O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje, já me solidarizando antecipadamente ao que já virou quase uma tradição aqui em Brasília, a Marcha dos Prefeitos.

            Essa marcha se inicia amanhã, e eu a vejo sempre, até porque hoje cheguei ao Senado, mas comecei a minha carreira política, a minha vida pública disputando uma eleição para vereador na capital do meu Estado, Campo Grande.

            Tenho acompanhado de perto, sobretudo nos últimos anos, as dificuldades por que passam as prefeituras do nosso País. Logo após a Constituinte, quando da execução da Carta Maior, a questão tributária beneficiou muito os Municípios, mas, logo em seguida, sucessivamente - eu não digo somente o atual Governo, mas mesmo antes -, o Governo Federal, para evitar a participação dos Municípios na distribuição dos recursos, tem feito, nos últimos tempos, em vez de novos impostos, novas contribuições, que, diferentemente dos impostos, quando da distribuição da arrecadação, não são compartilhadas com os Municípios.

            Sei que aqui, no Senado, vários Senadores já passaram por prefeituras. Assiste-nos aqui o Senador Lindbergh, que foi Prefeito de uma grande cidade no seu Estado do Rio de Janeiro e, certamente, não deve ter sido diferente, Senador Lindbergh, da luta dos prefeitos.

            Hoje, quero falar especificamente, até porque sei que os prefeitos vão insistir muito, da regulamentação da chamada Emenda nº 29. Essa emenda já passou aqui, pelo Senado, e está lá, na Câmara. A Câmara não consegue votar, até porque - eu entendo a dificuldade - a regulamentação da Emenda nº 29 traz percentuais específicos, obrigando que cada um dos Municípios invista, no mínimo, 15% e os Estados, 12%, sendo que, por mais paradoxal que possa parecer, o Governo Federal não tem nenhum percentual mínimo para aportar na saúde. Hoje, eu não tenho dúvida - e quem disputou as últimas eleições, como eu disputei, sabe - de que, em qualquer parte deste País, há quase uma unanimidade de que a saúde precisa urgentemente melhorar, Senador Cícero, Presidente.

            Por quê? Porque, depois que se tirou... Não quero entrar nesse mérito e também não estou defendendo a reedição da CPMF, mas a verdade é que, quando não se arrecadaram os R$20 bilhões que a CPMF ofertava para a saúde, não houve mais nenhum dinheiro novo, e, de lá para cá, só tem aumentado a demanda dos Municípios, e os recursos, sempre menores.

            Recentemente, o Ministro Padilha esteve na Comissão de Assuntos Sociais. Eu disse e vou repetir aqui: é muito difícil, na minha avaliação, alguém juntar todas as qualidades de um Ministro. O Ministro Padilha tem uma formação na área de saúde, conhece saúde pública, tem experiência como gestor, foi Ministro da chamada Articulação Interinstitucional com os Poderes, é politicamente experimentado e é um Ministro com prestígio junto à cúpula do atual Governo.

            Portanto, vejo com muita simpatia, vejo com uma expectativa muito grande o fato de o Ministro Padilha poder resolver as questões da saúde em nosso País, mas insisto num detalhe: nós precisamos, sem dúvida alguma - aí eu não sei como será esta fonte -, obter uma fonte de financiamento para a saúde. Alguém vai dizer: “Ah, mas nós temos um problema muito sério de gestão na saúde. Há desvio de recurso da saúde”. Eu concordo com isso. Nós ficamos discutindo essa questão da gestão, mas não a decidimos, na minha avaliação, porque o Padilha pode ser um homem experiente, talentoso, determinado - certamente o é -, mas, se não alocarmos recursos ao Ministério da Saúde, ele não dará conta.

            Eu vi a exposição do Ministro - “vamos aumentar recurso na atenção básica; vamos aumentar recurso para isso e para aquilo” - e fiquei pensando: “Mas nós não temos recurso nem para o custeio do Ministério da Saúde. Como se fará mais aporte se nós não temos mais recurso para ser destinado?”

            Então, tenho certeza - não tenho a menor dúvida - de que, quando iniciar a Marcha dos Prefeitos, uma das questões mais reivindicadas será a regulamentação da Emenda nº 29.

