O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui nesta noite tratar de alguns assuntos.

            Primeiro, gostaria, Sr. Presidente, de chamar a atenção para este que é, na minha opinião, um dos desafios mais importantes nesse período: a perspectiva de desenvolvimento científico e tecnológico no nosso País.

            A Comissão de Ciência e Tecnologia fez esse bom debate hoje, meu caro Ferraço, trazendo o Ministro Aloizio Mercadante, que eu diria, até pelas suas características, forma e pela tranquilidade de ter transitado nesta Casa, teve a oportunidade de falar do assunto com leveza, mas com um grau de profundidade, com um grau de conhecimento da matéria. É importante acentuar essa questão a partir exatamente do que propõe o Ministro Aloizio Mercadante, no que diz respeito a essa nova caminhada, o que eu queria destacar, como fiz na Comissão pela manhã, a partir de três aspectos.

            O primeiro, o aspecto estruturante, que envolve a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico. É importante salientar isso na medida em que vamos estabelecendo pilares para este desenvolvimento.

            O segundo pilar a que me refiro é o fomento, portanto, a consolidação de diversas instâncias, ou através de fundos setoriais, ou através da própria proposta feita pelo Senador Aloizio Mercadante, em transformar o Finep numa instituição de fomento, o que é importante para nós. Na realidade, vamos contribuir com a consolidação de uma nova instituição neste País que possa, através do incentivo, do acompanhamento e até da captação de recursos perante a iniciativa privada, ter a oportunidade de atrair o segmento privado para fazer investimentos na área da ciência e tecnologia. Acho que é muito importante esse aspecto.

            E o terceiro é o aspecto em que tenho insistido muito, dos recursos humanos. Esse é um importante pilar nesse estruturante caminho de ciência e tecnologia. Nós que, ao longo dos anos, sofremos muito nessa questão da formação profissional, na capacitação, na formação dos nossos doutores, crescemos, é verdade, em níveis de investimento para ampliar essa nossa capacidade de oferta de bolsas, de formação. Está aí a história do nosso CNPq, o próprio Finep, portanto, instituições que nos ajudaram; a chegada de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, dispensados para esta área. Mas, mesmo assim, estamos muito abaixo da nossa necessidade de lidar com essa questão do desenvolvimento científico e tecnológico, tendo os recursos humanos como um pilar central, um dos pontos cruciantes para esse desenvolvimento se estabelecer.

            Então, eu diria que essa é uma situação que é importante lembrarmos.

            Coloca muito bem o Senador Aloizio Mercadante, agora Ministro da Ciência e Tecnologia em nosso País, as condições para que isso se processe. E aí vem a questão fundamental: não há como ter crescimento econômico sem distribuição de renda e inclusão social. E a inclusão social parte de alguns princípios: o aumento e a formalização do emprego, a geração de empregos formais e, principalmente, o investimento de caráter local.

            De nada adianta falar de pesquisas se não criarmos as devidas condições para a Bahia, para o Piauí, para o Centro-Oeste, enfim, para os lugares onde não chegaram, ao longo dos anos, essas instituições que podem promover a ligação entre os centros de pesquisa, as universidades e as indústrias e, principalmente, o fomento para propiciar, de fato, essa base para o desenvolvimento.

            Entra nessa questão do desenvolvimento a nossa inserção internacional, como descreveu sobejamente bem o nosso Ministro Aloizio Mercadante. Trata-se da questão da integração nacional, da soberania, mas principalmente dessa soberana capacidade para uma inserção internacional nesse novo estágio.

            Há necessidade de diversificação de mercados, da forma como o País se estabelece. Necessário também é o nosso fortalecimento técnico e institucional, a consolidação dos sistemas públicos, o fortalecimento de empresas estatais estratégicas, como a nossa Embrapa, meu caro Índio, meu Senador Wellington Dias, nossa tão querida e competente Embrapa, que, além de cobrir esse nosso “Brasilzão”, agora tem a experiência de ir para além das fronteiras e levar esse conhecimento aplicado.

