Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Importância do Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGAT), que será lançado pelo Governo Federal.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDIGENISTA.:
  • Importância do Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGAT), que será lançado pelo Governo Federal.
Aparteantes
Eduardo Braga, João Pedro, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2011 - Página 14097
Assunto
Outros > POLITICA INDIGENISTA.
Indexação
  • ANALISE, RELEVANCIA, PROGRAMA NACIONAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, TERRITORIO, RESERVA INDIGENA, DETALHAMENTO, OBJETIVO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no momento em que mais de quinhentas lideranças de 230 povos indígenas realizam na Esplanada dos Ministérios o Acampamento Terra Livre, uma mobilização em defesa dos seus direitos, eu gostaria de anunciar aqui, desta tribuna, que o Governo Federal deve lançar, provavelmente nesta semana, o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas - PNGAT.

            Esse programa vem sendo trabalhado no âmbito do Executivo há dois anos e contou com a participação de vários ministérios e, principalmente, dos representantes indígenas, que sempre reclamaram o direito de serem ouvidos na formulação de políticas públicas a eles destinadas.

            Participaram da elaboração do PNGAT a Fundação Nacional do Índio, o Ibama, o ICMBio, além de convidados dos Ministérios da Defesa e da Justiça.

            O programa define como será o desenvolvimento dessas terras, de acordo com as culturas indígenas. Os próprios índios definirão como será a gestão ambiental e a gestão de seus territórios.

            É uma iniciativa da maior relevância, principalmente quando sabemos do resultado da maioria dos programas oficiais voltados para essas comunidades indígenas.

            Por outro lado, no que diz respeito à gestão ambiental, é uma esperança que se renova, uma vez que as terras indígenas não têm a sua integridade ambiental protegida, muito embora estudos comprovem que o desmatamento é muito menor nessas reservas do que nas unidades de conservação.

            Vale ressaltar aqui que, aliado ao Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial, o Governo está propondo também a transformação da Comissão Nacional de Política Indigenista em um conselho, com maior poder decisório sobre as políticas que deverão ser implementadas. Com a transformação dessa Comissão em conselho, os índios passarão a definir a política indigenista oficial, junto com representantes do Estado brasileiro.

            Devo dizer que este Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas vem em boa hora, Sr. Presidente, principalmente quando sabemos das reclamações quanto à atuação do Poder Público em relação aos investimentos para a melhoria das condições de vida das comunidades indígenas.

            O Brasil possui hoje mais de 550 reservas indígenas reconhecidas pela Funai. Estas ocupam uma área total de quase um milhão de quilômetros quadrados, que correspondem a 12% do território nacional e que abrigam uma população indígena estimada em mais de 330 mil pessoas.

            Como representante de um Estado, Roraima, que tem 46% de sua base territorial demarcadas em terras indígenas, com 12% de população indígena, a maior proporcionalmente no País, temos acompanhado com preocupação a execução das políticas públicas no interior dessas comunidades, principalmente no que diz respeito à assistência à saúde, educação, transportes e, principalmente, criação de meios para a sobrevivência dessas comunidades indígenas.

            Para ter acesso aos serviços públicos, nossos indígenas enfrentam grandes dificuldades de deslocamento, percorrem grandes distâncias a pé, passam por todo tipo de constrangimento para serem atendidos naquilo que é um direito básico deles.

            Recentemente tivemos em Roraima o lançamento de um módulo do programa Territórios da Cidadania, específico para as terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos, com previsão de investimento superior a R$60 milhões.

            Infelizmente muito pouco avançou desde então, principalmente pela dificuldade de interlocução entre as comunidades indígenas e os representantes do Poder Público, pela dificuldade de formular os projetos e encaminhá-los adequadamente. Essa experiência, aliás, deixa claro que, para enfrentar os problemas dos povos indígenas, não bastam boas intenções. É preciso, antes de mais nada, ouvi-los, entendê-los e respeitá-los. É isso que propõe o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial e, mais ainda, a transformação da Comissão Nacional de Política Indigenista em um conselho com maior poder de articulação e decisão.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, quero dizer a V. Exª que fico meio duvidoso com relação a mais esse programa que se lança visando realmente apoiar as comunidades indígenas. V. Exª disse muito bem: o nosso Estado é o campeão em tamanho de área indígena no Brasil e disse V. Exª muito bem também que o Brasil tem 12% da sua área territorial demarcada para terras indígenas para uma população de 0,3% da população nacional. Então era de se esperar que os índios vivessem muito bem, tivessem, como disse V. Exª, saúde, educação, apoio para a sua produção e para a melhoria de suas vidas. E não é isso que estamos vendo. Espero que, a partir de agora, no Governo Dilma, a Presidente realmente passe a ter uma ação positiva, uma agenda positiva tanto para os índios quanto para aquelas pessoas que foram excluídas das reservas indígenas. Sempre digo que a minha posição política é humanista. Eu quero saber como está o ser humano índio e como está o ser humano não índio. E o que nós temos visto, ao longo dessa história, desde quando se criou o Serviço de Proteção ao Índio e depois transformou-se em Funai? Primeiro, na Funai, nós não temos a representação proporcionalmente grande de índios. Não vi um Presidente da Funai índio. Não é por falta de gente preparada. O mesmo ocorre nas secretarias. Lá em Roraima nós temos uma Secretaria do Índio. É ocupada por índios por acaso? Não. Tem participação efetiva de índios? Não. Então espero, e estou disposto a colaborar, que nós realmente possamos dar aos nossos índios, especialmente às mulheres e às crianças indígenas, uma melhor condição de vida. Eu tenho certeza de que, com o apoio de V. Exª, com o meu apoio e as propostas que tem a Presidente Dilma de realmente pensar na execução das coisas para valer, teremos, sim, uma mudança nessa realidade. Espero muito porque quero ver os índios do meu Estado, os índios do Brasil vivendo melhor. E eu queria aproveitar a sugestão para que a Presidente nomeasse um Presidente da Funai índio.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada pelo aparte, Senador Mozarildo. Quero-lhe dizer que o Presidente Lula teve sempre a preocupação com a qualidade de vida das populações indígenas e, por isso, criou, em Roraima, o programa Territórios da Cidadania Indígena exatamente para atender as comunidades de Raposa Serra do Sol e São Marcos.

