A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mozarildo.

            Esta semana demos as boas-vindas a mais de quatro mil prefeitos de todo o Brasil que integraram a Marcha em Defesa dos Municípios. Essa Marcha, que ocorre anualmente, já está na 14ª edição e tem desempenhado um papel fundamental para aprofundar o diálogo necessário entre os Municípios brasileiros e a União.

            O Município é a célula fundamental do nosso tecido federativo e é essencial na administração do Estado brasileiro e no fortalecimento da nossa democracia. A relação da União com os Municípios é importante na construção e, mais, na execução das principais políticas públicas que beneficiam a população, seja na educação básica, seja na saúde, no Bolsa Família. Tudo depende da ação municipal para ter êxito.

            Já fui prefeita e sei das responsabilidades, das dificuldades associadas ao cargo. O prefeito encontra-se na ponta. É ali que o cidadão reclama, é ali que as necessidades diárias do cidadão explodem. O prefeito é o primeiro a ser cobrado pela falta ou pelo mau funcionamento das políticas públicas do seu Município. E não é fácil! Por outro lado, já ocupei muitos e muitos cargos na República, mas eu diria que não tem nenhum mais difícil e mais gratificante do que ser prefeito de uma cidade, porque você pode fazer, você vê os resultados e você pode mudar a vida e a qualidade de vida das pessoas. É por isso que precisamos de Municípios fortes, preparados para atender às demandas dos seus habitantes.

            É nesse sentido que me manifesto hoje, porque estou profundamente preocupada com a situação fiscal dos Municípios brasileiros.

            Na semana passada, apresentei dois projetos nesta Casa. Um, que trata do Fundo de Participação dos Municípios e outro que ataca o grave problema do endividamento municipal.

            O endividamento dos Municípios brasileiros é, atualmente, um dos principais problemas que fragilizam as finanças municipais. A situação é extremamente grave, pois a dívida cresce de forma explosiva, e, se não for equacionada, ela comprometerá o futuro - ele já está comprometido em algumas situações.

            Para se ter uma ideia, em 2000, a dívida municipal, refinanciada com a União, totalizava R$18 bilhões. Em 2010, esse valor saltou para R$55,8 bilhões, ou seja, mais de duas vezes o endividamento inicial. Além disso, nesses dez anos, os pagamentos dos Municípios para a União somaram R$24 bilhões, também maior que o valor inicial da dívida. Então, paga-se, paga-se, paga-se! São Paulo, por exemplo, paga um teto de 13%, mas a dívida é muito maior do que quando ela foi feita, ou se não tivesse sido feito nenhum pagamento.

            É importante reconhecer que o refinanciamento pactuado no passado beneficiou as finanças dos Municípios. Temos que dizer que isso foi bom. Esse refinanciamento foi feito na época do Fernando Henrique. Foi correto, foi algo que tinha que ser feito, pois permitiu uma melhora no seu fluxo de caixa e o alongamento do prazo da dívida. E as condições também, na época, eram as possíveis para a União. Era muito difícil naquela época. Foram os dois últimos anos, se não me falha a memória, do Presidente Fernando Henrique. Eram condições dificílimas na econômica brasileira. O Brasil estava saindo da crise cambial de 1999.

            Foram estipuladas algumas salvaguardas que protegeram os orçamentos municipais, como o limite dos encargos financeiros a 13%. Aliás, esses 13% foram para os Estados, mas só a cidade de São Paulo foi colocada na categoria de 13%. Nenhum Estado poderia pagar mais do que 13%, se não tornaria a situação completamente impossível, não administrada, de impossível administração.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Senadora, quando oportuno, eu gostaria de um aparte.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Vital!

