O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres colegas, hoje, por iniciativa do Senador Jorge Viana, instalou-se uma subcomissão para tratar da defesa civil no Brasil. Ao Senador Inácio Arruda coube a Vice-Presidência. E por deliberação também do Sr. Presidente e nobres colegas coube à nossa pessoa a responsabilidade de ser o Relator da subcomissão.

            A defesa civil no Brasil passa por momentos difíceis não é de hoje. Assim, a subcomissão foi criada no intuito de ajudarmos a encontrar caminhos para o Brasil. A instalação dessa subcomissão aconteceu agora há pouco, tendo se reunido com os seus membros.

            Com um prazo de trabalho enxuto, temos uma meta: apresentar uma proposta clara de reestruturação do Sistema Nacional de Defesa Civil, bem como a criação, Sr. Presidente, de uma Força Nacional de Defesa Civil. Em suma, buscaremos realizar um profundo trabalho que dote o nosso País de capacidade de atuação em momentos de catástrofes, mas, acima de tudo, de uma política séria e efetiva de prevenção.

            Todos os anos, Srªs e Srs. Senadores, convivemos com catástrofes climáticas. Enchentes, deslizamentos, vendavais, secas, e assim por diante. Isto é tão certo quanto o Natal ou a Páscoa: tem todo ano. E o resultado, trágico, é mais do que conhecido: destruição, prejuízos e mortes.

            No nosso Estado de Santa Catarina, sofremos muito, ano após ano. Recentemente, vimos estarrecidos a tragédia no Rio de Janeiro. Ou é São Paulo, ou Minas, ou Pernambuco, ou a Paraíba, enfim, todo o Brasil sofre. Há pouco tivemos no Acre, e assim por diante. Agora mesmo acabamos de votar, aqui neste plenário, a liberação de verbas para Municípios atingidos.

            Ora, nobres Colegas, não podemos ficar reféns da edição de medidas provisórias, de atos de Governo ou coisa que o valha. Temos que ter um eficiente Fundo Nacional de Defesa Civil, que possa dar socorro imediato no momento das tragédias, assim como investir permanentemente em estudos e prevenção, para que os desastres não ocorram, ou ao menos seus danos sejam minimizados.

            Já temos alguns projetos tramitando nesta Casa. Cito o trabalho do Senador Inácio Arruda, mas temos um outro, de nossa autoria. Na Câmara dos Deputados temos outros tantos. Por isso, precisamos trabalhar para levantarmos todas essas propostas e vermos o que é melhor para o Brasil. Hoje, na verdade, não somos um País previdente, as coisas acontecem, somos surpreendidos e ficam nesse patamar.

            Pretendemos reunir todas essas propostas e consolidá-las num regramento atual e moderno de Defesa Civil, eficiente e descentralizada, com atuação também em Estados e Municípios. Ouviremos nossos técnicos, nossos especialistas, para que a sociedade dê a sua legítima contribuição.

            Deixo aqui, em nome dos colegas que compõem essa Subcomissão, especialmente o Presidente Jorge Viana, nosso compromisso de dedicação e celeridade na execução de nossos trabalhos.

            Digo isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, porque urge agirmos. Nós temos este compromisso de encontrar caminhos. Nós precisamos é atuar. Não podemos ficar de braços cruzados.

            Eu tenho dito, inúmeras vezes, que as coisas surgem e somos surpreendidos, como ocorreu no meu Estado. Mesmo quando fui governador, sentimos o que é ser acordado de madrugada. Cansei de dizer isso. Ligava para a Defesa Civil para ver como iríamos socorrer os Municípios atingidos, e a resposta era: não temos recurso no orçamento; não temos previsão; não estamos preparados.

            E, aí, o que se faz sempre? Faz-se o levantamento dos Municípios atingidos. A Defesa Civil estadual cataloga, traz a Defesa Civil nacional; o Ministério da Integração Nacional encaminha à Casa Civil; o Governo redige uma medida provisória e envia-a ao Congresso Nacional. Mas, aí, já se passaram seis meses, meio ano se foi. Aí a escola continua caída, a pinguela que dá passagem às crianças está no chão, o posto de saúde está no chão, a escola não está sendo atendida. Minha Nossa Senhora, não é por aí! Não tem jeito!

            Nós não somos previdentes. Temos que encontrar uma maneira, Senador Acir, Srs. Colegas, de estarmos prevenidos quando as coisas acontecem, pelo menos em parte.

            Tenho uma proposta aqui. Só dos seguros, em 2009, recolhemos no Brasil mais ou menos R$70 bilhões. Se fossem as companhias de seguro destinar apenas 1% desse prêmio para essa finalidade, teríamos R$700 milhões ao ano. Distribuídos como? Um terço para a Defesa Civil nacional, um terço para o Estado onde é originado o seguro, e outro terço para os Municípios onde há a Defesa Civil organizada.

            Por que isso? Isso motiva a fazer mais seguros. É uma transferência de risco, porque a proposta é fazer com que se aplique não só no socorro, mas também na prevenção. Aí as companhias de seguro terão menos sinistros e precisarão indenizar menos. Temos que maturar isso.

            Esta é uma das propostas que vamos levar à Comissão. Outras tantas existem, e vamos catalogá-las, para encontrar caminhos.

            Precisamos agir e não ficar de braços cruzados, para socorrê-los, para dizer-lhes que somos também um País previdente e que, se surgirem questões que não estamos prevendo, há as saídas A, B e C, para não sermos surpreendidos em questões de prejuízo de material, de infraestrutura, inclusive, de pessoas, no caso de morte.

            Temos de tentar minimizar isso. Então, a subcomissão tem essa finalidade. Ela foi instalada hoje à tarde, sob a Presidência do Senador Jorge Viana. O Senador Inácio Arruda é o Vice-Presidente, e nos coube a relatoria.

            E aos colegas todos vamos somar-nos e apresentar uma proposta em pouco tempo, para a levarmos como solução, por meio deste Congresso Nacional, ao Governo, ao Brasil, aos Estados, aos Municípios.

            São essas as considerações que queria trazer, Sr. Presidente, sobre a decisão que houve hoje à tarde, nesta Casa.

            Muito obrigado pela atenção.

Modelo1 5/18/245:16