A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Creio que não utilizarei todo esse tempo.

            Queria fazer uma saudação a V. Exª, Presidente Acir Gurgacz, aos Senadores e Senadoras, aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado e dizer que quero aqui reafirmar um tema sobre o qual já passei esta semana e já conversei desta tribuna com Senadores e Senadoras, que é a questão da economia, a questão da inflação.

            Venho aqui porque recebemos esta semana, na Comissão Mista de Orçamento, uma das comissões que julgo mais importantes do Congresso Nacional... Aliás, aqui queria fazer uma saudação e parabenizar o Senador Vital do Rêgo, que é Presidente da Comissão e que tem retomado para a Comissão o debate de grandes temas. A Comissão Mista de Orçamento está sendo palco de debates importantes para o desenvolvimento da economia, para a política fiscal do País, e esse deve ser o seu papel, não apenas o de mero espaço de discussão de emendas parlamentares ao Orçamento da União. As emendas são importantes, já falei aqui, mas não podem ser o objetivo derradeiro deste Congresso quando se fala em orçamento. Orçamento é instrumento importante de política fiscal e, portanto, uma política de que necessitamos muito agora, neste momento em que estamos em um enfrentamento grande de controle da inflação no Brasil.

            Recebemos, na Comissão Mista de Orçamento, na quarta-feira, o Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini, e eu gostaria de fazer uma saudação ao Presidente do Banco Central, aliás, a toda a diretoria do Banco Central, e à condução da política monetária feita pelo Banco, uma política com firmeza, com coerência e que já vem demonstrando resultados consagradores no combate e no controle da inflação.

            O Presidente Tombini foi extremamente firme, sereno, mostrando a importância que têm as medidas que estão sendo utilizadas pelo Banco Central, tanto a taxa Selic, que terá um reajuste duradouro, mais de médio e longo prazo - é um instrumento da ortodoxia da economia para ajustar um crescimento econômico e, portanto, combater também a inflação - como as chamadas medidas macroprudenciais e até as medidas relativas à tributação de operações estrangeiras no País.

            Então, o Presidente Tombini já mostrou que, a partir dos meses de maio e junho, nós já vamos voltar a uma inflação mensal na ordem de 0,4%. Só para os senhores terem ideia, nós estávamos, nos três primeiros meses deste ano, com uma inflação na ordem de 0,8% mensal. Para que cheguemos ao centro da meta, Sr. Presidente, a inflação deve ser de 0,37 pontos percentuais por mês. Então, isso mostra que nós estamos na condução correta dessa política e que a inflação está sob controle. Mostra-se isso por meio do Índice Geral de Preços (IGP), índice que antecipa o futuro e já está mostrando queda inflacionária para os próximos meses.

            Entretanto, o Presidente fez um alerta - naquela oportunidade, no debate que tivemos na Comissão, também fiz questão de ressalvar isto - de que nós temos que controlar as expectativas, principalmente as expectativas de mercado. Por quê, Sr. Presidente? Porque nós tivemos, no período passado, um índice maior de inflação. Como eu disse aqui, nos três últimos meses, de 0,80, 0,88 por mês. Então, o que vai acontecer quando nós analisarmos a inflação dos doze últimos meses, tanto no mês de maio, como no mês de junho, como no mês de agosto? Nós vamos ter uma inflação muito perto da sua meta superior, que é 6,5%. Aliás, em agosto, nós devemos chegar a uma inflação que ultrapasse essa meta, mas nós temos que ter clareza de que essa inflação é passada, não é a inflação que está se desenhando agora. Por que é passada? Porque é a inflação acumulada dos últimos doze meses. E nós não podemos nos esquecer de que, nos meses de junho, julho e agosto do ano passado, nós tivemos inflação próxima de zero. Então, nós não chegamos ainda à banda superior da inflação e nem extrapolamos porque esses meses ainda estão computados nos últimos doze meses. Em agosto, esses meses sairão do cômputo e nós teremos só a inflação mais elevada.

            Então, é muito importante que o mercado, as pessoas, nós, Senadores, de oposição ou de situação, tenhamos clareza disso e não façamos um alarde de que a inflação está crescendo, porque é um retrato antigo, dos últimos doze meses. A meta da inflação é medida no ano cheio - de janeiro a dezembro - e não nos meses correntes últimos. Portanto, quando nós formos analisar o comportamento da inflação que estamos agora combatendo, é o comportamento de janeiro para frente.

