O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Ana Amelia, que muito bem preside a sessão na noite de hoje, Srªs e Srs. Senadores, eu serei rápido, Srª Senadora, pode ter certeza de que eu não vou precisar dos vinte minutos.

            O que me traz a esta tribuna na noite de hoje é a visita do Ministro Alexandre Padilha, que nós tivemos a honra de receber na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa. Como Presidente da Comissão, eu senti que foi um momento muito importante, na medida em que discutimos assuntos inerentes à questão da saúde em nosso País.

            A Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, colegiado que tenho a satisfação e o privilégio de presidir, recebeu, em audiência pública, na manhã de hoje, a honrosa visita do nosso caro Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

            Na oportunidade, S. Exª discorreu acerca dos objetivos estratégicos da Pasta, teceu consistentes comentários sobre a gestão do SUS, enfatizou a urgente necessidade de mais investimentos per capita para a saúde e elencou prioridades.

            Ao reconhecer a triste e caótica situação em que se encontra hoje a estrutura da nossa saúde pública, o Ministro citou as pesquisas que indicam a saúde como principal problema brasileiro. Ante a constatação de que a população carente de atendimento básico encontra hospitais superlotados, deficiência de leitos, alas desativadas e profissionais insuficientes, comentou os números do Ipea, segundo os quais 71% classificam o SUS como “regular, ruim ou muito ruim”.

            O fato é que a saúde, Senadora Ana Amelia, está doente.

            Durante a audiência, muitas das intervenções abordaram a falta de médicos, equipamentos; a cobrança ilegal de consultas e exames a pacientes do SUS; os desvios da Funasa; as repetidas fraudes em licitações, assim como outras práticas de corrupção.

            Porém, o que mais refletiu a preocupação dos Parlamentares presentes pode-se sintetizar em dois pontos cruciais: o financiamento insuficiente e a fiscalização ineficaz.

            Quanto ao primeiro desses pontos, a voz corrente dos membros da Comissão, com a qual o Ministro declarou concordar, aponta para inadiável a regulamentação da Emenda nº 29.

            Não se trata somente de coibir o déficit orçamentário de R$10 bilhões que assola o funcionamento do setor. É o consenso, a ideia de que precisamos buscar urgentemente alternativas de financiamento que garantam a eficiência da gestão. Contudo, não é com a criação de novos tributos que encontraremos solução.

            Além disso, é preciso que uma repactuação de responsabilidades defina com mais clareza a missão de cada ente federado e que a liberação de recursos se faça atrelada ao cumprimento de metas de qualidade e à eficiência dos serviços prestados.

            Nesse sentido, o Ministro Alexandre Padilha salientou o quanto é vital a regulação e conclamou o Congresso Nacional a enfrentar essa empreitada.

            No que concerne à fiscalização, o Ministro apelou igualmente ao Legislativo, para que aprofunde em debates, defina regras e compromissos e preveja punições.

            Por outro lado, há que se considerar o melhor dimensionamento dos critérios de distribuição das verbas, num modelo que respeite as imensas disparidades entre as regiões brasileiras.

            Por sinal, Presidente Ana Amelia, o Ministro dá a sensação de que está realmente bem intencionado. Eu me lembro que fiz um comparativo que as tabelas praticadas pelo SUS têm que ser diferenciadas por região do Brasil, entre elas a questão desta vasta região do Brasil, particularmente do meu Estado de Mato Grosso, Rondônia, Pará. Não se pode praticar a mesma tabela do SUS em relação a um médico que muitas vezes vai atender em Apiacás, Monte Verde, Bandeirantes, distante 1.600 km de Cuiabá, da mesma forma no Estado do Amazonas, em alguns Municípios mais distantes. Lá se pratica o mesmo preço da tabela do SUS que é praticado no Rio de Janeiro, em São Paulo, no próprio Rio Grande do Sul, onde a infraestrutura está muito melhor que a nossa, sem dúvida alguma. E os médicos que estão ali, eu imagino, jamais vão querer sair das praias de Copacabana, da Vieira Souto. Imagino que não vão querer sair da Avenida Paulista ou da Avenida Augusta, para se deslocarem até o Mato Grosso com a mesma tabela do SUS que é praticada nesses grandes centros que têm toda a infraestrutura. Alguns Municípios, por incrível que pareça, até poucos dias atrás, não tinham telefone celular nem Internet.