            Portanto, de uma vez por todas, temos de tratar ciência e tecnologia como eixo estruturante do desenvolvimento - quero chamar atenção para esta expressão: eixo estruturante para o desenvolvimento. Todo mundo fala de ciência e tecnologia, mas, na hora efetiva de determinar, por exemplo, aportes de recursos e de adotar ciência e tecnologia como matriz preponderante para esse eixo de desenvolvimento, aí, temos uma série de movimentações. Vamos daqui para ali, para acolá, e não se aportam os recursos efetivos e não se prioriza esse investimento.

            É preciso consolidar essa liderança na economia, principalmente no campo do conhecimento. É a essa sociedade do conhecimento que precisamos avançar, fazer essa transição nesse período de tanta busca.

            Eu costumo dizer que nós estamos diante de uma oportunidade sem igual, porque temos acesso a diversas fontes, a diversos parâmetros e a desenvolvimentos no mesmo momento em que o fazem diversas nações. Portanto, nós precisamos agora cuidar desse desenvolvimento local, de nossa capacidade de interagir para que essa nossa capacidade de pesquisa, efetivamente, se processe.

            A título de comparação, refiro-me a dados trazidos hoje à Comissão de Ciência e Tecnologia pelo Ministro Mercadante. No período 2008-2009, a relação pesquisa e desenvolvimento versus PIB no Estado norte-americano estava na faixa de 2,8; no Brasil, ficou na faixa de 1,19. Eu estou falando de US$398 bilhões investidos em pesquisa e desenvolvimento no solo americano - não necessariamente só em solo americano, estou me referindo à nação americana e pela nação americana - contra investimentos da ordem de US$24 bilhões em nosso País. Isso nos tem colocado atrás de diversos países. Se compararmos o Brasil com o Japão no que diz respeito à relação entre déficit público e PIB, veremos que, no Japão, o déficit representa 7,9% do PIB e, no Brasil, 1,9%. Por aí nós vamos vendo as diversas disparidades.

            Onde é que isso se apresenta de forma mais palpável, onde mais salta aos nossos olhos? Vamos comparar, por exemplo, as concessões de patentes, as patentes que são registradas e o processo de descentralização das universidades federais. A Bahia passou sessenta anos - sessenta anos! - com uma única universidade federal. Esse não é um elemento estimulador para o desenvolvimento.

            Eu venho de um setor, o setor das telecomunicações, que contribuiu decisivamente para esse desenvolvimento científico e tecnológico. O mercado, as empresas do sistema Telebrás na época, o CPQD, nosso centro de pesquisa ali em Campinas estavam próximos, talvez colados a uma grande universidade, a Unicamp. Todos os ingredientes para uma boa e completa receita estavam no mesmo local, mas não tivemos essa mesma oportunidade no norte, no nordeste e no centro-oeste do País, não tivemos ações que nos permitissem promover o desenvolvimento regional, o desenvolvimento local.

            Esse processo nos traz à mente também a nossa malha de infraestrutura. Não adianta falar em desenvolvimento, em elementos atrativos e em ciência e tecnologia como fator estruturante se não tivermos infraestrutura. Como é que vamos fazer a atração de investimentos para esses lugares do País se lá nós ainda temos muitos problemas de infraestrutura, meu caro Senador Acir?

            A banda larga, tão largamente debatida, mas não largamente atendida ou expandida, é um bom exemplo disso. Se olharmos o mapa de atendimento da banda larga no Brasil, vamos ver que esse atendimento se concentra no eixo norte-sul e fica encostado no litoral. Se adentrarmos a nossa Nação, vamos nos deparar com um vazio. Isso não é por acaso, não é uma situação que aconteceu por geração espontânea: isso aconteceu por ausência de política.

