O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amelia; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Churchill sempre nos ensina. É bom buscar, nos seus ensinamentos, lições para o presente que vivemos na política brasileira.

            Recolho frase que considero importante neste momento: “A verdade é inconvertível. A malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar, mas, no fim, lá está ela”.

            A verdade é o que se busca, Srª Presidente Ana Amelia. Sei que há aqueles que se irritam, quando buscamos subsídios nas publicações da imprensa brasileira, mas essas publicações existem e não podem ser ignoradas.

            Mas uma delas exige providências do Congresso Nacional, porque é um ataque direto a Senadores. E há um ataque que se faz por meio da generalização, que é burra, que desvaloriza os corretos e que acaba protegendo os desonestos.

            Eu me refiro a uma matéria da revista Veja, assinada pelo jornalista Hugo Marques, que revela já conhecidas relações de promiscuidade existentes entre o Poder Executivo e o setor privado neste País.

            Isso não é novidade. Isso é repetitivo. O tráfico de influência é uma prática mantida ao longo dos últimos anos, impunemente. Quantas vezes requisitamos a presença de responsáveis pelo tráfico de influência? Tentamos ouvir, por exemplo, Erenice Guerra; ouvimos Roberto Teixeira. Não foi em uma única oportunidade, nesta Casa, em comissões da Casa, que abordamos o tráfico de influência como algo trágico para o interesse público brasileiro. É uma mazela que se cristalizou nos bastidores da corrupção do País.

            Mas me refiro hoje não ao tráfico de influência, que já nos cansamos de abordar nesta Casa. Eu me refiro ao outro componente dessa matéria. É uma matéria numa revista de circulação nacional, trazendo depoimentos de empresários sobre a classe política, e esses depoimentos merecem ser aprofundados, porque, repito, a generalização é perversamente injusta e tem de ser repelida.

            Os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, ex-donos da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta Construções em 2008, afirmam, ao longo da reportagem assinada por Hugo Marques, da revista Veja, numa referência a Fernando Cavendish, empreiteiro da Delta Construções, que multiplicou seus lucros na gestão dos últimos anos da União:

Ele disse abertamente para nós - e temos como provar - que não iria nos pagar porque era mais fácil e barato botar dinheiro na mão de políticos. Disse que com 6 milhões comprava até senador. Ele compra todo mundo.

            Ele disse que comprava Senador. É preciso que afirme qual Senador. Eu não estou, evidentemente, fazendo nenhuma ilação em relação à impossibilidade de se comprarem políticos. É evidente que é possível comprar políticos, porque existem políticos e políticos; existem aqueles que se vendem e aqueles que são incorruptíveis. E esses devem reagir, quando a generalização é usada como artifício para condenar corretos e proteger desonestos.

            A reportagem menciona uma reunião com os sócios, no fim de 2009, quando se discutiam exatamente as razões do litígio que envolvem a compra da Sigma Engenharia, de José Augusto e Romênio. Naquela oportunidade, o empresário Fernando Cavendish revelou o que pensa da política e dos políticos brasileiros de modo geral: “Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos sou convidado para coisas... Pode ter certeza disso!”. E disse, ainda: “Com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo”.

            Estão alguns Senadores aqui, no plenário. Será que algum destes admite a hipótese de ser comprado? Somos vários aqui. Evidentemente, não admitimos. Paulo Paim não admite; Vital do Rêgo não admite; Ana Amélia não admite; Suplicy não admite... Então, não podemos ignorar o fato. O fato existe. E nós temos de agir e exigir providências.

            Eu sugiro ao Presidente do Senado que determine à Advocacia-Geral da Casa medidas no sentido de interpelar judicialmente os empresários mencionados em reportagem da revista Veja desta semana, que afirmaram poder comprar Senadores, desde que disponham de determinado número de recursos. É preciso que digam quem nesta Casa se vende e por quanto! Por quanto é irrelevante. Pode ser por um centavo, que a condenação é imprescindível, que a vergonha fica palpável. Por um centavo ou por milhões ou por bilhões, isso não importa. É preciso que digam qual Senador se vende. É preciso que o Presidente José Sarney determine à Advocacia da Casa que interpele judicialmente os acusados. Repito: a generalização é burra, a generalização é desonesta, a generalização tem de ser condenada, porque ela protege os desonestos e pune os corretos, desestimula os corretos. O Presidente do Senado tem o dever de preservar a honra da instituição.

