O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente. Gostaria de externar também minha solidariedade com a senhora, Senadora Marta, com a Srª Senadora Marinor pelo lamentável episódio que ocorreu logo após a reunião da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, acabei de chegar de uma viagem ao Estado do Acre, onde pude participar da avaliação dos 120 dias da gestão do Governador e ex-Senador Tião Viana, com todo o seu secretariado. Eu estava acompanhado do Senador Aníbal, também depois de cumprir um compromisso nosso, de visitar todos os Municípios do Acre antes de completar 100 dias de mandato. Não foi um sacrifício. Foi um privilégio, mas foi um trabalho importante. Tivemos que usar os sábados, os domingos, as sextas-feiras, quando possível, para estar perto do nosso povo, perto das prefeituras, perto dos movimentos sociais, buscando entender, ouvir e construir propostas de transformação, de mudança.

            Mas, nesta tarde, o que me traz a esta tribuna é o desafio que o nosso País enfrenta neste momento. O Brasil, especialmente a Câmara dos Deputados e, daqui a pouco, o Senado da República têm a responsabilidade de discutir, de debater, talvez, a mais importante legislação neste ano, nesta legislatura.

            Estou falando da discussão da legislação ambiental do Brasil e, mais do que isso, da lei mais importante da legislação ambiental do Brasil. Refiro-me à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal.

            Essa matéria encontra-se na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 1.876, de 1999. É claro que pela importância, mas também pelos interesses envolvidos, esse tema tem gerado debate, discussão e, em muitas situações, desentendimento.

            Sou testemunha do empenho da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do próprio Governo, por intermédio do Ministro Palocci e da Presidente Dilma, para que o País aproveite este momento e consolide a posição, que hoje é admirada pelo mundo, de País que tem buscado, permanentemente, avançar na construção de uma legislação que seja um olhar de aprendizado para o passado, uma legislação que esteja à altura dos desafios do presente, mas, especialmente, uma legislação que aponte para o futuro do País e do mundo.

            O Brasil tem essa responsabilidade. É um País que se desenvolve, que tem crescimento econômico, que tem, hoje, o maior programa de atenção aos mais pobres. É um País que é referência no mundo em vários aspectos e, nos últimos anos, aprendeu e está aprendendo, ainda, a tratar com responsabilidade a questão ambiental.

            O desafio é enorme: é o Ano Internacional das Florestas e o Brasil vai sediar a Rio+20, que dá sequência à Rio-92. O Brasil pode e deve ser o palco da retomada, por parte dos países desenvolvidos e do próprio mundo, de um modelo de desenvolvimento que possa ser sustentável.

            Venho aqui, hoje, para dizer que mesmo entendendo, acompanhando e sabendo que estamos perto de um acordo, perto da possibilidade de um entendimento na Câmara dos Deputados, na noite de ontem, na madrugada de hoje, ocorreram episódios lamentáveis.

            Primeiro, eu queria fazer justiça ao Deputado Aldo. Ele é Relator de um dos projetos mais problemáticos, mais complexos que o Brasil aprecia, hoje, por meio da Câmara dos Deputados e, também, do Senado. Andou o Brasil inteiro, estabeleceu alguns pontos importantes, foi combatido e até atacado. Agora, quando estamos perto de concluir ou de ver a conclusão desse debate na Câmara e que esta Casa, o Senado, prepara-se para colher esse debate e fazer talvez, como Casa revisora, o aperfeiçoamento daquilo que atende aos interesses do País e, especialmente, define se o Brasil quer-se consolidar como um País do século XXI ou se quer procurar o caminho do atraso por meio de uma legislação ambiental que possa estar à altura desse desafio, eu pude presenciar, divulgada nos meios de comunicação, uma agressão por parte do Deputado Aldo.

            Eu gostaria, em respeito à pessoa dele, de dizer que foi um momento infeliz de uma carreira que tem passagens tão brilhantes. A biografia do Deputado Aldo não combina com o linguajar que ele adotou, ontem, quando se referiu à ex-Ministra Marina Silva da maneira como o fez.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Governador?

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Peço um aparte a V. Exª.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Com todo prazer. Deixem-me só concluir uma parte desse meu raciocínio.

