O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, autoridades aqui presentes, quero também me dirigir aos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado, que, graças a esses instrumentos, propiciam que o Senado de hoje seja um Senado aberto que interage com a população, que acompanha, nos mais distantes rincões deste País, a atuação dos seus representantes aqui no Senado.

            Depois do que falou a Presidente Marta, praticamente pouca coisa eu teria a acrescentar, pois é evidente que ela ressaltou os pontos mais importantes do significado e da importância do Senado Federal.

            Como todos os Senadores, tenho, amiúde, recebido mensagens iradas de cidadãos que, em meio a denúncias de corrupção e desvios de comportamento de alguns políticos, divulgados pelos meios de comunicação, não conseguem distinguir os maus dos honestos. Veem todos no mesmo balaio e os querem atirar fora. Não podemos rejeitar inteiramente essa possibilidade de manifestação do povo, como frisei, porque hoje temos um Senado que é ligado on line, tanto pela Internet quanto pela TV e pela rádio. Portanto, há facilidade de o cidadão hoje se comunicar. Seja por telefone, através do Alô Senado, seja pelas mensagens que são também abertas, o cidadão fala com o Senador, coisa que não fazia no tempo de Rui Barbosa, por exemplo. Se não podemos rejeitar inteiramente essa possibilidade de manifestação até da indignação do povo, que é própria da democracia eletrônica dos nossos dias, isso, temos de reconhecer, constitui um processo indubitável.

            Menciono isso, nesta ocasião em que celebramos os 185 anos desta Câmara Alta, porque, entre as mensagens que recebemos, algumas trazem a proposta “redentora” da extinção do Senado, como no popular se diz. Porque existem, podem existir ou pelo menos dizem que existem parlamentares desonestos, quer-se agir como naquela história que diz “flagrado com o problema, tiramos o sofá”, e o problema não está no sofá. Então, essa proposta “redentora” da extinção do Senado pela adoção do modelo do Parlamento unicameral não surgiu como remédio para a alegada lentidão do Congresso Nacional. Isso não soluciona, aliás, essa dita lentidão, que muito mais se deve, às vezes, à própria interferência do Poder Executivo nas ações e nas atribuições do Poder Legislativo do que mesmo por falta de ação do Poder Legislativo. Os urgentes problemas da população têm de ser realmente encarados de maneira que possam ser debatidos muito abertamente.

            É engraçado que essa proposta, por uma hora, demonstra a ignorância sobre a busca do equilíbrio, que é a matriz da ideia do Senado - frisou muito bem a Presidente Marta Suplicy -, o equilíbrio da Federação. A Federação está aqui representada. O meu minúsculo Estado de Roraima, do ponto de vista populacional, tem a mesma representação no Senado que tem o grande Estado da Presidente Marta Suplicy. Portanto, São Paulo tem três Senadores e Roraima também tem três Senadores. Na Câmara, temos oito, São Paulo tem setenta.

            Então, essa igualdade, esse equilíbrio, é fundamental para que a democracia, de fato, se exercite e que, como disse ela, os legítimos interesses do grande Estado de São Paulo não sejam sobrepostos aos também legítimos interesses dos pequenos Estados, como, no meu caso, o Estado de Roraima.

            Equilíbrio, em primeiro lugar, já é, em sua origem e denominação, o que significa o Senado. A palavra vem do latim senis, que significa idoso. Em Roma, o Senado era o fórum dos homens maduros, com a incumbência de ponderar mais cuidadosamente sobre as decisões do Estado. Assim também, nos países de estrutura bicameral, o Senado ou equivalente é a Casa em que representantes eleitos, com uma idade mínima um pouco maior - aqui no caso do Senado brasileiro, 35 anos é o mínimo que um cidadão ou uma cidadã tem que ter para se eleger Senador -, decidem os assuntos de Estado sem paixões e impulsividades próprias da juventude que, muitas vezes, caracterizam as câmaras baixas.

            Fui Deputado na década de 80 e evidente que o meu temperamento daquela época era diferente do meu temperamento de hoje, embora minhas convicções não tenham mudado; pelo contrário, amadureceram, firmaram-se.