            Então, é salutar essa medida que o Ministério de Ciência e Tecnologia toma a partir de agora, de combinar, de juntar as diversas frentes, de interagir com os diversos ministérios e aproveitar o que faz o Ministério do Desenvolvimento Econômico, o nosso MDEC. Que atitude toma o Ministério da Educação? Como se somar as iniciativas do Ministério da Saúde para adotar cada vez mais medidas revolucionárias de universalização nessas áreas? Por que não usar os famosos tablets agora ou os smartphones para transmitir imagens, para transmitir exames, para transmitir oportunidades? Não se trata de comodidade tecnológica, mas da superação de barreiras, da eliminação das distâncias ou, pelo menos, da acentuação ou até aceleração do processo de inclusão independentemente da localização de cada cidadão neste País.

            Por isso, acho importante trabalhar de forma muito intensa numa relação de programas de apoio à implantação de infraestrutura de pesquisa no País. E aí entram as medidas adotadas em cada canto do Brasil, com leis de inovações aprovadas em Estados, a consolidação de parques tecnológicos, a necessidade de pressão sobre investidores.

            Eu disse desta tribuna, no dia da aprovação da Medida Provisória nº 512, que não basta só atrair empresas do setor automotivo. É importante que essas empresas cheguem, pois elas geram, sim, divisas, geram postos de trabalho, mas é necessário, Senadora Ana Rita, cobrar dessas empresas que não se transformem em maquiladoras, meras montadoras. O que se investe em pesquisa? Do que podemos nos apropriar em relação ao conhecimento? Como fazer a exploração dessa base do conhecimento local, agregar-lhe valor?

            O Brasil é rico em minério, é rico em grãos, mas não adianta só a política de exportação, não adianta só exportar minérios, exportar grãos. Precisamos exportar produtos de valor agregado e, para fazer isso, é necessário que estabeleçamos uma base produtiva que tenha relações diretas, compromissos imediatos com a produção científica e tecnológica em nosso País, é necessária a criação de institutos nessa área de conhecimento e tecnologia. Esse processo de expansão é extremamente decisivo para que façamos a atração de novos centros de pesquisa.

            Está aí o embate sobre a questão das intempéries, das catástrofes. Não tínhamos nenhuma política de defesa civil associada a grandes centros. É importante consolidar centros de emergência com capacidade para analisar as diversas movimentações da natureza, para antever medidas para que possamos, inclusive, preservar vidas usando tecnologia.

            O Sr. Ricardo Ferraço (PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Não estou falando nada impossível, Senador Ferraço. Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Ricardo Ferraço (PMDB - ES) - É para cumprimentá-lo, para cumprimentar o Senador Eduardo Braga e para cumprimentar, sobretudo, o Ministro e ex-Senador Aloizio Mercadante. Foi, de fato, uma audiência pública memorável, porque pudemos ali observar todo um diagnóstico, um histórico e a evolução dos passos que foram dados ao longo dos últimos anos na direção de estruturarmos nacionalmente um sistema de ciência, tecnologia e inovação. O Ministro Aloizio Mercadante pôde também demonstrar que o tanto que foi feito ainda é muito pouco perto daquilo que precisa ser feito para que o nosso País possa se colocar minimamente em pé de igualdade com outras nações que avançaram. Mas estamos caminhando e eu pude perceber que temos um conjunto muito grande de gargalos que precisam ser superados na prática para que possamos encurtar, avançar e acelerar o desenvolvimento no campo do P&D, que é uma necessidade, uma premissa. O nosso País teve uma enorme ousadia, o nosso País teve muita criatividade. Em 2008, o mundo mergulhado numa crise sem precedentes, tivemos a ousadia, a criatividade e a capacidade empreendedora de colocarmos de pé, por exemplo, o nosso programa de sustentação do investimento, que fez com que tivéssemos uma enorme capacidade de superar aquela crise. Eu pergunto a V. Exª se não é possível que juntos possamos também, Senado, Comissão, o nosso Ministério, o nosso Ministro Mercadante, construirmos, quem sabe, um roteiro dessas medidas que precisam ser superadas, desses gargalos que precisam ser superados para que possamos - sobretudo no campo do satélite, que foi uma avaliação feita lá com muita propriedade pelo Ministro - dar passos ainda mais largos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - ... passos importantes foram dados, mas eu acho que (Fora do microfone.) precisamos, como poder institucional, estar mais ao lado, colaborar para que o Ministro Aloizio Mercadante possa, de fato, dar passos mais largos. Cumprimento V. Exª por esse extraordinário pronunciamento e pela militância que tem tido não apenas no Senado, mas também na Câmara em razão da ciência, da tecnologia e da inovação.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Senador.

