O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar hoje sobre a polêmica das medidas provisórias e sobre o nosso trabalho na Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência. Mas, antes, eu queria fazer um comentário sobre a intervenção feita, há pouco, pela nossa grande Senadora do Paraná, do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, que falava aqui sobre a inflação.

            A gente vê, hoje, que, com a inflação de abril, divulgada pelo IBGE, de 7,7%, começa a haver uma espécie de carnaval. Ou seja, o acumulado dos últimos doze meses ultrapassa o teto da meta; foi pra 6,51%. E começa um discurso de desequilíbrio inflacionário que nos preocupa.

            Como bem falou a Senadora Gleisi Hoffmann, 6,51% é o acumulado nos últimos doze meses. Só que o Governo tomou várias medidas. Em dezembro, medidas macroprudenciais: aumentou o compulsório dos bancos, diminuiu os prazos de financiamento, de crédito, aumentou a taxa de juros Selic.

            Com os dados que nós temos, sabemos que a inflação começa a cair com força em maio e a partir de junho vai estar entre 0,35% e 0,40%. Ou seja, as ações que o Governo tomou estão fazendo efeito e vão fazer efeito cada vez com mais força.

            Eu trago dados, inclusive, aqui da Carta Maior, hoje. Dados da Febraban, de quarta-feira passada, que divulgou pesquisa que aponta arrefecimento do crédito como resultado da ação do Governo. Em outras palavras, caiu o número de empréstimos porque o Governo tirou dinheiro da praça. E menos crédito significa vendas menores e espaço reduzido para aumento dos preços.

            No mesmo dia, a Confederação Nacional do Comércio informava que os lojistas estavam um pouco desanimados com as perspectivas de vendas, enquanto o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) dizia que o custo de vida da cidade de São Paulo subira, em abril, menos do que em março.

            O mesmo Dieese tinha divulgado, um dia antes, que em abril o preço da cesta básica caíra em 14 das 17 capitais do País. Números da equipe econômica que chegaram à Presidenta já tinham mostrado que, no primeiro trimestre, o preço da cesta básica inclusive recuara.

            Outros dados conhecidos nos últimos dias, que sustentam o otimismo do Governo, são a queda de um tipo de índice de inflação que o IBGE tem apenas para o empresariado. A previsão da Associação Comercial de São Paulo é de que as vendas para o Dia das Mães vão crescer um pouco menos, e há uma estimativa idêntica da associação das montadoras, Anfavea, para o comércio de carros em 2011.

            Então, vejam, estamos com convicção de que as medidas tomadas pelo Governo foram acertadas e em tom certo. Alguns queriam que o Governo tivesse, em um primeiro momento, dado uma pancada na taxa Selic, colocado a taxa Selic lá em cima. Isso significaria derrubar a economia, matar a galinha do ovos de ouro, que é o nosso grande mercado interno; significaria mais desemprego, uma desaceleração violenta da economia. Então, penso que o Governo conseguiu ter uma política que alguns estão chamando de gradualismo, de paciência, de serenidade.

            Chamo atenção para o que a Senadora Gleisi Hoffmann falou: no ano passado, a inflação, nos meses de junho, julho e agosto, foi zero. Vamos colocar a inflação entre 0,35 e 0,40, um patamar que, se olharmos para a frente, é o patamar do centro da meta de 4,5%. Só que a inflação de junho, julho e agosto do ano passado foi zero. Então, sabemos que, até o final de agosto, essa inflação pode chegar a 7%. É nesse ponto que entra a queda de braço com o mercado. Infelizmente, há um outro jogo de quem está apostando em taxas de juros mais altas e que ganha com isso.

            Penso que o nosso papel aqui, como Senador, com responsabilidade por este País, é de mostrar ao povo brasileiro que as medidas do Governo estão corretas, que o Governo fez o que tinha de ser feito, sem derrubar a economia brasileira. E temos de acabar um pouco com essa histeria, a partir destes meses, olhando para frente, porque sei que o movimento de alguns tem um objetivo claro: aumentar a taxa de juros e, consequentemente, os seus rendimentos e a sua lucratividade.

