O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia muito especial para milhares de prefeitos do Brasil inteiro.

            Eu diria que o dia de hoje é especial como desdobramento do que ocorreu ontem e como esforço acumulado desses 14 anos, meu caro Moka, de marcha, de batalha e até de um reconhecimento por parte de todos, tanto na esfera federal - no Executivo, no Parlamento - do que significa a tarefa municipal.

            Creio que esse seja um debate extremamente consolidado, meu caro Pimentel, no que diz respeito à tese do desenvolvimento local, que se associa a um empreendimento que todos nós trabalhamos ao longo das nossas vidas para conceber como um esforço do municipalismo. É pouco, na minha opinião, encerrar no municipalismo as questões institucionais, como se o desenvolvimento local, o enfrentamento dos problemas locais, pudesse aguardar talvez a benevolência, a boa vontade do gestor do Estado. Em muitos casos, o Estado tem uma força brutal sobre os Municípios, principalmente se analisarmos a situação dos Municípios nordestinos, assim como a União a partir dessa divisão do bolo.

            Quero falar do dia de hoje como um dia magnânimo, porque a gente pode contabilizar efetivamente os feitos ocorridos ontem à noite, não como um esforço hercúleo ou uma tentativa de frear a Marcha. Eu diria até numa tentativa de ir ao encontro da Marcha. A antecipação da participação da Presidenta da República naquele ato, que estava prevista para a quinta; portanto, chegando na terça e, ao mesmo tempo, respondendo a questões centrais.

            Ainda temos temas, eu diria, dos mais complicados para tratarmos, e que nós deveremos tratar: temas como a Emenda nº 29, essa repactuação dos recursos da saúde - é fundamental que a gente trate isso. Ninguém faz assistência de saúde sem levar em conta a capilaridade. É no Município em que o cidadão mora, é ali onde as coisas se processam. No debate envolvendo os royalties do petróleo e particularmente o pré-sal, eu tenho defendido peremptoriamente essa questão, a partir do entendimento de que não pode ser dado a esse ou àquele local a primazia da riqueza do subsolo brasileiro.

            Reconheço que, em Estados onde a base de exploração é até maior, pode-se ter também um apreço maior pela estrutura. Mas as pesquisas que nos ajudaram a descobrir o pré-sal foram produzidas a partir, exatamente, do esforço de um recurso público utilizado, de todo o País. Portanto, recursos do Piauí, da Bahia, do lado sul, do Centro-Oeste, do norte. Pouco importa. Então, esse foi um esforço nacional, e o resultado do esforço nacional tem de ser distribuído nacionalmente.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou conceder.

            Acho que esse é o esforço importante para que a gente possa tocar...

            Por isso, meu caro Ferraço, Brasília está sendo palco do que nós poderíamos chamar desta grande caminhada, da 14ª Marcha de Prefeitos, chefes das municipalidades, que não estão só. Os vereadores os acompanham também. Vi aqui alguém dizer - não me lembro quem - da importância do cargo de prefeito. É duro. Quem já disputou eleição para vereador sabe o que é uma eleição. Vou dizer sem medo de errar: é mais difícil disputar eleição para vereador do que para o Senado, porque é eleição mais próxima, eleição ali, junto. Portanto, estão aqui os prefeitos, os vereadores, a nossa base de representação local.

            Pela importância do evento, meu caro Ferraço, e pela multiplicidade inclusive da sua representação, essa Marcha de forma, eu diria, suprapartidária, poderia tranquilamente ser tratada sem apelos demagógicos, para não ficar nessa vã tentativa de, a cada dois anos, alguém classificar a Marcha como que de interesse eleitoral. Vamos compreendê-la como natural. O problema é o nosso calendário eleitoral, que tem eleição de dois em dois anos! A Marcha tem de acontecer todo ano. A gestão municipal se processa todos os dias.

            Ontem isso foi verbalizado, meu caro Ferraço, até por uma liderança da oposição, meu companheiro de Câmara Federal e, hoje, de Senado, nobre Senador Aécio, que se confundiu nos números e cometeu um erro histórico, de debitar na conta do Presidente Lula a redução da transferência dos recursos para os Municípios.

            Para comprovar essa injustiça, buscamos no site do Tesouro Nacional o total de transferências federais para o Estado da Bahia nos meses de janeiro de 2001 - portanto o penúltimo ano do governo FHC, quando eu era inclusive Líder do meu Partido na Câmara dos Deputados - a janeiro de 2009, penúltimo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha dos meses foi proposital, distantes do calendário eleitoral, para evitar, inclusive, que pudessem servir a falsas ilações, como, por exemplo, a de que tal liberação esteve sujeita ao favorecimento de eventuais candidaturas.

