O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, meu querido Carimbão, Presidente da Frente Parlamentar que cuida dessa área das comunidades terapêuticas e políticas sobre drogas, é um prazer recebê-lo. Aliás, V. Exª, que está aqui exatamente tratando da busca de uma audiência com a Presidente Dilma para cuidar desse tema, chega no momento em que o Senador Acir traz-nos tal tema, muito atualizado.

            Quero aqui reportar-me aos importantes eventos que tivemos hoje nesta Casa. Destaco a audiência com o Senador e hoje Ministro Aloizio Mercadante na área da ciência e tecnologia, tão bem relatada aqui pelo Senador Walter Pinheiro. Alegra-me também ter um projeto, com começo, meio e fim, voltado para essa área da ciência e tecnologia. Tivemos, na Comissão de Educação, um importante debate sobre o Plano Nacional da Educação.

             E quero aqui reportar-me à reunião que tivemos, meu querido Presidente Jayme Campos, na Comissão de Assuntos Sociais, tratando com o Ministro Padilha sobre saúde.

            Gostei da audiência porque o Ministro, no primeiro slide que apresentou, fez questão de demonstrar aos Parlamentares uma pesquisa do Ibope, pesquisa recentemente feita em todo o País, em que é colocada, na opinião do povo brasileiro, a saúde como o mais grave problema. Não podemos esquecer que, não faz muito tempo, o grave problema do Brasil, para a população que já tem tantos, era o problema do desemprego, o problema da segurança. Hoje, o grave problema, na percepção da população, é exatamente a saúde: 41% do povo brasileiro diz ser a saúde o primeiro problema a ser trabalhado por todas as autoridades. Então, Senadora Ana Rita, isso remete a nos debruçarmos sobre esse tema.

            Gostei também da forma como o Ministro apresentou os caminhos por que, pelo Ministério, apresentou agora à Presidente Dilma um conjunto de alternativas. Primeiro porque, para lidar com esse tema, é preciso ter muita coragem. Muita coragem. O que é preciso fazer, o que temos que trabalhar aqui não agrada muita gente. Não agrada muita gente. Aliás, tenho a clareza de que não se faz gemada sem quebrar ovos. É necessário realmente tomar medidas sérias.

            Por exemplo, o Ministro assume o compromisso de implantar o Cartão SUS, o que parece óbvio. Cartão SUS. Veja que qualquer um de nós tem um cartão de uma empresa aérea - eu sou funcionário da Caixa e tenho um cartão da Caixa Econômica Federal - e, com esse cartão, em qualquer lugar do País, em um caixa eletrônico ou em uma agência, consigo ter atendimento. Aliás, uma das coisas que o meu avô, que era um homem do campo, mais ficava admirado, Senadora Amelia, era como se usa um cartão em Brasília e se tira o dinheiro de Teresina. Lembro-me dele, do meu saudoso avô - ele veio a falecer há alguns anos - dizendo isso.

            Trago isso à memória para dizer que é algo que a humanidade domina, como a tecnologia, e não implantamos isso. O ideal seria implantar o Cartão junto com a identidade, mas hoje também para mim ficou clara a necessidade - e sou um defensor dessa tese - de ter um cartão separado. Por quê? Porque uma parte dos brasileiros não usa identidade e precisa do SUS. São crianças, índios, enfim, um conjunto de setores que, por terem uma idade mais baixa ou por determinadas razões, não têm uma identidade, mas precisam do Cartão SUS, porque, se tiverem algum problema de saúde, precisam ter esse controle. Então, é preciso fazer um sistema separado. Isso é uma mudança.

            Não consigo entender. Aqui, como Deputado Federal neste Parlamento, tive uma audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na época, e com o então Ministro José Serra e fazia a eles a mesma pergunta que fiz depois ao Presidente Lula, junto com os Ministros do seu governo: “Como se explica não priorizar implantar o Cartão SUS?” Porque é o óbvio. É uma forma moderna de controle: controle de desvio, controle de atendimento, avaliação para se saber, inclusive, quais são os reais problemas da sociedade.

