O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero usar este horário de Liderança do PTB para abordar um tema do qual me ocupo desde que fui constituinte. Lá na elaboração da nossa Carta Magna, ainda em vigor, a Constituição de 1988, nós nos preocupamos muito com a questão da reengenharia geográfica do Brasil ou da redefinição da geografia do País, isto é, da redivisão territorial do País.

            O termo é esse mesmo: redivisão territorial. O Brasil foi dividido desde o tempo das Capitanias Hereditárias. Depois, houve um novo contorno geográfico. Na região, por exemplo, que hoje corresponde ao Maranhão, ao Pará, ao Amazonas, tudo era um província só. Depois, ficou Província do Maranhão e Grão-Pará, que englobava também o Amazonas, e depois novas divisões.

            Mesmo assim, as sucessivas redivisões ainda nos dão uma geografia em que três Estados do País, apenas três - o Amazonas, o Pará e Mato Grosso -, têm mais de 50% da área geográfica do País.

            O que acontece com essa geografia? Ela fala contra o princípio constitucional da eliminação das desigualdades regionais. Com isso, um Estado imenso, como é o caso do Pará... Está-se discutindo agora, porque foi aprovado na Câmara, após onze anos de sua aprovação no Senado, um projeto, de minha autoria, propondo a convocação do plebiscito - não é nem a criação do Estado, mas a convocação do plebiscito - para a população dizer se quer ou não a redivisão territorial do Pará. O meu projeto propunha a criação do Estado do Tapajós, isto é, a convocação do plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.

            Outro projeto, de iniciativa do Senador Leomar Quintanilha, propunha a realização de outro plebiscito para a criação do Estado do Carajás. Projeto idêntico existia na Câmara, de autoria do Deputado Giovanni Queiroz.

            Pois bem. Os projetos aprovados no Senado foram à Câmara e ontem, finalmente, foram aprovados. Quanto ao de Carajás, não houve alteração na Câmara e, portanto, ele já vai à promulgação para ser marcado o plebiscito. No do Tapajós, houve uma alteração, porque, entre o tempo em que apresentei o projeto e sua aprovação, ontem, decorridos onze anos, novos Municípios foram criados na área que se pretende separar do Estado do Pará. Ele teria, portanto, que se adequar à realidade geográfica de hoje. Então, houve essa alteração e ele está voltando ao Senado para nova análise e votação da questão da realização do plebiscito.

            Acontece, Senador Acir, que nós somos fruto de redivisão territorial. Rondônia era, inicialmente, parte do Amazonas e parte do Mato Grosso. Criou-se o Território do Guaporé, depois transformado em Estado de Rondônia. O Acre era uma parte que a Bolívia dizia ser dela e terminou, por heroísmo de muitos brasileiros, sendo incorporada ao Brasil mediante um tratado internacional, criado como território federal e transformado em Estado. Roraima era parte do Amazonas e o Amapá era parte do Pará.

            Criado como Território Federal pelo Presidente Getúlio Vargas, do meu PTB, foram transformados em Estado na Constituinte. A mesma coisa com o Tocantins. Mas antes desses tivemos a redivisão do Mato Grosso, criando também o Mato Grosso do Sul.

            Eu me surpreendo, Sr. Presidente, quando vejo vozes de pessoas até ilustres que não param para pensar o Brasil. Li hoje os jornais dizendo da conta bilionária para se constituir os novos Estados. Conta bilionária está pagando o povo daquelas regiões pelo descaso do Governo Federal, pela falta de condições dos governos estaduais de atender as populações, notadamente aquelas da área da fronteira, as mais distantes das capitais. E o que mais estranho é que a Câmara demorou tanto tempo para aprovar o quê? A criação do Estado? Não. A convocação de um plebiscito. Isto é, o povo é que vai dizer se quer ou se não quer a criação de novos Estados.

            Agora, o Pará, que é o Estado cujos projetos de plebiscito foram aprovados, é do tamanho dos sete Estados do Sul e do Sudeste juntos. O Pará é um Estado rico, porém o povo do Pará, que mora no oeste do Pará, em Santarém, Altamira, aquela região toda, como lá embaixo, no Carajás, podia viver muito melhor se tivesse realmente um governo mais próximo dos cidadãos, mais próximo dos Municípios.

            Essa experiência nós vivemos em Roraima. O meu Estado é o maior exemplo. Um Estado pequenininho, de pouca gente. Quando foi transformado em Estado, tinha pouco mais de 120 mil habitantes; hoje, temos 500 mil habitantes, praticamente multiplicamos por cinco a população. Mas não houve só o aumento da população, não. Temos hoje uma universidade federal; temos um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; temos uma universidade estadual; temos seis instituições particulares de ensino superior. O cidadão tem uma condição hoje que nem dá para comparar com a da época em que Roraima era Município e muito menos com a da época em que Roraima era Território Federal.

            Então, dizer que se vai gastar? Primeiro, de que a criação do Estado depende? Vou deixar bem claro: da realização do plebiscito e da aprovação pelo povo, que decide se quer ou não quer a criação do Estado. Depois disso, há outro longo caminho a se percorrer: tem de haver audiência na assembleia legislativa; tem de haver a aprovação da lei complementar pela Câmara e pelo Senado - a lei complementar, sim, essa é que de fato vai institucionalizar o Estado.