            Vou dar um aparte a V. Exª, meu caro Senador Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Walter Pinheiro, desejo associar-me a V. Exª na manifestação de acolhimento, com muito respeito à nossa 14ª Marcha dos Prefeitos e Vereadores. Falo com muito carinho não apenas dos prefeitos, mas dos vereadores, porque comecei a minha jornada política como vereador em 1982. Portanto, não sei o quanto é difícil ser vereador por ouvir falar, mas por exercício próprio, por ter iniciado a minha jornada em Cachoeiro de Itapemirim em 1982 - é verdade, já faz muitos anos. Comecei como vereador e falo com muito carinho dos nossos prefeitos e dos nossos vereadores que anualmente fazem a sua marcha. Quero aqui trazer o meu depoimento e a minha reflexão, porque venho de um Estado que recentemente se tornou produtor de petróleo. Nos últimos 40 anos, o meu Estado, Espírito Santo, produziu em média 16 mil barris de petróleo. É verdade que, com o esforço da Petrobras, é verdade que com o esforço do Brasil, é verdade que, com o talento da Petrobras e dos seus parceiros, nós ampliamos muito a possibilidade, a perspectiva e a realidade da extração de petróleo em meu Estado. Acho que nós precisamos ter muito equilíbrio e muito cuidado com essa matéria. Nós estamos na Casa que tem o dever de zelar pela união nacional. Estamos na Casa que tem o dever, julgo eu, com toda a modéstia, de trabalhar a solidariedade federativa. Portanto, esse debate com relação aos royalties nós vamos ter que aprofundar, porque acho eu, como capixaba, que os Estados produtores devem, sim, perder alguma coisa, mas não no formato como estão prevendo, porque isso vai desorganizar muito os Estados produtores de petróleo, e é preciso considerar os dados da Petrobras: apenas 4% das perspectivas de petróleo estão identificadas no Brasil. Daqui a pouco será na Bahia, em Goiás, no Piauí que encontrarão petróleo. Então, é necessário que façamos um debate muito equilibrado e muito justo para não desorganizarmos o pacto federativo brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Por isso, meu caro Senador Ferraço, nós optamos inclusive por não tratar essa matéria somente à luz do veto. Queremos discutir o projeto que está na Câmara, fazer um debate amiúde, entender as proezas e as dificuldades e ajustar uma proposta a essa que é uma das questões tidas como a galinha dos ovos de ouro; portanto, buscar esses recursos.

            Mas deixem-me continuar. Para termos uma ideia do que aconteceu nesse período, vou fornecer um dado que vai ao encontro do que nós estamos discutindo aqui.

            Falava eu dessa questão das transferências federais. Pois bem, em janeiro de 2001, as transferências federais para a Bahia e seus mais de quatrocentos municípios - 417, para sermos precisos - somaram exatos R$183.255.630,76, quase R$184 milhões. Oito anos depois, essas mesmas transferências atingiram a quantia de R$447.843.934,78. Isso é quase uma vez e meia maior. O aumento das transferências no governo Lula naquele mês de janeiro, dois anos antes das eleições, foi 144% maior do que as transferências do governo de Fernando Henrique, meu caro Pimentel.

            Portanto, não procede a afirmação do meu nobre colega Senador Aécio, que era Deputado e Presidente da Câmara dos Deputados nessa época, de que as transferências federais para estados e municípios caíram 27% no último ano do governo. Nesse sentido, é importante lembrar o que aconteceu no último ano do governo de Fernando Henrique. Ele fala de 27% para 19%, o que não passa de mais uma falsa acusação contra governos do PT.

            O SR. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Walter, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou lhe dar a palavra, Senador Pimentel.

            A insatisfação dos prefeitos com o governo federal é, em grande medida, fruto da partição desse bolo, da reforma tributária, desse embate que é importante fazer - isso é fundamental.

            Durante o encontro com a nossa Presidenta da República, Sua Excelência conseguiu estabelecer o diálogo e enfrentar a insatisfação, que é, volto a dizer, peça normal e natural da reivindicação dos prefeitos.

            Quero chamar atenção para essa relação boa e amistosa ocorrida ontem à noite. Como isso se processou?

            Nos primeiros três meses deste ano, Pimentel, os repasses constitucionais aos municípios cresceram 32% em relação a igual período de 2010. De janeiro a março, as transferências de recursos do Orçamento federal às prefeituras chegaram a R$15,7 bilhões contra R$11,9 bilhões no mesmo período de 2010.

            Há dificuldades. Queremos mais. Queremos restos a pagar. Queremos mais investimentos para os municípios.

            Mas volto a apresentar dados que são importantes para nós entendermos a situação.

            Vale lembrar que, nesse período de janeiro a março, a arrecadação cresceu 20%, mas o crescimento do repasse ultrapassou o crescimento da arrecadação. Isso também desmente que os repasses aumentaram no ano passado para favorecer a candidatura da companheira Dilma Rousseff. Repito: nos três primeiros meses do governo dela, o repasse foi muito maior que nos três primeiros meses do ano da eleição, em 2010, tendo à frente da Presidência da República o nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.