            Os números que temos hoje são reais? Não tenho essa segurança. Para quem é médico, poder atender um paciente, colocar o cartão dele no seu terminal e saber toda história da vida dele, já pensou que facilidade para o médico? Ele já conhecerá a realidade dessa pessoa.

            Então, é uma mudança muito profunda.

            O outro foi a abertura à sociedade - como se chama aqui? - de consulta pública para que pudéssemos ter, primeiro, um cadastro nacional de todos que atuam na área da saúde. Onde há um hospital, um posto de saúde, um profissional de saúde? Com isso, ele citava que teve que eliminar mais de 11 mil, que têm alguma forma de irregularidade ou apontam nessa direção.

            Então, vejam, uma medida simples como essa! Quero saber com quem estou lidando. É dinheiro público. Então, você ter um cadastro... Não havia um cadastro de todas as áreas que atuam no setor médico, de todos os profissionais que lidam no setor médico.

            Outro ponto - e já concedo aqui, meu querido Eduardo Amorim, um aparte - que também parece simples mas é uma medida revolucionária é ter um conjunto de metas. Ter um mapa, no Brasil, das necessidades do Brasil; e, a partir daí, trabalhar a relação do Governo Federal com cada Estado, com cada Município, com cada unidade de saúde vinculada à meta. O gestor ter uma formação adequada, ter uma preparação, para que ele seja não apenas o gestor daquela unidade, cuidar dos funcionários, cuidar da ambulância, enfim, mas ser um gestor de saúde, de ele poder saber que ali tem uma quantidade de mulheres que morrem quando gestantes até o parto; saber qual é a mortalidade infantil do seu Município.

            Agora, a meta do Ministro é alcançar um patamar de poder divulgar todo mês. Todo mês você poder ter esses dados; você poder, anualmente, fazer uma avaliação e premiar os melhores. Tem um Município ali onde a mortalidade infantil é 40 por mil; a meta é reduzir, naquele ano, para 35 por mil. Se ele alcançou aquela meta, que seja premiado; que tenha melhores condições de atendimento, de equipamento, enfim, de credenciamento. Os profissionais - inclusive defendo esta tese - devem ter remuneração mais adequada pelo cumprimento da meta.

            Ou seja, o Brasil deve poder saber qual é o foco. O foco é a criança. O que queremos para a criança? São as mulheres, os adolescentes, os idosos, são os deficientes. E pedi para incluir no foco exatamente a área do dependente químico, porque esse é um problema grave. Se é grave, tem que atender.

            Então, quero acreditar que, com esse conjunto de metas... A criação, por exemplo, da força nacional na área da educação. A discussão assumida por um ministro é que a gente precisa ter uma lei de responsabilidade na saúde, assim como também defendo tê-la na educação, para que você possa dar responsabilidade e ter condições de cumprimento.

            Ou seja, se um gestor tem responsabilidade, desde a carga horária, desde cumprir esse conjunto de metas - sua função de dirigente de um hospital -, desde a prestação de contas até em relação à redução das filas de atendimento, de um prefeito, um governador, enfim, ele também deve ter ali sua responsabilidade. Um secretário municipal, um secretário estadual de saúde.

            Creio que esse conjunto de coisas nos coloca inclusive com moral, com força maior para poder olhar para o outro grave problema. E aí não adianta esconder. Temos que aprovar, sim, a PEC nº 29, mas, se necessário, temos também que olhar aqui se há ausência de recursos para pronto-socorro. Se houver, vamos ter que encontrar formas de financiamento.

