O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente.

             Sr. Presidente, quando se fala em reforma política, logo começam as divergências. É difícil não encontrar aqui, no Senado ou na Câmara dos Deputados, alguém que não tenha uma fórmula para resolver a questão das alterações constitucionais ou da legislação eleitoral que venha a dar um sentimento de mudança naquilo que a sociedade brasileira está a exigir: transparência nas campanhas eleitorais, seriedade no exercício do mandato, punição exemplar àqueles que se utilizam da nossa legislação eleitoral para, perante o eleitor menos avisado, imporem as suas vontades e conseguirem os seus mandatos.

            Sr. Presidente, em meio às propostas que visam empreender mudanças na nossa Constituição, buscando um aperfeiçoamento, uma melhoria do nosso sistema político, estou a fazer uma sugestão. E eu sei que não serei unanimidade. Haverá muita polêmica, muita divergência em torno do assunto que irei propor em emenda constitucional, com o apoio dos nobres Pares, porque, sem 27 assinaturas, não conseguirei, de forma alguma, apresentar essa proposta.

            Em resumo, de que trata a proposta a que, dentro em breve, darei entrada no Senado Federal, neste Poder Legislativo, nesta Casa Alta do Congresso Nacional? Trata-se, Sr. Presidente, de fixar, de estabelecer a chamada coincidência de mandatos, que, em síntese, traduzindo num linguajar popular, é colocar todos os candidatos a serem votados no mesmo dia pelo eleitorado do Brasil. Coincidência de mandatos.

            Essa proposta, aliás, contrapõe-se a algumas que são mais polêmicas ainda, como, por exemplo, a proposta que sugere cinco anos de mandato para o Executivo, consequentemente, dez anos de mandato para o Senado e cinco anos de mandato para os Deputados Federais. Sim, senhor, há gente sugerindo isto aqui no Congresso Nacional: dez anos de mandato para Senador! Nós já temos oito e há gente querendo aumentar para dez. Se o mandato do Governador, do Presidente da República e do Prefeito passar a ser de cinco anos, naturalmente, não faltará nada para reivindicar que os Deputados Federais tenham mandato de cinco anos e os Senadores, de dez anos.

            Então, acho que nossa proposta é mais realista, é mais modesta; ela está mais de acordo com a tradição política do Brasil.

            Votei contra a reeleição na época de Fernando Henrique Cardoso. E fiz campanha contra a reeleição. Mas ela foi aprovada em uma época errada, porque o Presidente da República estava em cima do mandato, estava com todo o poder na mão, com o Diário Oficial na mão, com a caneta na mão e propôs a reeleição para mandatos executivos, inclusive o dele. E votei contra. Então, tenho moral suficiente para, depois de tantos anos de reeleições, propor que a reeleição tenha continuidade, que o processo de reeleição tenha continuidade, com mandato de quatro anos. O primeiro mandato é de quatro; se o governante quiser a reeleição, como ocorre hoje, terá todo o direito.

            Nossa proposta é esta: reeleição de governadores, de prefeitos e de presidente da república com primeiro mandato de quatro anos, como é hoje. Mas, como acontecerá essa coincidência de mandatos que estou propondo em uma eleição só, para se resolver todos os cargos, desde vereador, desde prefeito até presidente da república?

            Já que vai haver financiamento público de campanha - espero que haja na reforma política -, vai haver economia de recursos na realização dos pleitos eleitorais. Nossa proposta, então, é a seguinte: os prefeitos que serão eleitos em 2012 terão mandato de quatro anos. Esse mandato, pela Constituição atual, vai se encerrar no ano de 2016. É aí que proponho que, em 2016, para que haja coincidência de mandato em 2018, aqueles prefeitos a serem eleitos em 2016 tenham mandato de dois anos. Logicamente, aqueles que foram eleitos em 2012, se quiserem ser candidatos em 2016, terão direito à reeleição. E, em 2018, o eleitor vai para a urna para votar no presidente da república, para votar no governador, no deputado federal, no senador, no prefeito e no vereador.

