O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador Cícero Lucena, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, demais Senadores e Senadoras presentes, profissionais da imprensa, senhores e senhoras, trago a esta tribuna, mais uma vez, um assunto que entendo de significativa importância para a segurança do cidadão brasileiro.

            Todos nós acompanhamos o caso do Rio de Janeiro, das 12 crianças assassinadas, Senador Francisco Dornelles, a tragédia que comoveu toda a população brasileira. Naquele instante, todos ficamos com as mãos na cabeça procurando soluções e caminhos, para, de fato, o Estado brasileiro dar uma resposta à população em relação a um assunto que incomoda a todos nós, brasileiros: a segurança pública.

            Por essa razão, Sr. Presidente, movimentaram-se nesta Casa vários Senadores, em solidariedade. Por exemplo, o Senador Renan Calheiros ocupou esta tribuna, por um momento longo, para reapresentar uma proposta de reativação da campanha nacional do desarmamento; também o próprio Presidente Sarney, que, na mesma linha, se posicionou com o apoio da grande maioria dos companheiros desta Casa.

            Quando o Ministro da Justiça, na última sexta-feira, seis, Ministro José Eduardo Cardozo, lançou a nova campanha pelo desarmamento, nós já começamos a sentir que a mobilização desta Casa, Senador Cícero Lucena, está dando resultado, quando, de fato, o Ministério da Justiça, em nome do próprio Governo, se mobiliza e lança uma nova campanha do desarmamento para contribuir com a diminuição da criminalidade em nosso Brasil.

            Os dados são tristes.

            Todos nós sabemos que a cada dia são assassinadas com arma de fogo, no Brasil, 94 pessoas. Então, é um número muito alto. É preciso, sim, mobilizar toda a população brasileira, através de suas entidades representativas e de todos os meios que contribuem com a diminuição da violência e da criminalidade, para, juntos, encontrarmos a solução para diminuir a criminalidade que tem incomodado todos nós brasileiros.

            Começa a Campanha do Desarmamento mais uma vez. Na outra campanha, houve uma redução muito grande, Senador Cícero Lucena. Só para V. Exª ter uma ideia, a cada 1% de aumento nas vendas de armas no Brasil, há um aumento de 2% na criminalidade. Isso significa dizer que, se tivermos mais cuidado no que se refere à rigidez com a venda de armas, com a Campanha do Desarmamento e, também, com as punições que em determinados momentos são necessárias, nós teremos condições de diminuir essa criminalidade e dar segurança à população brasileira.

            Hoje, nossos filhos, nós próprios, todos nós, cada cidadão brasileiro sai de casa e não tem certeza se volta em paz, porque os crimes e a violência estão em todos os recantos deste País. Até na zona rural, onde era uma raridade testemunhar ou comprovar a violência, estão assaltando os pequenos proprietários, estão assaltando a população, fazendo com que os habitantes das granjas e também das fazendas desabitem as suas propriedades, em decorrência da insegurança que tem ocorrido na grande maioria dos Estados brasileiros. A Paraíba é um desses exemplos. Tem ocorrido muitos fatos dessa natureza.

            Por essa razão é que temos aqui de parabenizar o Ministro da Justiça por lançar a Campanha do Desarmamento, como fez no último dia 6, para, a partir daí, começarmos a encontrar soluções que contribuam com a diminuição da criminalidade em nosso País.

            Então agradeço, Senador Cícero, pela tolerância de V. Exª. Devemos, com certeza, retomar esse tema...

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - ...no que se refere à criminalidade em várias outras regiões do País, mas o tempo, hoje, é insuficiente e solicito a V. Exª a publicação do que escrevemos, para que tenhamos condições, em outra oportunidade, de voltar a discutir esse assunto e, com isso, contribuirmos para a diminuição da violência, da criminalidade e também dar garantia, dar segurança ao cidadão brasileiro, já que é uma obrigação do Estado brasileiro.

            Muito obrigado à V. Exª e obrigado a todos.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WILSON SANTIAGO.

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           O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz algum tempo que ninguém consegue andar tranquilo pelas ruas de nossas cidades, mesmo em plena luz do dia. Quem é pai ou mãe sabe do sentimento de apreensão e angústia quando nossos filhos saem sem a nossa presença, enfrentando as ameaças cotidianas dos grandes centros urbanos.

           Morre diariamente cerca de 94 brasileiros, em média, por disparo de armas de fogo, segundo dados veiculados na imprensa.

