O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezada Presidenta, Senadora Ana Amelia, ilustre representante do Estado do Rio Grande do Sul, prezados Senadores e Senadoras, de forma muito especial, Senador Jayme Campos, nesta noite de hoje, quero cumprimentar o Ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante, que esteve hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia para apresentar os projetos e os programas do Ministério da Ciência e Tecnologia.

            O Ministro Aloizio Mercadante, que foi Senador desta Casa, é um dos políticos mais tarimbados, mais experientes e mais competentes deste País, e eu tenho convicção absoluta de que saberá conduzir bem a política de ciência e tecnologia do País, especialmente no momento em que o Brasil vem crescendo e, nos últimos anos, conseguindo desenvolver políticas promissoras na área de ciência e tecnologia por meio das gestões do Ministro Roberto Amaral, do Ministro Eduardo Campos, hoje Governador de Pernambuco, e do Ministro Sérgio Rezende, que é um físico extremamente respeitado pela comunidade científica.

            Eu gostaria de compartilhar algumas indagações e preocupações que levei àquela comissão a respeito da política de ciência e tecnologia do Brasil, entendendo que o eixo do nosso desenvolvimento, do desenvolvimento sustentável, do desenvolvimento com soberania, passa necessariamente por fortes e regulares investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

            Em 2004, o Ministério da Ciência e Tecnologia, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, desenvolveu uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior e, naquele momento, identificou quatro setores estratégicos e três setores portadores de futuro, que deveriam ser induzidos pelas políticas de ciência e tecnologia.

            Refiro-me ao setor de software, ao setor de bens de capital, de fármacos e ao de microeletrônica, e aos setores portadores de futuro: os setores de nanotecnologia, biotecnologia e biomassa. Importante ressaltar que todos esses setores são bastante desfavoráveis ao Brasil no que se refere à balança de pagamentos, o que significa que, se conseguimos investir nesses setores, através de tecnologia brasileira, tecnologia nacional, nós estaremos trazendo grandes benefícios à população brasileira.

            Eu gostaria de saber do Ministério da Ciência e Tecnologia quais foram, ao longo desses anos, os investimentos efetivos na formação de recursos humanos nessas áreas e se há, em curso, no seio do Governo, alguma revisão dessa política industrial, tecnológica e de comércio exterior, inclusive com a adoção de novos setores como os setores prioritários da economia brasileira.

            Quero aqui cumprimentar o Ministro pela escolha de sua equipe extremamente capacitada, mas especialmente pela escolha do Secretário Carlos Nobre, que vem do INPE e que participou do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

            Eu me lembro que, na legislatura passada, na Comissão de Mudanças Climáticas, o Dr. Carlos Nobre apontava duas grandes vertentes de pesquisa na área de mudanças climáticas: uma que deveria levar o Brasil a desenvolver tecnologias para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e outra no sentido de levar o Brasil a se adaptar aos eventos climáticos extremos.

            Infelizmente, nós estamos vivendo uma realidade cada vez mais regular de acontecimentos de eventos climáticos extremos. Tivemos tragédias no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e, agora, em Pernambuco. Foram muitas chuvas com desabamentos, e o Brasil precisa desenvolver tecnologias de adaptação a esses eventos climáticos extremos.

            Hoje instalou-se nesta Casa uma comissão temporária destinada a rever todos os procedimentos de defesa civil. Devemos mudar a concepção de nossa defesa civil para que ela seja preventiva. Essa área está em muito boas mãos, porque está subordinada ao Ministério de Integração Nacional ao Ministério da Integração Nacional, que tem um Ministro muito dinâmico e competente, que é o Ministro Fernando Bezerra. Mas precisamos investir fortemente em conhecimento em novas tecnologias de adaptação às mudanças climáticas externas.

            Mas também manifestei uma preocupação que gostaria de compartilhar com as Srªs e os Srs. Senadores, com os telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, que diz respeito ao nosso Programa Espacial.

            Eu sou inconformado, como brasileiro, de não termos um programa espacial à altura dos programas espaciais dos países mais desenvolvidos do mundo. Há algumas dezenas de anos, estávamos na mesma situação da Índia e da China; hoje, estamos absolutamente superados por esses países.

            Entendo que falta no Programa Espacial Brasileiro, na política espacial brasileira, uma decisão de Estado, como alguma coisa importante para o Estado brasileiro, para o conjunto da Nação brasileira, pelo que isso representa do ponto de vista de avanço tecnológico, de soberania nacional e de arrasto tecnológico para outras atividades industriais.

            Temos o melhor lugar do mundo para o lançamento de foguetes, que é o Sítio de Alcântara, no Estado do Maranhão, pela sua proximidade com a linha do Equador, o que faz com que possamos lançar foguetes e colocar em órbita com muito menos combustível e carregando nos foguetes uma carga útil muito maior. Além disso, podemos sempre lançar em direção ao mar, aproveitando o movimento de rotação da Terra, o que significa um ganho extraordinário.