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Permita-me, Senadora Marta Suplicy, vê-la não como aquela guerreira paulistana; não como aquela valorosa Prefeita de São Paulo, a maior cidade da América Latina; não como aquela Liderança que emerge das urnas com apoio de uma capital tão próxima às coisas da minha Paraíba e do meu Nordeste, como São Paulo. Mas eu a vejo, hoje, de forma diferente, Senadora; eu a vejo como uma Líder nacional, quando discute um tema dessa natureza. E V. Exª o discute partindo da consciência de uma prefeita, partindo da valorização do cargo de mandatária municipal, que V. Exª tão bem assumiu e honrou. V. Exª traz, no momento da Marcha dos Prefeitos a Brasília, o nosso calcanhar de aquiles, talvez a dura realidade em que vivem os Municípios brasileiros. E aí, Senadora Marta, permita-me falar, com conhecimento de causa, dos Municípios lá da longínqua Paraíba, do interior do Nordeste do Brasil, onde não há ICMS, não há um FPM, nada, ridículo! Não há IPI, não há, Presidente, nenhuma outra fonte de renda, a não ser as transferências constitucionais e aquela divisão do bolo tributário. Cada vez mais, a União concentra, concentra, concentra recursos, empobrecendo esses Municípios. V. Exª se alia ao grito dos prefeitos, V. Exª se alia à agonia dos prefeitos, V. Exª se alia a tantos quantos estão aqui em Brasília para esperar deste Congresso uma posição firme, forte, em defesa daqueles Municípios que são efetivamente a célula maior, a célula mater, a célula mãe de um princípio de pacto federativo e republicano. Meus parabéns por esse pronunciamento. Eu estava saindo, quando voltei para te apartear, em nome de Campina Grande, em nome da Paraíba e de todos aqueles que hoje estão pesarosos como eu pela falência dos Municípios brasileiros.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigada pelo aparte, Senador Vital.

            Realmente, é difícil! Tive ocasião de visitar alguns Municípios do Norte e do Nordeste e de ver a dificuldade de receita orçamentária, mas também as grandes capitais. São Paulo é o exemplo demais duro, de ter que pagar 13%. É muito alto. Entendo. Isso foi feito num momento difícil. Não vou aqui entrar nos detalhes da dívida, que é mais complicada do que só o que falei, porque houve adendos assinados pelo Fernando Henrique e pelo ex-Prefeito, falecido, Pitta, que tornaram a situação de São Paulo pior do que a de qualquer outra cidade brasileira, principalmente porque tudo o que era mais difícil era equiparado a Estado; e, na hora de pagar, era equiparado a Município.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senadora, V. Exª concede um aparte ao Senador Jayme Campos?

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não!

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Quero cumprimentar V. Exª pelo tema que traz hoje à tribuna nesta tarde. De fato, é imperativo discutirmos o novo pacto federativo para o Brasil. Lamentavelmente, V. Exª está falando aqui da dificuldade que os Municípios estão vivenciando diante da escassez de recursos. Eu tive a primazia, Senadora Marta, de ser Prefeito da minha cidade por três mandatos; por catorze anos, fui Prefeito de Várzea Grande, a segunda maior cidade do Mato Grosso. Lamentavelmente, as dificuldades aumentaram sobremaneira nesses últimos tempos. Primeiro, porque aumentaram as atribuições do Município, e os recursos não acompanharam essa demanda, naturalmente - os serviços sociais que o Governo Federal tem que transferir aos Municípios. Só vejo um aspecto para melhorar: se o Governo discutir uma nova distribuição dos recursos, um novo pacto federativo e, sobretudo, também buscar a rolagem das dívidas. Fui Governador, Senadora Marta, e, naquela oportunidade, quando rolamos a dívida... A senhora disse aqui que o Fernando Henrique fez um avanço, buscando a rolagem da dívida dos Estados e dos Municípios, mas não foi o suficiente. Para a senhora ter uma noção, nos últimos tempos, Mato Grosso pagava 20% das suas receitas correntes líquidas para quitar parte, naturalmente, do seu endividamento. Já se passaram seis, oito, dez anos, e essa dívida, em vez de diminuir, cresceu, Senadora Marta. Eu não estou entendendo essa matemática. Geralmente, você paga e diminui a dívida que você tem diante do seu credor. Mas há uma inversão: parece-me que você paga, paga, e a dívida continua crescendo. Mato Grosso fez uma rolagem por vinte anos, e foi feito um trabalho lá considerável, muito exitoso por sinal, por trinta anos. E não se paga a dívida! Acho que V. Exª, que foi Prefeita de São Paulo, Ministra e, sobretudo, é uma valorosa e extraordinária Senadora também tem que ajudar a encabeçar um grande movimento aqui, para fazermos com que o Governo Federal se sensibilize e faça uma nova reforma tributária, discuta um novo pacto federativo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - ...porque, nos próximos três, quatro, cinco anos, uma grande parcela dos Municípios brasileiros estará literalmente falida, quebrada, pronta para fechar as portas das prefeituras e para vir entregar as chaves no Palácio do Planalto. Portanto, quero cumprimentar V. Exª. As suas observações são extremamente pertinentes. Acima de tudo, é imperativo que façamos um grande movimento na defesa dos Municípios brasileiros. Parabéns a V. Exª, Senadora!

