A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, quero, antes de mais nada, endossar as palavras do Líder do PMDB, Eunício Oliveira, a respeito da questão que é recorrente no plenário desta Casa não apenas hoje, mas praticamente todos os dias, e que diz respeito ao pacto federativo e a esses restos a pagar, que tanto sacrifício tem representado para os pequenos municípios, Senador Eunício Oliveira, até porque muitos ficaram em uma situação extremamente complicada, correndo o risco de fechamento de empresas que forneciam às prefeituras. E agora, aguardando o pagamento que não chegou, com a não liberação da verba correspondente pela Caixa Econômica Federal, alguns deles tiveram que recorrer à Justiça, causando uma insegurança jurídica total e uma instabilidade administrativa para essas prefeituras, que ficam com dificuldade de convivência com seus fornecedores.

            Então, endosso seu pronunciamento a respeito das necessidades e do papel que nós aqui no Senado teremos que enfrentar com relação à questão federativa. Muito obrigada, Senador Eunício Oliveira.

            Eu queria dizer que a Prefeita Gilda Maria Kirsch, do pequeno Município de Parobé, no vale do Paranhana, no Rio Grande do Sul, que fica a setenta quilômetros da capital, Porto Alegre, está aqui engrossando a marcha dos prefeitos, mas com um peso nos ombros, Senador Aécio - o senhor que tem uma emenda importantíssima de interesse dos municípios e dos Estados -, com um peso muito violento nas costas. Ontem, no Município dela Parobé, encerrou as atividades uma fábrica de cinquenta anos, a da Azaleia. Oitocentos trabalhadores foram demitidos. Isso representa 30% da receita da administração municipal, 30% da receita do Município, de uma empresa em uma cidade no vale do Paranhana, cuja atividade do setor coureiro calçadista é predominante.

            O que significa isso? Significa que o processo de desindustrialização começou, seja pela via da guerra fiscal, que está instalada no País... Essa empresa mesmo, que saiu do Rio Grande do Sul e tinha esses 800 empregados da unidade de Parobé, era apenas a menor unidade de uma fábrica que tem 44 mil trabalhadores espalhados por fábricas na região Nordeste do País. Nem se discute a questão da guerra fiscal, que agora é tema de um debate que traz o Senador Romero Jucá a esta Casa, mas é a questão da desindustrialização provocada por problemas sérios decorrentes de uma falta de competitividade na economia brasileira.

            O caso do setor coureiro calçadista é um reflexo dessa falta de competitividade, agravado ainda pelos problemas do câmbio, de uma política desfavorável à exportação, com valorização da moeda brasileira. E também devemos nos referir à concorrência de produtos importados.

            No caso do setor coureiro-calçadista, vale lembrar aqui que a OMC deu ao Brasil um ganho de causa em relação à disputa de calçados esportivos chineses, aplicando uma sobretaxa de mais de US$13,00 por par. Isso foi obedecido. Só que os chineses são muito espertos, muito inteligentes em matéria de comércio, há muitos séculos, e agora mostram essa habilidade. Os chineses, para não mandarem o calçado diretamente - por essa determinação da OMC não podem -, estão triangulando: o calçado feito na China passa pela Tailândia, passa pela Indonésia, passa por Taiwan e chega ao Brasil como se fosse desses países, quando, na verdade, o calçado é chinês. Continuando, portanto, a prática de uma concorrência absolutamente predatória e desleal.

            E é preciso que até sobre isso, Srª Presidente, o Governo brasileiro atue junto à Organização Mundial do Comércio, para impedir que essa triangulação agrave os problemas da desindustrialização. As prefeituras, os prefeitos municipais das áreas em que essas indústrias estão instaladas já não sabem mais o que fazer e a quem recorrer, porque já estão alertando as autoridades sobre esse problema.