            Então, na próxima semana, vamos fazer algumas ações na Comissão de Assuntos Econômicos - eu conversava com a Senadora Gleisi - para trazer aqui novamente a esta Casa o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para mostrar isso. Temos de passar tranquilidade ao povo brasileiro em relação à discussão sobre a inflação. O pior já passou, e o Governo tomou as medidas que tinha de tomar.

            Presidente Mozarildo, venho a esta tribuna, hoje, falar sobre medidas provisórias. Ontem, a oposição esteve na Ordem dos Advogados do Brasil, retirou-se - e é um ato legítimo da oposição - deste plenário. Parece que as medidas provisórias foram criadas agora pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff. É importante até dizer que a Presidenta Dilma apresentou apenas oito medidas provisórias, em um ritmo muito menor que o do Governo Fernando Henrique Cardoso e que o do Governo do nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Agora, vamos contextualizar essa discussão das medidas provisórias aqui neste plenário. Como surgiu essa PEC do Presidente Sarney que se transformou, agora, no relatório do Senador Aécio Neves na Comissão de Constituição e Justiça? Surgiu porque o Plenário desta Casa - Senadores da base governista, principalmente - subiram à tribuna e disseram: não aceitamos o papel que estão querendo impor ao Senado Federal. As medidas provisórias estavam chegando aqui no último dia. O Senado, em um dia só, tinha de aprovar; se emendasse aquela medida provisória, ela perderia prazo. A Câmara está segurando excessivamente, nas suas discussões internas, a medida provisória. O prazo é de 120 dias nas duas Casas, e joga-se aqui no final.

            Então, Senadores da base governista se manifestaram. Lembro-me do Senador Walter Pinheiro, lembro-me de várias questões de ordem colocadas neste plenário. E o que aconteceu a partir daí? O Presidente Sarney, refletindo o desejo de toda a Casa, apresenta uma PEC estabelecendo prazos de tramitação da medida provisória na Câmara e no Senado Federal: 55 dias na Câmara; se a Câmara não votar, a medida vem diretamente para o Senado, e temos 55 dias; depois, voltaria para os 10 dias finais na Câmara dos Deputados.

            É importante dizer que essa é uma luta política de todo o Senado. Sabemos que, se aprovada a PEC do Presidente Sarney, vamos ter muitas dificuldades, porque não vai ser fácil a Câmara dos Deputados abrir mão de uma situação que é confortável para ela. Então, o movimento que estava existindo aqui, neste Senado Federal, era um movimento de fortalecimento desta Casa.

            O que eu acho? Quando a PEC do Presidente Sarney chegar ao Senado Federal e o Senador Aécio Neves relatá-la, ele desconsiderará esse movimento de fortalecimento da Casa, essa tensão entre Senado e Câmara, e mudará o objeto para tensão entre oposição e governo.

            Eu acho extremamente legítimas as posições defendidas pelo Senador Aécio Neves, mas utilizar-se de uma PEC do Presidente Sarney, que veio consignar o que todos os Senadores desta Casa defendiam, que era uma postura diferente do Senado Federal... Acho que, ao transformar completamente a PEC do Presidente Sarney, estamos destruindo um instrumento de unificar esta Casa, o Senado Federal, de sair do debate situação e oposição e entrar no debate do fortalecimento do Senado Federal.

            O que faz o substitutivo, o relatório do Senador Aécio Neves? Ele diz que a medida provisória não terá mais efetividade imediata, não passará a ter efetividade na data da sua publicação. Ela terá que ser aprovada por uma comissão permanente e, só a partir dali, poderá ter efeitos.

            Vamos falar sério, Sr. Presidente. Não há governabilidade dessa forma. O Senador José Pimentel, no seu substitutivo, inclusive cita o caso do Plano Real. No Plano Real, houve uma intervenção concreta nos fundamentos da economia. Como apresentar o Plano Real sem que ele tenha efetividade imediata? Ao ficar para uma discussão em uma comissão permanente, perde-se aquilo que é mais forte na medida provisória. Não se governa este País também sem medidas provisórias. Nós temos que combater os excessos, fortalecer o Parlamento, mas não se governa este País...