            Se a lista pré-ordenada for aprovada com o financiamento de campanha, aí é que vai haver uma integração perfeita. Por quê? Porque, suponhamos que o cidadão seja eleitor do PSB; e o número do PSB seja 40. Para presidente da república, 40; para governador, 40; para deputado federal, 40; para deputado estadual, 40; para prefeito, 40; e, para vereador, 40; Tem coisa mais fácil?! Mas, se quiser votar no 13, Senado Walter Pinheiro, o eleitor pode.

            Walter Pinheiro, se porventura o eleitor quiser votar 13... E eu tantas vezes votei no 13! Não cansei ainda, não!

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Seu coração é 13!

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Então, o eleitor poderá votar e misturar: 40, 13. Se quiser votar num deputado federal do PMDB, pode votar, que é o número 15; e assim por diante. O eleitor terá inteira liberdade de escolher seu partido de preferência.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valadares, serei bem rápido, como foi o aparte que fiz ao outro Senador na tribuna. Primeiro, uma pergunta, mas deixe para responder no final. Nessa coincidência de mandatos, também entra o Parlasul? Primeira pergunta. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar V. Exª. Assinei a emenda de V. Exª para as eleições diretas do nosso querido Mercosul, enfim, para o Parlasul. E, em terceiro, quero dizer a V. Exª que estou torcendo muito por uma outra PEC de V. Exª, que é a PEC que acaba com o voto secreto. Espero que o Senado vote a matéria com rapidez, porque acho um absurdo que, em plena democracia...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Voto secreto aqui, no Senado?

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Voto secreto aqui, no Congresso. Câmara e Senado. Em plena democracia, continuamos votando secretamente. Mas, no fundo, quero cumprimentar V. Exª pelas iniciativas e fazer só mais uma pergunta, com relação ao Parlasul, se também seria coincidência de mandato?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - De fato, apresentei emenda que teve apoio não só do PSB, de Lídice da Mata, de Rodrigo Rollemberg e de todo o nosso Partido, como do Partido dos Trabalhadores, e V. Exª é um dos grandes entusiastas de que os membros do Parlamento, por delegação do Brasil, sejam eleitos, legitimamente, pelo voto popular.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador, permita-me, por questão de justiça, quero cumprimentar o Relator, Cícero Lucena, que acatou a emenda.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estava entrando nele, ou seja, no projeto!

            Ontem mesmo, do alto da autoridade do nosso Relator, Cícero Lucena, ele acatou não só nossa emenda como também apresentou uma subemenda, complementando aquela que apresentamos, que vai, sem dúvida alguma, permitir alternativas para o caso de haver dificuldade na regulamentação das eleições para o Mercosul.

            Agora, quanto à coincidência, sempre haverá, porque, suponhamos que seja para o ano a eleição dos membros do Mercosul, do Parlamento do Mercosul, eles terão mandato de dois anos. Dois anos depois, eles serão eleitos novamente, e assim sucessivamente. Quem vai determinar, então, é a legislação.

            Mas, agradeço a V. Exª a lembrança dessa emenda, que, realmente, repercutiu no âmbito do Congresso Nacional. Ontem, praticamente todos os Congressistas que ocuparam a tribuna falaram na emenda de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, que atribui legitimidade aos futuros membros do Parlamento do Mercosul, através do voto direto e secreto do povo brasileiro.