            A agressão não se justifica por qualquer ataque que o Deputado Aldo possa ter sofrido. Eu conheço bem Fábio Vaz, esposo da Marina Silva. As informações que basearam o posicionamento do Deputado Aldo no mínimo são imprecisas e têm outros interesses por trás. A Senadora Marina, ex-Ministra, ex-Senadora, é uma pessoa correta, ética, honesta e que tem seus pontos de vista e suas teses. Aliás, no Acre, nós costumamos dizer, quando o tema é ambiental, que nós não temos causa, é a causa que nos tem.

            Ontem, em resposta a alguns dos muitos ataques que tem sofrido de toda parte, o Deputado Aldo se referiu ao marido da Senadora Marina Silva como um contrabandista ligado a desvio de madeira. Quero crer que foi um posicionamento infeliz do brilhante Deputado Aldo e, nesse sentido, eu espero, sinceramente, que ele possa rever essa posição. É importante isso para nós, para o trabalho que ele está fazendo, mas eu não posso deixar de, pelo menos, registrar que o Sr. Fábio Vaz de Lima é uma pessoa correta.

            Nessa época, depois de dirigir o GTA, Grupo de Trabalho Amazônico, ele estava trabalhando comigo no Governo do Acre. Então, ele não poderia estar no Pará. Naquele período, o Brasil e o Pará estavam trabalhando em um programa chamado Madeira é Legal, e houve uma ação da Polícia Federal, que prendeu funcionários do Ibama e do Estado do Pará. O Fábio já não estava mais lá, mas havia um outro Fábio, o Fábio Abdala, dirigindo o mesmo GTA. Pessoas, talvez alguns ex-funcionários do Ibama, pessoas que agem no submundo da Amazônia, tentaram transferir imediatamente para a então Ministra Marina uma acusação que não cabia nem a ela, nem ao seu esposo.

            Aqui no Congresso, havia uma CPI e queriam colher o depoimento do marido da Ministra Marina, o Fábio, que não tinha culpa nenhuma e não era acusado de nada. Foi muito importante o papel do Ministro Aldo naquele momento, para garantir que a verdade prevalecesse e que não fosse feito esse depoimento, que era absolutamente desnecessário.

            O problema é que, na madrugada e na noite de ontem, talvez assoberbado pela pressão por que o Deputado Aldo está passando e que, talvez, poucos aguentariam, ele se referiu a esse episódio como se soubesse de alguma irregularidade e como se, naquela época, tivesse acobertado e protegido o marido da Senadora, então Ministra Marina.

            Isso não é verdade. Prefiro creditar isso ao momento de dificuldade por que ele está passando, porque, afinal, o trabalho que ele fez foi exaustivo e a ideia da composição com o Governo é real e é concreta, para que a gente possa ter um texto de acordo.

            Então, em respeito à ex-Ministra, à ex-Senadora, que muito orgulhou esta Casa, e a uma companheira de sonhos por um Brasil melhor, por um Acre melhor, em respeito à Senadora Marina, ex-Ministra, e ao Fábio Vaz, um profissional qualificado, honesto e correto, que, hoje, assessora o Governo do Acre, pela competência que tem e pela dedicação de construtor do projeto que implementamos no Acre, eu quero fazer um registro.

