Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração dos 185 anos de instalação do Senado Federal.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. SENADO.:
  • Comemoração dos 185 anos de instalação do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2011 - Página 14245
Assunto
Outros > HOMENAGEM. SENADO.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, SENADO, IMPORTANCIA, EXISTENCIA, GARANTIA, EQUIDADE, ESTADOS, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, ELOGIO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PROMOÇÃO, INSTRUMENTO, FACILIDADE, ACESSO, POPULAÇÃO, ATIVIDADE, LEGISLATIVO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, autoridades, civis e militares, cumprimento o povo brasileiro neste momento singular da história da vida desta Casa, do Congresso Nacional.

            O dia é de comemoração e o aniversariante merece efusivos aplausos da sociedade brasileira. Afinal de contas, o Senado Federal celebra 185 anos de sólida existência sem que se possa insinuar arranhões em sua fidelidade ao princípio do respeito à igualdade entre os Entes Federativos da Nação. Ao zelar pelo compromisso da aliança inafiançável entre os integrantes da Federação, nossa Casa reitera sua tarefa revisora e fiscalizadora, aperfeiçoando as iniciativas legislativas lançadas pelo Congresso Nacional.

            Desde sua fundação - ainda que indiretamente -, tem exercido papel fundamental na consolidação da democracia e na estabilidade das instituições. Não por mera coincidência, o Senado Federal tem sido, ao longo de quase duzentos anos de existência, um dos pilares da estabilidade institucional do Brasil. Não há quem conteste sua importância política, assumindo atribuições para além das funções estritamente legislativas.

            Aliás, o art. 52 da Constituição Federal enfatiza, com muita propriedade, sua competência fiscalizadora dos atos dos Poderes Executivo e Judiciário, cabendo-lhe, inclusive, processar e julgar tanto o Presidente da República quanto os Ministros do Supremo Tribunal Federal, quando assim lhe convier. E tal atribuição exige-lhe, sem dúvida, excelsa responsabilidade institucional do País.

            Espinha dorsal do sistema político republicano, a Alta Casa prestigia a relevância do pacto federativo para a sustentação de um contrato social entre os cidadãos de cada Estado. Independentemente da posição do Estado na ordem econômica do País, o Senado privilegia a noção de simetria, de mútua assistência entre as partes, para a fundação de uma unidade federativa. Trata-se, sem dúvida, de um merecido respeito ao equilíbrio político entre os integrantes do pacto nacional.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, logo após a conquista da independência, a Constituição de 1824, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I, estabelecia a criação da instituição senatorial no Brasil. No entanto, somente em janeiro de 1826, mediante um decreto monárquico, regulamentou-se o funcionamento desta Casa, fazendo coincidir sua instalação no dia 6 de maio daquele mesmo ano.

            À época, os Senadores eram todos nomeados pelo Imperador em caráter vitalício. Na legislatura inaugural, a fórmula adotada para composição dos representantes consistia em indicar apenas a metade do número de Deputados eleitos por cada província. Ao contrário do Senado, os Deputados eram eleitos pelo voto do povo desde sua origem no Brasil.

            Com a proclamação da República, o Senado adquiriu relevância ainda mais acentuada, uma vez que, inspirado no modelo grego, caberia aos sábios da Casa revisora intervir nas tratativas da política a cada instante de instabilidade provocada pelas contingências dos conflitos de interesses sociais. Não por acaso, sob a égide autoritária do Estado Novo, o Senado se viu absolutamente cerceado de seus direitos, sucumbindo ao silêncio trágico da intervenção ditatorial.

            Graças aos novos tempos, no pós-guerra, o Brasil atravessou novamente uma fase de livre organização política, estimulando o surgimento de grupos mais à esquerda, ávidos por transformações radicais na estrutura política nacional. Ainda abrigado sob as ornamentais pilastras do Palácio Monroe, o Senado brasileiro cooperou com o projeto Brasília, abdicando de sua sede litorânea e assumindo os riscos da aventura no Brasil central.

