O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Ana Amelia, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, é com prazer que anuncio, aqui, a licitação para a duplicação da BR-364, no Município de Ji-Paraná. Ela foi publicada na semana passada para que, no dia 14/06, possam ser abertas as propostas. Enfim, foi marcada para o dia 14 de junho a licitação da duplicação da BR-364, no Município de Ji-Paraná - uma obra importantíssima para o Estado de Rondônia, principalmente para quem mora na nossa cidade de Ji-Paraná, e nós a anunciamos com muita alegria. A primeira licitação estava marcada para o dia 29 de dezembro, mas houve contestação por parte das empresas. Segundo o DNIT, foram feitas todas as adequações ao edital e, portanto, está marcada para 14 de junho a abertura dessa licitação.

            Participamos, na sexta-feira passada, de uma rodada de debates promovida semanalmente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cujo tema foi o preço do etanol. O debate foi transmitido pela TV Senado e pela Internet, mobilizando muita gente. Recebemos dezenas de perguntas pelo Twitter e pelo 0800 do Alô Senado. Pudemos levantar um tema muito importante para o País neste momento, que é a alta dos combustíveis, principalmente do álcool, que tem produção brasileira, produção nacional e está tendo recentes altas, pelo menos nas bombas de combustíveis.

            Os preços do álcool e da gasolina influenciaram, nos últimos meses, de forma demasiadamente negativa, os índices de inflação no nosso País. Infelizmente, puxaram para cima os números desse dragão que assombrou, durante décadas, a população brasileira no século passado.

            Quem tem mais de 30 anos e quem estuda a história do Brasil sabe muito bem como foram terríveis os anos vividos sob ameaça constante do processo inflacionário. Era uma época em que o brasileiro chegava ao final do mês com um salário que valia metade - ou menos - do que valia no início do mês.

            Para as novas gerações, isso é até difícil de entender e, para as gerações mais antigas, a ameaça da volta da inflação é assustadora, mas nem todos pensam assim. Tem gente que ganhou muito com a inflação e sente falta daquele tempo. É gente que não produz, que não põe a mão na massa e vive apenas de fazer especulação financeira.

            O Brasil não pode voltar mais a esse tempo. Os governos dos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula fizeram sua parte, batalhando contra a inflação e esse império de especulação, e o nosso País venceu, mas a luta não foi vencida para sempre, e isso requer uma alma vigilante de cada brasileiro e, principalmente, de nossos governantes. É preciso muito patriotismo, muita noção da coletividade e dos direitos da maioria para continuar nessa luta.

            Graças às vitórias que tivemos contra a inflação, hoje, o Brasil é um País que conseguiu dar duros golpes contra a pobreza. Hoje, o Brasil tem mais de 13 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. Isso garantiu uma redução drástica no número de pessoas na faixa de extrema pobreza, que é a de famílias com renda abaixo de R$70,00 mensais.

            A batalha contra a pobreza não parou por aí. O Plano Brasil Sem Miséria previa a erradicação da pobreza extrema até a década em que vivemos, e estamos próximos disso, mas isso somente quer dizer que precisaremos ser muito mais ousados do que fomos até agora para garantir a sustentabilidade de nossa economia em todas as faixas, para que as pessoas não precisem do apoio do Estado para sempre.

            A nossa Presidenta Dilma prossegue na meta de investir em dois pontos muito importantes, iniciados pelo Presidente Lula: a infraestrutura e o investimento no ser humano.

            A Presidenta afirmou, hoje, que o Governo pretende qualificar oito milhões de trabalhadores até 2014, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), e disse, também, que irá conceder 75 mil bolsas aos que querem estudar no exterior. Para quem já está no mercado de trabalho, serão oferecidos cursos de formação e qualificação profissional, e, para o estudante do ensino médio, será oferecida formação profissionalizante. O jovem que quiser aprender uma profissão vai ter direito a uma bolsa de estudos; vai fazer o ensino médio num turno e o curso profissionalizante no outro turno.

            O Governo concluirá, neste ano, 81 novas escolas técnicas e entregará mais 200 novas escolas até 2014, totalizando 555 unidades em todo o nosso País.

            A Presidenta Dilma disse, ainda, que agora os estudantes brasileiros terão mais chances de estudar no exterior. Segundo ela, cerca de cinco mil brasileiros estudam, atualmente, em países como Alemanha, França e Estados Unidos. Ela sabe que é um desafio grande, mas tem certeza de que podemos alcançá-lo.

            Com as bolsas de estudo no exterior e com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, Dilma afirmou que o País dará um “grande salto” no desenvolvimento. Eu compartilho com a Presidenta dessa certeza.

            Nas palavras dela: “O Brasil precisa de mão de obra qualificada para prosseguir nesse novo ciclo do seu desenvolvimento”. Por isso, destaco também a importância do programa Projovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego, na qualificação dos jovens na faixa de 18 a 29 anos. Mais de 40% dos jovens conquistaram um emprego após passar por esse programa.

            O certo é que precisamos investir em todos os níveis. As bolsas no exterior ajudarão muito no esforço de ampliar em quantidade e qualidade as nossas pós-graduações no Brasil. Isso vai incrementar o desenvolvimento científico na forma de registro de patentes, desenvolvimento de informação e tecnologias próprias, nossas tecnologias.

            Precisamos encarar o Brasil como uma missão de cada um de nós, brasileiros, e esse projeto passa, obrigatoriamente, pela educação. Considerando que existe uma relação direta entre educação e desenvolvimento tecnológico e econômico, precisamos de investimentos permanentes em todas as áreas e níveis da educação e qualificação dos nossos profissionais. Só assim vamos consolidar a posição de destaque que, hoje, já temos no cenário mundial.

