O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para falar do mesmo assunto que me trouxe aqui sexta-feira passada, Senador Dornelles, assuntos que precisam ser repetidos.

            Quero começar a discutir aqui sobre as medidas provisórias. Falei aqui sexta-feira, mas faço questão de repetir no dia de hoje porque vamos ter uma sessão, na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, muito importante para os destinos desta Casa.

            Primeiro, devo voltar um pouco ao início desta Legislatura. Vários Senadores da base governista ocuparam a tribuna - lembro do Senador Walter Pinheiro e de outros - para reclamar do processo das medidas provisórias, que estavam chegando aqui ao Senado nos últimos dias, sem que houvesse tempo de o Senado fazer uma discussão, de emendar. E me lembro que, daquele movimento que juntou Senadores da oposição e Senadores da base governista, surgiu a PEC do Presidente Sarney, que tentava organizar a relação entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Dar um prazo à Câmara, um prazo fixo de 55 dias. O Senado entraria depois. Volta à Câmara nos 10 dias, se houver emendas por parte deste Senado Federal.

            Essa PEC do Presidente Sarney foi para a CCJ. Na Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Aécio Neves virou Relator e apresenta um outro projeto.

            Quero aqui, sinceramente, dialogar com a oposição, Senador Renan, Senador Francisco Dornelles. Acho que há espaço para o entendimento. Acho que há espaço para construir um projeto que signifique o projeto do Senado Federal. Nenhum Senador da base governista quer estar atuando no Parlamento, no Senado Federal, sendo obrigado a votar medidas provisórias no último dia. Como na última sessão, quando não foi confortável para nenhum Senador desta Casa votar uma medida provisória que versava sobre 8 itens distintos, sem nenhuma relação um com o outro.

            Então, é hora de esta Casa, à luz, inclusive, de uma nova correlação de forças, mostrar que o Governo tem uma base, uma maioria parlamentar folgada. É hora de este Senado Federal discutir um projeto que unifique a Casa.

            Infelizmente, o projeto do Senador Aécio Neves não consegue atingir esse objetivo, mas nele há pontos importantes. E não conseguiu atingir esse objetivo por quê? Faço questão de ressaltar dois pontos que, para nós, são inegociáveis. O primeiro é a eficácia imediata da medida provisória, e projeto do Senador Aécio Neves retira essa eficácia imediata.

            O Senador José Pimentel, quando apresentou o seu substitutivo falava sobre o Plano Real. A medida provisória que criou o Plano Real não poderia ter existido se não tivesse aquela eficácia imediata. Então, esse é um ponto, para nós, inegociável.

            O outro ponto é a criação de cargos por projetos de lei. A organização administrativa é do Governo Federal. Eu, inclusive conversando com o Senador Aécio Neves, pensei que se o Senador Aécio Neves virasse Presidente da República, ele iria demorar uns 8 meses para conseguir dar um contorno administrativo à gestão que ele teria de conduzir à frente da Presidência da República. Não é assim em canto nenhum. Falo isso com toda tranquilidade.

            No caso de Minas Gerais, a Lei Delegada dá direito, por decreto, a haver reforma administrativa, e digo que é correto, não acho equivocado. Agora, querer que se faça mudanças, todas as mudanças administrativas, por projetos de lei não é viável.

            Então, esses são os dois pontos que eu acho inegociáveis, mas estamos abertos a vários outros.

            Eu concluo esse trecho da minha fala, Sr. Presidente, dizendo que nós temos de incorporar os avanços que ocorridos na Câmara dos Deputados.

            A doutrina Temer, que livra os pontos que não são passíveis de medida provisória do trancamento de pauta. Vamos aproveitar isso e colocar a doutrina Temer também. Acho que as emendas deste Plenário, do Plenário da Câmara não podem versar sobre outro assunto senão aquele referido pela medida provisória.

            Estamos abertos a discutir o que seria essa relação com a Câmara dos Deputados. Se existir, por parte da oposição, algum aperfeiçoamento à ideia do Presidente Sarney, estaremos abertos. Vou trabalhar até quarta-feira nesse sentido. Eu e o Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estamos trabalhando numa proposta que passe por essa lógica do entendimento.