            É importante lembrar que, hoje, grande parte dos lançamentos comerciais do mundo são feitos na Guiana. Porém, o sítio não tem as mesmas condições do sítio brasileiro, e isso porque ainda não temos Alcântara funcionando como deveria funcionar.

            Temos dois programas de construção veículos lançadores de satélites, de foguetes lançadores, uma parceria com a Ucrânia, para a construção do Ciclone, e, ao mesmo tempo, do VLS desenvolvido pela Aeronáutica brasileira. Temos o Inpe, já com algumas parcerias com outros países: com a China, por exemplo, com o Cbers, satélite chinês, sino-brasileiro, que faz imagens de todo o País e controla em tempo real o desmatamento, um grande instrumento contra o desmatamento no nosso País. O Inpe vem desenvolvendo também o satélite Amazônia, ou seja, já vem desenvolvendo tecnologias de satélite, mas falta ainda ao Programa Espacial Brasileiro uma sinergia que só um programa tratado como política de Estado poderá ter.

            Refiro-me, por exemplo, à dispersão de esforços existentes no Programa Espacial Brasileiro. Nós temos parte do programa no Ministério da Ciência e Tecnologia, parte na Agência Espacial Brasileira, parte no Inpe, parte na Aeronáutica. Falta um comando unificado, na minha opinião, de todo esse programa e faltam investimentos significativos e regulares. É importante ressaltar que um programa espacial, em qualquer lugar do mundo, é caro, mas a relação custo/benefício é extremamente benéfica aos interesses do país pelo que ele representa na prestação de serviços.

            Hoje, por exemplo, o programa espacial é fundamental na inclusão digital, através de satélite, no controle de nossas fronteiras. Um país com as características do Brasil, com enorme fronteira seca na Amazônia, com uma enorme fronteira no mar, e agora com o pré-sal, com a ampliação da nossa plataforma continental, do nosso território marítimo, com a conclusão do Leplac, que deve garantir ao Brasil mais 960 mil quilômetros quadrados de território marítimo, a utilização do programa espacial na previsão de safras agrícolas, na previsão de eventos climáticos extremos, na telemedicina, no planejamento da ocupação ordenada do solo. Enfim, são inúmeras e importantíssimas as aplicações do programa espacial do ponto de vista pacífico, sem contar o que isso significa na ampliação do poder da capacidade de dispersão do sistema de defesa nacional. Isso merece investimentos significativos e regulares.

            Precisamos apontar uma deficiência do nosso programa espacial, que é a dificuldade da reposição de recursos humanos. Ainda como Deputado Federal, Senadora Ana Amelia, tive oportunidade de visitar o CTA, visitar o Inpe, visitar o ITA, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, instituições que orgulham o povo brasileiro, mas, já naquela ocasião, preocupava-me a manifestação do Reitor do ITA de que eles precisavam repor os recursos humanos, professores que estavam se aposentando, no próprio CTA também pessoas estavam se aposentando e não tinham oportunidade de fazer a transmissão desses conhecimentos para os novos jovens. É claro que numa atividade sofisticada como essa, a transmissão de conhecimento leva tempo, demora alguns anos, isso não é feito de uma forma simplificada. Portanto, temos que ter olhares muito atentos à reposição e à formação de novos recursos humanos para o Programa Espacial Brasileiro.

            A Agência Espacial Brasileira, Senadora Ana Amelia - e eu tive oportunidade de relatar um estudo pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados sobre o Programa Espacial -, tem um corpo funcional em que grande parte dele ou a maioria dele é de servidores comissionados, não têm um corpo funcional próprio, valorizado, bem remunerado, qualificado, que permita levar adiante o Programa Espacial como uma política de Estado.

            Nesse trabalho, fizemos, inclusive, uma série de sugestões que gostaria de tratar em um outro momento aqui, falando especificamente sobre esse tema, fazendo um pronunciamento sobre esse tema, sobre o que eu entendo que devam ser as atitudes, as ações a serem tomadas para termos um Programa Espacial realmente como uma política de Estado.

            Estou apresentando o projeto no Senado com algumas adequações, projeto que já apresentamos na Câmara pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara, que tive a honra de relatar, como disse, depois de consultar o Presidente do Conselho de Altos Estudos da Câmara. O referido projeto institui uma política industrial para o setor aeroespacial brasileiro. É claro que para um investimento como esse, que exige investimentos vultosos, temos que ter uma participação forte do Estado, seja do ponto de vista da redução de tributos para as atividades espaciais, como também para o sistema de compras públicas governamentais. Sendo assim, gostaria de retomar essa questão do Programa Espacial Brasileiro especificamente em um outro momento.

            Também levantei algumas outras preocupações que compartilho aqui com este Plenário a respeito da produção científica brasileira.

            Tive oportunidade de ocupar a tribuna ainda nesta semana, quando parabenizei o CNPq pelos seus 60 anos - o CNPq, que tem uma história importantíssima no fomento à ciência, à tecnologia e à inovação do nosso Brasil -, para mostrar que o Brasil, hoje, ocupa a 13ª posição na produção científica mundial.

