O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, é sempre com pesar que ocupo a tribuna para dar uma notícia desfavorável ao meu Estado. Mas é meu dever, como representante do meu Estado, repercutir aqui da tribuna denúncias que são feitas, inclusive, lá no Estado por Deputado Estadual, como é o caso da denúncia, que vou ler, feita pelo Flamarion Portela, a respeito da compra de alimentos pelo Governo do Estado.

            Essa denúncia foi feita ontem e, já hoje, o Ministério Público de Contas já estuda suspender o processo licitatório que reúne a compra de alimentos em um único certame para a Secretaria de Educação, Trabalho e Bem-Estar Social e Justiça e Cidadania, por suspeita de fraude. É mais uma ação do atual Governo que tem o cheiro e a clareza de fraudes.

            O caso foi denunciado esta semana, como eu já disse, no plenário da Assembleia Legislativa, pelo Deputado Estadual Flamarion Portela, que reuniu farta documentação e acusou o Estado de estar promovendo uma compra grosseiramente forjada. Ele explicou que, na mesma licitação, o Governo pretende comprar merenda para alunos, alimentação para presidiários e abastecer o restaurante popular, que está fechado.

            Portela esteve com o Ministério Público de Contas, onde formalizou a denúncia, que já foi distribuída para o Procurador Bismarck Dias de Azevedo, que atua na área de educação. “Provavelmente vamos entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado, pedindo a suspensão do processo licitatório”, disse à Folha o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.

Segundo a denúncia, quatro empresas teriam participado do certame e no final duas delas, a Megaclear Comércio e Serviços Ltda e a Masan Alimentos e Serviços Ltda disputaram a licitação. O valor total da compra ofertado pela empresa vencedora, a Megaclear, foi de R$33.753.000. A diferença para a segunda colocada foi de apenas 3 mil reais, o que, segundo o parlamentar, indicaria [claramente um arranjo licitatório].

Os pouco mais de R$33 milhões serviriam para compra de alimentos das três pastas. O valor estimado da Secretaria de Justiça e Cidadania seria de R$12.996.946,80, enquanto da Setrabes seriam R$2.589.840. Já o da Educação, seria de R$18.837.070.

Na opinião de Flamarion, o processo licitatório, encerrado no dia 28 passado, começou errado desde a formação do preço base da Secretaria de Educação. O deputado citou na tribuna o nome do sócio da empresa vencedora e forneceu seu capital social, que teria subido de R$150 mil, em 2007, para R$1.350.000, nos dias atuais.

Ainda mostrou em plenário um documento assinado pelo então secretário da Fazenda, Leocádio Vasconcelos, datado de 2007, em que ele afirma que o endereço da Megaclear Comércio e Serviços Ltda é ‘absolutamente impróprio para o exercício da atividade de produção e/ou comercialização de gêneros alimentícios’. [Isso aqui é a palavra do secretário da Fazenda do atual governo].

Depois de outras considerações acerca do funcionamento da referida empresa, Leocádio afirma ‘causar-lhe estranheza o fato de a referida empresa lograr êxito em certame licitatório promovido pelo Estado, quando, na verdade, não poderia sequer dele participar’. [Isso é um absurdo, que ele não pode participar e ganha a licitação].

Flamarion destacou que o documento tenha sido endereçado para a Comissão Permanente de Licitação do Estado. [E o mais interessante é que] procurado pela reportagem, Governo do Estado informou que não se pronunciará sobre o assunto.”

            Eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que eu lamento muito que um governador que pertence a um partido sério tenha feito um eterno rosário de ilicitudes. Não são denúncias por isso ou por aquilo, não. São denúncias por malversação de recursos públicos, com claro avanço no dinheiro do povo. Mas o governador, que já sofreu dois pedidos de impeachment , dois pedidos de CPI, provocou um endividamento do Estado nunca visto na história do meu Estado. Recebeu do Governo Otomar Pinto, quando este morreu, um Estado com saldo de R$600 milhões de reais e, hoje, está deixando o Estado, até agora, com uma dívida superior a R$1,5 bilhão.

            Mas a lista de ilicitudes do governador vai longe. Começa pela traição ao próprio partido, quando a viúva do Governador Otomar, Sra. Marluce Pinto, foi candidata à Senadora, ele a abandonou e ela perdeu a eleição.

            Aqui eu quero só listar uma quantidade de ilicitudes já promovidas pelo governador que seria suficiente para haver uma intervenção federal, já que a Assembleia não toma a posição, não diria nem de fazer o impeachment, mas de apurar profundamente esse descalabros.

            Começa que ele reteve a passagem do duodécimo, quer dizer, o dinheiro que é da Assembleia Legislativa e do Poder Judiciário ele reteve durante o período eleitoral. A mesma coisa, não mandou o orçamento no período constitucional.

            Depois, tivemos a triste operação feita pela Polícia Federal, decorrente de investigação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, operação que recebeu o nome de Operação Mácula ou Mancha, em que se constatou que foram roubados, da Secretaria de Saúde, cerca de R$30 milhões.

            Fora isso, houve a retenção do dinheiro que é arrecadado dos funcionários para o Instituto de Previdência por vários meses. A mesma coisa é o dinheiro que ele tem de repassar, como patrão, para o Instituto.

            Existem irregularidades na titulação das terras, com recomendação do Ministério Público Federal para que o INCRA não repasse mais as terras para o Estado. O rolo com o Vale Solidário, onde está se pedindo que as pessoas assinem um documento dizendo que teria recebido meses atrás, sem ter recebido.

            O desvio dos recursos do Fundeb, do transporte escolar, da merenda escolar, o desvio de recursos obtidos por empréstimos junto ao BNDES, a fraude na execução das rodovias federais, que o Tribunal de Contas já detectou um superfaturamento de 30 milhões - superfaturamento é um modo delicado para dizer um roubo de 30 milhões com relação à execução das rodovias federais.

            Uso abusivo das aeronaves do Governo. Só para o Mato Grosso foram 69 vezes; foi a Margarita, foi a vários países, foi dezessete vezes ao seu Estado natal, Ceará; a compra de alimentos - já citei aqui agora, mas a situação ainda é pior -, e a licitação de voos fictícios - denúncia que vou trazer nesses dias - em que consta: fazer a licitação de voos que seriam feitos para cobrir voos feitos durante a campanha e que ficaram sem pagamento.

            Portanto, eu quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, que eu não posso parar de denunciar coisas que o Governador faz, porque ele acha que não está ao alcance da lei. E eu tenho certeza de que o PSDB, o Partido para o qual foi levado pelo Governado Ottomar Pinto, não compactua com esse tipo de conduta já que é um Partido que denuncia, todo dia aqui, falcatruas, irregularidades que ele julga.

            Quero encerrar, pedindo a V. Exª a transcrição da matéria da Folha de Boa Vista, que eu li, bem como das matérias que puderam aduzir.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            - MP de Contas quer suspender licitação

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