            Sr. Presidente, eu quero, para ir encerrando o meu pronunciamento, falar exatamente da nossa alegria com esses desafios apontados pelo Ministério e, obviamente, pelo nosso Governo, no que diz respeito a um novo programa, inclusive, para popularização da ciência e tecnologia, para mostrar que isso não é um bicho de sete cabeças. É importante que o acesso chegue em todos os lugares. Por que só nos grandes centros?

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - V. Exª me concede um aparte antes de concluir?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Essa nova política para inclusão digital, a questão do ensino profissionalizante, meu caro Randolfe Rodrigues - na semana passada nós tivemos aqui lançamento do Pronatec, o fomento...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ... às tecnologias assistidas, principalmente o acesso à população de baixa renda. Esse sistema de alerta, a prevenção a que me referi agora há pouco e o encontro de todas essas políticas com o desejo efetivo de estabelecer - para dar o aparte a V. Exª, quero fazer este fecho - o encontro de todas essas iniciativas, somando-se a esses pilares de que falei no início: pesquisa e infraestrutura científica e tecnológica como um pilar, a formação de recursos humanos e essa questão do fomento e da promoção da inovação.

            Um aparte a V. Exª.

            Em seguida, Sr. Presidente, encerrarei a minha participação na tribuna esta noite.

            Um aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Walter, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Tivemos uma audiência hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, como V. Exª muito bem destaca...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP. Fora do microfone.) - ... completa de informações trazidas pelo Ministro Aloizio Mercadante. Destaco aqui o que falei, inclusive, para o Ministro, que é um dos melhores do Governo brasileiro. Creio que o grande desafio... V. Exª, que milita desde sempre na área da ciência e tecnologia e inclusive veio para o Senado já tendo dirigido a Comissão sobre o tema na Câmara dos Deputados, destaca o grande problema que, acredito, seja hoje o grande gargalo da ciência e tecnologia no Brasil. Primeiro, hoje destaquei que não considero que nenhum país que não tenha investimento em ciência e tecnologia, no mundo atual, terá futuro. E o grande desafio... Vejam só, a Europa está apostando em ciência e tecnologia, porque não tem alternativa no mercado mundial. O Brasil vem de um período de crescimento econômico, mas temos que dar o nosso salto. Não podemos continuar sendo para o mundo um mero exportador de commodities e nós não podemos, da mesma forma, ter um fosso tão grande no desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País. Veja só, Senador Walter, o número de instituições de ensino superior de São Paulo é superior à soma do número de instituições de ensino superior da Amazônia, do Nordeste, do Centro-Oeste e ainda dá para juntar o Estado do Espírito Santo e o Estado do Paraná, não sendo superior ao número de instituições de ensino superior de São Paulo. Da mesma forma o número de mestres e de doutores. É lógico que o Ministro, hoje, destacou o crescimento, em especial no Nordeste, do número de mestres e doutores. Falou do Nordeste, mas o Ministro acabou tacitamente reconhecendo que a Amazônia continua carente de investimentos para termos mestres e doutores. E temos, além disso, uma grande barreira que é a dificuldade de investimentos em banda larga, em especial na Amazônia. Se não resolvermos esses gargalos, não vamos ter uma integração do nosso desenvolvimento científico e tecnológico. E me parece, ou melhor, não tenho dúvidas de que esse é o melhor desafio da ciência e tecnologia do Estado brasileiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.

