A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna para saudar a 14ª Marcha dos Prefeitos e Prefeitas à Capital da República, e apresentar minhas efusivas congratulações a todos esses mandatários que representam, efetivamente, os anseios e as demandas de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros. Afinal, na condição de gestores e gestoras municipais, trabalham diretamente com a população para tornar melhor o cotidiano de todos nós.

            Nesta oportunidade, aproveito para cumprimentar, de forma mais especial, todos os prefeitos e prefeitas, bem como todos os vereadores e vereadoras e demais representantes municipais de meu Estado, o Paraná. É uma honra recebê-los e partilhar da companhia de todos e de todas vocês no primeiro ano de mandato como Senadora do Paraná e uma grande satisfação constatar que, independentemente de coloração partidária, podemos estar juntos, trabalhando pelo bem-estar do povo paranaense.

            São os prefeitos e as prefeitas, como instância de governo mais próxima do povo, que recebem os pedidos mais urgentes e frequentes da comunidade. Sendo assim, nada mais importante do que nos empenharmos para assegurar que esses Entes da Federação tenham plena condição de atender a essas demandas e gerir de forma satisfatória a vida de suas cidades. Para tanto, é essencial, sempre na linha do tempo, avançarmos no Pacto Federativo, promovendo a elevação da autonomia dos Municípios brasileiros no tocante à sua gestão.

            É importante ressaltar que desde o Governo do Presidente Lula há uma relação de respeito e parceria entre o Poder Executivo Federal e as municipalidades, relação esta que será mantida e aprimorada no Governo Dilma.

            Não há como negar que os resultados econômicos e sociais atingidos nos oito anos do governo passado repercutiram positivamente na realidade de cada um dos mais de cinco mil Municípios deste País. Passamos de um crescimento médio anual de 2,5% para cerca de 4,5%, privilegiando a geração de empregos, a inclusão social, os investimentos e o mercado interno.

            E o mais importante é que, ontem, no evento em que a Presidenta Dilma esteve, com inúmeros prefeitos e prefeitas, além de outras autoridades, foi reafirmado, na presença de todos e de todas, por ela própria, o compromisso de continuidade do crescimento sustentável do Brasil, com a estabilidade fiscal e com o controle da inflação. E mais, foi também reafirmado o compromisso federativo da Presidenta com todos os Municípios do País.

            Na ocasião, a Presidenta Dilma apresentou informações e novas ações focadas para a melhoria da municipalidade nacional.

            Primeiramente, a Presidenta tranquilizou os presentes em relação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de 2011. Depois das dificuldades, devido à crise internacional, vividas no governo Lula, que resultaram em queda da arrecadação do Fundo, já é evidente a melhoria de cenário. Até agora, entre os meses de janeiro e abril, já foram repassados quase R$17 bilhões para os Municípios. Isso significa um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado.

            Além disso, o Ministério da Fazenda prevê, para este ano, um crescimento de mais de 26% do FPM, em comparação a 2010.

            A Presidenta disse também que continuará apoiando os Municípios, para aumentarem sua arrecadação própria. Destacou os progressos com a alteração da Lei do ISS e defendeu a ampliação da parceria da Receita Federal com as capitais brasileiras para o maior número possível de Municípios.

            Quanto ao ITR, a Presidenta Dilma destacou o acerto pelo qual os Municípios passaram a arrecadar e a fiscalizar o imposto. Isso permitiu que, hoje, praticamente 1,5 mil Municípios estejam conveniados. A ideia é continuar elevando a lista de cidades até atingir todos os Municípios da Federação.

            Não poderia deixar de mencionar os investimentos estratégicos do Governo, destacando o PAC; o Minha Casa, Minha Vida; o PAC 2; o Minha Casa, Minha Vida 2; o Pronasci; e o Programa de Desenvolvimento da Educação. 

