O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Vanessa Grazziotin, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da nossa TV Senado, ouvintes da nossa Rádio Senado, quero, antes de falar deste tema, reafirmar aqui uma posição que eu diria vitoriosa, já anunciada na tarde de hoje, pelo nosso Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática daqui, do Senado, Senador Eduardo Braga, sobre a aprovação, agora à tarde, do nosso relatório, que trata dos critérios para apreciação de concessões e renovações de rádios e TVs.

            A ideia, com esse relatório, Srª Presidente, é a gente criar um ambiente seguro e criterioso de análise dos processos que envolvem concessões e renovações de rádio e TV, para que a gente consiga banir, de uma vez por todas, esse processo de laranjas, de contratos de gaveta ou de processos cada vez mais inescrupulosos na operação com as concessões de rádio e TV no Brasil.

            Então, apresentamos um conjunto de dez critérios para que possamos colocar em prática imediatamente, além de oferecer sugestões, para que o Ministério adote medias de envio de documentações para esta Casa, assim como também tanto a Câmara quanto o Senado possam apreciar normas legais, buscando ajustar esse procedimento, para que a gente, criteriosamente, adote posturas na análise dos processos de concessões e renovações nas comissões tanto da Câmara quanto do Senado. E digo aqui tanto da Câmara quanto do Senado como referência exatamente ao procedimento que vamos adotar: vamos enviar uma cópia para a Câmara dos Deputados. Obviamente, não queremos determinar o que fará a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, comissão da qual tive oportunidade de participar ao longo dos últimos catorze anos na Câmara dos Deputados, mas queremos sugerir aos nossos Pares do Congresso Nacional que adotem uma postura, se não próxima, parecida pelo menos: que aquela comissão possa acompanhar a atitude assumida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.

            Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, nesta tarde, falar exatamente do processo que tem suscitado um debate no País inteiro e, de certa forma, uma provocação, até por conta da Copa de 2014, dos Jogos Olímpicos e até pela necessidade de um debate sobre mobilidade urbana. E, quando me refiro à mobilidade urbana, apesar de tratar neste momento exclusivamente da questão do transporte, quero reafirmar que o conceito de mobilidade não é somente um conceito de transporte público. Mobilidade envolve diversos fatores. E quero, ao longo dessa nossa trajetória de debates sobre esse tema, ter oportunidade de, a cada momento, discutir essa matéria.

            Eu conversei a respeito disso com o Senador Lindbergh Farias e, inclusive, sobre a Subcomissão da Pessoa com Deficiência, que S. Exª preside.

            Portanto, mobilidade urbana tem de prever as condições para que a pessoa com deficiência possa-se locomover. Mobilidade urbana tem de discutir passeio, o direito de ir e vir, onde a população pode caminhar. Mobilidade urbana não é somente transporte público, não são somente carros nas ruas, mas pessoas andando a pé, condições para que as pessoas se desloquem, locomovam-se de um lugar para outro não somente em boas condições, mas em condições agradáveis.

            Eu estou dizendo isso porque, em cidades como Salvador, hoje, poucos são os lugares onde a população pode caminhar a pé.

            O conceito de mobilidade urbana não pode guardar relação com apenas uma cidade ou com o trato de uma cidade. A cidade de Salvador, por exemplo, não pode discutir mobilidade urbana sem imaginar a região metropolitana. Portanto, cidades que, de forma integrada, relacionam-se com a capital mobilizam-se por serviços, mobilizam-se por uma locomoção, em busca inclusive de lazer. Então, há um contexto de mobilidade urbana que é importante a gente discutir.

            Quero, Srªs e Srs. Senadores, falar exatamente do caótico sistema de transporte público de Salvador, que está vivendo, nesta semana, ameaça de paralisação devido a alguns impasses nas negociações entre patrões e trabalhadores do setor.

            A pauta dos rodoviários inclui um reajuste de 18%, folgas aos sábados e domingos, plano de saúde e uma série de reivindicações que aqueles trabalhadores fazem na relação com as empresas.

            No caso das empresas intermunicipais, os trabalhadores querem a extinção, por exemplo, dos refeitórios, para que a alimentação seja fornecida exclusivamente por meio do pagamento de tíquetes, permitindo aos trabalhadores fazer a escolha dos locais onde podem fazer as suas refeições.

            O Sindicato dos Rodoviários, por exemplo, afirma que a pauta de reivindicações foi entregue há mais de 30 dias à Associação de Empresas de Transporte Coletivo do Estado, que até agora não deu uma resposta contundente buscando resolver esse impasse. Depois de cinco rodadas de negociações, não houve acordo.