            Mas há uma razão mais profunda pela qual, em nosso País, o Senado é a Casa do equilíbrio. Trata-se de questão de tamanha importância que foi erigida como cláusula pétrea da nossa Constituição, chama-se, repito, equilíbrio federativo. Nunca desprezemos essa expressão.

            Uma câmara única, de membros eleitos sob o princípio da proporcionalidade populacional das Unidades Federativas, poderia tender ao predomínio das Unidades Federativas mais povoadas. No Brasil, já disse, a desproporção entre São Paulo, Estado mais populoso e rico, e Roraima, por exemplo, o de menor população, seria aproximadamente de 120 vezes mais. Então, realmente, se ficássemos somente com a Câmara, essa diferença hoje de oitenta para setenta ainda seria mais agravada. Juntos São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, poderiam açambarcar todas as decisões, muitas vezes até em prejuízo do interesse nacional, vista a Nação como um todo.

            É justa a representação proporcional pela qual o cidadão corresponda a um voto? Sem dúvida! Mas um Estado federativo tem outras necessidades para se manter sem se fragmentar em conflitos inter-regionais insolúveis.

            A estrutura federada do Estado brasileiro é cláusula pétrea. Não serão aceitas emendas constitucionais voltadas a alterar essa condição. A existência do Senado é, como vimos, uma conquista do nosso País, uma cláusula pétrea, repito, por consequência, porque esta é a Casa da Federação.

            São 185 anos de muitos altos, com figuras como Rui Barbosa, já mencionado, e Afonso Arinos, por exemplo, e de alguns baixos, que, naturalmente, não merecem menção. Cento e oitenta e cinco anos acompanhando a evolução política do Brasil, do escravismo para a igualdade de todos; da aristocracia para o cartorialismo e deste, progressivamente, para a democracia. Participando, sempre ativamente, nos avanços e recuos dessa marcha histórica.

            Esta Casa, senhores e senhoras, esteve fechada nos momentos mais ferozes das ditaduras a que o País se viu submetido, precisamente porque este é um foro essencialmente democrático, de debate de ideias - algo que autocratas de todas as colorações não suportam.

            Foi precisamente nas eleições para o Senado, em 1974, que o chamado regime militar sofreu a maior derrota. O povo entendeu, então, que era preciso dar outra direção ao País e que esta Casa era o meio, por excelência, de comunicá-lo aos dirigentes da época. O povo, por intermédio do Senado, fez História com H maiúsculo naquele momento, elegendo candidatos da oposição em 16 dos 22 Estados naquela época.

            Sim, Srª Presidenta, podermos afirmar isso porque a composição do Sendo é e será resultante das urnas. Precisamos, é verdade, aperfeiçoar algumas questões como, por exemplo, a existência de dois suplentes ou a forma desses suplentes substituírem os titulares. Mas isso não compromete o trabalho do Senado.

            O que nunca poderemos deixar de reter em nosso pensamento é essa procura pelo equilíbrio, própria do Senado; equilíbrio pela maturidade de seus integrantes, equilíbrio em nome da Federação.

            O Senado Federal completa 185 anos. Tenhamos esta certeza: festejará outros aniversários, a despeito de algumas correntes contrárias em alguns segmentos e a despeito, também, de alguns políticos que desmerecem as melhores tradições da política brasileira, ao envolver-se em tramas, manchando a História da Casa e o próprio sentido da política.

            Congratulo-me, portanto, com a atual bancada de Senadores por esta data que hoje comemoramos e rendo homenagem aos que nos antecederam e nos passaram o bastão recebido dos predecessores. A Casa é parte inextinguível da organização política nacional.

            Quero, portanto, dizer ao povo brasileiro que o Senado Federal nunca esteve ausente de nenhum momento decisivo da nossa História. Hoje, mais do que nunca, este Senado, repito, é aberto. Surpreendo-me quando chego numa vicinal do interior do meu longínquo Estado de Roraima e ouço um cidadão, um agricultor, dizer: Vi o senhor na TV Senado, no dia tal, abordando tal assunto. Fale sobre o que está acontecendo na nossa região.

            Quando isso aconteceria na época da inexistência da TV Senado, ou da Rádio Senado, ou da Internet?

            Muito obrigado, Sr.ª Presidente. (Palmas)

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