade, mais caras, que o setor privado não faz. Por isso, precisamos estabelecer um sistema de vasos comunicantes, mas que a comunicação não seja para drenar do público para o privado.

            Temos, hoje, gargalos no setor público. Na área emergencial, no atendimento ambulatorial especializado, na área da internação clínica, e por que não termos, da parte do setor suplementar...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Por que não termos, da parte do setor suplementar, a possibilidade de atender essa demanda, se os segurados do setor suplementar estão todos agora se vacinando contra a gripe com recursos financiados pelo setor público, se fazem transplante cardíaco com recursos do setor público, se têm acesso a medicamentos de alto custo com recursos do setor público? Por que não aprimorarmos a nossa legislação e fazermos, como em outros países, uma complementariedade desse sistema, desses setores, e não esse parasitismo que existe hoje em nosso País no que se refere ao setor privado em relação ao setor público?

            Pois bem, Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer, ressaltando aqui o nosso orgulho por termos um Ministro da Saúde tão bem preparado e que, sem dúvida, haverá de fazer uma grande revolução na saúde do nosso País.

            Muito obrigado.

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