            Senadora Lídice da Mata, é um prazer ouvi-la, aparteando-me pela primeira vez essa grande companheira do Estado da Bahia.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - Para saudar justamente o pronunciamento que V. Exª faz. V. Exª é meu Líder, Líder do nosso Partido, e nos deixa muito orgulhosos por isso. Sua emenda, realmente, foi um diferencial na discussão, no debate da organização das eleições do Parlamento, do Parlasul, já que havia a possibilidade de que essa eleição fosse para 2014 e que ficássemos, mais uma vez, com mandatos interinos e com dificuldades. Acho que foi uma perspicácia muito grande de V. Exª a elaboração dessa emenda. Isso mostra sua permanente atividade relacionada com a defesa democrática, com a abertura cada vez maior dos processos de participação popular.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            Para fazer justiça à nobre companheira do PSB, recebi essa sugestão de um dos dirigentes do nosso PSB, Carlos Siqueira, que é um dos grandes intelectuais do nosso Partido, é um homem que conhece a fundo o Mercosul, que conhece a fundo os problemas do nosso Partido e da nossa Nação. Foi ele que nos sugeriu, e eu me empenhei para que essa emenda fosse aprovada. Certamente, ontem não foi possível, porque não houve quórum, mas, pelos pronunciamentos, Senadora, das lideranças e de todos os partidos, não tenho a menor dúvida de que essa emenda será aprovada.

            Então, estávamos falando sobre a coincidência de mandatos. Já houve outras tentativas, em outras oportunidades, de coincidência de mandatos. A minha preocupação é tão somente a de que, com esse processo da coincidência de mandatos, vamos economizar recursos que deverão ser aplicados em outras áreas. Em vez de eleições de dois em dois anos, que haja eleições de quatro em quatro anos e que o eleitor tenha a possibilidade de escolher, de uma só vez, todos os cargos eletivos no dia marcado para a efetivação das eleições. Com o financiamento público de campanha, que será dinheiro público; com a lista pré-ordenada, que diminui, sem dúvida nenhuma, aqueles números quilométricos que os candidatos possuem, haverá mais facilidade para o eleitor, na cabine indevassável e perante a urna eletrônica, dar seu voto. Hoje, o eleitor vai para a urna com números incompreensíveis, números que são tão incompreensíveis e tão complexos que os eleitores não têm condições de decorar. Levam na mão aquele papel, chamado “cola”.

            Depois que o eleitor vota em todos os candidatos na urna eletrônica, recebe o seu título eleitoral e vai para casa. A maior parte não se lembra nem em quem votou; a maior parte não sabe nem quem foi o seu deputado estadual; a maior parte não sabe nem quem foi o seu deputado federal; a maior parte não sabe quem foi o seu vereador. É mais fácil decorar, sim, o Presidente da República, o Governador, o Prefeito, mas o Legislativo fica à mercê da memorização, que é quase impossível para o eleitor comum depois que ele aplicou o voto na urna.

            Por isso, Sr. Presidente, sei que essa proposta não vai ter unanimidade, sei que essa proposta vai ser combatida, sei que ela vai sofrer resistência, mas, na democracia, o que vale é o debate; na democracia, o que vale é a discussão. E não se diga, amanhã, depois de todas as reformas que aparecerem por aí, ou mesmo que não haja nenhuma reforma, que o Senador Antonio Carlos Valadares, um membro do Senado Federal, não apresentou uma alternativa viável que vai dar maior economicidade às eleições, vai dar maior transparência às eleições, vai facilitar para o Tribunal Superior Eleitoral fazer e organizar os pleitos e, o mais importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vai proporcionar uma economia financeira enorme.

            Gasta-se mais de R$1 bilhão em uma eleição, mais de R$1 bilhão. Estou falando por cima, porque não tenho na cabeça quanto se gastou nas duas últimas eleições, mas tenho certeza de que não se gasta menos que R$1 bilhão em cada eleição, só com as despesas do Tribunal Superior Eleitoral, sem falar no financiamento das campanhas dos candidatos a cargos eletivos.

            Ora, se essa eleição for realizada de uma só vez, muitas escolas serão construídas, muitos postos de saúde poderão surgir, muitas estradas poderão ser construídas, muitas pontes poderão ser erguidas.

            Enfim, a infraestrutura do Brasil vai melhorar. Em caso de enchentes, as populações sofridas serão assistidas com mais recursos; nas secas, terão mais apoio.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa proposta da coincidência de mandatos vem ao encontro de uma Nação combalida, ainda, pela pobreza, pela desigualdade e pela injustiça.

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