            Então, tenho certeza de que, a partir de setembro, outubro, novembro, nós já vamos ver uma inflação arrefecida e uma inflação voltando próximo ao centro da meta. E disse o Presidente Tombini que essa inflação do centro da meta já vai ser colocada nos meses iniciais; nos primeiros seis meses já vai estar muito próxima do ano de 2012.

            Faço esse pronunciamento aqui e falo sobre isso porque é muito importante. Ontem, na comissão, alguns Deputados levantaram: pois é, mas nós vamos no supermercado, a carne está aumentando; nós vamos no posto de gasolina, a gasolina aumentou na bomba. É importante dizer que a Petrobras não repassou nenhum aumento externo da gasolina. Nós temos o quê? Nós temos uma expectativa de defesa por parte da sociedade brasileira que acaba fazendo uma alteração nos preços. Por quê? Porque se fala que a inflação vai crescer. Então, o que acontece? A sociedade quer se proteger e, antes de se consubstanciar a inflação, já faz uma alteração.

            Então, é importante dizer isso para as pessoas terem muita tranquilidade. É o que a Presidente Dilma tem falado. Ou seja, nós precisamos ter muita tranquilidade na condução desse processo. Nós não podemos ficar impactados com a divulgação de um índice de inflação que possa, num mês deste ano, estourar a banda superior da meta.

            Por isso, fiz questão de vir aqui falar sobre esse tema e mostrar que tanto o grupo econômico do Governo, a equipe econômica do Governo, portanto, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, a própria Presidência da República, a Presidente Dilma, que tem conduzido esse processo de forma muito firme, como o Banco Central estão muito seguros, estão muito tranquilos com a administração da economia no País.

            Aliás, é importante frisar que essa mesma equipe, mudando algumas pessoas, porque é uma equipe de continuidade do governo do Presidente Lula, essa mesma equipe foi responsável pelo reequilíbrio que nós tivemos no País, em termos de inflação e em termos de crescimento econômico.

            Nós não podemos nunca esquecer que o Presidente Lula, ao assumir o seu governo, pegou uma inflação descontrolada, na casa de 12,5%. Essa inflação chegou, no mês de maio, se não me engano, de 2003, a 17%; então, altamente descontrolada. É verdade que o governo do Presidente Fernando Henrique, com o Plano Real, fez esforços extremos para o combate à inflação, para o equilíbrio no nosso País. Mas também é verdade que, em vários momentos daquele governo, inclusive com a sua entrega em 2003, nós tínhamos uma situação de descontrole inflacionário.

            E o Presidente Lula, por meio de sua equipe econômica, cujos membros são muitos os mesmos que estão hoje com a Presidenta Dilma, trouxe a inflação média do País, durante o seu governo, para a casa dos 4,5% a 5%.

            Assim, também, a realidade com os juros reais. Nós tínhamos juros reais de 16%. Nós trouxemos esses juros, com o Governo do Presidente Lula, com essa equipe praticamente que está aí, à casa dos 6%. E a meta da Presidenta Dilma é chegar em 3,8%. Agora nós tivemos uma pequena elevação, porque a taxa de juros Selic é importante para a contenção da inflação, mas ela não é a única.

            Por isso que o Banco Central faz um mix, entre taxa Selic, entre medidas macro prudenciais e também ajustes fiscais, ou seja, cortes e despesas no orçamento e também na área tributária, que é o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Isso tudo está fazendo com que o Brasil contenha o processo inflacionário, sem colocar em risco o desenvolvimento econômico.

            Aliás, eu quero falar aqui sobre a política fiscal e a política de contenção de despesas do Governo.

            Sr. Presidente, eu tenho ouvido muito nesta Casa e na imprensa que o Presidente Lula teve um descontrole nas contas públicas, que o Presidente Lula gastou muito, que o Presidente Lula não teve controle orçamentário.

            Eu quero dizer que isso não é verdade. Isso é mentira. Até porque os dados que nós temos em relação às despesas fiscais do Governo do Presidente Lula mostram que houve uma queda sistemática, principalmente em relação a pessoal e a custeio.

            Só para os senhores terem uma idéia, no governo do Presidente Fernando Henrique, no último ano de governo, em 2002, o nosso gasto com pessoal era de 4,8% do PIB. Agora, em 2010, último ano do Presidente Lula, o gasto com pessoal foi de 4,5% do PIB. Portanto, nós tivemos redução de 0,3 pontos percentuais, o que é muito significativo em relação ao Produto Interno Bruto. A mesma coisa em relação a custeio.

            Em 2002, o custeio representava 1,43% do Produto Interno Bruto. Em 2002, 1,38%, o que representa 0,1 ponto percentual. Então, isso é relevante quando estamos discutindo equilíbrio orçamentário.