            Nós não podemos jogar fora o esforço que houve de todos os Parlamentares desta Casa, no discurso unificado de fortalecimento do Senado Federal. Disso ninguém abre mão. Essa não é uma bandeira só dos Senadores da oposição. É uma bandeira dos Senadores desta base governista, que querem este Senado mais forte. E eu sei inclusive que, se nós conseguirmos unificar uma proposta sobre medida provisória, nós vamos fazer uma grande batalha. Nós sabemos que, se não existir pressão por parte desta Casa - e eu digo que é nosso papel, inclusive, pressionar o Governo a fazer, a construir essa mediação com a Câmara dos Deputados -, muito dificilmente nós sairemos da estaca zero. A Câmara está numa situação muito confortável, enquanto nós, na posição desvalorizada de ter que analisar medidas provisórias no último dia.

            Eu acredito no entendimento e vou trabalhar com todas as forças para que a gente chegue a um acordo até a próxima quarta-feira.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador, Lindbergh Farias, quero cumprimentá-lo pelo propósito de contribuir para que haja esse diálogo, no sentido de nós avançarmos no que diz respeito à tramitação de medidas provisórias. Tem sido algo que foi objeto de análises muito críticas por parte de nós do Partido dos Trabalhadores, quando éramos da oposição, sobre a maneira como o Governo aqui se utilizava tanto de medidas provisórias, assim como também tem sido objeto de críticas por parte da oposição sobre como é que antes o Governo Lula, hoje a Presidenta Dilma, utiliza das medidas provisórias. Dessa experiência, acho que nasce um caminho de bom senso, que me parece justamente o que V. Exª está propondo, tendo em conta a proposição feita pelo Senador Presidente José Sarney, assim como a proposição alternativa encaminhada pelo Senador Aécio Neves. Ambas estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, e acredito que o propósito enunciado por V. Exª de chegarmos a um bom entendimento que reflita o consenso entre nós significará um fortalecimento do Senado e do Congresso Nacional. Meus cumprimentos.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço a V. Exª e encerro este ponto dizendo justamente isso que V. Exª afirmou no seu aparte. Quero deixar claro aqui que os Senadores, e tenho conversado com vários da base do Governo, todos nós queremos encontrar um ponto que traga o fortalecimento desta Casa. E é por isso que eu apelo para a Oposição. Passar do ponto, talvez num projeto do Aécio, invés de ajudar pode atrapalhar esse esforço. De nada vale um projeto entrar na Câmara dessa forma. Se nós não conseguimos fazer alguma coisa, de forma unitária, eu penso que podemos estar perdendo uma grande oportunidade.

            Sr. Presidente, eu quero falar aqui sobre o segundo tema, que é a inflação. Há uma preocupação por parte do Governo, da nossa parte aqui, que o debate da inflação e alguns anúncios que são feitos não crie uma falsa expectativa com relação ao futuro e acabe ampliando a pressão inflacionária em relação a esses preços no futuro, pequenas indexações, não é?

            É claro que a notícia da última sexta-feira, e os jornais deram com todo destaque, é que a inflação passa do teto, da meta 6,51%. Olha, o teto da média é 6,50%, mas como bem falou o Ministro Mantega e o Presidente do Banco Central, a avaliação que se faz é de janeiro a dezembro.

            Mas o que eu quero dizer? É que apesar de termos passado esse teto da meta, todos os números mostram que a economia começa a desacelerar e que a inflação do mês de maio já vai ser diferente.

            Falo isso porque é preciso tranquilizar as empresas, as pessoas, e isso é fundamental. Ou seja, a gente está olhando do retrovisor, estamos olhando a inflação passada, mas a inflação de maio já deve ficar algo em torno de 0,4%, o que trabalha na lógica do centro da meta que é 4,5%.

            É por isso que quero trazer aqui esta leitura. Primeiro, a expectativa do mercado para o IPCA caiu. Era 6,37% e caiu para 6,33%. Caiu por quê? Por que caiu a expectativa da inflação do mercado? Por que caiu?

            Na verdade, a inflação de abril, a expectativa era de que fosse 0,85%. A inflação foi menor que a esperada no mercado. Foi 0,77%. Dessa inflação, vale dizer, boa parte foram dos combustíveis e o problema do álcool. Só do preço dos combustíveis... Os combustíveis apresentaram 39% da variação do indicador em abril. Há, agora, a diminuição, a queda do preço das commodities.