            Meu caro Presidente, assim encerro este pronunciamento.

            Aproveito e deixo a V. Exª o pedido de que possa acolher na íntegra outro pronunciamento que não poderia deixar sem o registro. Trata-se da passagem do 1º de Maio, Sr. Presidente. Que V. Exª possa autorizar a transcrição na íntegra deste momento que eu chamo de coisa rara na história da economia do País. A classe trabalhadora deste País passou o dia 1º de Maio deste ano celebrando a estabilidade do mercado de trabalho, com a manutenção desse mercado de trabalho. E eu diria até mesmo com o acréscimo dos milhões de empregos criados ao longo dos anos.

            Peço a V. Exª que acolha na íntegra esse outro nosso pronunciamento, em que registro o 1º de Maio, marcado exatamente pela estabilidade no emprego e pelo aumento da renda do trabalhador brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, coisa rara na história econômica do País, a classe trabalhadora brasileira passou o 1º de Maio deste ano celebrando a estabilidade do mercado de trabalho com a manutenção - eu diria até mesmo com o acréscimo - dos milhões de empregos criados ao longo dos últimos oito anos.

            A geração de empregos, aliada ao aumento crescente da sua renda, é o maior patrimônio do trabalhador brasileiro. Tudo isso se confirma com a dinâmica do mercado interno, onde o ingresso no consumo das classes mais pobres da nossa população deu um novo ímpeto à nossa economia.

            Ao lado do trabalhador ativo, os aposentados e pensionistas também comemoram a recuperação do poder de compra dos seus proventos e aposentadorias. Graças a uma política de valorização do salário mínimo, eles deixaram de viver como verdadeiros párias à margem da riqueza que ajudaram a construir em toda a sua vida.

            Essa recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas também se deve, inegavelmente, ao ajuste das contas da Previdência Social. Uma administração mais rígida, um firme combate às fraudes e o aumento da receita pelos milhões de postos de trabalho formais criados ao logo dos últimos anos contribuíram firmemente para o ajuste do caixa da Previdência, cujo déficit cai a olhos vistos a cada mês.

            Apesar dessas conquistas, nem tudo são flores. Nos quatro cantos do país a legislação trabalhista continua a ser burlada. A precarização do contrato de trabalho é um mal a ser combatido diuturnamente, até para que não pairem suspeitas de desembarque aqui no Brasil, a bordo de novos investimentos, de uma frouxidão da legislação trabalhista com a permissibilidade de condições de trabalho condenáveis e achatamento salarial.

            Diante disso, é necessária a permanente vigilância do Ministério do Trabalho nas condições de trabalho, notadamente junto a setores de atividade que têm por hábito a terceirização da mão-de-obra e onde são mais frequentes os desvios no cumprimento da legislação.

            Precisamos fazer um parêntese para a questão dos trabalhadores domésticos, categoria que provavelmente melhor reflita a precarização do contrato de trabalho.

            Dos cerca de 7 milhões de domésticos, ou domésticas, melhor dizendo, pois em sua esmagadora maioria essa categoria profissional é formada por mulheres, mais de cinco milhões não têm carteira de trabalho assinada.

            Essa condição perpetua entre essas mulheres, que também são negras ou afro-descendentes em quase sua totalidade, os desmandos sociais seculares que marcaram a nossa sociedade como uma das mais injustas do mundo.

            Como seus empregadores também não são empresas formais, é preciso criar condições para que as famílias que acolhem esses profissionais formalizem também a relação de trabalho entre eles.

            Isso passa pela redução dos encargos trabalhistas e previdenciários para a categoria. Só assim essas profissionais, da maior importância para a família brasileira, a quem ajudam na administração do lar e até mesmo na criação e educação dos filhos, possam também gozar das garantias de um salário digno, enfim, dos direitos trabalhistas e sua inclusão no sistema previdenciário.