           Todos os dias temos uma tragédia mais que duplicada, semelhante a que ocorreu bem recentemente em uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro.

           Na última sexta feira, dia 06, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou uma nova campanha pelo Desarmamento.

           Neste ano o governo pretende encorajar a população portadora de armas de fogo a fazer a entrega dessas armas, dispensando a identificação do seu proprietário, além do pagamento de uma indenização entre cem e trezentos reais no prazo de trinta dias.

           Outra novidade é a ampliação dos postos de coleta, que poderá ocorrer em igrejas e ONGs. Todos que tiverem armas em casa, mesmo que ilegais poderão fazer a entrega.

           Todas as armas coletadas serão destruídas.

           Sr. Presidente, devemos avançar mais nesta luta, encontrando meios eficazes de acabar esse sentimento generalizado de medo e insatisfação.

           As doze vidas precoce e barbaramente destruídas na escola de Realengo nos deram a exata medida do perigo que corremos com o comércio livre de armas. A continuidade da circulação de armas traz a possibilidade concreta de que homicidas e sociopatas tenham acesso facilitado aos instrumentos causadores de tantas mortes e sofrimento.

           As armas, Srªs e Srs. Senadores, devem ser de acesso exclusivo às forças públicas de segurança. Para isso, são treinados e capacitados soldados e policiais, que, pelas regras do Estado Democrático de Direito, têm a autorização legal para o uso da força, quando necessário, e no exercício de sua profissão.

           O uso da arma pelo cidadão de bem como ferramenta de defesa, além de configurar um grave risco devido aos recorrentes acidentes domésticos, é um mito que devemos rechaçar. A verdade é que ninguém estará mais seguro por portar uma pistola em casa. Pelo contrário, Sr. Presidente, a posse da arma representa um risco ainda maior à integridade física desse cidadão e de sua família.

           Sim, por que em caso de roubo ou de qualquer outro crime cometido à mão armada, os bandidos não hesitarão em abrir fogo se constatarem que a vítima possui uma arma, antes que ela possa utilizá-la. O artefato, portanto, longe de intimidar o marginal ou dissuadi-lo, em inúmeras situações, serve como real indutor da violência por parte do agressor.

           É o comércio livre de armas, Srªs e Srs. senadoras e senadores, que municia os marginais e os maníacos, engrossando as estatísticas das mortes violentas. Segundo dados coletados por um pesquisador do IPEA e divulgados pelo jornal “Folha de S. Paulo”, a cada 1% de aumento nas armas disponíveis, sobe em 2% o número de homicídios.

           A questão é lógica e cristalina, Sr. Presidente.

           Quanto maior o número de armas em nossa sociedade mais serão as mortes por elas provocadas. E ao diminuirmos o seu montante, teremos, seguramente, um número menor de tragédias e vítimas.

           É por essa razão, simples e inatacável, que defendemos a realização de uma nova consulta popular que autorize o Congresso a proibir o comércio de armas e munições no Brasil. Muita coisa mudou desde a realização do último referendo sobre o Estatuto do Desarmamento; a violência e o número de homicídios por armas de fogo aumentaram exponencialmente e a população anseia por medidas que promovam a paz em nossa Nação.

           Atentem as Srªs e os Srs. para a gravidade da situação. Desde o referendo, o número de armas comercializadas no Brasil dobrou, chegando a 120 mil unidades por ano. Estima-se que metade delas esteja sendo desviada para a ilegalidade, armando bandidos e homicidas. O resultado dessa equação todos nós conhecemos dos noticiários policiais.

           Não estou aqui dizendo, Sr. Presidente, que a proibição legal do comércio de armas terá o condão de acabar com todos os nossos problemas de segurança pública. Sabemos que mecanismos outros, e de profunda densidade, desencadeiam a questão da violência, complexa por natureza. Mas estou convicto de que o desarmamento geral é um primeiro e fundamental passo para a redução dos níveis de violência em nosso País, possibilitando uma política de segurança mais equilibrada e efetiva, que proteja o cidadão de bem.

           Só há um meio de enfrentar o problema da violência no país, que é cortando o mal pela raiz.

           Os meninos e as meninas de Realengo tiveram seus sonhos e seus futuros alvejados por uma arma comprada com extrema facilidade por seu algoz. O nosso dever, agora, é diminuirmos as chances de que outras armas, acessadas com a mesma facilidade, destruam mais vidas inocentes em nosso País.

           Diga não às armas! Diga sim à paz! 

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.

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