O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, nesta sessão, quero fazer um apelo às autoridades da Justiça do meu Estado, Amazonas, precisamente ao Desembargador João de Jesus Abdala Simões, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

            Trago aqui a preocupação de milhares de amazonenses que, com certeza, irão sofrer consequências irreparáveis, Srª Presidenta, com a decisão da nossa Corte de Justiça de fechar 36 comarcas no Estado do Amazonas.

            Quero dizer a esta Casa e ao meu Estado, o Amazonas, que estarei encaminhando, ainda hoje, um ofício para o Governador do Estado do Amazonas Omar Aziz e para o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ; para o Supremo Tribunal Federal e para o TSE, que cuida da justiça e responde pela justiça eleitoral, sobre essa decisão tão dura.

            Eu considero um retrocesso, Presidenta, no século XXI, no Amazonas, um Estado rico, Senador Mozarildo, a Corte de Justiça decidir pelo fechamento de 36 comarcas, um Estado com poucos Municípios. Nós temos 62 Municípios. Imaginem o Piauí, com 240; o Paraná, com 400. São Paulo tem quantos Municípios, Senadora? Tem bem mais. Há em torno de 700 Municípios em São Paulo.

            A Justiça quer fechar a maioria das comarcas de um Estado da nossa Federação! Se nós temos 62 Municípios e se fecharem comarcas em 36 Municípios, isso significará mais de 60% dos nossos Municípios sem a presença de um juiz, do Poder Judiciário.

            Ora, o povo e principalmente o povo pobre, mas todos vão pagar muito caro por essa decisão. É preciso que o Tribunal, Srª Presidenta, reveja essa decisão.

            A minha voz vai neste sentido: cobrar uma revisão de uma decisão que vai penalizar milhares e milhares de pessoas. Fala-se aqui, em uma matéria de um jornal do meu Estado, em 700 mil pessoas. É inconcebível voltarmos para o período do ciclo da borracha, porque esta decisão - o povo sem a presença de um juiz, o povo sem contar com a Justiça - nos faz voltar ao ciclo da borracha na Amazônia. É inconcebível que, em um Estado tão rico, estratégico, que compõe fronteiras com vários países, não tenhamos a presença de um juiz.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Faço este apelo porque sei, inclusive - encerrando, Srª Presidente -, que esta pauta faz parte das reivindicações de dezenas de prefeitos do Amazonas, que estão aqui, na Marcha dos Prefeitos. Os prefeitos não aceitam, ninguém aceita - a mulher, a juventude, o homem, o trabalhador rural, os povos indígenas - uma decisão de fechar a Justiça em 36 Municípios. Faço aqui este apelo. E vou continuar falando, porque não aceito.

            É preciso rever métodos, gestão, dar prioridades aos recursos. Para este ano, o Tribunal vai receber 334 milhões. Será possível que a presença de um juiz em uma comarca não ganha prioridade? Este é o meu apelo.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Muito obrigado.

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