            Crescemos muito na produção científica, na publicação de artigos científicos, mas ainda estamos muito aquém das necessidades e das potencialidades do País no que se refere à produção tecnológica, ou seja, o nosso grande desafio é transformar conhecimento em produto, em novos produtos, em novos processos, em novas inovações e patentear esses produtos.

            A participação brasileira no registro de patentes ainda é extremamente insignificante. E, se avançamos com a contribuição expressiva do Congresso Nacional brasileiro ao aprovar a Lei de Biossegurança, ao aprovar a Lei de Inovação, percebemos que não temos no País uma cultura de inovação. Grande parte dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação em nosso País ainda é realizada pelo setor público, enquanto, em todos os países avançados do mundo, os investimentos privados de inovação superam os investimentos públicos.

            Percebemos que a cultura da inovação ainda não chegou ao setor público também. Embora a lei permita a criação de empresas de propósito específico, de interações entre as universidades e os institutos de pesquisa com as empresas, ainda há uma resistência muito grande das áreas jurídicas do setor público na consecução, na realização dessas parcerias. E isso acaba fazendo com que possamos inovar muito pouco, porque sabemos que a inovação, efetivamente, em grande parte, se dá dentro da empresa. Por isso, temos de ampliar essa interação entre as universidades, os institutos de pesquisa e os institutos no nosso País. Precisamos, inclusive, refletir se essa Lei de Inovação já não merece uma revisão que possa desburocratizar essas possibilidades de parceira e facilitar essa interação fundamental entre as universidades e as empresas.

            Quero também registrar que entendo que essa questão da inovação é fundamental. Há algumas semanas tivemos um debate na Comissão de Meio Ambiente, em que o Presidente da Embrapa apontava os dados que V. Exª trouxe para conhecimento do Plenário de que, com aumento de 48% da área agrícola do Brasil, nos últimos 30 anos, aumentou-se a produção em mais de 260%, mostrando que a grande solução para o aumento da produção brasileira de alimentos, de agroenergia não está no avanço sobre novos biomas, sobre áreas preservadas dos nossos biomas tão preciosos pela biodiversidade de que dispõem, mas está em investimentos em inovação tecnológica que possam garantir o aumento da produção e da produtividade nas áreas já ocupadas, já antropizadas da agricultura e da pecuária brasileira.

            Mas quero também ressaltar a importância de o Ministério da Ciência e Tecnologia ter bons olhos para os programas de difusão e popularização da ciência.

            Tive a honra de ser o Secretário da Ciência e Tecnologia para inclusão social do Ministério nas gestões do ex-Ministro Eduardo Campos e do ex-Ministro Sérgio Rezende. E me orgulho muito de termos criado ali, com o Diretor Ildeu de Castro Moreira, um físico, um grande militante da causa de difusão e popularização da ciência, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que neste ano terá como tema as mudanças climáticas e estará acontecendo pelo oitavo ano consecutivo.

            São centenas, milhares de eventos que acontecem simultaneamente em todo o Brasil, em centenas de cidades e instituições, reunindo milhares e milhares de pessoas, promovendo a difusão e a popularização da ciência, estimulando o gosto pela ciência como atividade fundamental para o desenvolvimento do País e para que nossas crianças e nossos jovens se sintam atraídos pelas carreiras científicas e de engenharia.

            E também a realização - tenho muita honra de dizer que iniciei na minha gestão, como Secretário de Ciência e Tecnologia - da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que acontecerá neste ano pelo sétimo ano consecutivo.

            Lembro que quando realizamos a Olimpíada pela primeira vez, sob a coordenação do Impa, Instituto de Matemática Pura e Aplicada, foram 10 milhões de crianças que participaram em todo o País. Pelas informações do Ministro Aloizio Mercadante já são 23 milhões de crianças envolvidas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

            Digo tudo isso, Srª Presidente, para afirmar que nós precisamos nos unir, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, comunidade científica, setor produtivo, sociedade civil, Congresso Nacional, no sentido de garantir os recursos necessários para que o País possa avançar no seu desenvolvimento científico e tecnológico.

            Se há uma área que deve ser poupada de cortes orçamentários é a área de ciência, tecnologia e inovação, porque os cortes feitos agora no incentivo à inovação, no incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, serão sentidos por muitos anos, especialmente no momento em que a concorrência entre países no mundo todo é muito grande, é muito rápida, e nós não podemos perder o bonde da história. O Brasil é um país que vem avançando. Conseguiu aliar crescimento econômico com redução da pobreza, redução das desigualdades sociais, ampliação do emprego formal, ampliação do acesso à universidade. O Brasil vive um momento bom, é um país respeitado internacionalmente. Mas o Brasil só sentará à mesa dos países mais poderosos do mundo para decidir o destino da humanidade e garantir à população brasileira uma qualidade de vida que todos merecem, distribuindo os benefícios do crescimento econômico, se tiver capacidade de perceber a importância estratégica de agora investir significativamente em ciência, tecnologia e inovação.

            Era essa a contribuição que eu gostaria de trazer esta noite ao Plenário do Senado, Senadora Ana Amelia.

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