            Então temos aí, de maneira muito otimista, após a aprovação, caso ela ocorra, um caminho de pelo menos quatro, cinco anos para a instalação nos Estados. E argumentar com gastos porque vai ser criado um novo Estado é de um sofisma a toda prova.

            O que existe por trás dessa questão é um jogo de interesse político. Os Estados ricos, como São Paulo, Rio, Minas, que detêm inclusive o monopólio dos intelectuais ou dos bons jornalistas, argumentam com essas questões econométricas: “É mais barato fazer um trem-bala ou instalar um novo Estado na Amazônia?” “O que traz mais resultados para a população mais desigual, mais sofrida deste País?”

            Quero dizer, Sr. Presidente, que vejam o exemplo do Tocantins. Era a região norte de Goiás, abandonada, desassistida, e que, hoje, é um Estado pujante. Vejam o exemplo do Mato Grosso do Sul, que se desmembrou do Mato Grosso, mas que ainda continua grande. Mato Grosso do Sul cresceu demais, e o Mato Grosso original também cresceu muito.

            Então nenhuma redivisão foi prejudicial. E entendo que não é possível que tenhamos essa miopia ou a má-fé de dizer que criar novos Estados vai prejudicar o Brasil ou vai criar qualquer problema de ordem econômico-financeira para o País. Até para o plebiscito - já está sendo incluído no Orçamento para 2012 - já há previsão de custos.

            Então não há nenhuma argumentação que justifique a malvadeza que se faz hoje com aquela população que vive na região que corresponderá ao futuro Estado do Tapajós ou ao futuro Estado do Carajás. Nenhuma. E pior: às vezes, acontece também uma reação de colonialismo interno. Alguns grandes políticos ou empresários do Pará dizem, num “romantismo”: “Ah, o Pará não pode ser dividido”. O Pará não vai ser dividido; ele vai ser multiplicado. A área que corresponde ao Estado do Pará vai corresponder, portanto, a mais dois Estados.

            Sou completamente a favor. Tenho isenção quanto a isso, porque não sou político no Pará, mas sou político na Amazônia. Sou um Senador da República eleito por um Estado da Amazônia e tenho de me preocupar com a melhoria da Amazônia.

            Ao longo do tempo, a Amazônia só vem sendo lembrada como a floresta bonitinha com os bichinhos bonitinhos, e os seres humanos que estão lá continuam relegados a uma condição de cidadãos de terceira categoria.

            Então, espero que o projeto do Tapajós, que volta para o Senado apenas para que seja resolvida essa questão de adequação, seja rapidamente aprovado, como, aliás, aconteceu inicialmente. Que possamos deixar o povo falar. Se o povo disser que não quer a redivisão, morreu: todos esses onze anos ao longo dos quais tramitaram esses projetos para a convocação de plebiscito redundam em nada. Agora, se o povo disser que quer, muito bem: o Congresso Nacional, o Poder Executivo, todos os órgãos envolvidos vão se debruçar sobre a elaboração de um projeto que institua, de fato, esses novos Estados.

            Ontem um repórter me perguntou se isso não ia contribuir para a devastação do oeste e do sul do Pará. Respondi-lhe que, ao contrário, as coisas melhorariam nessa região onde existe devastação, onde está ausente o poder público, onde o governo não está presente, onde os órgãos de fiscalização não estão presentes. Quando se criar um Estado no oeste do Pará - o Estado de Tapajós, no caso - a área passará a ter um governador presente, órgãos federais se instalarão. De forma semelhante, no caso do Estado do Carajás, será inibida qualquer tipo de agressão ilegal ao meio ambiente e, ao mesmo tempo - e isso é o mais importante -, serão assistidos os seres humanos que estão lá.

            Portanto, ao fazer este registro, quero dizer da minha alegria de ver, mesmo após onze anos, o projeto que apresentei para propor o plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós ser finalmente aprovado na Câmara e também um outro projeto, o do Carajás, do qual fui relator aqui - trata-se de projeto de autoria do Senador Leomar Quintanilha que tive a oportunidade e a felicidade de relatar.

            Quero, portanto, deixar este registro, Senador Acir. Coincidentemente, nós dois representamos Estados que resultaram de desmembramento, de redivisão territorial. Há quem possa dizer que Rondônia não deu certo? Há quem possa dizer que Roraima, mesmo com todas as dificuldades que temos, não deu certo? Estaria melhor se estivesse como Município do Amazonas? Basta ver o Município vizinho a nós, Barcelos: já foi a capital da Província do Amazonas, mas hoje, infelizmente, vive com uma renda pequena, praticamente da pesca artesanal. Não posso acreditar que seja isso que o Governo brasileiro e o Poder Legislativo queiram para a população dessas áreas a que me referi.

            Portanto, quero cumprimentar os Deputados que aprovaram os dois projetos de decreto legislativo e incentivar a população da área do Tapajós e da área do Carajás para que se mobilizem porque as forças interessadas para que isso não aconteça são grandes. Basta ver o tempo que passou para ser aprovado na Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado!

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