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigada pela intervenção. Percebo que, pelo calor delas, este é um tema realmente importante. Lembra um pouco o BNH.

            Quando eu era Prefeita de São Paulo, as pessoas já tinham pago três vezes o mesmo apartamento, e a dívida era maior do que antes. Tivemos que fazer um acerto aqui em Brasília, para que se desse quitação às pessoas que não conseguiam saudar a dívida. Mas as prefeituras não estão muito longe disso.

            De qualquer forma, quero aqui dizer que acho que temos que respeitar o contrato com a União, mas não podemos deixar que o endividamento municipal se agrave ainda mais e que seja impossível pagá-lo até 2030. Temos que repensar como fazer. Não não pagar, como na questão do BNH, porque seria muito difícil para a União poder chegar a esse ponto e prescindir do pagamento, porque, afinal, devemos, apesar de já termos pago tanto.

            Mas tem-se que pensar em outra forma. É preciso, então, readequar as condições financeiras desse contrato. O projeto que apresentei, Senador, vai nessa direção.

            Atualmente, a situação econômica é outra, muito melhor que a da época em que o refinanciamento foi feito. Considerando isso, proponho que o refinanciamento passe a ser baseado em IPCA mais 6% de juros reais ao ano, o que é condizente com a atual realidade financeira do País. Vale dizer que o BNDES, hoje, concede crédito a custos similares e que 23% da dívida mobiliária pública são compostos por título do Tesouro Nacional que prevê os mesmos encargos financeiros que defendo.

            Essas novas condições permitirão o reenquadramento da dívida municipal no limite legal acordado de 120% da receita corrente líquida. Isso tem de ocorrer até 2016, pois caso não seja possível cumprir o limite, os Municípios perderão o direito de obter financiamentos e de receber transferências voluntárias da União. Aí, vai virar uma situação mais do que irremediável se não tomarmos as providências agora.

            Eu gostaria, também, de reforçar a importância do conjunto de ações anunciadas ontem pela Presidenta Dilma, em seu encontro com os prefeitos brasileiros. Entre as primeiras medidas anunciadas nesta terça-feira, está a liberação de R$750 milhões destinados aos Municípios para compra de equipamentos e finalização de obras em andamento. Na saúde, estão em pauta a regulamentação da Emenda nº 29, que estabelece um percentual mínimo de repasses da União aos Municípios para aplicação na saúde, e a liberação de R$10 bilhões do Governo Federal para a área.

            A Presidenta também anunciou a extensão dos benefícios do PAC ao saneamento aos Municípios com menos de 50 mil habitantes, e aproveitou o encontro para enviar ao Congresso Nacional medida provisória que garante o custeio de creches construídas com recursos do PAC - tendo sido Prefeita, tenho a consciência de que não adianta somente fazer a creche, porque mais caro do que fazê-la, o senhor foi Prefeito e sabe disso, é, depois, mantê-la, e o mesmo ocorre em relação a hospitais -, desde o início de suas atividades, desde quando foi construída a creche, até o início do recebimento dos recursos do Fundeb. Isso ocorre por uma discrepância de forma de pagamento.

            Essas são ações que, sem dúvida, materializam a importância da pauta municipalista neste Governo.

            Sou Senadora por São Paulo e sei que meu Município concentra grande parte do problema de que aqui tratei, mas, e conforme a exposição dos Senadores a quem dei aparte, sei que existem pelo menos três mil Municípios onde o endividamento, Senador Mozarildo, de longo prazo com a União e outros credores é uma dura realidade.

            Nesse sentido, conclamo os demais para nos unirmos e buscarmos uma solução definitiva para esse grave problema. O Ministro Mantega já manifestou sensibilidade, reconhecendo a necessidade de se criar uma saída para esse impasse do endividamento municipal, e também acredito que temos o apoio da Presidenta Dilma nesse sentido.

            Eu conto com a aprovação dos nobres Parlamentares, que saberão entender a importância social desses dois projetos, pois são milhões os brasileiros atendidos e beneficiados por essas medidas.

            Muito obrigada pela tolerância, Senador Mozarildo.

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