            Então, eu imagino que o Ministro está lúcido quando posiciona que temos que dar um tratamento diferenciado em determinadas regiões do País. Com isso, tenho certeza de que poderá beneficiar, sobremaneira, até mesmo profissionais médicos, porque ainda somos muito carentes no interior do Brasil.

            Só vou dar um exemplo para V. Exª, Senadora Amelia, ainda temos umas dezenas de cidades do Mato Grosso que não têm sequer um profissional na saúde. Quer dizer, não têm um médico. Se o cidadão quiser ter na sua residência um médico como se fosse um remédio, está morto, porque não temos. Em pleno século XXI, nós temos essa dificuldade, essa deficiência.

            Por sinal, eu acho que o Governo Federal, quando financiar o crédito para o aluno frequentar nas universidades o curso de Medicina, tem que ter a proposta de o cidadão pagar esse empréstimo, um ano depois, com prestação de serviço em algumas cidades do interior do Brasil, sobretudo na região amazônica e em parte do Centro-Oeste.

            Cumpre atentarmos para a incontestável diversidade regional, que leva, por exemplo, algumas prefeituras a aplicarem em saúde até 25%, 26% de suas receitas, sem que isso baste para atender às necessidades sequer para o pagamento de profissionais, cuja remuneração tem que manter relação direta com as dificuldades de acesso a rincões distantes e a regiões muito das vezes inóspitas, para aonde ninguém quer ir, mas que requerem hospitais e postos de saúde em funcionamento digno, assim como nos grandes centros.

            Sobre essa questão, o Ministro anunciou a disposição governamental de adotar medidas de incentivos para corrigir as atuais tabelas, levando em conta as referidas disparidades. Disse que o Ministério se propõe a dobrar valores de repasses como estímulo, desde que metas sejam cumpridas.

            Ao longo dos competentes esclarecimentos prestados à Comissão, nesta produtiva manhã de hoje, falou-se da superação, da dependência tecnológica, da adequação de jornadas de trabalho, do atendimento materno-infantil, da implantação do novo cartão do SUS, dos principais gargalos operacionais e do estudo de medidas de contrapartida aos subsídios concedidos ao setor privado.

            Nesse amplo leque de abordagens, o Ministro frisou que este é um momento crucial para a consolidação do SUS. Afirmou que, no Brasil, são 45 milhões de pessoas com plano de saúde, “quase a Inglaterra inteira”.

            Segundo o Ministro, além da questão dos investimentos, a estratégia pode ser resumida em três itens. O primeiro consiste no binômio promoção e prevenção. O que se traduz na implementação de hábitos e modelos de convivência, que vão desde o trânsito, passando pelo combate ao uso indiscriminado do álcool e pelas políticas contra o tabagismo e seu impacto sobre todas as classes sociais, chegando à conscientização dos malefícios do uso de drogas lícitas e ao enfrentamento e repressão às ilícitas.

            O segundo item refere-se à atenção primária. Aí se insere a premência de se entender a diversidade do País, tratando com diferenciais específicos a realidade das múltiplas peculiaridades municipais, dotando certos Municípios de valores maiores de remuneração quando necessário se faça e estipulando configurações diferentes para equipes, equipamentos e perfis dos profissionais destinados às diferentes áreas geográficas.

            Insere-se também, Srª Presidente, nesse item o aprimoramento das emergências, dos leitos de UTI e das taxas de ocupação, bem como a reorganização e coordenação racional da rede de serviços entre pronto-socorro e atenção domiciliar, por exemplo, o que pressupõe maior capacitação de gestores.

            Em suma, trata-se de um grande desafio.

            O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem Sistema Único de Saúde. É o país que faz mais transplantes no mundo. Urge, então, aprimorar o controle e os serviços, para não tolerarmos desvios nem má gestão.

            A chave reside em nossa habilidade para instituirmos um novo marco regulatório para a saúde nacional. Uma lei de responsabilidade cuja engenharia se demonstre tão satisfatória quanto aquela que conduziu aos resultados alcançados no plano econômico pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

            É preciso, enfim, que o instrumento proposto imponha metas, firmes parcerias e cobre os nossos compromissos.

            Agradeço, uma vez mais, a presença do ilustre Ministro na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Estou certo da extrema valia da exposição que fez e dos esclarecimentos que prestou.