            Não poderia deixar passar em branco nesta oportunidade, críticas mal formuladas por setores da oposição por ocasião da passagem do Dia do Trabalhador. Antes de tudo devemos deixar claro que sabemos das mazelas ou desvios existentes, tanto que aqui os elencamos para que possam ser objeto de correção.

            Mas também não podemos aceitar calados a repetição sistemática de falsos bordões, de apelo populista, até para que essa insistência não acabe transformando-os em verdades incontestáveis.

            Refiro-me particularmente à acusação feita pelo senador Aécio Neves, durante discurso nas comemorações do Dia do Trabalho, pela Força Sindical, em São Paulo, de que o Brasil vive um momento de desindustrialização com sérias ameaças à sobrevivência das empresas e ao emprego do trabalhador brasileiro.

            Primeiro gostaria de registrar a falta de sintonia no discurso da oposição. No mesmo dia em que o senador Aécio fez essa acusação, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu exatamente o contrário.

            E é bom que se indique a fonte, até mesmo para evitar que amanhã o ex-presidente, depois de aqui citado, volte a recorrer ao seu já surrado chavão "esqueçam o que escrevi".

            Pois bem. Em seu artigo "Um novo Brasil", oportunamente publicado no último domingo nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, o ex-Presidente nega peremptoriamente que o Brasil tenha passado ou passe por uma desindustrialização.

            Mais ainda, FHC reconhece pela primeira vez que esse novo país não é fruto apenas do Plano Real, mas que vem lá de trás, das lutas sindicais do ABC paulista, berço do Partido dos Trabalhadores.

            Da mesma forma, FHC reconhece que o Brasil vive hoje uma nova realidade, com uma mobilidade de classes jamais vista na sua história, em que as pessoas vão enriquecendo, vão consumindo, novas empresas e novos investimentos vão surgindo.

            Gostaria de saudar esse momento de lucidez do ex-Presidente. É bom para o bem do país que homens que tiveram a responsabilidade de governo não se arvorem do privilégio dos avanços da sociedade. Da mesma forma que não negamos a importância da estabilidade econômica para o momento a que chegamos.

            São, podemos dizer, cada uma ao seu tempo, conquistas da sociedade.

            Portanto, a infeliz declaração do Senador Aécio Neves, em comprovada falta de sintonia, para não dizer de verdadeiro choque, com o líder maior do seu partido, nos leva à conclusão de que se existe alguém que trabalha pela desindustrialização do país esse alguém é exatamente o ex-governador de Minas.

            Afinal, diante de tantas marcas e modelos de veículos fabricados no Brasil, Sua Excelência fez a opção por um carro importado que lhe serve no Rio de Janeiro. Não questionamos seu direito pela opção, mas também não podemos negar que ela ajuda a reduzir os empregos domésticos e contribui para deixar o país um pouco menos industrializado.

            A lamentável afirmação de Aécio foi também refutada pelos números sobre o comportamento da indústria divulgados nessa terça-feira pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) e confirmados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria.

            De acordo com o IBGE, em março a produção industrial do país, impulsionada pelo consumo, cresceu 0,5%, acumulando uma alta de 2,3% no primeiro trimestre. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o desempenho industrial foi 6,8% maior, acima, portanto, do teto da meta da inflação.

            Essa expansão de meio ponto percentual foi duas vezes maior do que a esperada pelos analistas, que projetaram para março um crescimento de apenas 0,2% da produção industrial.

            O IBGE registrou ainda que a indústria deixou um comportamento estável no último trimestre de 2010, para uma alta em todos os setores nos três primeiros meses deste ano.

            Para a CNI, o comportamento da indústria no primeiro trimestre deste ano representa uma retomada do setor em relação ao último trimestre de 2010.

            Como se vê, nada mais falso do que a desindustrialização apontada pelo líder do PSDB.

            Muito obrigado.

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