O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna para fazer um registro de louvor a uma iniciativa que, na verdade, vem sendo anunciada há anos e esperada com muita ansiedade pela população que recorre ao atendimento na rede pública de saúde.

            Eu me refiro à implantação do sistema que promete organização, celeridade, eficiência e humanização - o Cartão Nacional de Saúde, Cadastro Nacional de Usuários do SUS e Portal de Saúde do Cidadão.

            A Portaria publicada no Diário Oficial da União, no início desta semana, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional.

            É medida de máximo valor. E precisa ser aclamada, cobrada, incentivada, porque uma vez implantada se traduzirá diretamente na qualidade do atendimento de cada cidadão, à medida que permitirá ao próprio usuário e aos gestores e profissionais de saúde acessarem, com facilidade, o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.

            Hoje impera o descontrole. O paciente peregrina como um errante, sem histórico. O alcance desse cadastro nacional vem no compasso de uma era que não permite mais o improviso. Vivemos um mundo de redes conjugadas, um mundo tecnológico, um mundo de funcionalidade. Não se admite mais que o José da Silva daqui seja confundido com o José da Silva de acolá.

            A oportunidade de saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias, é ação que se anuncia como alvissareira, medida de solução.

            A medida de tal peso humanitário não exclui aqueles que porventura não possuírem o Cartão Nacional de Saúde. Isso não será motivo de impedimento de receberem atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

            Saúdo aqui o Ministério da Saúde, a quem caberá desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde.

            À entidade executiva caberá também a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e a prestação de cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.

            Srªs e Srs. Senadores, já no anúncio da medida, ouvi vozes no descompasso: “Ah...isso é discurso político”, “isso não sai do papel”. Não sai se não quisermos que saia. Não vira realidade, se esta Casa fugir ao seu dever de cobrar.

            A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os Municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com Estados e Municípios.

            Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do Município em que estejam no momento do cadastramento ou do atendimento.

            No caso dos brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento do SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.

            Isso faz parte de uma gestão moderna e operacional. E eu comungo com o entusiasmo do Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, que vê no novo sistema uma prioridade para modernizar a gestão do SUS.

            Isso abre um caminho de organização e garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

            Uma malha de informações afetas diretamente à saúde de cada brasileiro. Isso tem cheiro de aprimoramento. Tem cara de ação planejada, de atenção especial, eficiente, à saúde da população.

            A ideia está apresentada naquilo que traz de essência: a oportunidade de, a partir dos dados cadastrados, os gestores locais poderem construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente nas tomadas de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares.

            Alguns falam em bússola, em carta de navegação - e esse é mesmo o sentido.

            É preciso falar com otimismo desse que é uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de uma reorientação das práticas profissionais neste nível de...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - V. Exª tem mais um minuto, Senador.

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - ...de assistência, promoção de saúde, prevenção de doença e reabilitação.

            A ação é complexa, traz inúmeros desafios para se consolidar, mas nem de longe é impossível. É um ordenamento vital que vai ao encontro da promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às pessoas. É um novo modo de fazer saúde, mostrando como o Estado tem que agir: como um braço poderoso no Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema.

            Trata-se de uma forma de organizar a rede de serviços de saúde nos Municípios, Estados e no âmbito nacional, mediante a modernização dos instrumentos de gerenciamento.

            O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde a capacidade de identificação individualizada dos usuários.

            Por isso, cada cidadão terá um cartão...

(Interrupção do som.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Por isso, cada cidadão terá um cartão identificador que facilitará seu acesso ao sistema.

            A partir do cadastramento e da emissão do cartão, será possível identificar o usuário em todos os seus contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução dentro do sistema, com efeitos na atenção individual e no planejamento das ações de saúde.

            Fica por aqui, Srª Presidente, a minha nota de louvor e fé, de entusiasmo e vontade de ver acontecer. Que não esmoreçam, que não desanimem, pois os frutos doces da organização e da eficiência serão colhidos muito mais brevemente do que muitos de nós podemos supor!

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª.

            Concluo o meu pronunciamento desta tarde.

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