            Nós temos que reconhecer que, nesses últimos anos, em especial nos últimos 16 anos - reconheço os avanços do governo Fernando Henrique Cardoso e do governo do Presidente Lula -, a medida provisória foi um instrumento importante. Seria melhor o Senador Aécio Neves proibir o uso de medidas provisórias do que tirar sua efetividade imediata.

            Estabelece também o relatório do Senador Aécio Neves a proibição de, por medidas provisórias, o governo criar cargos, ministérios, secretarias. Essa é outra medida.

            Eu quero, na CCJ, na próxima semana, olhar para o Senador Aécio Neves e dizer: “Senador Aécio Neves, se V. Exª virar Presidente da República um dia e quiser montar o seu governo na sua cara, no seu formato, se for por projeto de lei, o senhor só vai conseguir montar esse seu governo depois de 8 meses de assumir a Presidência da República”.

            Em Minas Gerais não acontece isso, porque em Minas Gerais é permitido fazer essa criação de cargos por decreto, que a lei delegada dá, e eu não acho errado. Então, querer que o Governo Federal consiga criar suas estruturas por meio de projetos de lei... A gente sabe que os projetos de lei na Câmara e no Senado tramitam de forma muito lenta, infelizmente. 

            Então, qual é o apelo? Eu estou subindo a esta tribuna para quê? Eu acho que nós não podemos perder a chance de unificar uma posição aqui entre todos os Senadores, Senadores da oposição e Senadores da situação. Qual é o meu apelo? É que a gente tome como base o projeto do Presidente Sarney e avance, coloque outros temas. Nós estamos abertos a discutir sugestões com a oposição. O que a gente não pode é matar esse processo que está surgindo aqui nesta Casa, que é de fortalecimento deste Parlamento. Eu sou Senador da base governista com muito orgulho, sou Senador do Partido dos Trabalhadores, mas quero um Senado forte. Não vou aceitar de forma nenhuma ficar votando medidas provisórias no último dia aqui, neste plenário, sem debate, sem discussões! Ninguém concorda com o que houve na última medida provisória, uma medida provisória “frankenstein” que coloca oito temas completamente diferentes!

            Então, vamos sentar todos os Senadores na próxima reunião da CCJ, nas articulações a partir de hoje, e propor um projeto que seja o projeto do Senado Federal, que saia do simplismo situação-oposição, que fale no fortalecimento desse Senado, porque eu tenho uma convicção: aprovar alguma coisa pela Câmara dos Deputados vai ser muito difícil. E nós, Senadores dessa base governista, estamos dispostos a forçar o Governo a entrar na negociação, para sentar Câmara e Senado para a conclusão de uma proposta bem mais objetiva.

            Nós temos - e esse é o sentimento da base do Governo - temos força para dizer ao Governo: se não houver mudanças nesse rito que existe hoje, nós não vamos mais votar medidas provisórias. Nós queremos sim forçar o Governo a fazer a Câmara sentar com este Senado Federal.

            Então o que eu quero dizer é o sentimento que não é só meu, pelo que eu converso com os meus pares dos diversos partidos desta base de Governo: nós queremos mudanças substantivas nessa medida provisória.

            A oposição está com a bola. Ela tem que decidir se quer apenas demarcar campo ou se ela quer de fato costurar uma proposta de consenso que unifique todo o Senado Federal. Eu, como Senador que faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, quero me colocar à disposição da oposição nesse sentido. Se existir, a partir do projeto do Senador Sarney um sentimento de construção de um projeto que traga unidade a esta Casa, nós queremos trilhar esse caminho.

            Sr. Presidente, eu queria, para encerrar, falar de um trabalho que tenho feito aqui nesta Casa e que tem me dado muita satisfação. É um debate que infelizmente não tem muito espaço nos órgãos de comunicação, mas que fala diretamente a muita gente.

            Aqui nós estamos sempre participando dos debates sobre os rumos da política econômica, sobre os desafios deste País, mas confesso a V. Exª que algo que fala muito ao meu coração é o que nós temos feito na Subcomissão da Pessoa com Deficiência.

