O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei dois registros bastante rápidos, mas que são importantes, e os faço para que a sociedade brasileira tome conhecimento, para que a TV Senado, o Jornal do Senado e a Rádio Senado possam divulgar duas medidas tomadas pelo Governo nestes últimos dias que são importantes para o dia a dia da sociedade brasileira e para, por que não dizer, salvar vidas.

            A primeira delas é o registro de que a Agência Nacional de Saúde editou a Resolução Normativa nº 252, Senadora Marisa Serrano. E essa resolução amplia as regras de portabilidade dos planos de saúde, das carências e das transferências dos planos de saúde, fazendo com que cerca de 12 milhões de brasileiras e brasileiros possam se beneficiar dessa vantagem da portabilidade em outras condições.

            Portanto, uma medida acertada da Agência Nacional de Saúde, que dá ao cidadão e à cidadã brasileira à condição de migrarem de um plano de saúde para outro, de acordo com a sua expectativa.

            Essa é a Resolução nº 252. Peço o registro dessa resolução, que é importante para a sociedade.

            O outro registro que quero fazer diz respeito também à decisão de uma resolução tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que determinou que, a partir do ano de 2014, todos os carros fabricados no Brasil ou importados tenham obrigatoriamente o sistema de freio ABS. Portanto, é uma regra de segurança para os transportes a serem utilizados no nosso País. Eu, que fiz, há muitos anos, um projeto sobre a obrigatoriedade do cinto de segurança, vejo, com muita satisfação, a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito que obrigará os freios ABS nos veículos tanto nos produzidos aqui quanto nos importados, dando mais segurança ao transporte no Brasil.

            Portanto, são duas medidas importantes tomadas por órgãos do Governo brasileiro, que procuram beneficiar o consumidor, o cidadão, a cidadã no seu dia a dia, com mais segurança e, no caso da ANS, com a portabilidade que melhora o padrão de atendimento, sem dúvida nenhuma, dos planos de saúde, porque gera concorrência e gera possibilidade de migrar de um plano para o outro, sendo que, portanto, os planos deverão atender melhor o cidadão e a cidadã que tenham o seu plano.

            Eram esses dois registros que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.

            Agradeço pela oportunidade e peço a transcrição dos dois registros: “Todos os veículos com freio ABS a partir de janeiro de 2014” e a “ANS amplia direito à portabilidade de carências em planos de saúde”.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Todos os veículos com freio ABS a partir de janeiro de 2014;

- ANS amplia direito à portabilidade de carências em planos de saúde.

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