            Na região de Horizontina, que é a terra de Gisele Bündchen - todo mundo sabe que nasceu lá porque é uma figura importante, quem não conhece essa modelo famosa, bonita e inteligente? -, uma empresa de máquinas agrícolas está demitindo 230 funcionários. E o Prefeito Irineu Colato, do meu partido, que está aqui na Marcha dos Prefeitos, também vem trazendo a Brasília suas apreensões sobre o problema grave.

            O que está acontecendo com essas indústrias, Senador Moka, Senador Pedro Taques, Senador Mozarildo? O que está acontecendo é que elas não têm mais condições competitivas de produzir no Brasil. E aí se transferem ou para a Argentina, no caso de máquinas agrícolas, ou para a China, no caso dos calçados, ou, na guerra fiscal brasileira, para outros Estados que não a região Sul, que cada dia mais perde competitividade. É câmbio, é logística deficiente, e são exatamente as barreiras comerciais por causa dessa concorrência predatória, imposta por uma situação desleal no comércio, provocada, no caso da China, por essa triangulação.

            E as prefeituras, que dependem desses setores, agora vêm aqui reclamar, com toda justiça e legitimidade, o pagamento desses restos a pagar, que o Governo Federal honre os compromissos assumidos com as emendas dos parlamentares aprovadas. Empenhado o recurso, só falta a liberação. Que o Governo atenda e olhe com medidas compensatórias para essas localidades.

            É uma situação absolutamente de descontrole das finanças públicas municipais, que precisam, não há dúvida, de uma atenção redobrada do Governo Federal, sob pena de matar a galinha dos ovos de ouro.

            Já se falou muito na desindustrialização, Srª Presidente, mas é preciso um olhar muito mais atento e uma agilidade maior nas medidas de proteção a esses setores. A Argentina está, com frequência, aumentando as barreiras protecionistas aos produtos protecionistas aos produtos brasileiros. Agora, até ameaça devolver produtos brasileiros como chocolates, balas e uma série de outros,.alegando exatamente o não cumprimento das tais licenças automáticas no câmbio, e uma série de outras medidas protecionistas, que têm agravado a situação especialmente daqueles municípios produtores e que estão na área de fronteira.

            É uma situação absolutamente inaceitável. Diante desse quadro, o Governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, precisa, no âmbito do Mercosul, encontrar uma saída para resolver esse grave problema. Estamos diante desse dilema e temos cobrado aqui.

            Ainda no caso da Argentina, Senador Wilson Santiago, o problema é mais grave porque há uma relação de trocas que não tem obedecido a um equilíbrio razoável. Por que digo isso? Porque a Argentina está impondo barreiras, mas o Brasil não faz nenhum gesto no sentido de limitar essa ação que fere os princípios da relação bilateral no comércio. Por quê? Porque chegam, a cada mês, da Argentina, cem mil toneladas de arroz, no momento em que o Brasil está comercializando sua safra, Senador Moka. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná comercializam sua safra de arroz, e o Governo não está atendendo sequer ao pedido de que se cumpra o preço mínimo determinado de R$25,00 a saca.

            É nessa medida que a situação fica de uma maneira desesperadora para produtores dessa região, que não sabem como pagar as contas e resolver esse grave problema, pela leniência do Governo em relação a tomar uma medida de proteção aos produtores rurais.

            Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Wilson Santiago.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senadora Ana Amelia, V. Exª traz assuntos de grandes interesses nacionais, especificamente para a sua região, o Rio Grande do Sul. Digo a V. Exª e a todos os que estão me ouvindo: se o Rio Grande do Sul está com dificuldades porque perde uma fábrica, imaginem o Nordeste.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - A sua Paraíba.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Imagine bem a Paraíba. Imagine bem o semiárido nordestino, onde existem as piores das mazelas, como falta de emprego, falta de renda... Enfim, tudo isso tem, de fato, atrapalhado a sobrevivência daquela região. Mas, no geral, quero dizer a V. Exª que está mais que justificado, se retornarmos à discussão da reforma tributária. Teremos, então, condições de corrigir essas distorções e de procurar equilibrar o Estado brasileiro, fazendo com que cada região possa colocar em prática aquilo que tem condições de produzir e de consumir. Portanto, parabenizo V. Exª. E vamos juntos, se Deus quiser, contribuir para esse sonho que é tão importante para o bem-estar de todas as regiões do Brasil.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, pela contribuição valiosa, Senador Wilson Santiago.