            Uma grande Nação só se constrói no dia-a-dia, ao pensarmos e praticarmos nossas ações cotidianas em favor do coletivo, de nossa economia e do bem-estar social, principalmente quando lutamos por nossos valores e fazemos valer as nossas necessidades acima dos interesses de outras nações.

            Por muito tempo, o Brasil foi considerado o quintal do Primeiro Mundo, dos países industrializados.

            Isso mudou, e muito. A nossa soberania tem um preço muito caro, e cada brasileiro reconhece a sua importância.

            Nesta semana, um tema de grande importância para o futuro do nosso País será a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. A decisão sobre nossas relações com o meio ambiente deve ser somente nossa, sem interferências de grupos e de interesses estrangeiros.

            Já abordamos aqui neste plenário, diversas vezes, o quanto a agroindústria estrangeira esconde sua incapacidade de concorrer com o Brasil, atrás de um discurso ambientalista. Com esse discurso, ONGs internacionais e governos estrangeiros vêm tentando interferir há anos em nossa política ambiental, e isso vem trazendo prejuízos à nossa Nação.

            Apesar disso, continuamos seguindo nossa vocação para o agronegócio e deveremos ser o maior produtor de alimentos do mundo nos próximos dez anos. Para isso, precisamos votar o nosso Código Florestal, temos que trazê-lo à nossa realidade hoje.

            Ouço, com prazer, a Senadora Ana Amelia.

            A Srª. Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Acir Gurgacz, V. Exª, que lidera a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa, com muita competência vem conduzindo, junto com a Comissão de Meio Ambiente, os debates relativos ao Código Florestal. As audiências públicas em relação a essa matéria mostraram a sua eficácia e a sua importância na decisão que devemos tomar aqui no Senado, quando a matéria, esperamos que amanhã, seja votada pela Câmara dos Deputados. Porque ela é, como disse V. Exª muito bem, inadiável. Não só no seu Estado, Rondônia, mas no meu Rio Grande do Sul, no outro extremo, na região sul meridional, a importância disso diz respeito à própria tranquilidade dos produtores rurais, apreensivos que estão pela demora na tomada de decisão do Congresso Nacional a respeito de matéria tão relevante quanto essa. Como se não bastassem os problemas recorrentes que vivem os produtores de arroz do meu Estado, por exemplo, que não conseguem obter o preço mínimo fixado pelo Governo, de R$25,00 a safra. Esses mesmos produtores, que estão produzindo em áreas consolidadas de várzea, temem que, se o Código Florestal não for votado no prazo que esperamos, que possam sofrer a insegurança jurídica, agravando ainda mais os problemas, hoje decorrentes de uma descapitalização muito perigosa, por conta exatamente do endividamento, e desse impasse que o Governo não consegue, no campo econômico, resolver, que é o da comercialização do arroz. Lembrado ainda, Senador Acir Gurgacz, que o Governo brasileiro não toma nenhuma atitude em relação, por exemplo, ao protecionismo que a Argentina está adotando em relação aos produtos brasileiros, porque chega a cada mês no mercado consumidor brasileiro cem mil toneladas de arroz provenientes da Argentina, e não há nenhuma contrapartida entre o que a Argentina faz contra os produtos brasileiros e os produtos brasileiros que chegam ao nosso mercado. Poderia muito bem o Governo suspender temporariamente essas importações para tornar o mercado mais equilibrado. Cumprimento V. Exª pela abordagem desse tema e por renovar a urgência que a aprovação do Código Florestal tem para o País. É uma questão de Estado, não é uma questão apenas dos produtores rurais. Muito obrigada, Senador Acir Gurgacz.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Eu que agradeço, Senadora Ana Amelia. De fato, é um problema importante, e a sua solução vem beneficiar o País - produtores e ambientalistas. Por isso que resolvemos participar de audiências públicas sempre juntos, as Comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente, Comissão da qual V. Exª faz parte e atua com muita eficiência.

            Precisamos andar juntos, ambientalistas e produtores rurais. O Código é para todos os brasileiros, não é somente para quem produz ou para quem é ambientalista. Entendo que todos nós somos ambientalistas, já que todos nós temos essa preocupação com o meio ambiente, Senador Paim. Hoje há uma consciência nacional de que nós, brasileiros, precisamos cuidar das nossas florestas, cuidar das nossas áreas de preservação.

            Somente com regras bem definidas para o uso de nosso imenso e rico território é que vamos fazer justiça com quem produz o nosso alimento e trazer segurança jurídica para milhões de brasileiros. O novo Código Florestal será uma dessas ferramentas para regularizar a situação de nossos agricultores.

            Já construímos um bom acordo entre os líderes partidários, o Governo e o relator do novo Código Florestal, mas restam ainda dois pontos de divergência sobre o texto, são eles: a discordância com relação à recomposição da reserva legal em áreas consolidadas e, quanto à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos - com até 10 metros de largura.

            É difícil definir uma regra única para todo o Território Nacional com relação a esses aspectos. Esses dois pontos vão atingir em cheio os pequenos produtores rurais e agricultores familiares que, possivelmente, terão de abandonar suas atividades para recompor essas áreas. Acredito que haja uma composição para ajudar a agricultura familiar, Senador Paim, que preside esta sessão. É importante darmos apoio aos agricultores que dependem da agricultura familiar.

            É hora, mais uma vez, de pensarmos com muita seriedade no Brasil como um todo, no nosso povo e no nosso futuro.

            Era isso que eu tinha para esta tarde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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