O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, instalou-se no Brasil uma guerra cujo maior prejudicado é o povo brasileiro, que recorre à assistência particular de saúde.

            Já temos e sabemos de todas as insuficiências do atendimento na rede pública. Já acompanhamos o drama vivenciado em todos os Estados brasileiros com as pessoas, sobretudo as mais humildes, absolutamente insatisfeitas com o abandono, o sucateamento das instalações hospitalares, as filas desumanas.

            E para tentar fugir desse caos, temos o segmento da sociedade que, com enorme esforço e aperto no orçamento doméstico, faz a opção pela contratação de um plano privado de saúde. Paga com esforço, paga com dificuldade, na esperança de ter um tratamento um pouco mais digno.

            Mas não é isso que está acontecendo, Senador. A guerra a que me referi se trava, já há algum tempo, entre os médicos credenciados e as operadoras de saúde.

            Insatisfeitos com o que ganham, inúmeros especialistas estão deixando de atender pelos planos de saúde privados e mobilizam ações que diretamente afetam o bem-estar da população.

            Não estão errados os médicos. A profissão precisa ser valorizada e respeitada pela importância que tem e pelo investimento que cada profissional da Medicina faz na sua formação.

            Só que, nessa guerra de pedras, o alvo tem sido os ovos, ou seja, o povo, a parte mais delicada e sofrida!

            As quinze operadoras afiliadas à FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar - garantem ter reajustado o valor das consultas médicas acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE.

            Citando dados do IBGE, o diretor executivo da Federação argumentou ainda que 81% dos usuários estão satisfeitos com seus planos de saúde. Será? Eu tenho minhas dúvidas!

            Existe uma sinalização de que o plano de saúde se tornou o segundo mais importante desejo do cidadão, só abaixo do desejo da casa própria. Se há essa aspiração, entende-se que os planos de saúde ajudam a solucionar os problemas dos cidadãos. Sim, não se pode negar que, de certa forma, ajudam! Mas tenho minhas dúvidas sobre esse patamar de satisfação apresentado.

            O que eu tenho visto é gente reclamando que paga por um serviço cada vez mais precário e mais difícil de ser agendado. Isso para não falar em tratamentos e exames que as instituições privadas ainda insistem em negar ao cidadão, mesmo que essenciais à cura ou ao diagnóstico.

            É preciso investigar. O lucro das operadoras não é pequeno. Para quem tem 5% de lucro líquido já é um ótimo negócio em qualquer país capitalista, e o segmento teve, no mínimo, 20%!

            Do outro lado do cabo de guerra, o Presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral, afirma que as operadoras não cumprem norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que prevê reajuste periódico para honorários médicos nos contratos de trabalho. E vai além, garantindo que a obrigatoriedade do reajuste é descaradamente descumprida e que, por isso, a insatisfação dos médicos se alastra pelo País.

            Eu entendo que a mão do Estado precisa se fazer presente nessa hora. E com força, já que os médicos e operadoras de planos de saúde não entram em acordo.

            Aqui, na capital do País, a situação é flagrante e serve de espelho para todos os demais Estados. Para se livrarem do processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para investigar irregularidades, médicos e planos de saúde deram início a uma guerra de denúncias, revelando a fragilidade dos consumidores nesse jogo de interesses.

            Há médicos cobrando até R$60,00 por fora para atender por determinados planos de saúde. E é como eu disse: entendo a insatisfação dos médicos, mas não é o consumidor...

(Interrupção do som.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - ...que tem que pagar por esse desarranjo!

            No geral, os consumidores continuam a ser punidos por meio de um boicote disfarçado, que resulta em demora gigantesca para agendar uma consulta usando os convênios.

            Com o objetivo de criar uma proteção ao consumidor - maior prejudicado na disputa entre médicos e operadoras -, a Agência Nacional de Saúde Suplementar pretende editar uma instrução normativa fixando prazos máximos para que os conveniados tenham acesso a consultas e procedimentos hospitalares e ambulatoriais.

            Que venha essa instrução! A norma obrigará que os planos façam análises em suas estruturas, contratando novos profissionais e renegociando valores de honorários.

            O Governo reconhece a situação de divergência. Há uma defasagem clara e nítida no valor dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde, mas é preciso cuidado no debate dos reajustes, para que os custos não sejam repassados ao consumidor.

            As medidas não precisam ir contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros, que precisam dos serviços de saúde da rede particular.

            Estimam-se em 45 milhões os contratantes de planos privados de saúde. E, da forma como está, a situação está ruim para todos. O consumidor não pode ser usado como objeto durante as negociações.

            Fica, pois, aqui o nosso manifesto, empenhando o desejo de que o assunto seja dirimido e o acordo selado, para o bem de todos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Procurei cumprir o tempo regimental, dentro da tolerância, considerando que a próxima oradora inscrita é a nossa Presidenta Marta Suplicy, que vai ocupar a tribuna.

            Muito obrigado.

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