            Cobrei, e o Ministro disse que ainda precisa de uma posição da Presidente, mas temos que definir. E é o Governo que tem que dizer, realmente, se há ou não há essa necessidade; se há, qual é, e onde se vai aplicar. Se pudermos debater aqui - precisa-se melhorar as condições de atendimento em pronto-socorro, precisa-se atender na área de urgência, precisa-se de mais enfermarias em determinadas áreas, precisa-se de mais especialização em tais e tais áreas em que as filas são inacabáveis -, acho que temos como aqui convencer e, corajosamente, tomar uma posição.

            Então, Senador Eduardo Amorim, com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exª, que esteve lá, participando conosco desse debate.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco/PSC - SE) - Senador Wellington Dias, de fato, a Presidente Dilma Rousseff foi muito feliz na escolha do Ministro Padilha para aquela Pasta. Mesmo antes de ele ser escolhido, eu já era um dos que advogavam seu nome. Ele foi muito feliz na sua exposição, na sua visita à Comissão de Assuntos Sociais. Ele colocou ali os planos, os sonhos, os projetos. Ele é um conhecedor e uma pessoa altamente sensível para todas essas questões. A saúde, embora esteja garantida e esculpida na nossa Constituição, a partir do Título VIII, como garantia, como direito, ela clama por efetividade em muitos cantos do nosso País, infelizmente. Eu, como médico, como ex-Secretário de Saúde, como profissional da saúde, como cidadão, sei, realmente, das muitas necessidades que ainda temos, mas também sou daqueles que têm uma esperança enorme. Foi isso que senti hoje com a presença do Ministro Padilha. De fato, saí de lá muito esperançoso, não tranquilo, porque tranquilo, nenhum de nós deve estar, uma vez que estamos diante de uma luta, em que temos que ser vencedores o quanto antes. Quanto mais cedo vencermos esses diversos sofrimentos, com certeza, vamos aliviar a dor em muitos cantos deste País, seja na área da urgência e da emergência, seja no combate às drogas e na recuperação, seja melhorando o Programa Saúde da Família, seja na assistência farmacêutica, como ele já demonstrou lá nas diversas áreas, seja com a implantação do Cartão SUS e, paralelamente, com a preocupação com a identidade, para que, no futuro, possa também abranger todos os brasileiros - na verdade, seriam dois sistemas de identificação. Então, isso é um avanço, isso é um projeto não apenas para alguns meses ou para alguns anos, mas, com certeza, eu diria, para algumas décadas. Volto a dizer: saí muito esperançoso e espero que essa esperança seja materializada o quanto antes. Digo que nós, Parlamentares, também temos que fazer nossa parte, porque precisamos dar alguns passos e avançar em algumas questões, como o senhor disse. Por exemplo, votar, o quanto antes, a normatização da Emenda nº 29, isto é, colocar os limites, para que os maus gestores não gastem os poucos recursos da saúde com o que não é saúde. Só assim vamos ter mais recursos para a saúde. Mas é preciso também vencer outra questão, que é a do subfinanciamento. Espero que o Ministro Padilha nos ajude nisso. Também precisamos normatizar sobre qual a missão, verdadeiramente, de cada ente federado. Enquanto a gente não tiver essa normatização, se não tiver escrito ali que a função da União é aquela, que a do Estado se resume a isso e que a dos Municípios a isso, acho que cria uma confusão, um labirinto que precisamos ultrapassar o quanto antes. Mas, insisto: saí esperançoso e vejo, realmente, uma boa intenção, um bom propósito por parte do Ministro.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço a V. Exª e sei que pode contribuir e muito...

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senador Wellington Dias?