            Eu queria falar isso. Você sabe, Presidente Mozarildo, que em todo o mundo as estatísticas falam que existem 10% de pessoas com deficiência na sua população. Aqui no Brasil, o último IBGE fala em 14%, fala em 24 milhões de pessoas com deficiência. Eu, sinceramente, acho que esses critérios são muito amplos porque nesses critérios aqui estão incluídas pessoas com deficiência visual leve. Acho que a gente tem que descartar isso, a gente tem de focar de fato nas pessoas com deficiência.

            V. Exª fez um discurso aqui, ainda agora, sobre o Dia das Mães. O que tenho conhecido de mães e de pais batalhadores, apaixonados pelos seus filhos, que fazem verdadeiros sacrifícios para levar o seu filho a uma fisioterapia, a uma fonoaudiologia, para tratar da sua criança, do seu jovem, do seu adulto com deficiência! São heróis.

            Tivemos eventos muito bonitos nesta Casa, tivemos audiência pública sobre o Dia Mundial de Consciência do Autismo. E que guerreiros, que guerreiras nós conhecemos! Tem sido muito gratificante participar desses debates aqui nesta Casa.

            E nós, nesse trabalho da Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência escolhemos uma outra linha. Nós, no Senado, temos uma discussão sempre, que é para legislar, apresentar leis que resolvam os problemas.

            Pois bem, Senador Mozarildo. Nós, da Subcomissão, dissemos o seguinte: aqui o centro não é a apresentação de leis. Nós estamos transformando aquela Subcomissão num lugar onde se encontram soluções, numa câmara de conciliação, num lugar onde chamamos as entidades, o Governo, os ministérios para discutir e tentar resolver os problemas. Tanta coisa dá para ser feita, tanta coisa razoavelmente simples de resolver!

            Nós começamos os debates sobre inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e aposentadoria. E vários outros temas nós vamos abordar: saúde, educação, acessibilidade, mas estamos querendo, primeiro, concentrar nesse. Só depois de avançar, de resolver alguns problemas, vamos entrar em outros pontos.

            Primeiro aspecto a ressaltar, Senador Mozarildo: é importante dizer que, no Brasil, hoje estamos com menos de 7% de desemprego. É quase pleno emprego. Mas devo dizer que, no fim da fila, estão as pessoas com deficiência. Temos uma grande informalização do mercado de trabalho, mas também devo dizer que os últimos da fila são as pessoas com deficiência. Só para o senhor ter a dimensão dos números, nós temos 42 milhões de pessoas com carteira assinada no Brasil. Segundo a Rais - Relação Anual de Informações Sociais, instrumento de coleta do Ministério do Trabalho, só 289 mil são trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho formal, ou seja, menos de 1% dos empregos formais são ocupados por pessoa com deficiência. Volto a dizer os números do censo. Podem estar exagerados os 14%, mas a média internacional é de 10% de pessoas com deficiência.

            Aí, nós vemos: temos uma lei de cotas que dispõe que empresas com mais de cem funcionários têm que ter de 2% a 5% de trabalhadores que sejam pessoas com deficiências. Vê-se que a lei de cotas ainda é muito pouco aplicada, mas existem diferenças. Nas empresas grandes, acima de cem funcionários, a proporção aumenta: 1,4% de pessoas com deficiência empregadas. Em pequenas empresas, que não têm lei de cotas, cai para 0,34. Na Administração Pública, cai para 0,30.

            Nós fizemos primeiro o debate da inclusão no mercado de trabalho e observamos vários aspectos da discussão. Os empresários, as confederações reclamam da falta de capacitação profissional. Esse é um fato.

            Mas a gente observa, pelos dados do Ministério do Trabalho, que há muitas empresas que não contratam porque têm que fazer uma adaptação, porque é necessário contratar, e não contratam ainda. E o que a gente observa pelos dados do Ministério do Trabalho: a fiscalização tem um papel central.

            A partir da fiscalização, muitas empresas que não contratavam passaram a contratar. Daí, dois desdobramentos na linha de resolver problemas. Fizemos uma reunião no Ministério Público do Trabalho, com a Drª Vilma e a Drª Maria Aparecida Gurgel, e o Ministério Público do Trabalho vai realizar audiências públicas nos Estados para discutir medidas mais efetivas no fortalecimento da fiscalização.

