O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 7 de maio houve uma paralisação nacional dos médicos que atendem a planos de saúde. E essa paralisação se deveu ao baixo preço pago ao trabalho médico por essas operadoras.

            Há muito que existe uma insatisfação latente na classe médica, sobretudo, os prestadores de serviços as operadoras, com a remuneração praticada por aquelas empresas.

            Por isso mesmo, no dia 7 nós fizemos uma paralisação nacional. Mas qual não foi a minha surpresa hoje quando li na Folha de S.Paulo uma matéria que dizia:

Governo proíbe médico de boicotar plano.

A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, proibiu médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais.

            Lá na frente diz:

A Secretaria, responsável por investigar casos de infração à concorrência, entendeu que essas ações prejudicam consumidores e instaurou processo para averiguar a participação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos na coordenação das paralisações e na orientação sobre a cobrança adicional.

            Segue a matéria, que diz lá na frente:

Paralela à decisão de ontem, a Secretaria de Direito Econômico pediu ao Cade a condenação das entidades em um processo de 2004. Segundo a Secretaria, as associações influenciaram os médicos a criar uma tabela de preços mínimos cobrados dos planos de saúde para consultas e procedimentos que é utilizada até hoje. Se condenadas, cada instituição pagará uma multa de R$ 6 milhões.

            Ora, Sr. Presidente, eu acho essa medida estapafúrdia, absurda, por assim dizer. Para se ter uma ideia, os planos de saúde, no Brasil, num total de 1.044 operadoras, que movimentaram, em 2009, um valor de R$ 64 bilhões, sendo que a previsão para 2010 é de R$ 70 bilhões, tiveram, nos últimos dez anos, um reajuste na mensalidade cobrada de 126% e repassaram aos médicos prestadores de serviços a essas operadoras apenas 40%. Aí, a Secretaria de Direito Econômico diz que os médicos estão proibidos de qualquer movimento reivindicatório contra os planos e quer condenar as nossas instituições representativas a pagar uma multa de R$ 6 milhões, como se pudessem achar R$ 6 milhões em qualquer esquina.

            Sinceramente, eu fico imaginando... Dentro da argumentação utilizada pela Secretaria, ela diz que esse movimento está estimulando o descredenciamento em massa. Ora, eu entendo que essa medida é mais ou menos aquele conselho de que o indivíduo deve apanhar e depois beijar o rebenque. As operadoras de planos de saúde desrespeitam e aviltam o trabalho médico e a Secretaria de Defesa Econômica nos proíbe de qualquer movimento de reivindicação para melhoria dos honorários praticados por essas empresas. Sinceramente, não dá para entender e muito menos para concordar com isso. É evidente que as entidades médicas vão recorrer dessa medida, porque é inaceitável, é absurda, é abusiva.

            A Secretaria de Direito Econômico dá a demonstração clara de que lado está e, seguramente, não está do lado dos usuários nem, muito menos, da categoria médica, inclusive não medindo as consequências se o movimento radicalizar.

            Imagine V. Exª, Sr. Presidente, se, por acaso, os 160 mil médicos que atuam prestando serviço às operadoras de plano de saúde resolverem se descredenciar. Sabe quem serão os prejudicados? Os 45 milhões de brasileiros que usam a medicina suplementar, a saúde suplementar, porque o SUS não tem condição de dar a assistência de que a sociedade precisa. O SUS não tem uma rede suficiente para atender as demandas da sociedade. Por mais que eu defenda o serviço público de saúde, a verdade é que nós não temos um serviço público capaz de absorver e atender a demanda. São 45 milhões de brasileiros que utilizam a saúde suplementar, os planos de saúde, o que corresponde a 24% da população.

            E aí a Secretaria de Direito Econômico simplesmente coloca os médicos numa situação difícil. “Eu não me submeto a trabalhar para ser aviltado no meu trabalho. Só vai-me restar um caminho. Já que a Secretaria me proíbe de reivindicar, só me resta um caminho: não atender mais.” E se, por acaso, os 160 mil médicos pensarem como eu penso e resolverem abandonar a saúde suplementar, quem vai atender os 45 milhões de brasileiros que utilizam a saúde suplementar? A Secretaria de Direito Econômico? Eles vão atender? E quem vai pagar os R$ 6 milhões que a Secretaria pediu ao Cade na execução de um processo de 2004? Sabem por quê, Srs. Senadores? Simplesmente porque a Associação Médica Brasileira estabeleceu uma tabela de preços de procedimento.

            Ora, se você chega a uma barbearia, está lá o preço do cabelo; se você chega a uma borracharia, está lá o preço do serviço estabelecido; se você chama um jardineiro para cuidar da grama da sua casa, do jardim da sua casa, ele estabelece o preço antes de começar a fazer o serviço. Em qualquer lugar a que se chegue está estabelecido na porta o preço do objeto ou do serviço que você vai utilizar. Por que o médico não pode estabelecer o preço do seu trabalho? Porque a Secretaria do Direito Econômico está proibindo que as entidades médicas estabeleçam uma tabela de preço.

            Aí nós vamos prestar o nosso trabalho, vamos trabalhar e, no final das contas, o paciente vai perguntar: “quanto é o seu trabalho?” Eu vou responder: “Pague qualquer coisa. Tire do bolso aquela moeda que está incomodando o seu bolso e jogue para mim. Tire do bolso aqueles trinta dinheiros e jogue ao chão para mim. Tire do bolso as migalhas que sobrarem e jogue para mim pelo ato médico que eu acabei de praticar. Tire do bolso e pague qualquer coisa; afinal de contas, sou apenas um médico que estudou seis anos, que fez três , quatro, cinco anos de pós-graduação e está aqui lidando e atuando com o que existe de mais absoluto no ser humano, que é a vida. Então você paga o que você quiser. Se não quiser pagar, dê um tchau e vá embora”.

            É isso que a Secretaria de Direitos Econômicos quer que o médico faça. É um desrespeito à categoria médica, é um desrespeito ao trabalho médico, é um desrespeito às instituições centenárias que representam os médicos e a categoria e é, sobretudo, um desrespeito a 45 milhões de brasileiros que usam a saúde suplementar.

            Mas venho aqui, Sr. Presidente, para levantar a minha voz já combalida pela indignação que me tomou ao ler esta matéria hoje. Não vou me calar, nem as instituição médicas se calarão. Nenhum médico do Brasil haverá de se calar. Nem que o açoite volte a funcionar como no tempo da escravatura nós vamos beijar o rebenque. Vamos defender os nossos direitos, até porque vivemos num Estado Democrático de Direito. Vivemos numa democracia que cada vez mais se consolida e temos liberdade de expressão. Vamos defender, até o último momento, o direito de exercer com dignidade a profissão de médico, o direito de ir e vir do cidadão, o direito à saúde, que é um direito constitucional de todos. Já que não temos uma saúde que atenda e contemple toda a sociedade na sua integralidade e percebemos que a saúde suplementar ainda é necessária neste País, precisamos defender aqueles usuários da saúde suplementar no País.

            Sou defensor do serviço público de saúde, sou defensor da carreira de Estado para os servidores da saúde, sou defensor de que se regulamente a Emenda nº 29, defendo maior aporte de recursos para a saúde, defendo outras fontes alternativas para a saúde. Agora, enquanto isso não vem, eu não posso me calar com essa tentativa de amordaçar o profissional médico e as suas instituições representativas.

            Era só o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço ao nobre Senador Dornelles por ter me cedido o horário para trazer a esta tribuna a minha indignação.

            Muito obrigado.

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