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Senador Ferraço, com imenso prazer.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Eu me associo também à manifestação do Senador Paulo Davim, porque foi com entusiasmo também que participei desse importante debate, hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, tão bem presidida pelo nosso Senador Jayme, nosso Presidente em exercício na reunião. Foram mais de quatro horas de um debate muito intenso, muito franco, muito aberto. O Ministro Padilha, de maneira civilizada, de maneira franca, democrática, cordial, fez um enfrentamento sincero dos nossos desafios, não deixando de reconhecer, com muita humildade - e essas foram suas palavras: “O tanto que o SUS caminhou ainda é muito pouco perto daquilo que o SUS precisa caminhar, para que possamos edificar um sistema de saúde pública que possa estar à altura da dignidade do povo brasileiro.” Em especial, fiquei muito impressionado com a atenção do Ministro com a saúde preventiva, à atenção primária. Não sou médico, mas, como Vice-Governador do meu Estado, pude presenciar a importância do fortalecimento na atenção primária. A participação efetiva, enfim, de um pacto federativo que possa unir os três níveis federados, porque, pelo menos 50% das doenças crônicas que alcançam os brasileiros são doenças que podem e que devem ser tratadas preventivamente, como diabetes, como as do coração; são doenças que têm a ver com a cultura, com o dia a dia, com o sedentarismo, com a maneira de se alimentar. Ou seja, é preciso que tenhamos muito mais atenção com a vida e menos atenção com a saúde. Pude ver o quanto o Ministro Padilha estará direcionando suas ações para uma tentativa importante, que é a tentativa de desospitalizamos a saúde. Por isso me incorporo à manifestação com otimismo; um otimismo com meus dois pés muito fincados no chão, porque temos a dimensão exata da complexidade, do desafio que é construir um modelo de saúde pública que possa contemplar a população brasileira. Mas acho que estamos no caminho certo e devo me congratular com a nossa Presidente Dilma, por ter colocado no Ministério um homem preparado, competente, articulado e com disposição, porque tem uma história de vida marcada por compromisso com o sanitarismo. Parabéns a V. Exª por trazer um tema tão relevante para a população brasileira nesta noite, no Senado Federal.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Ferraço, e incorporo todas as contribuições ao meu pronunciamento.

            Devo dizer ainda que, além de trabalhar essa área da prevenção como prioridade, ele, como sanitarista, como médico sanitarista, conhece com profundidade esse tema, além de trabalhar a necessidade dessa definição, como lembrava aqui o Senador Eduardo Amorim, em relação às competências, não só a simples classificação de baixa, média e alta complexidade, mas ele deve poder, realmente, colocar essa responsabilidade num pacto, em que cada um vai ter que ter responsabilidade em cada uma das áreas, inclusive do profissional até o gestor, o que é importante. Se não, se um não cumpre com sua responsabilidade, ele atrapalha o outro, que termina tendo graves problemas.

            Senadora Ana Rita, ouço, com o maior prazer, V. Exª.

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Rapidamente, Senador Wellington Dias, eu gostaria de parabenizá-lo por essa sua exposição aqui, hoje, com relação à audiência pública que aconteceu hoje, de manhã, e quero fazer coro também às palavras de V. Exª e às palavras dos demais Senadores, o Senador Paulo Davim e o Senador Ricardo Ferraço. Realmente, a participação do Ministro, hoje pela manhã, foi impressionante: a competência, a capacidade e, mais do que isso, o compromisso que ele tem e o compromisso do nosso Governo com o Sistema Único de Saúde. Nós temos um sistema extremamente importante no nosso País, que está se qualificando a cada dia. Conforme disse o próprio Ministro, Senador Wellington, o Sistema Único de Saúde é, hoje, uma referência para a construção dos demais sistemas que existem no nosso País. Ele citou alguns, entre eles o Sistema Único de Assistência Social. Nós podemos dizer que é referência também na área de educação, na área de segurança pública e em outras áreas. Então, podemos dizer que temos um importante sistema hoje, que funciona no Brasil inteiro, apesar das dificuldades que a gente ainda enfrenta, mas que depende muito de um pacto federativo, que precisa ser fortalecido com todos os Estados e Municípios, para que, de fato, o sistema seja efetivo e chegue a todos os brasileiros e brasileiras. Eu queria apenas, Senador Wellington, fazer um destaque. Chamaram-me muito a atenção, na apresentação dele, além das falas que aqui foram ditas, os programas existentes, mas, de uma maneira particular, com relação à saúde mental e também aquele voltado para o atendimento aos usuários de drogas, particularmente o crack, uma grande preocupação de todas as pessoas. A saúde cumpre um papel extremamente importante nessa área. Esse é um destaque importante. Agradeço e parabenizo V. Exª pela fala de hoje.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço e fico também muito feliz por ver o povo do Espírito tão bem representado, aqui, pela sua Bancada, destacando V. Exª.