            Por uma lado, esse é o caminho. Por outro lado, em relação à formação profissional. Estive, nesta semana, com a Ministra Maria do Rosário. Fui ao Ministério da Educação conversar com o Secretário de Educação Profissionalizante, que é a secretaria que está cuidando das escolas técnicas, do Pronatec e da formação profissional.

            E, a partir dali, foi montado no Ministério da Educação um grupo de trabalho e nós, na próxima semana, vamos ter outra reunião para discutir, dentro do Pronatec, o que fazer, uma quantidade de vagas específicas, uma política de estímulos à formação profissional da pessoa com deficiência.

            Então, vejam, ampliar as vagas para formação profissional dessas pessoas com deficiência é fundamental. Eu acho que vamos conseguir. Estou muito confiante de que no Pronatec vamos ter um ponto que é a inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência.

            Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu gostaria de fazer um aparte a V. Exª e agradeço desde já.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Primeiro, cumprimentá-lo não só pelo pronunciamento, mas pela preocupação que V. Exª traz à Casa. V. Exª sugeriu, o que foi acatado prontamente não só pelos líderes, mas pelo Presidente da Casa, Senador José Sarney, e a comissão está funcionando. Uma comissão especial que trata das pessoas portadoras de deficiência. Essa não é uma preocupação comum dos parlamentares, porque não atinge, talvez, a maioria da população, mas é uma preocupação que tem que fazer parte da pauta, e a gente fica feliz. Eu fico muito entusiasmada de ver um jovem Senador, ex-Prefeito de uma cidade importante, do Rio de Janeiro, trazer para o Senado Federal essa preocupação, imbuído da vontade, do desejo de fazer com que essas pessoas se insiram plenamente na sociedade, no mercado de trabalho, na formação, que tenham possibilidade de livre acesso aos lugares, à mobilidade urbana. Quando se fala em mobilidade urbana, pouco se pensa nas pessoas portadoras de deficiência. E V. Exª fez um pronunciamento. Nós estamos tratando da mobilidade urbana na Copa. Na mobilidade urbana, tem que estar incluído o acesso aos deficientes. Então, quero cumprimentá-lo, Senador Lindbergh, pelo entusiasmo com que V. Exª traz este assunto.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Tenho certeza absoluta de que os deficientes do Brasil inteiro... Olha, a Câmara avançou. Nós temos, na Câmara dos Deputados, quatro ou cinco deficientes que se elegeram...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Tem três Deputados cadeirantes lá, agora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Cadeirantes!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Rosinha da Adefal, Deputado Walter Tostes, Deputada Mara Grabilli. Há vários outros lutadores na Casa: Deputado Eduardo Barbosa; agora, o Deputado Romário, que está à frente de uma luta muito bacana.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Exatamente. Por conta da filha, que tem síndrome de Down. Enfim, é fundamental isso. E foram eleitos, esses Deputados, com a bandeira da inclusão social. Isso é importante. E não é deles. Nós não temos que deixar essa luta para os deficientes. V. Exª dá o exemplo, um belo exemplo ao Brasil. Parabéns, Senador Lindbergh. 

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senadora, agradeço-lhe muito pelo carinho, pela fala.

            Passo a palavra para outra Senadora, lutadora como a Senadora Vanessa Grazziotin, que é a Senadora Gleisi Hoffmann.

            Senadora Gleisi, no começo do meu discurso, fiz considerações sobre o seu pronunciamento acerca da inflação, sobre a posição que V. Exª tem tido aqui. Então, fiz questão de reafirmar, no momento em que a gente tem que combater uma histeria feita por alguns que têm objetivos claros, que temos muita certeza de que o Governo Federal está no caminho certo, que está atuando. E que os dois compromissos da Presidenta Dilma, de combater a inflação e sustentar o desenvolvimento, vamos conseguir trilhar por esse caminho.

            Concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Agradeço pela referência. V. Exª também sido muito guerreiro na questão da economia, mostrando o acerto das medidas e tem participado ativamente desse debate. Mas eu também queria, como a Senadora Vanessa, parabenizá-lo pelo pronunciamento e pela iniciativa junto ao Pronatec, para termos enfim um programa, uma ação especial às pessoas com deficiência. É verdade, hoje nós temos vagas, temos a lei que determina a entrada no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas, se não preparamos essas pessoas e também se não preparamos o ambiente em que elas vão ser acolhidas, vamos ter muita dificuldade em fazer a inclusão. Então, quero parabenizar V. Exª. Lá, no Estado do Paraná, temos várias entidades que têm discutido essa questão, e algumas têm feito também a capacitação e a mediação entre empresas. E a gente acompanha esse trabalho. Quero saudá-lo e colocar-me à disposição. Eu gostaria muito de participar desse processo para ajudá-lo, ajudar o Governo e ajudar as nossas entidades para que possamos avançar em políticas públicas para as pessoas com deficiência.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Gleisi.

            Eu queria, a propósito, repetir o que havia falado um pouco antes: o que queremos fazer nessa subcomissão é resolver problemas. Há muitas coisas que estão ali perto, mas nós não conseguimos fazê-las funcionar. Chega a ser uma contradição: nós não estamos preocupados em apresentar leis - a nossa legislação sobre o tema é bastante rica -, o que queremos é fazer as coisas andarem, fazer com que sejam cumpridas as leis, resolver problemas, chamar as partes.

            Vou dar um exemplo. Temos 1,819 milhão de pessoas com deficiência que recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Temos no mercado de trabalho formal, segundo os dados da Rais, 289 mil. Sabem o que está acontecendo? As pessoas temem perder o BPC. Nós vimos que a formalização do mercado de trabalho no governo Lula foi impressionante. Eu falava que, no final da fila, está a pessoa com deficiência. Caminhamos pelas ruas do Rio e vemos muitos cadeirantes no mercado informal, como ambulantes, e conversamos com vários. O diagnóstico é um só: a pessoa tem medo de ir para o mercado de trabalho, mesmo que seja um emprego de seis meses, e nunca mais ter o BPC.

            Ontem fizemos uma audiência pública da qual participaram o Ministério da Previdência, o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento Social. Foi interessante perceber que o Ministério do Desenvolvimento Social já tem esse diagnóstico e tem pronta a minuta de um projeto que autoriza as pessoas que recebem o BPC a entrarem no mercado de trabalho sem perder o benefício. Com isso, a pessoa é estimulada a entrar no mercado de trabalho, o que melhora a arrecadação da Previdência.

            Montamos um grupo de trabalho com os Senadores e o Ministério Público do Trabalho, vamos ter uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Social. Se conseguirmos fazer isso andar, vamos melhorar a vida de muita gente.

            Senadora Gleisi, ouço V. Exª.

            A Srª Gleisi Hoffmann, (Bloco/PT - PR) - Isso, com uma ação de mediação, não é Senador? Às vezes não é preciso apresentar projeto de lei, fazer grandes ações legislativas, mas mediar as relações que existem na sociedade. Muitas vezes se tem, na sociedade civil organizada, uma solução que não está compatibilizada com uma política pública. Nós podemos fazer essa ligação. Então, quero parabenizar V. Exª, porque é disso que precisamos: mais do que elaborar grandes projetos, é preciso fazer a mediação dessas propostas e dessas ações. Dia 6 de junho, por exemplo, é o Dia Nacional do Teste do Pezinho. Estou solicitando, e gostaria que V. Exª também estivesse comigo, uma ação no Ministério da Saúde. Queremos fazer um evento lá - não vai dar tempo de realizar uma sessão aqui - para sensibilizar o Ministério da Saúde a colocar mais alguns exames no teste do pezinho, que vão evitar doenças posteriores nas nossas crianças, sejam doenças relacionadas à deficiência ou à insuficiência. O teste do pezinho foi um grande ganho. Às vezes, para fazer um exame daquele gasta-se R$1,00 ou R$1,50 por criança e evita problemas futuros. Então, isso também é importante. Já tivemos uma audiência com o Ministério da Saúde, e o Ministério da Saúde está propenso, no dia 6 de junho, a lançar mais duas ou três avaliações de doenças para colocar no teste do pezinho e evitar, com isso, doenças depois nas nossas crianças. Então, nessas questões de mediação coloque-me, porque quero colaborar muito com V. Exª.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Gleisi.