            O que nós tivemos com o Governo Lula - e isso é muito diferente, foi na época da crise - foram medidas expansionistas, o que chamamos de medidas cíclicas para que a economia não caísse. E o Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair.

            Graças a Deus, mantivemos nossos postos de trabalho, mantivemos nosso ritmo de crescimento e mantivemos a inclusão que tanto queremos, que é a inclusão econômica e social.

            Isso está fazendo com que outros países venham aqui para estudar a condução da política econômica do Presidente Lula, desse governo, e também da Presidenta Dilma, e estudar as medidas de inclusão social e de distribuição de renda que estão fazendo do Brasil referência internacional.

            Então, nós não podemos misturar as coisas e temos que esclarecer a população, sob pena de fazer um discurso fácil e que compromete a condução da política econômica.

            Eu queria deixar isso claro e dizer mais, que os cortes efetivados no Orçamento da União, de R$50 bilhões, que são muito expressivos, já estão representando economia expressiva também, que vai ter impacto na redução da taxa de juros.

            Só para os senhores terem uma referência, nós tínhamos a previsão, para o primeiro quadrimestre de 2010, janeiro, fevereiro, março e abril, de fazer um superávit fiscal ou uma economia para pagar serviços da dívida, para que a dívida não impacte nas contas públicas, de R$22 bilhões. Pois bem, Sr. Presidente, nós fizemos, nos primeiros três meses, janeiro, fevereiro e março, uma economia de R$25 bilhões. Isso tem impacto na redução dos serviços da dívida, mas também tem impacto na redução da dívida, porque, quanto mais juros você paga, menos você acumula ao principal.

            Então, é importante deixar claro esses dados, porque demonstram, efetivamente, o compromisso deste Governo com aquilo que é mais precioso para a população brasileira, para a sociedade brasileira, que é o controle inflacionário e o crescimento econômico, porque nós queremos, sim, ter um controle da inflação, mas nós também queremos ter um País que cresça.

            Nós não podemos esquecer que, no passado, tivemos, sim, um combate sistemático à inflação, embora não consigamos ter debelado a inflação, porque, como eu disse aqui, o Presidente Lula assumiu o seu governo com uma inflação descontrolada. Nós tivemos um combate sistemático que apostava em apenas um instrumento de controle inflacionário, que era a taxa Selic. Portanto, tinha apreciação cambial e não tinha desenvolvimento econômico.

            Quando o País conseguiu reduzir a sua taxa de inflação e quis retomar o crescimento, nós tivemos o apagão energético, porque não fomos capazes de, junto com o controle inflacionário, estimular investimentos para fazer desenvolvimento. Porque, como disse ontem o Presidente do Banco Central, queremos uma inflação baixa. Agora, queremos uma inflação baixa com desenvolvimento econômico, porque a estagnação também não interessa ao povo brasileiro.

            Hoje, não. Hoje temos investimentos em economia e em infraestrutura. Aliás, os investimentos cresceram no governo do Presidente Lula.

            Cresceram também os investimentos na Educação e na Saúde, em percentual do PIB, era de 1,8 passou para 2,0; a distribuição de renda passou de 6,8 para 8,8, os investimentos em políticas e distribuição de renda, e tivemos um grande aumento, quase o dobro do que tínhamos em investimentos.

            Então, isso está garantindo o quê, Sr. Presidente? Que controlemos a inflação. Agora, quando a inflação estiver controlada, já está controlada, quando a inflação estiver baixa, quero dizer, ali no mês de outubro, novembro, não vamos ter problema de retomada na economia. Vamos ter investimentos, e a economia vai ser retomada, tanto que as avaliações e as previsões são de que vamos crescer cerca de 4,5 a 5 pontos percentuais, a 5% do Produto Interno Bruto em 2011.

            Então, eu queria deixar registrado, Sr. Presidente, que considero isso de extrema importância, para que possamos ter muita segurança, os brasileiros, as brasileiras. A sociedade brasileira não precisa ter temor, a inflação está controlada, e o que vamos ter de divulgação de inflação acumulada dos últimos 12 meses, repito, reflete o passado. O futuro já se projeta de decréscimo inflacionário e de trazer a inflação para o centro da meta, e vamos ter, com certeza, desenvolvimento econômico neste País, com distribuição de renda, porque este é o tripé da política econômica da Presidente Dilma: controle inflacionário, crescimento econômico e distribuição de renda.

            E, com certeza, o Brasil vai se firmar cada vez mais no cenário internacional como um País importante, não digo emergente, porque já emergiu; um País com economia consolidada e que tem justiça social porque tem renda para os seus brasileiros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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