O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Presidenta Marta Suplicy, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta tarde, para tratar de um assunto da maior relevância para o Brasil e, em especial, para o meu Estado do Pará e para o Estado do Senador Aécio Neves, Minas Gerais.

            Tratarei da questão do marco regulatório da mineração e, em especial, dos royalties, ou melhor, da contribuição financeira pela exploração dos minérios, da CFEM.

            O Ministro das Minas e Energia é o nosso companheiro Senador Edison Lobão. Ainda na legislatura passada, quando estive em audiência com o Ministro, pedi a ele que iniciássemos uma discussão na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal sobre o novo marco regulatório que estava em discussão no âmbito do Executivo. Ele pediu que só iniciássemos essa discussão quando o novo texto já estivesse mais consolidado no âmbito do governo, e isso ocorreria no final da legislatura passada ou no início desta legislatura. Nós já estamos no mês de maio e ainda não nos foi encaminhado, pelo Executivo, o novo marco regulatório. Também não nos foi encaminhada a nova legislação sobre a CFEM.

            Não há mais como esperar esse encaminhamento.

            Quero pedir ao Ministro Edison Lobão, Senador Aécio, que iniciemos a discussão sobre o novo marco regulatório da mineração nas comissões do Senado Federal. Faço isso devido às notícias que estão sendo dadas pela imprensa a respeito dos resultados das mineradoras e dos impactos que são absorvidos pelos Estados que dependem disso.

            Não é o caso de Minas, graças a Deus, aos mineiros e a V. Exª, que governou com grande competência o Estado de Minas Gerais nos últimos oito anos, mas o meu Estado do Pará, que tem sua economia basicamente voltada para a exportação de produtos primários - no caso, os minérios -, padece, lamentavelmente, com a exportação que não é compensada pela Lei Kandir, pela isenção do ICMS.

            Então, nós ouvimos a Vale se vangloriar de ter tido um aumento, um incremento no seu lucro da ordem de 325,6%, nesse primeiro trimestre de 2011, tendo um lucro de R$11.291 bilhões. O que isso representa para os Estados mineradores? Praticamente nada; o aumento da miséria dos Municípios e dos Estados mineradores. Por quê? Porque o resultado da CFEM, ou seja, aquilo que é destinado aos Estados mineradores é muito pouco em relação à política dos impostos deixados pela mineração.

            Apresentei um projeto, Presidenta Marta Suplicy, o PLS nº 01, de 2011, que propõe a mudança na base de cálculo, Senadora Eunice, da CFEM da mineração, que, atualmente, é feita pelo valor líquido da exportação do minério, para o valor bruto, como é no caso do petróleo. Por quê? Porque o valor líquido suscita uma série de dúvidas em relação ao que é abatido da base do cálculo da CEFM, e leva ao contencioso junto às mineradoras - não só a Vale, refiro-me à Vale porque é a maior mineradora do Brasil e a segunda do mundo - a suscitarem dúvida. Agora mesmo, a Imprensa divulga, Senador Aécio...

            O Sr. Aécio Neves (Bloco/PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pois não, Senador Aécio, com muito prazer.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco/PSDB - MG) - Apenas para contribuir e dar a ênfase necessária ao tema absolutamente importante e relevante que V. Exª traz hoje ao plenário do Senado Federal. Não se trata apenas, Senador Flexa, de algo do interesse do Estado do Pará, que tem V. Exª a representá-lo aqui, de forma competente e preparada de sempre, ou do Estado de Minas Gerais, trata-se de interesses do Brasil. O projeto de V. Exª, sobre o qual já tive a oportunidade de me manifestar, corrige uma distorção histórica em relação à compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O Governo Federal, como disse V. Exª, já teve o tempo absolutamente necessário para enviar proposta de um novo marco regulatório para o setor. Senador Flexa, eu era Governador de Minas Gerais quando participei, por solicitação do então Ministro Edison Lobão, da construção desse marco, inclusive levamos algumas contribuições de empresários, enfim, de homens públicos mineiros, de técnicos do setor, portanto, assim como V. Exª, acho que está mais do que na hora de iniciarmos essa discussão nesta Casa. É importante. Caso isso não vier do Poder Executivo, que venha pela ação de Parlamentares preparados, conhecedores do tema como V. Exª. Não teremos apenas o apoio de Minas e do Pará. Tenho a certeza de que esta Casa se sensibilizará para que possamos dar um tratamento isonômico àquilo que se extrai ou aos royalties distribuídos pela exploração do petróleo e também àquilo que é extraído mineralmente pelo País inteiro em todas as suas atividades. Não só as alíquotas são diferentes, mas o conceito fundamental, que V. Exª corrige, do rateio líquido pelo bruto é essencial -

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco/PSDB - MG) - concluo, Presidenta Marta - para termos esses Estados ressarcidos, em decorrência das consequências, muitas delas perversas, que ficam em nosso solo. V. Exª está de parabéns ao trazer à atenção desta Casa um tema de tamanha relevância.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Aécio, o aparte de V. Exª, que enriquece o pronunciamento que faço, e mostra a necessidade, eu diria, emergencial de o Senado Federal abrir o debate sobre uma questão que aflige a todos os Estados mineradores.

            Presidenta Marta Suplicy, o ex-Presidente da Vale, Roger Agnelli, fez uma declaração na revista Época desta semana, que nos deixa preocupados. É necessário que haja um esclarecimento por parte da própria Vale. Ele denuncia algo muito grave. Em carta encaminhada à Presidenta Dilma, ele denuncia que há desvios, por parte da Prefeitura de Parauapebas, que é comandada pelo Prefeito Darci Lermen, do PT, de recursos da CFEM, pagos pela Vale, da ordem de R$700 a R$800 milhões, por intermediação de empresas indicadas pelo Partido dos Trabalhadores. Essa denúncia, feita por carta pelo ex-Presidente da Vale, Roger Agnelli à Presidenta Dilma Rousseff, cuja cópia a revista Época faz divulgar em sua edição desta semana, merece, por parte do Governo, todos os esclarecimentos necessários.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Sr. Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Então, eu pediria, e farei isso na Comissão de Controle e Fiscalização do Senado Federal, para que possamos, por meio da Comissão do Senado Federal, ter acesso a essas denúncias feitas pelo ex-Presidente da Vale, Senador Pedro Taques, para verificar o uso desses recursos, não só na Prefeitura de Parauapebas, mas em todas as prefeituras do Brasil que têm - no caso, Parauapebas é a maior Prefeitura...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Fora do microfone) - ...a receber CFEM no Estado do Pará.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, favor concluir, porque já terminou o seu tempo.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ...as prefeituras de outros Estados, principalmente aquelas que recebem royalties de petróleo, que são valores vultosos e que tem de o controle da sociedade.

            Eram essas as informações que eu queria trazer à tribuna do Senado na tarde de hoje, Presidenta.

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