            O delírio da liberdade absoluta durou alguns anos, o suficiente para que a sociedade brasileira percebesse que a nova era político-cultural do País poderia estar camuflando o ingresso abrupto em uma ordem político-econômica fechada, nos moldes comunistas de organização institucional. Com a intensificação dos embates ideológicos, os militares intervieram, em 1964, na cena política, o que acabou por suspender as prerrogativas de um Estado democrático de direito até então em vigor.

            Contra tal procedimento institucional, heróis políticos do Brasil inteiro se dispuseram a denunciar as atrocidades cometidas. Tão logo a resistência política surgiu, ventos mais lúcidos e críticos começaram a ventilar os corredores do Congresso Nacional. Nesse contexto, o Senador Teotônio Vilela - o saudoso menestrel das Alagoas - desempenhou papel crucial na transição democrática após o fim da ditadura militar. Participou intensamente das campanhas políticas pela extinção do regime de exceção e pelo retorno à normalidade constitucional do País.

            No mesmo diapasão patriótico, o Senador Rui Palmeira, a quem o Senado dedicou, em 2010, homenagem especial no centenário de seu nascimento, é detentor de uma larga folha de serviços prestados à democracia brasileira. O compromisso com o ideal democrático jamais lhe faltou, seja em tempo de bonança institucional, seja em tempo de crise política. Alagoas é grata à sua dedicação patriótica para sempre.

            Srª Presidente, no entanto, ao contrário do que por vezes indica o senso comum, o Senado Federal não vive do passado. Em vez de se acomodar às estruturas ultrapassadas de gestão e de ação legislativa, tem, nos últimos anos, adotado uma plataforma de modernização administrativa invejável aos seus congêneres na América Latina.

            O Portal da Transparência, por exemplo, representa uma inovação institucional tão decisiva quando crucial à sustentação dos pilares democráticos de nossa República. Não é à-toa que tem por finalidade veicular informações e dados detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal, compreendendo, entre outros, os gastos efetuados por seus órgãos, inclusive os supervisionados, bem como suas unidades integrantes.

            Outra novidade institucional de ponta absorvida pelo Senado foi sua responsabilidade pedagógica em repassar sua madura excelência processual legislativa para as esferas públicas estaduais e municipais, menos preparadas para os deveres previstos na Constituição. Por intermédio do primoroso serviço executado pelo Interlegis, o Senado descentraliza suas atribuições e lança programas virtuais de cidadania legislativa nos rincões mais distantes deste País.

            Trata-se de um autêntico e instrutivo espelho institucional, a partir do qual imagens são projetadas nas diversas unidades legislativas brasileiras, em especial no seu nível mais elementar, ou seja, nas Câmaras Legislativas Municipais, com o propósito de transmitir noções processuais e administrativas indispensáveis ao bom desempenho das atividades legislativas.

            Sem exagero, no aniversário do Senado, o Interlegis merece destaque à parte. Programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, cumpre-lhe promover a modernização e a integração do Poder Legislativo nas três esferas públicas. Graças ao manuseio das novas tecnologias de informação, viabilizou-se a promoção de maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. 

            Resumo do esforço, mais de três mil Câmaras Municipais - muitas das quais situadas em cidades nordestinas - já receberam computadores e impressoras para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e tornarem disponíveis suas informações a internautas.

            Enfim, cabe ao Senado Federal, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, festejar seus anos de vida, orgulhoso do papel democrático que tem historicamente desempenhado. Porém, há muito ainda que trafegar até que se atinjam patamares de excelência, embora, a meu ver, estejamos seguindo o caminho correto. Enquanto isso, devemos estar preparados para cooperar com o sonho de um Senado Federal melhor e cada vez mais ciente de seu papel central para a consolidação dos ideais democráticos da República Federativa do Brasil.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, nesta oportunidade, cumprimentar o Sr. Presidente José Sarney pelo trabalho que vem desempenhando à frente dessa instituição da República e dizer a V. Exª que os parabéns são extensivos não apenas aos Senadores e à Mesa, mas a toda a sociedade brasileira.

            Muito obrigado. (Palmas)


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2011 - Página 14245