Pronunciamento de Ciro Nogueira em 04/05/2011
Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da preocupação do povo brasileiro com a segurança pública no Brasil, destacando a ação do Parlamento no sentido de alterar o código Penal e aumentar a pena para os crimes de roubo e receptação.
- Autor
- Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
- Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
CODIGO PENAL.
SEGURANÇA PUBLICA.:
- Registro da preocupação do povo brasileiro com a segurança pública no Brasil, destacando a ação do Parlamento no sentido de alterar o código Penal e aumentar a pena para os crimes de roubo e receptação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/05/2011 - Página 14230
- Assunto
- Outros > CODIGO PENAL. SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, MATERIA, NOTICIARIO, TELEVISÃO, FALTA, SEGURANÇA, RODOVIA, BRASIL, CRESCIMENTO, ROUBO, CARGA, CAMINHÃO.
- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AMPLIAÇÃO, PENA, CRIME, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a segurança pública continua sendo uma grande preocupação do povo brasileiro. Quero registrar, aqui nesta tribuna, que nós, do Parlamento, estamos em busca de soluções e cobramos das autoridades a execução de ações que tragam mais tranquilidade para as nossas famílias.
Esta semana, o Jornal da Record iniciou uma série de reportagens cujo título é: “Bandidos na Estrada”.
A primeira reportagem dessa série, conduzida pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, apresentou a dura rotina de medo, vivida pelos caminhoneiros brasileiros que, além de enfrentarem as más condições nas estradas, são vítimas de criminosos que aterrorizam todas as regiões do País.
Segundo a reportagem, transportando cargas valiosas, os caminhoneiros são as principais vítimas das quadrilhas. As ações dos bandidos nas rodovias do país dão prejuízo médio anual de 800 milhões de Reais.
Srªs e Srs. Senadores, esse drama vem de muito tempo. O papel fundamental da mídia de informar e de alertar as autoridades está sendo cumprido eficazmente pela Rede Record.
Mas quero dizer que o Senado Federal também busca dar uma resposta à sociedade. Apresentei um projeto de lei nos primeiros dias do meu mandato, propondo alterar o Código Penal para aumentar a pena para os crimes de roubo e de receptação de cargas.
Com leis mais duras para punir essas quadrilhas do asfalto, bem como os receptadores que patrocinam o roubo de cargas, poderemos inibir a atuação dos bandidos e manter a segurança nas estradas, em embarcações, trens e aeronaves.
Srªs e Srs. Senadores, as consequências do roubo de cargas se estendem além do impacto sobre os motoristas de caminhão, esses corajosos trabalhadores que se arriscam ao volante.
Aliás, o roubo e a receptação de cargas são atividades criminosas que mais se faz sentir por toda a sociedade. Provoca, por exemplo, significativo aumento dos prêmios de seguros, o que resulta no encarecimento de todos os produtos transportados. Os prejuízos são enormes para empresas, seguradoras, caminhoneiros e consumidores.
Não restam dúvidas de que o roubo de cargas, assim como a sua receptação, merece uma resposta penal mais rígida. Hoje, o artigo 157 do Código Penal estabelece a pena de reclusão de quatro a dez anos para quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem.
No caso de receptação, em proveito próprio ou alheio, com objetivo comercial - a chamada receptação qualificada - a pena vai de 03 a 08 anos de reclusão. O projeto de lei que aqui tramita, de minha iniciativa, aumenta as penas tanto para o roubo como a receptação, de um terço até a metade, dependendo da sentença.
Sr. Presidente, por último, quero destacar que este projeto visa melhorar a segurança em nossas rodovias, dando um pouco mais de tranqüilidade aos nossos motoristas. Deverá, sem dúvida, inibir os ataques nas estradas e toda a sociedade será beneficiada com isso.
Precisamos dar uma resposta firme, vigorosa, além de aumentarmos a fiscalização nas estradas, portos, rodoviárias e aeroportos, para impedir o roubo de cargas.
Por esses motivos, Sr. Presidente, peço o apoio de todos os parlamentares desta Casa, para uma tramitação célere e breve aprovação desta proposta.
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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