            Concedo o aparte ao ilustre representante da Paraíba, Senador Wilson Santiago.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador Moka, V. Exª traz um assunto que, de fato, é de extrema necessidade e que estamos vivenciando nos dias de hoje: a crise da saúde pública. A população mais carente deste País, especificamente do interior dos Estados, das regiões mais carentes, como o Nordeste, o semiárido, têm sofrido muito com esta assistência à saúde, exatamente por conta das dificuldades por que passam os hospitais públicos especificamente e também os privados. Os filantrópicos estão todos em dificuldades financeiras, fato de que todos temos conhecimento, e não é de hoje. V. Exª lembra e cobra mais recursos para a saúde, uma melhor gestão na saúde, uma melhor decisão por parte das próprias autoridades maiores deste País, no que se refere a uma atenção melhor àquilo que, de fato, tem ocorrido em todo o território nacional: a população deixando de ser atendida nas emergências, nos hospitais, nos postos de saúde, em todos os setores da área de saúde. Precisamos ter uma melhor gestão no que se refere à aplicação dos recursos da saúde, deixar um pouco de lado esses grandes investimentos. Tivemos exemplos de anos anteriores em que milhões e milhões foram investidos em outros setores que, de fato, são importantes, mas sabemos que a atenção básica, o atendimento à população é o mais urgente, a qual precisamos, de fato, socorrer neste momento. Então, tenho certeza de que a intenção do Ministro da Saúde, Padilha, é muito positiva em relação à solução desses problemas, como também tenho certeza de que não é fácil, com os recursos atualmente existentes, encontrar as soluções para os grandiosos problemas que têm se arrastado e se acumulado, ao longo do tempo, em todos os Estados, especificamente nos Estados mais pobres da Federação, como o Nordeste. Parabéns a V. EXª. Tenho certeza de que este assunto será, mais uma vez, e não só aqui, discutido em outras oportunidades. Teremos condições de, juntos, encontrar a solução e o caminho para dar uma assistência maior e rápida à população mais carente deste País, especificamente aquela do interior dos Estados da Federação e dos Estados mais pobres, das regiões mais carentes, que estão deixando de ser atendidas. As filas comprovam, especificamente quando a gestão daquele Município, daquele Estado não é voltada e priorizada pelo gestor para o atendimento à população. O caminho é este: priorizar o atendimento à população; Tenho certeza de que, agindo assim, nós teremos condições de amenizar o sofrimento da grande maioria da população de todo o território nacional. Obrigado a V. Exª e parabéns pelo assunto.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço pelo aparte de V. Exª.

            Mas eu dizia que me solidarizava antecipadamente com os prefeitos. E vejam como são incríveis os números, especificamente: de cada R$100,00 hoje arrecadados, e são arrecadados nos Municípios, e essa é uma outra questão, porque as pessoas não moram em Estado, e também não moram em... Estado, União, isso é virtual. As pessoas moram, vivem, trabalham nos Municípios e é ali que é gerado o recurso, e, de cada R$100,00 arrecadados em impostos, R$66,00 ficam com a União; vinte e poucos, com os Estados, e os Municípios, onde efetivamente os impostos são gerados, produzidos, é que ficam com a menor fatia do bolo.

            Esse é um sistema realmente que, em vez de... Sinceramente, eu achava que tinha de ter recursos nos Municípios, até porque seriam mais fiscalizados. Município é menor. Então, nós temos que inverter. E essa reforma tributária, quando feita, tem que levar em consideração essa questão do chamado municipalismo.

            Quando os prefeitos vêm para cá, eu percebo a angústia, porque eles vão retornar aos seus Municípios e ali não tem ninguém mais cobrado politicamente do que o prefeito e o vereador, porque eles estão ali no dia a dia com as pessoas.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, que pode até soar o discurso como mais uma preocupação, mas eu acho que, a cada dia que passa, a situação dos Municípios está-se afunilando, e nós, aqui, sobretudo no Senado, temos que fazer esse enfrentamento, discutir essas questões, porque elas estão lá na ponta. É claro que a economia do País é, sem dúvida nenhuma, melhor. Tem-se no rateio recurso maior, mas, do ponto de vista percentual, é muito injusta esta distribuição entre União, Estados e Municípios.

            Quero conceder um aparte ao Senador Cristovam e, logo em seguida, ao meu amigo Mozarildo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, creio que o senhor traz aqui um assunto que todos os anos a gente deveria trazer, e até não esperar a vinda dos prefeitos. A relação entre governo federal, governo estadual e Municípios, no Brasil, tem que ser redimensionada, tem que ser reorganizada. Vivemos em um País onde o governo federal tem todos os recursos e os Municípios têm quase todas as responsabilidades. Pessoalmente, no meu envolvimento com a educação, vivo insistindo - e gostaria de ver se não encontro prefeitos com simpatia pela criação de uma carreira nacional do magistério do professor. Quem deve pagar o professor é o governo federal, não é o pobre do prefeito. Primeiro, porque tem pouco dinheiro; segundo, porque é muito desigual a renda de uma prefeitura para outra prefeitura. Nós condenamos o professor de uma cidade pobre a ter um salário baixo, e o do professor de uma cidade rica, se o prefeito quiser, pode ser alto. E aí as crianças padecem. Criança quando nasce é, primeiro, brasileira; depois, da sua cidade. Agora o prefeito é quem cuida dessa criança, mas ele pode cuidar da criança - e a minha proposta de federalização da educação é com descentralização regional, local e gerencial -, no entanto, o professor tem que ganhar o mesmo em todas as partes do Brasil. A qualidade da escola tem que ser a mesma em todas as cidades, e não vamos pedir que os prefeitos façam isso; não vamos pedir que um prefeito crie todas as suas escolas em horário integral; pode fazer uma ou outra até para dar exemplo, mas em todas não vai conseguir. O Brizola foi o grande político da educação. Ele conseguiu fazer sessenta Cieps no Rio de Janeiro. Não ia fazer mais de jeito nenhum. Temos que fazer com que governo federal assuma a responsabilidade com educação. Veja que com a saúde já existe, apesar de que é pouco dinheiro que se coloca para cada consulta do SUS, mas a gente não tem o SUS da educação. Acho que os prefeitos poderiam ser a vanguarda disso. E quando vejo alguns prefeitos aí que não têm dinheiro para pagar o piso, eu já tenho uma sugestão: entregue a escola para o governo federal, que criou o piso, para que o governo federal pague não só o piso, pague o que se paga aqui em Brasília, com dinheiro federal. Eu fui Governador do Distrito Federal e todo mês chegava aqui dinheiro do governo federal para pagar os meus professores. Por que Brasília tem esse privilégio e Axixá no Maranhão não tem - uma cidade com uma renda per capita 25 vezes menor que a de Brasília? Eu creio que está na hora de os prefeitos entenderem que não só devem lutar por mais dinheiro, mas devem lutar também para que o governo federal assuma certas responsabilidades que ele não está assumindo hoje. Temos trezentas escolas federais entre as 200 mil do Brasil. Por que não podemos ter 200 mil escolas federais no Brasil administradas pelos prefeitos?