            Nesta quinta-feira, duas outras rodadas de negociação estão sendo realizadas, numa nova tentativa de acordo entre trabalhadores e patrões, portanto, entre as partes. Esperamos que essa negociação alcance o entendimento, para que principalmente a população da Bahia ou a população soteropolitana não seja mais surpreendida com paralisações relâmpagos, forma e tática utilizadas pelos trabalhadores inclusive para fazerem uma pressão, eu diria, normal da luta do processo de negociação, como já vem ocorrendo ao longo dessa semana.

            Os ônibus de 14 das 18 empresas de transporte urbano e intermunicipal ficaram repentinamente nas garagens, sem que a população fosse avisada desse procedimento. Os veículos foram retidos das 4 horas até as 8 horas, causando prejuízos aos usuários do sistema, que não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho.

            Essa paralisação nas garagens de transporte urbano, de certa forma, atingiu mais duramente a população soteropolitana que vive no Subúrbio Ferroviário ou no miolo da cidade, lugares altamente dependentes do transporte coletivo, principalmente nas regiões de baixa renda, onde a população depende exclusivamente do transporte público.

            O sistema de transporte de Salvador não ficará, efetivamente, minha cara Vanessa, nem pior nem melhor após o encerramento do movimento. Chamo a atenção para isso, porque a volta ao trabalho ou a sua solução apenas devolverá aos usuários a rotina de atrasos de uma frota envelhecida, com problemas de segurança, de falta de conforto, e com tarifa, para muitos dos soteropolitanos, relativamente elevada.

            A frota de ônibus de Salvador é de aproximadamente 2.457 veículos, com quase cinco anos de uso. Nesse período de tempo, os usuários de transporte individual, que sofre desgaste muito menor, geralmente têm substituído os seus carros pelo menos uma vez.

            A mobilização da categoria tornou ainda mais caótica a situação da cidade de Salvador. Quero aqui acentuar que não é por conta da paralisação que o caos no trânsito de Salvador se estabeleceu. Eu diria que ela até pode ter agravado uma situação que já encontra todas as condições para isso, na medida em que aumentou a circulação de carros e de veículos de transporte clandestino, operado com vans, motocicletas ou coisa do gênero, o que só faz ampliar esse problema enfrentado por Salvador e por diversas capitais do País.

            Um estudo recentemente divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) concluiu que, entre as cinco cidades mais populosas do Brasil, Salvador teve o segundo maior crescimento de frota de carros entre dezembro de 2007 e março de 2011. O crescimento dessa frota de carros em Salvador foi da ordem de 44,8%. Hoje existe um carro para cada três habitantes na capital baiana, que é o único dos cinco centros urbanos observados que não tem metrô em funcionamento. Portanto, eu estou falando que, dos cinco centros pesquisados pelo IPEA, Salvador não possui metrô em funcionamento, o que agrava ainda mais o problema do trânsito em nossa cidade. Enquanto o transporte individual cresce exponencialmente, o transporte coletivo é abandonado.

            Salvador reclama e clama urgentemente por uma revolução no seu sistema de transporte. E é importante que a gente trate isso principalmente a partir do próprio debate estabelecido desde a virada do século XX, quando foram instalados os primeiros veículos sobre trilhos na Bahia, inicialmente, minha cara Vanessa, puxados até por burros e depois eletrificados.

            E pense: nós estamos no século XXI e não temos ainda em obra um metrô. Nós não temos nenhum veículo sobre trilhos na capital baiana. Em relação ao metrô, inclusive de forma equivocada, a sua operação foi substituída da CBTU para uma CTS. Talvez a iniciativa fosse até na busca de resolver problemas locais, mas, no fundo, no fundo, só trouxe complicações. Salvador é a única capital cujo metrô é de responsabilidade do Município. A única! Nas outras, há a responsabilidade do Estado ou da União, por meio da CBTU.

            Portanto, passados mais de 100 anos dessa experiência, os veículos sobre trilhos voltam a se apresentar como solução para o transporte público não apenas de Salvador, mas também de toda a região metropolitana.

            Em Salvador, ofereceu-se a opção do metrô, lamentavelmente não tão bem planejada assim. E Salvador não consegue concluir as obras do trecho de apenas seis quilômetros, que não consegue funcionar, e ainda outros seis quilômetros. Talvez coubesse aqui aquela frase que Caetano, em uma das suas músicas, utiliza, quando diz assim: ainda em construção e já é ruínas. É uma obra de seis quilômetros que nós precisamos concluir. São dez anos de obras do metrô.