            Em relação ao PAC 1, a Presidenta Dilma informou que foram disponibilizados R$59 bilhões aos Municípios, nas áreas de habitação e saneamento. Já no PAC 2, serão alocados R$121 bilhões com os mesmos propósitos.

            Em seu discurso, a Presidenta também deu a boa nova sobre o envio ao Congresso de uma medida provisória que garante o custeio de novas creches. Tal iniciativa permitirá que as creches construídas com recursos do ProInfância ou do PAC passem a contar com a garantia de recursos do Governo Federal para o seu custeio, até que as matrículas sejam computadas no Fundeb.

            Também foi anunciado o apoio do Governo aos Municípios na reforma das Unidades Básicas de Saúde. A Presidenta determinou ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que encaminhe, com prioridade, as medidas necessárias para que as reformas das Unidades Básicas de Saúde sejam claramente definidas, com prazo de execução e localização.

            De acordo com a Presidenta, não é correto continuar construindo novas unidades, sem enfrentar também o desafio de garantir que o conjunto dos postos de saúde tenha padrão de qualidade elevado e possa atender com dignidade a população. Por isso, o Governo vai sustentar a reforma e a qualificação das unidades básicas de saúde existentes, apoiando os Municípios com recursos financeiros.

            A Presidenta Dilma também anunciou que o Governo vai abrir, em junho, o PAC Saneamento para Municípios com menos de 50 mil habitantes e que será fornecida ajuda para que os pequenos Municípios possam elaborar seus projetos executivos.

            Sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, da Saúde, a Presidenta Dilma afirmou, admitindo a complexidade do tema, que mesmo antes de uma definição sobre o assunto, a União já está fazendo a sua parte. Em 2011, o Governo Federal está colocando mais de R$10 bilhões na saúde brasileira.

            Outra importantíssima informação trazida pela Presidenta foi a liberação de recursos financeiros para que a Caixa faça o pagamento de todas as obras já iniciadas e com mediação realizada. Serão R$750 milhões, que garantirão a continuidade das obras e a liberação dos equipamentos já comprados. O Ministério da Fazenda vai liberar R$520 milhões imediatamente. E, no dia 6 de junho, serão liberados os demais R$230 milhões.

            Para felicidade geral de todos os prefeitos e prefeitas, a Presidenta Dilma afirmou ter determinado aos Ministros e ao Presidente da Caixa a revisão dos ritos dos convênios e contratos, para desburocratizar a sua tramitação. Informou também que o Ministério do Planejamento vai oferecer formação superior de tecnólogo para os gestores públicos municipais. Até 2014, serão 30 mil vagas em gestão pública, na modalidade de ensino à distância. As inscrições vão começar no segundo semestre de 2011.

            Finalmente, foi anunciado o lançamento do novo programa, o Brasil sem Miséria, uma iniciativa para enfrentar o desafio de superar a extrema pobreza e assegurar igualdade de oportunidade a todos os brasileiros e brasileiras. Para tanto, a Presidenta Dilma reconheceu a importância dos prefeitos e das prefeitas como grandes parceiros do Governo no Bolsa Família e apelou para o mesmo engajamento no Brasil sem Miséria.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a marcha de prefeitos já se tornou um marco dentro da nossa estrutura de representação democrática. Trata-se de um evento que possibilita a expressão das legítimas aspirações dos gestores municipais e que proporciona o estreitamento das relações entre os Executivos, Federal e Municipal, além do envolvimento com os demais poderes da República.

            Tenho convicção de que o resultado dessa 14ª Marcha é auspicioso e representa o fortalecimento das causas municipalistas e, assim sendo, um futuro melhor para sociedade brasileira.

            Concluo reafirmando minha enorme honra e satisfação de ter estado nesses dias com inúmeros representantes municipais de todo o Brasil, em especial do meu Estado, o Paraná. Espero que possamos estar juntos novamente em outras oportunidades, sempre defendendo os interesses do nosso Estado e do País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 11/19/242:17