O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, ocupei esta tribuna para falar dos problemas vividos pelos administradores municipais do meu País. E aproveito agora para renovar a minha saudação e desejar boa sorte aos integrantes da Décima Quarta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terá início no final da tarde de hoje.

            São questões urgentes e relevantes, que merecem a atenção de nós Congressistas e do Governo Federal. Uma delas, Srª Presidenta, diz respeito à solução dada pelo Governo Federal para os restos a pagar de convênios com Municípios brasileiros feitos entre 2007 e 2009.

            Como todos devem se lembrar, no dia 29 de abril, o Governo publicou no Diário Oficial da União um decreto que cancelou os restos a pagar de convênios firmados com os Municípios brasileiros em que as obras não tenham sido iniciadas ou contratadas até aquela data, no caso dos valores inscritos em 2007 e 2008.

            No caso dos valores inscritos em 2009, os prefeitos só terão confirmados os restos a pagar das obras iniciadas ou contratadas até dia 30 de junho deste ano. Este prazo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é extremamente exíguo e ameaça vários projetos nas pequenas cidades brasileiras. Se isso acontecer, quem terá grandes prejuízos será a população desses Municípios.

            As pessoas, Senadora Ana Amelia, não vivem na Federação; as pessoas não vivem nos Estados. As pessoas vivem nos Municípios em que elas nasceram. Por isso, essas pequenas cidades serão extremamente prejudicadas e principalmente nas regiões menos favorecidas deste Pais, como é o caso do Nordeste brasileiro, especialmente do meu querido Ceará.

            Pelos cálculos da confederação Nacional dos Municípios, até R$1,3 bilhão pode ser cancelado e não repassado pelo Governo Federal às prefeituras, que vivem com o pires nas mãos aqui nesta Capital Federal.

            A entidade divulgou também uma pesquisa que abrange mais de nove mil dos 22 mil convênios assinados entre o Governo Federal e as prefeituras brasileiras. Esses nove mil constam como “não-processados” nos sistemas de repasse do Executivo.

            E, nesse levantamento, a Confederação mostra que até 9,1% dos convênios tiveram obras iniciadas pelo menos parcialmente e, portanto, não deveriam ter seus repasses cancelados.

            Nós sabemos que uma das prioridades dos prefeitos - na tarde de hoje, quando terão um encontro, na abertura, em que estará presente a Presidenta Dilma - é reivindicar a prorrogação do decerto, para que haja tempo para o maior número de obras serem iniciadas e, assim, o dinheiro ser recebido pelos municípios.

            Para o prefeito e para nós, que anunciamos esses benefícios, o empenho feito é um compromisso assumido, e não podemos voltar atrás. Por isso, outra questão que igualmente considero crucial diz respeito ao veto presidencial. O Senador Pedro Taques, há poucos dias, na Comissão de Constituição e Justiça levantava a questão dos vetos presidenciais, e aquela Comissão tomou a iniciativa de encaminhar ao Presidente desta Casa um dos itens que vejo como crucial também e que diz respeito ao veto presidencial, que é a distribuição dos royalties de petróleo sobre a exploração em todos os Estados brasileiros.

            Isso, Srª Presidente, acrescentaria...

(Interrupção do som.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Já concluo, Srª Presidente.

            Isso acrescentaria aos cofres das prefeituras cerca de R$8 bilhões ao ano. Uma batalha que, tenho certeza, será difícil, mas a que também quero deixar bem claro nosso apoio.

            Era o que tinha a dizer.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância. 

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