            Além do BPC, existe um outro ponto que toca muito as pessoas com deficiência intelectual: pensão por morte dos pais. Em especial, a Federação de Síndrome de Down tem sempre uma luta, porque o que acontece?

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Para concluir, Sr. Presidente.

            Muitos jovens, muitas pessoas com síndrome de Down, às vezes, conseguem empregos por seis meses ou por um ano. São empregos transitórios, mas tem um efeito na vida da pessoa fantástico de integração. O que acontece? O medo de perder a pensão por morte dos pais. Quando a pessoa tem um filho com deficiência, não tem nada com que a pessoa se preocupe mais, principalmente na área da deficiência intelectual, do que o que vai acontecer quando eu, pai, eu, mãe, morrer? E os pais, com razão, têm muito medo. Aquela pensão é fundamental!

            Também montamos um grupo de trabalho com o Ministério da Previdência. Estou muito confiante. Decidimos que não vamos entrar em outro ponto sem que consigamos ter respostas concretas. Espero que a gente consiga avançar em tudo isso para, depois, conversar com a nossa Presidenta Dilma para fazer o anúncio dessas políticas que impactam a vida de muita gente.

            Só para concluir, Sr. Presidente, Senadora Gleisi, aqui, tenho uma preocupação na minha atuação no Senado - vim da Prefeitura de Nova Iguaçu, estava no meio do povo discutindo problemas reais, do dia a dia -, de a gente entrar aqui em um debate distante da vida das pessoas - distante da vida das pessoas. O desafio maior deste Senado é entrar na pauta do povo. Essa é uma pauta do povo.

            Até nos debates econômicos, Senadora Gleisi. Às vezes as pessoas falam em números como se do outro lado não existissem pessoas, consequências. A tal da derrubada da economia que alguns queriam... Parece que agora nas estatísticas a gente fica torcendo por números; aumentar a taxa de desemprego... É claro que as medidas duras têm que ser tomadas. Não tenho dúvida em dizer isso, mas a gente tem que olhar esse debate da economia também. Impressiona-me a frieza do debate econômico de números como se, do outro lado, não existisse esse povo brasileiro.

            Quando eu parabenizo a Presidente Dilma, a condução da política econômica é isto. Nós não podemos perder isto que foi a grande conquista do governo do Presidente Lula, esta grande democracia popular que nós estamos criando, este Brasil que cresce com inclusão social, os jovens entrando nas universidades. Disso nós não abrimos mão. Nós temos até que segurar a economia, mas dessa estratégia que nos aproxima deste povo nós não podemos abrir mão. Agora, o Senado tem que estar mais perto dessa pauta.

            Concluo de verdade, Sr. Presidente. Devo dizer que propus à CCJ uma alteração no Regimento desta Casa: que, em audiências públicas, possamos fazer uma espécie de termos de ajustes. O Poder Executivo faz conciliação...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O Ministério Público tem seu termo de ajuste e conduta, que é aí um termo diferente, porque é uma imposição para não apresentar denúncia, mas todos os órgãos... O Executivo tem seus órgãos de conciliação. Às vezes, eu sinto um vazio em audiências públicas. Nós debatemos os temas, e aquilo passa. Termo de ajuste tem que ser construído se existir consenso.

            Eu vou dar um exemplo: estou querendo construir um termo de ajuste na discussão das usinas Angra 1 e Angra 2. Nós fomos lá ver os problemas de Angra 1 e de Angra 2 e há alguns pontos que a Eletronuclear concorda que são pontos que ela tem que fazer. Qual o problema de esta Casa fazer um termo de ajuste, se as partes quiserem, para tornar as coisas mais objetivas? São metas pactuadas, acordo pactuado com a sociedade. Eu acho que pode dar esta posição às nossas Comissões de entrar mais no debate, porque o querem as pessoas também...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ... é a solução de problemas concretos.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância de V. Exª, que fez um belíssimo discurso sobre o Dia das Mães. Eu quero parabenizar V. Exª e, novamente, terminar este discurso fazendo uma homenagem especial a essas mães guerreiras, lutadoras, a essas mães de pessoas com deficiência. Há tanta história bonita neste País para ser contada...

            Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann. Muito obrigado, Presidente, Senador Mozarildo.

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