O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, no dia 27 de abril, mais de 90% dos juízes federais brasileiros aderiram à paralisação coordenada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

            Ressalte-se, porém, que, apesar da paralisação daquele dia, os juízes continuaram a julgar casos considerados urgentes, como relaxamentos de prisões ou autorizações para fornecimentos de remédios ou para realização de cirurgias médicas.

             Nos próximos 90 dias, em nova assembleia, os quase dois mil juízes federais brasileiros decidem se fazem outra paralisação, se continuam a trabalhar normalmente ou se entram em greve.

            Até então, os magistrados só haviam parado de trabalhar por um dia, no ano 2000.

            Eles fazem três reivindicações. A primeira delas é a simetria, ou seja, a igualdade de direitos com o Ministério Público. O Presidente da Ajufe, Dr. Gabriel Wedy, diz:

[...] embora a Constituição Federal diga que existe uma igualdade entre Ministério Público e Judiciário e exista uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - de dez votos contra quatro - em favor da simetria, essa igualdade ainda não foi implementada para os juízes federais.

            Outra reivindicação da magistratura é a revisão do teto constitucional. O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil advoga que a Associação lutou, em 2005, pelo teto constitucional moralizador, mas que a decisão de que o teto seria revisto anualmente, de acordo com os índices inflacionários, não está sendo cumprida.

            Segundo a Ajufe, nos últimos seis anos, os juízes tiveram apenas um reajuste, em 2009, de 8%. “Não estamos pedindo aumento de salário e sim demandando que se cumpra o reajuste determinado na Constituição” - justifica o Presidente da Associação. Pelos cálculos da Ajufe, se o reajuste for concedido, o salário líquido do magistrado, em início de carreira, passa de cerca de R$12 mil para R$13,4 mil.

            A terceira reivindicação dos juízes federais é a criação de uma política de segurança para os magistrados. Casos recentes de violência contra juízes motivaram a categoria a pedir a criação de uma polícia especializada na segurança de juízes federais.

            O Brasil registra inúmeros casos de magistrados assassinados ou com a vida ameaçada devido a retaliações do crime organizado à atuação dos juízes em processos penais. A resposta a essa reivindicação foi dada, em parte, pelo Plenário do Senado, já que, no dia da paralisação dos magistrados brasileiros, esta Casa aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010, que autoriza a formação de um colegiado, para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas.

            A medida permite que um juiz forme um colegiado, para deliberar sobre atos como decretação de prisão, sentença, concessão de liberdade condicional ou de liberdade provisória e transferência de preso, sempre que o crime em questão tenha sido cometido por organizações criminosas.

            Mas isso apenas não basta. É necessário admitir que a Polícia Federal, hoje, não possui efetivo, para dar segurança necessária aos juízes federais que atuam na área criminal do nosso País.

            O juiz federal não tem apoio do Estado para garantir a sua segurança e a de sua família. Ele precisa arcar com segurança pessoal, carro blindado e instalação de câmeras em casa, para se proteger das retaliações do crime organizado e da vingança dos traficantes de drogas.

            Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa Constituição proclama em texto expresso a independência entre os Três Poderes da República e prescreve também a convivência harmônica entre eles. Os Poderes de Estado devem privilegiar a cooperação e a lealdade institucional, consagrando o mecanismo - teoria dos freios e contrapesos - de controle recíproco entre os Três Poderes, de forma que, ao mesmo tempo, um Poder controle os demais e por eles seja controlado, sem que isso signifique o domínio de um pelo outro, nem a usurpação de atribuições e do controle recíproco, evitando-se, assim, distorções e desmandos.

            Logo, deduzo oportuno alertar para as demandas dos juízes federais.

            Aliás, quero valer-me desta oportunidade, para registrar que o Senador Gilvam Borges é o autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2011, que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.

            Srª Presidente, ainda faltam duas laudas, estou extrapolando meu tempo, mas pediria a V. Exª a gentileza de me conceder mais um minuto, se for possível, para concluir.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir.

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Para concluir, quero registrar a presença na tribuna de honra do Senado Federal do Dr. Gabriel Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; do Dr. José Francisco Spizzirri, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul; do Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, que engloba 14 Estados da Federação.

            Também quero registrar a presença nesta caminhada, não só na qualidade de Senador da República, mas de ex-Prefeito e de estar recebendo uma comitiva de meu Estado: o Prefeito Peba, que é nosso Carlos Cesar; o Vereador Puruca, o Vereador Tatu, o Vereador Luiz Beirão, o Prefeito da capital, Roberto Góes, e uma comitiva de artistas também do meu Estado: Amadeu Cavalcante, Cleverson Bahia, Disney e Porfírio, nosso querido Popó.

            Agradeço a generosidade do tempo de V. Exª e gostaria que considerasse o restante de meu pronunciamento na forma do Regimento Interno da Casa.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR GEOVANI BORGES.