            O esforço que se faz, hoje, em Brasília, de todos - acredito que é a posição de todos os partidos -, é que nós consigamos concluir esse primeiro trecho de seis quilômetros e concluir os outros seis quilômetros, ou o segundo tramo, permitindo assim que doze quilômetros de metrô sejam entregues aos soteropolitanos. Aí, sim, em função dessa necessidade de construirmos um sistema de transporte, olhando a Copa como janela de oportunidades, apresentemos um outro projeto que agora integre esses doze quilômetros concluídos e que consiga também enxergar os outros sistemas. E que adotemos, na cidade de Salvador, um sistema de transporte que contribua para melhorar a situação do trânsito e principalmente como ferramenta para ajudar na mobilidade urbana.

            Portanto, em função dos custos e da sua limitação diária, o projeto apresentado pelo Município não é solução para o transporte público da cidade de Salvador. E, com a proximidade da Copa, às vezes, até soluções mágicas começam a ser apresentadas, como se o sistema de transporte público de Salvador precisasse ser modernizado apenas para o período dos jogos.

            A Copa de 2014 terá apenas um mês de duração. Quando ela passar, será a população soteropolitana que continuará a usar o sistema de transporte público que vier a ser implantado para corrigir a ineficiência do atual sistema de transporte.

            Entendemos que a melhor solução será a implantação de sistema sobre trilhos. Como disse, será o encontro do transporte público de Salvador com as suas origens. Para a implantação desse sistema, precisamos vencer o lobby dos que defendem o sistema BRT, sigla em inglês para “ônibus rápido no trânsito”, traduzindo aqui essa sigla. Como se não passasse da utilização de ônibus em corredores exclusivos, como acontece hoje na cidade de Curitiba. Já os veículos sobre trilhos foram aprovados em muitas cidades da Europa, Ásia e Estados Unidos. No Brasil, estão sendo implantados em Brasília, Recife, Fortaleza, Natal, Maceió, Cuiabá. Há metrô em Belo Horizonte e em diversas cidades do Estado de São Paulo e na própria cidade de São Paulo. O Rio de Janeiro tem metrô.

            Salvador faz essa opção de mudança ou a população terá de continuar dependendo de uma linha de transporte coletivo executada por uma frota de ônibus que eu diria velhos e, em alguns momentos, até sujos. Não quero ser leviano, ao dizer que não há limpeza. Há. Mas, claro, às vezes, mal conservados e que andam superlotados.

            É importante - quero chamar a atenção para isso aqui e terminar meu pronunciamento - concluir o projeto atual do metrô dos 12 km, a que me referi, para isso ficar como legado da Copa do Mundo. Portanto, temos de adotar um sistema de transporte sobre trilhos que integre os sistemas existentes: ônibus; metrô; o novo corredor de transporte sobre trilhos, o sistema de transporte de trilhos, que é o trem suburbano; as barcas; o ferry-boat, que, espero, inclusive, que, em um processo logo adiante, seja substituído com a construção da ponte Salvador-Itaparica, outro projeto defendido pelo Governo do Estado. Que os ônibus possam continuar na cidade de Salvador, mas como alimentadores desses corredores de transporte.

            A Copa, Srª Vanessa Grazziotin, deve ser vista como uma janela de oportunidades, pois vai passar, mas o legado dessa Copa é que pode ser utilizado pela população. É este o embate que é importante fazermos agora: aproveitar a Copa do Mundo e as Olimpíadas e enxergar essa janela de oportunidades, para que possamos adotar, em Salvador e em diversos lugares, um sistema de transporte público que oferte qualidade, pontualidade, eficiência, conforto, preços em condições de atender à demanda da população, um instrumento capaz de resolver o sistema caótico do trânsito nas grandes cidades. Portanto, é esse o empenho que temos feito.

            O Estado abriu, no dia de ontem, as propostas apresentadas por diversas empresas para o sistema de transporte para esse momento da Copa. Talvez 60 mil pessoas em Salvador se desloquem para assistir aos jogos na nova Fonte Nova.

            Salvador precisa de um transporte que enxergue os mais de 600 mil soteropolitanos que precisam locomover-se todos os dias. Portanto, que escolhamos um projeto que possa exatamente entregar a Salvador, à região metropolitana um sistema de transporte eficiente. Defendo que esse sistema seja sobre trilho, que integre o sistema atual e que possa verdadeiramente solucionar os graves problemas da nossa cidade.

            Alguns levantam a impossibilidade por conta de custos. Volto a insistir, quem deve ser o orientador da nossa ação é a janela de oportunidades da Copa, e não a Copa em si. Volto a repetir, a Copa tem prazo para começar e tem prazo para terminar. Mas Salvador e a região metropolitana precisam de um transporte que fique para além da Copa, que fique para o soteropolitano, que fique para o baiano, que fique para ajustar e melhorar o nosso sistema de mobilidade, que, além do transporte urbano, deve receber outras intervenções de caráter estruturante, para permitir que o baiano se locomova em boas condições e que tenhamos algo que, para além da Copa do mundo, possa ficar para as próximas gerações.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

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