            Quero citar dois dados. Os Ministérios levaram em conta, para a situação na área de prevenção, até para poder atuar na área de prevenção, as áreas mais graves, como a área de acidentes de trânsito, ou seja, acidentes de motocicleta e, para minha surpresa, de bicicleta, destacando-se da área dos homicídios e dos graves problemas enfrentados pela área em perdas humanas e pela saúde.

(Interrupção do som.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Solicito ao ilustre Senador Wellington que conclua em dois minutos, porque tem vários oradores inscritos, em que pese eu fique muito feliz por ouvir sua fala.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o maior prazer. Agradeço a V. Exª e queria, antes de passar a palavra ao Senador Moka, com o maior prazer, citar o destaque na área da gestão.

            Veja, exatamente hoje, nós temos um modelo que quanto mais melhora, mais piora. Se você tem um Município, seja do Mato Grosso do Sul, do Espírito Santo ou do meu Piauí... Aliás, estava o Prefeito de Teresina hoje, lá, contando o desespero que vivem o pronto-socorro de Teresina e várias das suas unidades.

            Então, se melhora o sistema, os outros Estados, os outros Municípios que não têm um sistema adequado correm para lá. Então, você tem um modelo que desmantela quando melhora, porque ele também não é devidamente remunerado. Assim, o cartão SUS, a Central de Regulação, a Central de Compensação, enfim, toda essa sistemática é que vai dar uma nova cara e uma nova forma de se lidar com o sistema.

            Com o maior prazer, eu gostaria de ouvi-lo.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Sob o olhar severo do Presidente, eu vou ser muito objetivo. Senador Wellington, eu queria repetir que eu acho que o Ministro Padilha - eu quero só me ater a isso - é um profissional da área da saúde, tem uma formação acadêmica muito boa, tem experiência como gestor no Executivo e é um Ministro que tem prestígio junto ao Governo. Eu acho que essas três coisas são muito difíceis de se juntar numa pessoa. Ele tem isso, tem competência, tem determinação. Agora, eu vou insistir, para encerrar, que nós temos de discutir fonte de financiamento e dinheiro novo para a saúde,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS. Fora do microfone.) - ... senão, meu caro Senador, em que pesem toda a competência, todos esses requisitos que tem o Ministro, ele não dará conta. Eu o ouvi falando: “Nós vamos expandir a ação básica de saúde. Nós vamos expandir”. Como, se o Ministério, hoje, não tem dinheiro nem para o custeio? Essa é a realidade dos fatos, por isso a saúde, no País inteiro, encontra-se nesse verdadeiro caos em que está. Quero deixar claro que está aqui, até por minha formação acadêmica, alguém que será solidário e que quer ajudar, mas eu acho que nós temos de fazer esse enfrentamento. Há necessidade da regulamentação da Emenda nº 29 e isso este Congresso tem de fazer.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Muito bem.

            Eu quero encerrar, Sr. Presidente, exatamente lembrando isto: creio que a gente não pode perder a oportunidade, essa oportunidade de ter uma Presidente que abraça um programa como esse e um Ministro que traz a esta Casa uma proposta como essa. Então, no que for necessário, nós vamos ter de trabalhar.

            Então, parabéns a V. Exª, que tão bem presidiu e também pela paciência nesse ato. Com certeza, vamos fazer a nossa parte para que a gente possa dar uma solução para o grave problema da saúde, para o povo brasileiro.

            Muito obrigado.

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