            Infelizmente, os resultados do programa não foram satisfatórios, mas vimos, com muita alegria e satisfação, a iniciativa da Presidenta Dilma em lançar esse novo programa, insistindo em valorizar, em respeitar, em dar condição de vida melhor para as populações indígenas do nosso País e do nosso Estado de Roraima.

            Concedo o aparte ao Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Angela Portela, ouvindo o pronunciamento de V. Exª, quero começar por parabenizá-la; esse discurso mostra que V. Exª é uma Senadora que traz para o plenário, que traz para o debate no Senado, preocupações que considero relevantes. V. Exª é Senadora de um Estado que tem uma população indígena. É preciso que o Senado discuta o Brasil, e esta é uma pauta do Brasil: as populações indígenas, os povos indígenas. Moro no Amazonas, vizinho do Estado de V. Exª que tem a maior população indígena do Brasil. Vivemos na Amazônia. Então, V. Exª reflete sobre uma ação de Governo, mais uma política com uma visão territorial, focada nos territórios no sentido de melhorar a qualidade de vida. Parabéns porque V. Exª traz o debate, mas quero parabenizar o Governo porque não está omisso. Pode errar? Pode errar. Não por omissão. Então, quero aplaudir o Governo porque faz um esforço em reconhecer a necessidade de construirmos políticas públicas para esses brasileiros que vivem na Amazônia. V. Exª, de forma cuidadosa, trabalha pela fronteira brasileira, trabalha pelo povo de Roraima, pelo Estado de Roraima e traz este debate de que não podemos fazer ouvido de mercador ou de não enxergar a importância de o Estado Democrático de Direito tratar dos povos indígenas. Parabéns pelo pronunciamento que V. Exª faz.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador João Pedro. Sei do seu interesse e da sua luta também em defesa dos povos indígenas no Estado do Amazonas.

            Para concluir, Sr. Presidente, concedo um aparte ao Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senadora Angela Portela, primeiro, gostaria de falar da oportunidade do tema e do debate que V. Exª traz hoje a esta Casa. Segundo, para efetivamente dizer que a população indígena da Amazônia precisa ser ouvida, ser compreendida e que se possa fazer um amplo debate com o Governo Federal e com a Funai sobre novas políticas públicas voltadas para a atual realidade dos povos indígenas da Amazônia. Quando Governador, tive a oportunidade de criar a primeira Secretaria de Política Indígena do Estado do Amazonas. Mais do que isso: quando cheguei ao Governo, a fundação de amparo à política indígena do Amazonas passou a ser presidida por um índio, escolhido de forma democrática e participativa pelas lideranças indígenas. Esse processo acabou evoluindo e fez com que chegássemos à maturidade de criar a Secretaria da Política Indígena e fazer o primeiro índio Secretário de Estado da Política Indígena no Estado do Amazonas. Ou seja, há muito a fazer. Há muitos avanços que precisam ser compreendidos; há avanços inclusive na formação, na educação e na qualificação do povo indígena. Mas a senhora tem toda razão, é preciso haver um amplo debate, é preciso colocar a Funai num outro patamar, para que não se repitam erros históricos, como já aconteceu, inclusive, no Estado de V. Exª.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada pelo seu aparte, Senador Eduardo Braga. Falo da sua luta também em defesa da melhoria da qualidade de vida do povo indígena. Acredito que, com relação a essa iniciativa do Governo Federal no lançamento desse Projeto - certamente, vamos ter um tempo -, o Congresso Nacional também vai ter tempo disponível para discuti-lo para que possamos aprimorar. Nós, que somos da Amazônia, que temos uma população indígena intensa, podemos certamente dar a nossa contribuição da melhor forma possível.

            Então, é nesse aspecto que o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial se insere como uma ferramenta de diálogo e de construção de um novo Brasil, onde os povos indígenas são respeitados, valorizados e podem exercer sua cidadania.

            Sr. Presidente, para encerrar, uma vez lançado esse programa, esperamos que seja dada a oportunidade ao Parlamento de se manifestar de forma que possamos analisar de forma aprofundada para, no que couber, trazer a nossa contribuição a fim de assegurar os direitos dos povos indígenas e também o direito de o Brasil se desenvolver, econômica e socialmente, de forma justa, sustentável e duradoura.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2011 - Página 14097