*********************************************************************************

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 27 de abril, mais de 90% dos juízes federais brasileiros aderiram à paralisação coordenada pela AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

            Ressalte-se, porém, que, apesar da paralisação daquele dia, os juízes continuaram a julgar casos considerados urgentes, como relaxamentos de prisões ou autorizações para fornecimentos de remédios ou realização de cirurgias médicas.

            Nos próximos 90 dias, em nova assembleia, os quase 2 mil juízes federais brasileiros decidem se fazem outra paralisação, se continuam a trabalhar normalmente ou se entram em greve.

            Até então, os magistrados só haviam parado de trabalhar por um dia no ano de 2.000.

            Eles fazem três reivindicações. A primeira delas é a simetria, ou seja, a igualdade de direitos com o Ministério Público. O presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, diz que, “embora a Constituição Federal diga que existe uma igualdade entre MP e Judiciário e exista uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - de 10 votos contra quatro - em favor da simetria, essa igualdade ainda não foi implementada para os juízes federais”.

            Na prática, essa igualdade de direitos com os servidores do Ministério Público significa receber auxílio-alimentação, que não é pago para os juízes federais, e o direito à licença-prêmio, que é concedida aos membros do Ministério Público.

            Outra reivindicação da magistratura é a revisão do teto constitucional. O presidente da AJUFE advoga que a associação lutou, em 2005, pelo teto constitucional moralizador, mas que a decisão de que o teto seria revisto anualmente, de acordo com os índices inflacionários, não está sendo cumprida.

            Segundo a AJUFE, nos últimos seis anos, os juízes tiveram apenas um reajuste, em 2009, de 8%. “Não estamos pedindo aumento de salário e sim demandando que se cumpra o reajuste determinado na Constituição” - justifica o presidente da associação. Pelos cálculos da AJUFE, se o reajuste for concedido, o salário líquido do magistrado, em início de carreira, passa de cerca de R$ 12 mil para R$ 13,4 mil.

            A terceira reivindicação dos juízes federais é a criação de uma política de segurança para os magistrados. Casos recentes de violência contra juízes motivaram a categoria a pedir a criação de uma polícia especializada na segurança de juízes federais.

            O Brasil registra inúmeros casos de magistrados assassinados ou com a vida ameaçada devido a retaliações do crime organizado à atuação dos juízes em processos penais. A resposta a essa reivindicação foi dada, em parte, pelo plenário do Senado, já que, no dia da paralisação dos magistrados brasileiros, esta Casa aprovou o Projeto de Lei da Câmara Nº 3 de 2010, que autoriza a formação de um colegiado para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas.

            A medida permite que um juiz forme o colegiado para deliberar sobre atos - como, por exemplo, decretação de prisão, sentença, concessão de liberdade condicional ou de liberdade provisória e transferência de preso -, sempre que o crime em questão tenha sido cometido por organizações criminosas.

            Mas isso, apenas, não basta. É necessário admitir que a Polícia Federal, hoje, não possui efetivo para dar a segurança necessária aos juízes federais que atuam na área criminal do nosso país.

            O juiz federal não tem apoio do Estado para garantir a sua segurança e a de sua família. Ele precisa arcar com segurança pessoal, carro blindado e a instalação de câmeras em casa para se proteger das retaliações do crime organizado e da vingança dos traficantes de drogas.

            Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            A nossa Constituição proclama em texto expresso a independência entre os Três Poderes da República e prescreve também a convivência harmônica entre eles. Os poderes de Estado devem privilegiar a cooperação e a lealdade institucional, consagrando o mecanismo - teoria dos freios e contrapesos - de controles recíprocos entre os Três Poderes, de forma que, ao mesmo tempo, um poder controle os demais e por eles seja controlado, não significando nem o domínio de um pelo outro e nem a usurpação de atribuições e controle recíproco, assim evitando distorções e desmandos.

            Logo, deduzo por oportuno alertar para as demandas dos juízes federais.

            Aliás, quero me valer desta oportunidade para registrar que o senador Gilvam Borges é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 2 de 2011, que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.

            Par e passo, formulo apelo ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, Excelentíssimo Senador Eunício Oliveira (PMDB-Ceará), para que designe relator à matéria, que muito pode somar à magistratura nacional.

            Ao fim e ao cabo, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso não perder o foco de que os maiores beneficiários com as melhorias na Justiça são os cidadãos aos quais ela serve.

            Ao finalizar gostaria de acrescentar que a Justiça Federal é superavitária. Isso porque os Juízes Federais, com as suas decisões nas Varas de Execução Fiscal, são os reponsáveis pela arrecadação de 10 bilhões de reais por ano para os cofres da União. O custo total da Justiça Federal, segundo dados do conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de seis bilhões de reais anuais. O superávit é, portanto, de quatro bilhões.

            Era o que eu tinha a dizer!

            Muito obrigado, Sr. Presidente!

Modelo1 11/25/243:00