O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Vice-Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srª representante da Mesa, Senadora Vanessa Grazziotin, autoridades civis e militares.

            Há uma velha percepção filosófica de que a identidade das instituições terá que ser sempre reafirmada, sob pena de esmaecer-se. Elas devem lembrar-se, dia a dia, de seus deveres e de suas prerrogativas. É no cumprimento de sua missão que são reconhecidas e respeitadas. As instituições do Estado, mais do que quaisquer outras, têm de agir com a consciência de seu espaço e de seus limites.

            Diante dos crescentes desafios ao Poder Legislativo, creio que é importante para todos nós, membros do Senado, no momento em que se realiza a sessão comemorativa dos 185 anos de sua instalação, refletirmos sobre seu papel no Estado federativo e republicano que é o Brasil.

            Srª Presidente, senhoras e senhores, a existência do Senado e o conjunto de suas responsabilidades e prerrogativas são indissociáveis do sistema republicano federativo.

            A Federação, no Brasil, foi imposta pelo senso comum e vem sendo discutida desde a Inconfidência. Na Assembleia Constituinte de 1823, o sistema federativo chegou a ser aventado, mas foi afastado pela argumentação baseada, naquela época, na fragmentação da América latina. Naquele momento, a federação representaria risco à integridade política nacional.

            Em 1870, os signatários do Manifesto Republicano, redigido por Quintino Bocaiúva, colocavam a Federação como o primeiro objetivo da substituição do regime monárquico e lembrava a profecia dos conjurados de Vila Rica. “No Brasil - diz o manifesto -, antes ainda da ideia democrática, encarregou-se a natureza de estabelecer o princípio federativo”.

            Srªs e Srs. Senadores, inspirar-se na lucidez de Quintino Bocaiúva e dos subscritores do Manifesto Republicano é a grande tarefa do Senado. A descentralização do poder administrativo e político é a mais inteligente forma de assegurar a integridade nacional e estabelecer as bases sólidas da solidariedade, fundadas nas condições concretas de cada uma das regiões geoeconômicas do País.

            Muitos historiadores concordam que a grande questão do Estado, nos vinte anos que se seguiram ao Manifesto Republicano de 1870, não era entre a Monarquia e a República, mas entre o centralismo e a autonomia regional.

            Creio, Srªs e Srs. Senadores, que o Senador deve fortalecer a estrutura federativa de nosso Estado Democrático E Republicano. A reforma federativa que a realidade nos exige poderá contribuir para esse fim, o que considero da maior importância para o prosseguimento da construção nacional.

            Cada geração, Srª Presidenta, é responsável pelo patrimônio intemporal da Nação, diante da memória dos que se foram e dos direitos dos que irão nos suceder.

            O Senado Federal pode e deve exercer papel protagônico neste momento, como manifestação política da realidade federativa do Brasil, contribuindo assim para que o País continue superando seus problemas e suas contradições internas e prossiga no caminho de afirmação soberana de sua identidade no mundo.

            No momento, pois, em que comemoramos os 185 anos de instalação do Senado, considero importante que o Senado reafirme o seu compromisso com o fortalecimento e equilíbrio da Federação, com a descentralização do poder administrativo e político, que é o caminho seguro para fortalecer a integridade nacional.

            Muito obrigado. (Palmas)

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