            Há outras duas outras providências que devemos adotar em parceria com os demais partidos de Oposição. Já conversamos com o Senador Demóstenes Torres ontem à noite, vamos conversar com o Senador Itamar Franco. Podemos sugerir à Comissão de Constituição e Justiça o convite a esses empresários para que venham prestar esclarecimentos sobre o que disseram, o que informaram ao País, a denúncia grave que apresentaram à Nação através da revista Veja. Temos de ouvi-los. Eles devem ter a ousadia necessária para apontar o dedo e indicar quais são os Senadores que se vendem. Essa é uma providência possível. Esperamos que a Comissão de Justiça a aprove. Afinal, temos de defender a nossa honra.

            A outra possibilidade é representarmos ao Ministério Público. Cabe ao Ministério Público investigar as denúncias de tráfico de influência e outras ilegalidades praticadas e reveladas pelos empresários na matéria da revista Veja. Portanto, nós podemos, devemos e faremos representação ao Ministério Público e requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, repetindo a frase de Winston Churchill : “A verdade é inconvertível. A malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim; lá está ela.” Queremos que ela seja apresentada a esta Casa e ao Brasil relativamente a este assunto.

            Srª Presidente, antes de concluir - tenho ainda algum tempo -, quero fazer um registro. Recebi a visita do Prefeito de Mercedes, no Paraná, Vilson Schwantes. Amanhã, Brasília receberá milhares de prefeitos, cerca de 4 mil, provavelmente, em mais uma marcha, a 14ª marcha, já referida pela Senadora Ana Amelia.

            O registro que faço vem exatamente na esteira da necessidade que temos de rediscutir o sistema federativo. Esse é apenas um pequeno ponto. O prefeito fala da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o conhecido Fundeb.

            O Prefeito Vilson expôs os problemas enfrentados por inúmeros Municípios do oeste do Paraná, e provavelmente de todo o País, no tocante aos critérios de redirecionamento de recursos do Fundeb.

            Derivado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef -, que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb tem por escopo a redistribuição nacional de recursos federais com vistas à redução das desigualdades educacionais e, por conseguinte, a melhoria do ensino público básico.

            Como é do conhecimento dos Srs. Senadores, o critério balizador da redistribuição dos recursos do Fundo é calcado no número de alunos matriculados na educação básica, fator esse que, muitas vezes, não leva em conta a realidade dos Municípios.

            Como bem destacou o prefeito, por esse princípio, os pequenos Municípios, a exemplo de Mercedes - que possui pouco mais de cinco mil habitantes e dispõe de limitada capacidade financeira -, são forçados a suportar a perda de recursos do Fundeb em favor de Municípios maiores e com melhores condições econômicas em razão de possuírem os mesmos, naturalmente, um número maior de alunos, matriculados na educação básica.

            Esse mecanismo, que acarreta perdas crescentes, vem comprometendo a qualidade do ensino básico nos Municípios menores.

            O exemplo das perdas verificadas em Municípios do oeste paranaense é mais do que revelador. Vejamos alguns números. O histórico de perdas acumuladas no Município de Mercedes, entre 2005 e 2010, é da ordem de R$2,445 milhões. O Município de Pato Bragado, no mesmo período, amargou perdas de R$2,070 milhões.

            Diante desse cenário de perdas expressivas enfrentadas pelos Municípios de menor porte, registramos o apelo legítimo trazido pelo Executivo municipal: a busca de uma forma de compensação financeira, por parte da União, em favor dos pequenos Municípios que, a exemplo de Mercedes, enfrentam sérias dificuldades em decorrência das perdas acumuladas.

            Esse é o registro, Srª Presidente, certo de que amanhã os prefeitos chegarão a Brasília trazendo na sua bagagem inúmeras reivindicações, mas que cabem perfeitamente no debate sobre o sistema federativo brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª.

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