            Quero trazer aqui outras avaliações. Na semana passada, a Febraban divulgou pesquisa que aponta o arrefecimento do crédito, como resultado da ação do Governo. Em outras palavras, caiu o número de empréstimos, porque o Governo tirou dinheiro da praça. Menos crédito significa vendas menores e espaço reduzido para aumento de preços.

            Na semana passada também, a Confederação Nacional do Comércio informava que os lojistas estavam um pouco mais desanimados com as perspectivas de venda, enquanto o Dieese dizia que o custo de vida no Estado de São Paulo subira em abril menos do que em março. O mesmo Dieese tinha divulgado um dia antes que, em abril, o preço da cesta básica caíra em 14 das 17 capitais do País. Números da equipe econômica que chegaram à Presidenta já tinham mostrado que, no primeiro trimestre, o preço da cesta básica inclusive recuara.

            Outros dados conhecidos nos últimos dias sustentam que o otimismo do Governo é a queda de um tipo de índice de inflação que o IBGE tem apenas para o empresariado: a previsão da Associação Comercial de São Paulo de que a venda no dia das mães vai crescer um pouco menos do que uma estimativa idêntica de uma associação de montadora. Ou seja, Ministro Dornelles, temos análises que mostram a tendência de regularização desses preços agora aqui em maio.

            Vou citar aqui depoimentos do mercado.

            No jornal O Estado de S. Paulo de sábado, Elson Teles, economista da Máxima Asset, fala que o IPCA de maio deve ficar entre 0,45% e 0,50% e o de junho deve cair para 0,2%

            O economista Flávio Combat, da Concórdia Corretora, também espera o IPCA menor em maio, de 0,45%, que seria resultado da política monetária restritiva adotada pelo Banco Central. “A pressão do álcool e da gasolina tende a diminuir. Alimentos e bebidas devem subir também menos.”

            Além dos combustíveis, o Professor de Economia, Luiz Roberto da Cunha, da PUC-RJ, aposta em redução da pressão dos artigos de vestuário e dos remédios. Ele espera uma inflação em torno de 0,5 % para maio.

            Agora, aqui, o senhor que é Professor da Fundação Getulio Vargas, Diretor da Fundação Getúlio Vargas, hoje o coordenador de análises econômicas da FGV, Salomão Quadros, também diz que a inflação segue o caminho da desaceleração. Na avaliação de Salomão Quadros, a desaceleração consecutiva do IGPI-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna), demonstra que o IGP (Índice Geral de Preços), passo a passo, siga o seu caminho da desaceleração. Ou seja, o mercado e o Governo, todos os analistas passam a fazer essa avaliação: a partir de maio, a inflação cai, deve ficar entre 0,4% e 0,5% por mês.

            Qual o problema? É que a inflação em junho, julho e agosto do ano passado foi perto de zero. Então nós vamos ter até o final de agosto a média acumulada dos últimos 12 meses subindo. O que não significa dizer que a inflação está subindo. A inflação já está no ritmo adequado. Esse 0,4%, 0,5% dialoga já claramente com o centro da meta.

            Então, é um debate que nós, Senadores, formadores de opinião, temos que fazer: acalmar os mercados, mostrar às pessoas, às empresas, aos pequenos comerciantes que não existe essa lógica da indexação dos preços, não existe essa pequena indexação de preços, que nós estamos no caminho correto, no caminho acertado. Por isso eu faço questão de subir aqui a esta tribuna.

            Trago também uma discussão. Eu tenho citado tanto o Valor Econômico e tenho citado muito a jornalista Cláudia Safatle. Citei na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos, mas quero citar hoje Senador Dornelles, um trecho dessa avaliação, que diz que o pior da inflação já passou ao referir-se ao cenário econômico internacional.

            Um trecho dessa matéria da Cláudia Safatle:

O cenário internacional continua incerto e, na semana passada, ocorreu um fato curioso. Após reunião do Banco Central Europeu, que decidiu pela manutenção da taxa de juros em 1,25% ao ano, o presidente da instituição Jean-Claude Trichet, declarou que o BCE está incorporando a situação de taxa de câmbio em suas análises [não apenas a inflação, está incorporando a taxa de câmbio em suas análises.] Fez isso após uma iniciativa incomum, ler em voz alta as declarações recentes do presidente do Federal Reserve Bank, Ben Bernanke.

A valorização de 9% do euro frente ao dólar estaria na raiz do adiamento da elevação dos juros da Zona do Euro, depois do aumento de 0,25 ponto percentual na reunião do BCE em abril. Apreciação que decorre da montanha de dólares que o governo americano está jogando no mundo, inundando a liquidez internacional e depreciando a sua moeda.