            Neste momento, cedo um aparte ao Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Jorge Viana, quero dizer que o Deputado Aldo Rebelo - eu o conheci ao longo do tempo em que fiquei na Câmara -, antes de qualquer coisa, é um grande brasileiro. É um homem que, ao relatar o Código Florestal, até por sua isenção, muitos querem transformar - aí, sim, de uma forma oportunista - num ruralista. Quando o Aldo foi indicado, eu fui um daqueles que concordei. Na verdade, trabalhei para que o Aldo fosse indicado Relator, porque eu entendia que não poderia, na relatoria, ter alguém muito ligado ao setor ambiental ou à área da agropecuária, e o Aldo, no meu entendimento, era a pessoa vocacionada. O que aconteceu ontem, Governador, é que o Deputado Aldo, depois de ter ficado horas e horas fazendo um texto em concordância com o Líder do Governo, Deputado Vaccarezza; o Líder do meu Partido, Henrique Eduardo Alves; e todos os líderes, fez sua leitura. Na hora da votação, o Deputado Líder do PT, Paulo Teixeira, subiu à tribuna dizendo que o texto do qual ele havia tomado conhecimento não era o que o Aldo tinha apresentado. Aí, deixe-me concluir, no Twitter, segundo o Deputado Aldo, a ex-Ministra afirmou que o Deputado Aldo Rebelo estava fraudando o texto. Foi isso que desencadeou o que V. Exª viu. Concordo com V. Exª. Não estou defendendo, mas apenas dizendo que...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) -... temos que levar em consideração o momento em que aquilo aconteceu. Depois de um trabalho como o dele, ser acusado de estar fraudando o texto, um homem com a envergadura, com a postura moral do Deputado Aldo Rebelo?! Ele reagiu talvez no clima da emoção. Não que isso justifique. Estou apenas tentando retratar, aqui, o que de fato aconteceu, ontem, na Câmara dos Deputados.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Incorporo o seu posicionamento, até porque fiz questão de ressalvar a importância e a dificuldade que teve o Deputado Aldo para fazer esse trabalho. Foi ao Acre várias vezes, andou o Brasil inteiro: isso é um fato e a contribuição dele está dada. O problema é que nós chegamos a uma fase em que entram os interesses. Alguns estão nesse debate pensando no futuro do País, pensando no futuro da própria agricultura, do desenvolvimento sustentável. Outros estão nesse debate por conta de interesses econômicos - há todo tipo de interesse -, outros por posição ideológica. É normal e esse debate, agora, foi adequadamente trazido, porque ele acontece aqui no Congresso. Está na Câmara dos Deputados e já, já chega aqui. Isso é importante.

            Agora, faço a ressalva de que não sigamos por esse caminho, que pode, aí sim, manchar o trabalho feito com tanta dedicação pelo Deputado Aldo, independentemente das divergências. Acho que é possível melhorar o relatório do Deputado Aldo. Aliás, é fundamental que se melhore. Tenho trabalhado com o Governo para que isso aconteça, e isso está acontecendo.

            Quanto à situação de ontem, acredito que o Deputado também deverá encontrar uma maneira de recolocar esse tema no tom adequado, mas eu me sinto na obrigação de fazer essa ressalva, porque o assunto em relação ao marido da Senadora Marina tinha ocorrido na véspera de uma eleição, foi trazido por pessoas que tinham outros interesses que não o da disputa eleitoral, e, lamentavelmente, agora volta, a partir de um momento infeliz do Deputado Aldo - eu compreendo -, pela pressão.

            É óbvio que, se ele é o autor do projeto, não pode fraudá-lo. Ele é o autor. Nós podemos discordar da proposta dele. Mas houve essa situação ontem na Câmara e estou trazendo ao Senado, em respeito ao Fábio, em respeito à ex-Ministra Marina e também ao próprio Deputado Aldo.

            Senadora Vanessa.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Eu pedi o aparte antes.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Senadora Ana Amelia, desculpe.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Senador Jorge Viana, meu partido é o Partido Progressista, não tenho alianças com o Deputado Aldo. Como jornalista, durante muitos anos acompanhei o trabalho dele, especialmente em um tema que foi, tanto quanto o Código Florestal, polêmico nesta Casa: a Lei da Biossegurança. Isso foi emblemático para o meu Estado do Rio Grande do Sul. E Aldo Rebelo, à época, como agora, tem...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Queria pedir, Senador Jorge Viana,... Já prorroguei o prazo de V. Exª por seis minutos, além dos dez regimentais. Portanto, vou conceder mais três minutos para que possa concluir.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Mas eu não terminei de falar, Presidente. Então, por isso estou dizendo que me surpreende que V. Exª aceite que ele seja acusado sem o direito de defesa. Ele foi acusado pela Ministra Marina Silva. E V. Exª agora, usando a tribuna, também levantou suspeitas sobre a idoneidade e sobre a seriedade desse trabalho, quando o senhor disse que o Deputado trabalha sob interesses que o senhor não revelou quais. Eu gostaria de saber quais são, na sua visão, esses interesses, porque tenho, pelo Deputado Aldo Rebelo, um respeito inabalável.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Senadora, eu me referi ao tema. É um tema em que todos os interesses estão postos, do econômico ao ideológico. Eu não disse que o Deputado Aldo está trabalhando exclusivamente com interesse econômico ou outro; estou dizendo que o tema gera todo tipo de conflito por envolver todo tipo de interesse. Foi nesse sentido.