            Nos governos do PT, as transferências foram crescentes, meu caro Pimentel, independeram de eleição ou de partido. O prefeito é opção. O respeito que devemos ter pelos prefeitos deriva de serem eles autoridades constituídas pelo povo de suas cidades e não da relação partidária ou de sua vinculação com quem quer que seja. Essa é a lógica.

            A edição de hoje do jornal O Globo informa que, mesmo com o contingenciamento do Orçamento federal e o corte de emendas parlamentares - trata-se de enfrentar uma fase, ajustar a economia, tentar segurar a inflação -, as chamadas transferências voluntárias - recursos repassados para as prefeituras por meio de convênios - têm crescido desde 2009, quando os municípios foram atingidos pela grave crise mundial.

            Concederei um aparte ao Senador Pimentel e concluirei, Sr. Presidente, para tentar contribuir com V. Exª e encerrar dentro do tempo.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Walter, além do que V. Exª já levantou, é bom lembrar que, no governo Lula, nós elevamos de 22,5% para 23,5% o Fundo de Participação dos Municípios...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Fizemos a partilha da Cide, contribuição que antes era exclusiva da União. Tivemos o cuidado também de viabilizar o PAC, tendo uma relação direta com os municípios. Ontem mesmo, esta Casa, em homenagem à Marcha dos Prefeitos, aprovou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para mais dois milhões de moradias. Eu lembro muito bem que, no segundo governo Lula, nós assumimos o compromisso de construir um milhão de moradias. Agora aprovamos a construção de mais dois milhões de moradias. Portanto, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e pelo conserto dos erros de ontem. Muito obrigado.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, quero concluir, mas não poderia deixar aqui de dar este importante dado: em 2010, meu caro Moka - lembro que estou lançando mão de matéria do referido jornal O Globo, não de informação de minha assessoria -, as transferências voluntárias somaram R$7,9 bilhões, 75% acima do montante liberado em 2009, de R$ 4,5 bilhões. No primeiro trimestre de 2011, as transferências voluntárias chegaram a R$ 811 milhões.

            Portanto, Sr. Presidente, buscando concluir...

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Deixe-me só concluir essa parte e eu lhe dou um aparte.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Eu fiquei ouvindo, fui o primeiro a pedir.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou dar um aparte a V. Exª, mas peço-lhe que seja breve - às vezes, o aparte termina sendo um todo, e eu é que termino fazendo um aparte.

            Concedo o aparte a V. Exª antes de concluir.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Serei bem objetivo, Sr. Presidente. Eu acho que há uma coisa fundamental. Os prefeitos estão aí. Eu não vou nem me referir à reunião de ontem, direi apenas que a conversa que eu tive com os prefeitos de Mato Grosso do Sul não me permite dizer que eles saíram satisfeitos. Mas eu acho que V. Exª tem razão quando defende o diálogo, isso é importante. Eu quero apenas dizer que uma coisa precisa ficar clara: o que está errado é a repartição do bolo tributário.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Isso.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Quer dizer, de cada R$100 que os municípios arrecadam - as pessoas moram nos municípios, os empregos são gerados nos municípios, o imposto é municipal, é gerado lá -, R$66 ficam com o governo federal, R$20 e poucos ficam com os estados, e R$14 vão para os municípios. Esse é o erro. Não é aceitável que os municípios fiquem com tão pouco, porque é lá que as pessoas moram, vivem. Os municípios são responsáveis pela saúde, pela educação, por tudo. Respeito o que disse V. Exª. Aliás, V. Exª ocupa a tribuna e diz que nós temos de enfrentar o debate da reforma tributária, dos royalties - o Senador, grande representante capixaba, já falou sobre isso. É fundamental esse debate, porque, sem melhorar a receita dos municípios, nós não vamos resolver os problemas. Agora, parabenizo V. Exª pela coragem e pela coerência. Aliás, sou testemunha da coerência que V. Exª sempre teve, porque eu e V. Exª chegamos juntos à Câmara, estamos há mais de doze anos lado a lado, na defesa dos interesses de nossos estados.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - OK.

            Sr. Presidente, antes de concluir quero dizer que, além dessas questões das transferências, para nós foi muito importante o anúncio da Presidência sobre a liberação dos R$520 milhões agora e, depois, de mais R$ 230 milhões, que são recursos dos nossos municípios. Portanto, trata-se de cumprir aquilo que nós acordamos durante a jornada passada, além dos projetos anunciados pela Presidenta relativos ao saneamento para as cidades abaixo de cinquenta mil habitantes e, principalmente, à construção de unidades de saúde.

            Era isso, Sr. Presidente, que gostaria de deixar registrado nesta tarde.

            Muito obrigado.

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