O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero congratular-me com os demais Senadores que usaram a tribuna no dia de hoje, cumprimentando o Senado pelo aniversário de 185 anos de existência.

            Faço questão de cumprimentar o nosso Presidente, José Sarney, e toda a Mesa pela publicação do Regimento Interno - não sei se a TV Senado pode chegar até aqui, mas eu gostaria que a população brasileira, por meio da TV Senado, tivesse acesso a esta publicação: é o Regimento Interno do Senado Federal de 1826, uma publicação muito importante. Ficam aqui os meus cumprimentos ao Presidente José Sarney e a toda a Mesa pela iniciativa.

            Eu gostaria de ler todo o Regimento de 1826, mas não daria tempo, Senador Jayme Campos! Faço questão de ler aqui apenas a Mesa Diretora do Senado Imperial do ano de 1826, que tinha, como Presidente, Marquês de Santo Amaro; como Vice-Presidente, Marquês de São João de Palma; como 1º Secretário, Marquês de Barbacena; como 2º Secretário, Marquês de Valença; como 3º Secretário, João Antônio Rodrigues de Carvalho; como 4º Secretário, Francisco Carneiro de Campos. Essa era a Mesa Diretora em 1826.

            Houve muitas mudanças de lá até hoje no nosso Regimento. O mundo evoluiu, o Brasil evoluiu e é evidente que o Senado Federal também evoluiu. Ouvi hoje aqui, pela televisão e, por horas, pela Rádio Senado, muitos pronunciamentos importantes. Não tive oportunidade de estar aqui presente, porque eu estava fora da Casa em compromissos em prol do meu Estado de Rondônia e dos meus Municípios do Estado de Rondônia.

            Ouvi pessoas enaltecendo o Senado, esta valorosa Casa que hoje completa 185 anos. Ouvi também alguns reclamarem do Regimento, reclamarem da nossa Casa, da Casa que é a Casa mais democrática do nosso País.

            Aqui nós temos uma igualdade de tratamento de todos os Estados da Nação brasileira. Nós temos que ter o cuidado, Presidente Jayme Campos, de tecer comentários sobre a Casa, mas nunca de forma a diminuí-la, porque, ao diminuir o Senado, estamos diminuindo a democracia brasileira.

            Ouvi alguns comentários. Mudanças têm de haver. Este Regimento aqui mostra que mudanças são necessárias. E as mudanças aconteceram ao longo dos anos e irão continuar acontecendo, conforme o desenvolvimento do nosso País, o desenvolvimento das nossas regiões, dos nossos Estados. Mas é importante sempre preservar esta Casa com a democracia que nós temos hoje aqui no nosso País.

            Neste dia tão importante para a Nação brasileira, comemoramos também, Senador Jayme Campos, o Dia de Rondon, o Dia de Rondônia e o Dia das Comunicações.

            Essas três datas foram instituídas em homenagem à data de nascimento de Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, em 5 de maio de 1865. Dedicamos este dia no Brasil, em especial no nosso Estado de Rondônia, para homenagear esse homem extraordinário. Oficial do Exército Brasileiro, engenheiro e professor, adepto da Sociologia e Filosofia positivistas do movimento intelectual e religioso, o qual propugnava que a verdadeira liberdade consistia em subordinar a vida a uma ordem moral e servir à família, à Pátria e à humanidade, pois assim contribuiria para estabelecer a fraternidade e a paz universal.

            Consonante a esses princípios, moldou as suas concepções sobre a Nação e uma devoção extrema à causa da brasilidade, assim como formou a visão universal e os fundamentos para a construção de um novo e moderno país, constituído por uma comunidade unificada de brancos, negros, mestiços e índios brasileiros.

            A Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas foi criada em 1907, visando promover a expansão da autoridade do Estado Central no Brasil, com sua crescente presença e uma vasta região do Norte e Noroeste de Mato Grosso e da Amazônia ocidental, cuja maioria dos habitantes nada sabia sobre o Governo Federal e a capital do nosso País.

            Era uma situação preocupante para o País e para os militares relativa à segurança nacional. Ainda estavam bem vivas na memória dos brasileiros as dificuldades enfrentadas na Guerra do Paraguai e nas ações bélicas em confronto com a Bolívia e o Peru, no início do século XX, pela posse dos vales dos rios Purus, Juruá e Javari, abundantes em seringueiras, árvores produtoras do látex, da borracha, produto de alta cotação no mercado internacional da época.