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª e concedo o aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Moka, durante o meu primeiro mandato e metade deste segundo mandato, mas antes como Deputado Federal, como constituinte, eu tenho discutido o SUS, e a gente tem uma coisa consagrada: o SUS é um modelo muito bom, bem idealizado, que precisa de algumas atualizações, mas, no básico, precisamos do quê - V. Exª, ainda há pouco, conversava comigo -? Primeiro, regulamentar essa inexplicável falta de aprovação da regulamentação da Emenda nº 29, que faz o quê? Diz qual é a responsabilidade de cada ente: Município, Estado e governo federal, porque esse eufemismo de União fica um negócio meio complexo de a população entender. Então, não entendo por que não querem regulamentar. Já faz um bocado de tempo que está na Câmara. O primeiro passo é este: regulamentar a Emenda nº 29 para definir as responsabilidades e os recursos. Segundo, há uma ideia aqui apresentada pelo Senador Humberto Costa que é a Lei de Responsabilidade Social, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que cada ente da Federação aplique, de fato, aquilo que foi determinado em lei, e é preciso que isso seja cumprido com rigor. Agora, também há a constatação de que faltam recursos para a saúde. Ora, então por que não tiramos de algumas contribuições federais como é o caso da Cofins e de outras contribuições? O Senador Cristovam está falando em federalizar. Realmente, o governo federal cobra, até passa a responsabilidade para os Municípios, mas não dá as condições. Então, basta ver de onde sai o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Da cobrança, como disse V. Exª, do imposto que o cidadão paga no Município, do Imposto de Renda, do IPI que é pago nesses Municípios e forma o grande bolo de onde saem esses recursos. Quem é que fica com a melhor parte? É o governo federal. Então, é preciso acabar realmente com essa figura hipertrofiada do governo federal. Não falo em União, porque esta, na verdade, são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas quem fica é o governo, que, além de ter dinheiro, gastar mal, não fiscaliza. Aí está a comprovação da CGU: os rombos bilionários que tem a Fundação Nacional de Saúde. Então, acho que a receita está dada, já que falo em Medicina: regulamentar a Emenda nº 29; aprovar essa Lei de Responsabilidade Social, tirar recursos de contribuições federais e, de fato, fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Moka...

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Pois não, Ministro Dornelles.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Considero que descentralização administrativa e desconcentração de poder são palavras-chaves da reforma do Estado brasileiro. Queria dizer que, em 1988,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - ... 70% da arrecadação federal vinham de dois impostos: o Imposto de Renda e o IPI. Eles eram repartidos, eram base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. O que ocorreu depois? Encolheu-se o IPI, que era um grande imposto, um imposto realmente seletivo, um imposto não cumulativo, e se criou a Cofins, uma série de impostos com o nome de contribuição, de cuja receita Estados e Municípios não participam. De modo que, a curto prazo, o caminho para atingir esses objetivos estabelecidos por V. Exª é incluir a Cofins na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Muito obrigado, Senador.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradecendo o aparte dos Senadores que me honraram, termino, insistindo no início.

            Amanhã, começa a Marcha dos Prefeitos. Srs. Senadores e Senadoras, não há nada mais legítimo do que nós, nesta Casa, acompanharmos, darmos e hipotecarmos o apoio e a solidariedade, porque vou terminar dizendo: o governo federal, o Estado, isso tudo, é uma ficção. As pessoas vivem, moram, trabalham e geram impostos nos Municípios. É um absurdo que, exatamente onde se gera o imposto, ele retorne num menor valor, com um menor percentual. Quero hipotecar o meu total apoio à Marcha dos Prefeitos, incluindo-me também naqueles que, ao longo do tempo, afinal de contas, ainda ontem estavam na Câmara. A Câmara não teve a capacidade ainda de regulamentar a Emenda nº 29, que, tenho certeza, vai estabelecer exatamente a responsabilidade de aplicar um percentual na saúde ...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS - Fora do microfone.) - ... dos Municípios e dos Estados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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