            Ao contrário, fiz questão de registrar aqui a dedicação e a seriedade com que o Deputado Aldo tem feito esse trabalho. Foi Ministro do nosso Governo e tem exercido seu mandato. Eu falei que, em um momento de infelicidade e talvez pela pressão do debate que ele está vivendo, ele acusou pessoas - porque teve contato com esse tema - que não estavam ali de terem cometidos crimes. Ele estava na tribuna da Câmara e fez sua defesa. Por isso, chamei de um momento infeliz numa biografia que não cabe.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Mas a Ministra fez publicamente pelo Twitter, acusou gravemente o Deputado Aldo Rebelo, suspeitando que ele tivesse manipulado um texto que foi negociado com o Governo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Incorporo seu aparte, mas queria dizer que uma coisa não justifica a outra. Estou fazendo um reparo e não estou fazendo nenhuma acusação ao Deputado Aldo. Aliás, o que tenho de divergência com ele são alguns pontos de vistas que vêm no projeto.

            Acabei de fazer um reconhecimento. Mas não posso deixar que um parlamentar brilhante, como é o Aldo, use a tribuna para acusar um terceiro que não tem tribuna, não tem onde se defender, numa questão de justiça, como é o caso do Fábio Vaz.

            Concedo um aparte à Senadora Vanessa, para concluir

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Só mais um minuto.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu pediria ao Senador Mozarildo, porque, na realidade...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Já passou o dobro do tempo, Senadora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente, mas acho que o assunto é importante.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Mas todos são importantes.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Quero cumprimentar o Senador Jorge Viana pela solidariedade que ele demonstra à Ministra Marina Silva. Parabéns, Senador. Eu acho que os senhores têm uma luta, uma vida em comum de construção não só da democracia, mas de um estado de segurança no seu Estado, o Acre. Entretanto, penso que V. Exª - esta é a minha sugestão - precisa ouvir mais o que aconteceu no plenário. Eu quero corroborar...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - ...com tudo o que disse o Senador Moka e a Senadora Ana Amelia, mesmo porque sou da bancada do Partido do Aldo - sou do PCdoB - e fui procurada hoje, muito cedo, por membros da minha bancada para me relatarem o que aconteceu no dia de ontem, exatamente temendo isso que foi dito. Ocorre que a negociação foi difícil. O Deputado Aldo Rebelo produziu um relatório fruto de um acordo, assinado, inclusive, pelo Deputado Paulo Teixeira, que depois foi à tribuna - isto está nas notas taquigráficas; V. Exª pode procurar - da Câmara dizer que o Senador Aldo havia fraudado o relatório, que o Senador Aldo havia incluído questões que não haviam sido negociadas. E, debaixo, o Senador Aldo recebeu impressos mostrando a intervenção da Senadora...

(Interrupção do som.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Estou concluindo. Eles teriam enviado para o Deputado Aldo Rebelo... Eles teriam enviado para o Deputado Paulo Teixeira a informação que ele disse ao microfone. Então, eu acho que se o Deputado Aldo tem que reparar algo, primeiro, o Sr. Fábio tem que fazer isso, porque o Deputado Aldo não mudou relatório nenhum. Então, imagine V. Exª na situação do Deputado Aldo, sendo acusado pelo Líder do Partido dos Trabalhadores de ter fraudado, de ter mudado, e usando a seguinte expressão: “Incluiu pegadinhas que não podem ser aprovadas”. Precisamos verificar isso. E tenho certeza de que, a partir disso, as partes, que têm uma história em comum, vão se acertar. Não tenho dúvida nenhuma quanto a isso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Senadora, sei da seriedade de V. Exª e dos demais colegas, por isso que, em nenhum momento, estou fazendo referência. Falei ainda que o Deputado Aldo tem sido atacado de toda sorte, e não fiz nenhuma referência. Só estou dizendo que o Fábio Vaz de Lima não fez nenhum ataque ao Aldo. E foi colocado em uma história ontem, entendo que por conta do calor do debate que estava havendo, num momento infeliz. O Deputado Aldo saiu do debate que estava acontecendo, o que é correto e é adequado, até para se defender e colocar seu ponto de vista.

            Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.

            Eu queria apenas fazer o registro em relação a Fábio Vaz de Lima, e há nada corporativo nisso. É o mesmo senso que o Deputado Aldo usa: que não permaneçamos quietos diante de alguma injustiça.

            Era só isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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