As palavras de Trichet chamaram a atenção de alguns economistas brasileiros, pois coincidem exatamente com o que o ministro da Economia, Guido Mantega, tem dito. Conferem também com os argumentos do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de que a questão cambial hoje é inflacionária. Na medida em que o imenso fluxo de dólares que entra no país gera expansão do crédito e alimenta a demanda, ela acaba neutralizando os efeitos das políticas monetária e fiscal.

            Chama atenção, também na mesma linha, o presidente do Banco Central Europeu, dizendo que nas análises, além de inflação, estão levando em conta o câmbio. O presidente, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, diz que os bancos centrais, no pós-crise financeira internacional, deveriam cuidar não só da inflação, mas da estabilidade financeira, do hiato do produto e da taxa da câmbio. Para isso, teriam que usar uma caixa de ferramentas mais diversificada do que apenas os juros, que incluam medidas prudenciais, intervenções no câmbio e controles cambiais.

            Por que falo tudo isso, Sr. Presidente? Quero me dirigir à conclusão desse meu artigo. Acho que fiz saudação ao Banco Central, porque acho que o Banco Central está fazendo um aperfeiçoamento de sua política. Em vez de dizer “aumentou a inflação, sobe taxa de juros”, como se fosse tudo inflação de demanda, pela primeira vez, estava expresso no relatório trimestral de inflação a análise das causas da inflação.

            E eu vejo o Governo atuando de forma unificada, como agora na questão do álcool. A composição do álcool na gasolina era de 20% a 25%, e o Governo diminuiu para 18%, e não será preciso utilizar, pois a safra, a produção já está sendo restabelecida. Essa não foi só uma ação do Banco Central. Ou seja, foi do Governo como um todo, trabalhando como um guardião contra a inflação.

            Falo dessa medida. Em relação ao próximo ano, o Ministério das Minas e Energia diz que a ANP passa a controlar a questão do etanol e a Petrobras vai aumentar a sua participação no mercado de 5% para 15%, ou seja, o Governo está usando várias medidas.

            E ressalto aqui a questão fiscal. Muita gente não acreditava. Dizia: “Ah! Cadê a tal consolidação fiscal”? O Governo vai mesmo fazer um aperto fiscal. E vale dizer: o superávit divulgado na semana passada foi de quarenta bilhões em três meses. Superou a meta do quadrimestre. Mostra que nós vamos atingir com folga a meta estabelecida de superávit primário. E ai qual é a minha conclusão? A minha conclusão é ir no caminho de que o nosso Senador Francisco Dornelles está tentando falar aqui nesta Casa, há muito tempo, em todas as intervenções, que é: de que vale apenas aumentar a taxa Selic desses itens...

(Interrupção do som.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ... desses itens que compõem o IPCA, como serviços, preços monitorados? Os serviços interferem apenas em 23%. De que vale aumentar 1% da taxa Selic, que significa um custo fiscal de mais 10 bilhões? Problemas para o câmbio.

            Em algum momento teve efeito, sim, no controle da inflação. Por quê? Porque aumentava a taxa Selic, derrubava o câmbio pela pressão dos preços dos produtos importados. Isso não funciona mais, o câmbio já está lá embaixo. Essa pressão dos produtos importados é um fato existente no dia a dia da nossa economia.

            Então, eu acho que cada vez mais este é um debate que tem ser feito na sociedade: o impacto real do aumento da taxa Selic no controle da inflação. O que 0,25% interfere em mais de...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB. Fazendo soar a campainha.) - Senador Lindbergh Farias já é a quinta vez que eu prorrogo o prazo de V. Exª.

            O SR. LINDBERG FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Agradeço a V. Exª pela tolerância e vou encerrar o discurso desta forma: eu acho que o Governo está no caminho certo; o Governo fez o que tinha que fazer, não se apavorou; com paciência e prudência, o que estão chamando de gradualismo, enumerando tanto no combate à inflação... Com preocupação de não derrubar a economia. Acho que estamos acertando. Os índices que vão aparecer em maio vão mostrar isso, que a política está correta. Errado seria ter dado uma grande pancada na taxa Selic, ter derrubado o crescimento do nosso País.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância de V. Exª.

            Era o que tinha a dizer.

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