            Concedo o aparte ao Senador Waldermir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Senadora Ana Amelia, quero dizer, rapidamente, que, no caso do arroz, a competição é extremamente desleal. Se compararmos a carga tributária... As máquinas, por exemplo, que os argentinos usam são fabricadas no Brasil. A questão tributária, lá embaixo. De forma que não vejo como competir. E acho que temos de forçar aqui...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Por favor, Senador, aperte o botão.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Está apertado. Melhorou? Acho que é boicote...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Boicote, não. Nós queremos ouvi-lo, Senador Motta.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora Ana Amelia, no caso do arroz, o nosso produtor compete de forma absolutamente desleal, por quê? A carga tributária na Argentina é menos da metade. O maquinário que eles usam - fabricado no Brasil - e tudo, tudo, se pegar arame, qualquer tipo... Nós já estivemos na Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura, por intermédio do Deputado Luis Carlos Heinze, aliás, um grande parlamentar do seu Estado, e mostramos a deslealdade disso. E propusemos, na época, que também praticássemos a mesma coisa em relação a produtos argentinos, porque esse enfrentamento tem de ser feito. Não tenho nenhuma dificuldade em dizer isso. Eles só entendem dessa forma. Em relação à carga tributária no País - ainda disse hoje, lá na Comissão de Assuntos Econômicos -, o Governo quer começar a falar em reforma tributária, falando de ICMS. ICMS é o único imposto que os governos têm. Então temos de discutir é essa a questão maior. De cada R$100,00 arrecadados nos Municípios - os empregos são gerados nas cidades... De cada R$100,00, o Governo fica com R$66,00, e os Municípios, com R$14,00. É essa a perversidade que tem de ser invertida. Na hora em que os Municípios - que ficam com toda a responsabilidade na saúde, na educação - tiverem uma arrecadação maior, pode ter certeza V. Exª, essas marchas aqui, em Brasília, vão acabar, porque aí o dinheiro vai ser-lhes destinado. Primeiro, a fiscalização será maior, porque é menor... Segundo, tem-se de privilegiar exatamente o local onde o imposto é gerado. As pessoas vivem nos Municípios. Estado e Governo Federal são ficção.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pela colaboração, Senador Waldemir Moka. Exatamente nessa medida, todos os Senadores podem ser considerados Senadores municipalistas, dada a relevância que esse tema tem na discussão da revisão do pacto federativo. As iniciativas são muito importantes. Já fiz menção à emenda do Senador Aécio Neves, que trata dessa matéria, mas existem muitas outras iniciativas exatamente com a mesma finalidade.

            Para encerrar, Srª Presidenta Marta Suplicy, gostaria de renovar os cumprimentos pela 14ª Marcha, sob a liderança do líder municipalista Paulo Ziulkoski, que traz uma pauta e uma agenda importantíssimas, não só, de novo, recorrentes à Emenda nº 29 - mais recursos para a saúde, Senador Moka, Senador Mozarildo, que são médicos e que conhecem bem a matéria -, mas também à questão do veto aos royalties do pré-sal. Nós somos favoráveis à derrubada desse veto, por entender que é a forma mais democrática e justa para repartir o dinheiro de um patrimônio nacional com os Municípios e com os Estados não produtores.

            Agradeço a generosidade de V. Exª e imagino que isso decorra do fato de ter sido prefeita de uma cidade e de ter entendido bem os dramas que vivem os administradores municipais.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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