            Para empreender essa grandiosa e difícil missão, foi nomeado como chefe da Comissão Construtora de Linhas Telegráficas, o Engenheiro-Chefe do Distrito Telegráfico, o Major Cândido Mariano da Silva Rondon.

            A linha telegráfica tinha por objetivo ser o instrumento de modernidade capaz de promover o progresso e estabelecer a civilização nos locais mais isolados do nosso País; possibilitar o estabelecimento de núcleos de povoamentos agrícolas e pecuários; garantir a segurança das fronteiras internacionais e a adoção de uma política que possibilitasse a gradativa e voluntária integração dos indígenas à sociedade brasileira em igualdade de direitos e cidadania.

            A comissão foi constituída por engenheiros militares, oficiais especializados, funcionários civis dos telégrafos, trabalhadores do 5º Batalhão de Engenharia e Construção. Ela iniciou suas atividades em 24 de junho de 1907 e concluiu sua missão em 6 de fevereiro de 1910.

            Os trabalhos realizados pela Comissão Rondon, no espaço geográfico limitado pelo Estado de Rondônia, continuam surtindo seus efeitos positivos até os dias atuais, em prol do seu progresso e do seu desenvolvimento. Ao longo do caminho aberto na selva, surgiram sedes de seringais e, em torno dos postos telegráficos, surgiram pequenos núcleos agrícolas, alguns evoluindo para modernas e prósperas cidades, como Vilhena, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Jaru e Ariquemes.

            A picada de 40 metros de largura no eixo na qual se assentaram os postes da linha telegráfica serviu de base para a construção da BR-364, a rodovia que hoje corta o Estado de Rondônia de norte a sul, interligando Cuiabá a Rio Branco e o nosso Estado aos demais Estados brasileiros.

            A grandeza do seu trabalho, tanto material como científico e social, foi alvo do reconhecimento nacional e internacional mostrado por intermédio das homenagens que lhe são prestadas, condecorações, títulos e diplomas conferidos e outorgados, incluindo a sua indicação, em 1957, para o Prêmio Nobel da Paz, tendo preenchido todas as condições exigidas para ser agraciado, o que não ocorreu possivelmente em consequência do seu falecimento em 19 de janeiro de 1958, no decurso do processo.

            O Congresso Nacional conferiu-lhe o título de Marechal do Exército brasileiro em 5 de maio de 1955. E o nome do Território Federal do Guaporé por Território Federal de Rondônia ocorreu em 17 de fevereiro de 1956, em sua homenagem.

            Rememorar os fatos da Comissão Rondon, a personalidade ímpar do seu comandante, a fim de resgatá-los e preservá-los, é um dever de todos nós de Rondônia, como um pleito de reconhecimento aos serviços prestados, sustentáculos da construção do Estado de Rondônia por seus audazes integrantes.

            Essa é a homenagem que eu faço, Sr. Presidente, a um homem que tem o nome do nosso Estado, que continua crescendo e se desenvolvimento com a mesma pujança, com a mesma determinação que houve no passado.

            Assim é o nosso Estado de Rondônia!

            Concedo aparte ao Senador Ivo Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador Acir. É com alegria que agradeço este aparte a V. Exª, especialmente em um dia tão especial. Quero lembrar desse grande empreendedor e desbravador Marechal Cândido Rondon. Cinco de maio é uma data histórica, especialmente para nós de Rondônia, que leva o nome de Rondon. Para nós é motivo de alegria saber que no passado tínhamos essa imensidão que era isolada. E aí os próprios governos, preocupados em integrar a Amazônia para não entregá-la, conseguiram esse grande desbravador, que deixou marcas nos quatro cantos deste País, especialmente no nosso Estado. É uma satisfação estar hoje, aqui no Senado, tendo a oportunidade de fazer esse aparte para parabenizar V. Exª, porque são pessoas dessa magnitude, pelo trabalho prestado, que esta Casa relembra, para que nós possamos cada vez mais fazer um Brasil e uma Rondônia melhor. Obrigado pelo aparte.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que o Estado de Rondônia tem como espírito, como trabalho, o mesmo sentimento que Rondon teve quando abriu as primeiras picadas, onde se construíram os postos telegráficos e temos hoje a BR-364.

            Que nós continuemos com a mesma dedicação ao nosso Estado, como a que Rondon teve ao nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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