            Reafirmo minha convicção na capacidade desta Casa de oferecer propostas adequadas para solucionar os graves problemas que hoje sabotam o nosso sistema de saúde pública, impossibilitando o nível de atenção e os serviços de excelência, que são dever do Estado prestar e que todo cidadão brasileiro merece ter.

            Dessa forma, Senadora Amelia, cumpro meu compromisso de acabar antes dos vinte minutos.

            Acho muito importante que o Senado e o próprio Congresso Nacional possam promover grandes debates no sentido de buscar uma solução.

            A solução não é apenas para o problema só da falta de recursos. O que temos acompanhado, muitas vezes, é a má gestão. Lamentavelmente, a senhora tem acompanhado e eu também: a imprensa divulgou, há poucos dias, que quase R$630 milhões foram desviados da Fundação Nacional de Saúde. Seiscentos milhões, imaginem, é dinheiro para fazer muitos investimentos e para melhorar a saúde pública no Brasil!

            Na minha percepção, no meu entendimento, se o Governo não tomar drásticas providências, chegaremos - como já estamos chegando - ao fundo do poço. Para que o Governo mostre suas boas intenções, imagino que ele tenha de pedir à sua bancada na Câmara que aprove a Emenda nº 29, para que nós a regulamentemos. Aí creio que seria até possível o Governo pleitear, talvez, uma nova contribuição. Precisa de mais aportes, de mais recursos.

            Entretanto, é preciso ter algum gesto do Governo, do Poder Executivo no sentido de vir com uma proposta como essa para o Congresso Nacional. Ninguém é contra mais recursos para a saúde; pelo contrário, o que queremos é uma saúde de boa qualidade.

            Não podemos conviver com esse estado de coisas. Percebe-se, com muita clarividência, que é um problema nacional. Não é privilégio do Sul, do Sudeste, do Norte ou do Centro-Oeste; no meu entendimento, o problema está generalizado. Tiro por base Mato Grosso.

            Tenho acompanhado pela imprensa, sobretudo a televisionada. Há poucos dias, a Rede Globo, num trabalho muito importante, mostrou o estado precário em que estava Rondônia, o Piauí e outros Estados da Federação. Ela mostrou o caos que se vivencia.

            Agora, o que precisamos, na verdade, é de políticas públicas que correspondam à expectativa da sociedade, principalmente dos menos afortunados. Quem depende do SUS é gente humilde, é gente pobre, aquele que certamente acredita que o Poder Público estará, no momento mais difícil de sua vida, ao seu lado.

            Imagino que falar em saúde é falar da vida. Numa escala de valor, Senadora Ana Amelia, duas coisas são importantes: primeiro, Deus; segundo, a vida. Essa vida é tão importante e, lamentavelmente, o Governo não tem dado o tratamento que ela merece.

            No Brasil, lamentavelmente, 17% das mortes desconhecidas, até hoje, são, na verdade, por problema de saneamento básico. Quando o cidadão vai a óbito, dada a morte como desconhecida, é questão de saneamento básico. Precisamos de saneamento básico. Investir em saneamento significa investir também na saúde, e isso não tem sido feito.

            Por incrível que pareça, num país que hoje é a 7ª, a 8ª maior economia do mundo, estamos convivendo com essa política perversa, uma política que tem judiado sobremaneira os menos afortunados.

            De tal forma que eu espero que o Ministro Alexandre Padilha - por sinal muito respeitoso, preparado e competente - faça algo de bom. Caso contrário, lamentavelmente, terei que voltar a esta mesma tribuna para criticá-lo, para cobrar dele as providências, sobretudo os compromissos assumidos diante de todos nós, membros daquela comissão. Inclusive V. Exª, Senadora Ana Amelia, que faz parte da Comissão de Assuntos Sociais, que tem feito um trabalho extraordinário nas subcomissões - do crack, das drogas - e tem somado conosco nessa parceria por soluções, na certeza de um encaminhamento para as políticas sociais deste País, condizentes com a nossa realidade. Se o Ministro Padilha realmente realizar 50% daquilo tudo que foi dito na comissão, nós estaremos de parabéns.

            Portanto, agradeço a V. Exª pela paciência, na certeza de que a nossa Comissão de Assuntos Sociais tem atuado de forma decisiva, buscando, para esses próximos dois anos, resultados altamente positivos para os problemas sociais do nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

Modelo1 5/15/243:58